Caderno de


promover um encontro nacional especificamente dedicado à análise e à discussão dos programas de avaliação institucional vigentes; 86



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85. promover um encontro nacional especificamente dedicado à análise e à discussão dos programas de avaliação institucional vigentes;

86. promover, por meio das secretarias regionais e seções sindicais, amplo debate visando a levar ao conhecimento dos docentes, da comunidade universitária e da sociedade informações sobre o caráter nefasto do Decreto nº. 5.773 de 9/5/06;

87. pautar, por meio das seções sindicais, nos conselhos universitários, a discussão sobre o Decreto nº 5.773 de 9/5/06;

88. exigir do MEC a revogação da Portaria nº 1.403, de 9/6/03, que institui o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada dos Professores, e o respectivo Exame Nacional, este último uma reedição do “provão” exclusivo para os estudantes de licenciatura, e uma gratificação de produtividade para os professores da Educação Básica, segundo o resultado obtido no Exame Nacional de Cursos.



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