Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 057/2006-gp de 21/07/2006


Institui, no Município de Guarulhos, o PROGRAMA CINEMA POPULAR e dá outras providências



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Institui, no Município de Guarulhos, o PROGRAMA CINEMA POPULAR e dá outras providências.


A Prefeita em Exercício do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Município de Guarulhos, o PROGRAMA CINEMA POPULAR.

Art. 2º Consiste o Programa Cinema Popular na exibição de filmes em espaços públicos, tais como: praças, parques, ruas, escolas e outros equipamentos públicos, sendo preferencialmente ao ar livre, com acesso gratuito à população.

Art. 3º A escolha dos filmes que serão exibidos será feita pela Secretaria de Cultura, dando preferência para filmes de conteúdo cultural.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com entidades de direito público e privado, visando ao desenvolvimento das atividades relativas ao Programa de que trata esta Lei.

Parágrafo único. Quando ocorrer a exibição de filmes estrangeiros, os mesmos deverão ser legendados ou dublados.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 19 de julho de 2006.



ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA
          1. Prefeita Municipal em Exercício

Lei nº 6.157

Autoria: Vereador Unaldo Santos.


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