Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 084/2006-gp de 31/10/006



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 084/2006-GP DE 31/10/006.

DECRETOS

Em, 30 de outubro de 2006.

DECRETO Nº 24018

Reorganiza o detalhamento da estrutura básica da Secretaria de Administração e Modernização.



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o artigo 83 da Lei Municipal nº 4.213 de 30 de dezembro de 1992;

DECRETA:

Título I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Ficam excluídas as seguintes unidades, do detalhamento da estrutura básica da Secretaria de Administração e Modernização:

I - Do Gabinete da Secretaria:

a) Seção Administrativa de Expediente



II - Do Departamento de Recursos Humanos:

a) Seção Administrativa de Expediente:

1. Setor de Controle de Andamento de Documentos

2. Setor de Recepção e Encaminhamento de Documentos

3. Setor de Administração de Benefícios

4. Setor de Controle e Distribuição de Benefícios à Servidores

5. Setor de Documentação Previdenciária

b) Seção Técnica de Atendimento às Relações Trabalhistas:

1. Setor de Atendimento

2. Setor de Levantamento de Dados para Atendimento Judicial

c) Seção Técnica de Análises e Desenvolvimento de Programas de R.H.:

1. Setor de Levantamento, Implantação e Acompanhamento de Programas de R.H.

d) Divisão Administrativa de Controle de Cadastro e Prontuários:

1. Seção Administrativa de Controle de Prontuários

1.1 Setor de Abertura de Prontuários

1.2 Setor de Manutenção de Prontuários de Servidores Celetistas

1.3 Setor de Manutenção de Prontuários de Servidores Estatutários

1.4 Setor de Controle de Prontuários Ativos e Inativos

e) Seção Administrativa de Controle de Vagas e Lotações:

1. Setor de Controle de Vagas

2. Setor de Controle de Lotação de Servidores Celetistas

3. Setor de Controle de Lotação de Servidores Estatutários

f) Seção Administrativa de Controle e Programação de Benefícios:

1. Setor de Controle de Benefícios de Servidores Estatutários

1.1 Setor de Controle de Benefícios de Servidores Celetistas

g) Seção Administrativa de Assentamento Cadastral e Concessão de Direitos:

1. Setor de Informações Funcionais e Averiguação de Direitos dos Servidores

2. Setor de Registros e Anotações Gerais

3. Setor de Expedição de Certidões e Declarações

h) Seção Administrativa de Indenizações Trabalhistas e Obrigações Previdenciárias:

1. Setor de Cálculos de Indenizações Trabalhistas

2. Setor de Obrigações Previdenciárias

i) Divisão Administrativa de Emissão de Folhas de Pagamento:

1. Setor de Controle de Descontos Diversos

2. Setor de Consignação de Terceiros

3. Seção Administrativa de Pagamento

3.1 Setor de Controle de Benefícios

3.2 Setor de Manutenção de Folha de Pagamento

3.3 Setor de Atualização de Dados de Pagamento

3.4 Setor de Elaboração de Estudos Salariais

4. Seção Administrativa de Apuração de Freqüência

4.1 Setor de Controle de Freqüências Normais

4.2 Setor de Controle de Freqüências Diversas

j) Divisão de Serviços Administrativos:

1. Seção de Atos Administrativos

1.1 Setor de Preparação de Atos Oficiais

1.2 Setor de Expedição de Atos

1.3 Setor de Controle de Movimentação de Pessoal

2. Seção Administrativa de Admissão

2.1 Setor de Recepção de Documentos

2.2 Setor de Elaboração de Prontuários

k) Divisão Administrativa de Seleção e Treinamento:

1. Seção Administrativa de Elaboração de Concursos

1.1 Setor de Programação e Suporte a Concursos

2. Seção Administrativa de Treinamento de Pessoal

2.1 Setor de Planejamento e Execução de Treinamento

2.2 Setor de Acompanhamento e Controle de Cursos

l) Divisão Técnica de Engenharia e Medicina do Trabalho:

1. Seção Técnica de Engenharia de Segurança

2. Seção Técnica de Inspeção a Saúde do Servidor

3. Seção Técnica de Medicina Ocupacional

4. Seção Técnica de Psicologia Organizacional e Serviço Social

5. Seção Administrativa de Fiscalização de Higiene e Segurança do Trabalho




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