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A Diretoria do ANDES-SN está reafirmando os itens abaixo, aprovados no 28° Congresso e atualizados no 54° CONAD



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A Diretoria do ANDES-SN está reafirmando os itens abaixo, aprovados no 28° Congresso e atualizados no 54° CONAD.

I- EDUCAÇÃO

Quanto a ações de mobilização, FNDEP, Frente de Luta Contra a Reforma Universitária

1. fazer uma articulação, com os sindicatos, movimentos e entidades acadêmicas para definir eixos comuns em defesa da educação pública, com base no PNE da sociedade brasileira, que possam subsidiar a construção de jornadas nacionais de luta em 2009;

2. convocar todos os docentes para o acompanhamento da Reforma Universitária, em andamento no Congresso Nacional, desencadeando a luta contra seu conteúdo privatizante e mercantil;

3. envidar todos os esforços para a rearticulação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, discutindo, especialmente com o movimento estudantil, a problemática associada à eminente aprovação, por meio da construção de uma proposta substitutiva pelo relator, do conjunto constituído pelo PL 7200/06, principalmente se complementado pela maioria das 368 emendas que o acompanham, e o PL 4221/04, salientando a urgência para construir o enfrentamento à tendência mercantilizante com a qual a Comissão Especial da Reforma Universitária desenvolve o seu trabalho;

4. insistir na rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, advertindo para a amplitude dos ataques que estão sendo desferidos, em especial pelo PL 4221/04 dentro da contra-reforma universitária em tramitação no Congresso Nacional, à concepção de Educação Pública, historicamente defendida por esta articulação;

5. indicar a organização, em conjunto com outras entidades do Fórum Nacional da Escola Pública – FNDEP, o 6º CONED, a ser realizado em 2010, com a finalidade de atualizar o “PNE: proposta da Sociedade Brasileira” e encaminhar ao Congresso Nacional, em contraponto ao plano do Governo Federal;

6. buscar intervir nos fóruns da CONLUTAS, para além do seu GT de Educação, a fim de ampliar a denúncia e a luta contra a reforma universitária que vem tramitando de maneira acelerada no Congresso Nacional;

7. exigir respeito à autonomia universitária, em todos os níveis da federação, rechaçando, com a construção de movimentos unitários da comunidade universitária, qualquer tentativa de diminuição das prerrogativas que a materializam nas IES. Esse assunto deverá ser pautado em todas as IES, visando à construção de uma semana de manifestações nacionais, preferivelmente em data significativa para o movimento;

8. construir, pela atuação das seções sindicais, comitês ou fóruns estaduais em defesa da escola pública, de forma a organizar a luta por mais verbas para garantir educação pública de boa qualidade em todos os níveis;

9. lutar pela ampliação da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária visando à participação mais intensa de todos os segmentos da comunidade universitária, tanto do setor público como do privado;

10. estabelecer como luta prioritária do Sindicato Nacional a implementação da Agenda e dos Projetos do ANDES-SN, buscando alianças com movimentos sociais, com parlamentares, sindicatos e entidades acadêmicas e intensificar o trabalho político nas IES, congregando docentes, técnicos- administrativos e estudantes;

11. denunciar a atuação antidemocrática do CNE, historicamente favorável às iniciativas privatistas na educação, assim como a hegemonia de representantes do setor mercantil em sua composição, contrapondo a isto o projeto de lei resultante da proposta de nova composição e atribuições para esse conselho, constituído democraticamente no seio do FNDEP.




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