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Quanto à política de formação de professores, às conferências municipais de educação e ao Fórum Nacional de Educação Superior



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Quanto à política de formação de professores, às conferências municipais de educação e ao Fórum Nacional de Educação Superior

89. denunciar e combater a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, articulando movimentos sociais, sindicatos autônomos, entidades acadêmicas e estudantis a intervenção nos Fóruns Estaduais Permanentes de apoio à Formação Docente;

90. defender a política de formação e valorização do magistério que contemple a formação inicial e continuada, condições de trabalho nas escolas públicas, salário digno e carreira, contida no PNE: Proposta da Sociedade Brasileira;

91. defender que a formação inicial dos profissionais para a educação básica seja feita no âmbito das universidades, nos cursos de licenciatura plena, exclusivamente na modalidade presencial;

92. denunciar que o Plano Nacional de Formação de Professores, lançado em 28 de maio de 2009, pretende diplomar em massa professores do ensino básico em um processo inadequado à sua formação (rápido, por EaD, etc), aprofundando o fosso em relação à formação integral e humanista;

93. apoiar a luta dos sindicatos dos trabalhadores da educação básica em defesa de um piso salarial nacional digno, que garanta plano de carreira e de qualificação profissional e valorização do magistério;

94. produzir documento sucinto do ANDES-SN (no máximo 6 páginas, formato jornal), que de forma adequada e acessível a um público amplo e diversificado critique: as políticas públicas vigentes para a educação no Brasil; apresente e defenda, tendo como base o PNE da Sociedade Brasileira; as propostas do ANDES-SN para uma educação no interesse da classe trabalhadora brasileira. Esse documento deverá ser distribuído a todos os delegados do CONAE, em conjunto com outras entidades e organizações políticas científicas e culturais;

95. além da distribuição do “documento”, elaborar faixas contendo nossas principais bandeiras de lutas e a afirmação de que “não somos comissão organizadora do evento”, além de falas em todos os GT reafirmando nossas críticas e nosso projeto de educação e de universidade;

96. construir um espaço de interlocução e reaglutinação das forças políticas para a defesa da educação pública e gratuita, retomando o PNE da Sociedade Brasileira, com a atualização de um diagnóstico lúcido da política educacional desenvolvida no pós-2003;

97. denunciar que o Exame Nacional de Admissão de Docentes, instituído pela Portaria Normativa nº. 6 do MEC, em 28 de maio de 2009, visa substituir, a médio prazo, a realização de concursos públicos da educação básica, se inserindo no rol das propostas de exames nacionalmente padronizados, refutados pelo ANDES-SN por constituírem instrumentos de homogeneização cultural contrária as possibilidades abertas pela diversidade cultural e geográfica do país;

98. fazer a defesa intransigente da contratação dos docentes das IES em Regime de Dedicação Exclusiva (DE), como forma de preservar o caráter público e a função social da universidade, sistematizado no conceito da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que é materializado pela inserção exclusiva do profissional nas atividades acadêmicas;

99. propor que o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública assuma a defesa do regime em dedicação exclusiva (DE), alertando também para as consequências, extremamente negativas, dos dispositivos contidos no PL 4221/04, tais como a introdução do conceito de “tempo contínuo, integral e parcial” e da tentativa de legalização do “professor horista”, sobre o desempenho docente na educação, em especial a de nível superior;

100. denunciar que a normatização e a ênfase colocada, como ação governamental, no Mestrado Profissional, propicia dar nova denominação aos cursos “lato sensu” de especialização já existentes, e pode levar à desconstrução do Mestrado Acadêmico, visando facilitar a atuação das instituições mercantis, atender a orientações transnacionais e do mercado, com o propósito do rebaixamento da Pós-Graduação, permitindo a titulação sem a produção de reflexões originais e de conhecimento novo.




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