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indicar a importância de prever um processo de transição dos convênios em andamento para o âmbito da administração institucional; 114



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113. indicar a importância de prever um processo de transição dos convênios em andamento para o âmbito da administração institucional;

114. atuar politicamente junto às administrações das IES públicas no sentido de implementar/possibilitar a preparação de recursos humanos e a criação ou revalorização dos órgãos responsáveis pelo gerenciamento das dotações orçamentárias e financeiras destinadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades, função indevidamente ocupada atualmente, via de regra, pelas fundações ditas de apoio;

115. prosseguir, por meio das seções sindicais, no levantamento dos setores já existentes na estrutura organizativa das IES públicas (diretorias de ensino, pesquisa e extensão, setores de convênios e outros) com competência para implementar as atividades desenvolvidas atualmente pelas fundações ditas de apoio, até que sejam instituídos os órgãos centrais para gerir as questões pertinentes à aplicação dos recursos destinados às atividades de ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil e outras nas universidades públicas;

116. aprofundar o debate com o Movimento Docente nas IES públicas sobre a realização de pesquisas e outras atividades intelectuais e acadêmicas com a intermediação das fundações ditas de apoio, como forma de complementação salarial, de maneira a evidenciar que tais práticas, além de ferir o conceito de dedicação exclusiva defendido pelo Sindicato, corroboram o enfraquecimento da universidade como instituição social pública e gratuita, das lutas em defesa da carreira e da recuperação dos salários dos docentes, da gratuidade plena do ensino e da autonomia intelectual e científica dos pesquisadores em geral nas universidades públicas;

117. afirmar, no contexto deste tema, o conceito de Dedicação Exclusiva, defendido pelo ANDES-SN, como regime preferencial de trabalho, e lutar contra o estabelecimento de convênios entre as IES públicas e toda entidade privada que tenha em sua administração ou conselho curador docentes dessas instituições, membros da administração da universidade ou de seu conselho universitário;

118. promover, por meio das secretarias regionais e das seções sindicais, debate sobre a transferência da função social da universidade, que se concretiza em suas atividades básicas (pesquisa, ensino e extensão), para as fundações ditas de apoio, que as desenvolvem numa perspectiva mercantilista;


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