Caderno de


acompanhar e analisar a expansão do ensino superior por meio da EaD; 20



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19. acompanhar e analisar a expansão do ensino superior por meio da EaD;

20. denunciar e combater, por intermédio dos mais variados instrumentos, a tática do governo Lula para implementar a contra-reforma universitária por meio do PROUNI, SINAES, UAB, REUNI, IFET, EAD, banco de professores equivalentes, demonstrando ser esse um projeto de destruição da universidade pública;

21. consignar à Comissão Nacional de Mobilização o acompanhamento, próximo, das etapas do andamento dos PL que estão acoplados ao PL 7200/06, que caracteriza a contra-reforma universitária do governo;

22. projetar possíveis consequências para cada um dos setores (IFES, IEES, IMES e IPES), nos vários cenários que se abrirem a partir deste acompanhamento, e divulgá-las amplamente;

23. fortalecer o combate aos PL com cunho privatista, representados principalmente pelo PL nº 4221/04 do Deputado João Matos (que se propõe a reformular a LDB no nível da educação superior e redefinir a composição e atribuição do CNE) e pelo PL nº 7200/06 do governo, acrescido de 368 emendas, reforçando a articulação com a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária;

24. combater todos os projetos legislativos que propõem regulamentar a autonomia universitária, destruindo-a em sua essência, bem como todas as tentativas de negar a auto-aplicabilidade do art. 207 da Constituição Federal, desenvolvendo ações, no Congresso Nacional, voltadas para o arquivamento das proposições em tramitação.



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