Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 035/2006-gp de 03/05/2005



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 035/2006-GP DE 03/05/2005

DECRETOS

Em, 02 de maio de 2006.

DECRETO Nº 23774

Dispõe sobre revogação dos Decretos Municipais nºs 21813 de 19 de setembro de 2002 e 22944 de 06 de janeiro de 2005.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos Municipais nºs 21813 de 19 de setembro de 2002 e 22944 de 06 de janeiro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23775


Dispõe sobre alteração do detalhamento da estrutura básica da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto Municipal nº 18036/93.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,




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