BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 078/2006-GP DE 6/10/006.
LEIS
Em, de 2 de outubro de 2006.
Lei nº 6.181
Autoria: Vereador Toninho Magalhães Filho.
Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Guarulhos.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA DO CLIENTE no calendário oficial do Município de Guarulhos.
Parágrafo único. O Dia do Cliente será comemorado no dia 15 de setembro de cada ano.
Art. 2º No Dia do Cliente as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guarulhos, 2 de outubro de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
Lei nº 6.182
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