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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO

Nº 10 Outubro, 2006

Lista de artigos de periódicos, referenciados por assunto, dos títulos recebidos durante o mês de outubro de 2006.



ADMINISTRATIVO

ARAUJO, Ana Luiza Gomes de. As políticas na lei de responsabilidade fiscal. Revista Brasileira de direito Municipal, n. 21, p. 37-51, jul/set. 2005.
BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Brasileira de Direito Público, n. 14, p. 9-45, jul./set. 2006.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? Revista Brasileira de Direito Público, n. 14, p. 55-73, jul./set. 2006.
BORGES, Maria Cecília Mendes. Contratos da administração pública no civil law no common law - Uma perspectiva Comparada do Direito Brasileiro e do Direito Inglês. Boletim de Licitações e Contratos, n.10, p. 952, out. 2006.
CABRAL, Antonio. Os efeitos processuais da audiência pública. Revista Brasileira de Direito Público, n. 14, p. 107-121, jul./set. 2006.
CASTRO, José Nilo de. Responsabilidade fiscal e o município. Revista Brasileira de Direito Municipal , n. 21, p. 11-22, jul./set. 2005.
COPOLA, Gina. Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa. Revista Zênite de Direito Administrativo – IDAF, n. 62, p. 107-110, set. 2007.
DOETZER, Isis Chamma. Custo de mão-de-obra: parte II: a definição da jornada de trabalho necessária para a execução dos serviços. Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC, n. 151, p. 785-793, set. 2006.
FARIAS, Luciano Chaves de. O poder dos tribunais de contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas. Boletim de Direito Administrativo, n.10, p. 1137-1144, outubro de 2006. Revista Zênite de Direito Administrativo – IDAF, n. 62, p. 136-143, set. 2007.
GOMES, Marcos Correia. Os municípios e a contratação sustentável. Boletim de Direito Municipal, n. 10, p. 773-780, out. 2006.
GUERRA, Evandro Martins; BARRETO, Marina Soares de Moura. Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público. Revista Zênite de Direito Administrativo – IDAF, n. 62, p. 111-125, set. 2007.
HUPSEL, Edite. Tribunais de contas: análise das contratações públicas: exame da razoabilidade das opções: contratações antieconômicas: legalidade e ilegitimidade dessas opções. Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC, n. 151, p. 781-784, set. 2006.
MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações. Boletim de Licitações e Contratos, n. 10, p. 919-935, out. 2006.
MEDEIROS, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de. Inovações na administração e funcionamento da Justiça Federal: um novo juiz para um novo poder. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 62-71, jun. 2006.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Controle das licitações e contratos administrativos. Revista Brasileira de Direito Público, n. 14, p. 75-104, jul./set. 2006.
MUKAI, Toshio. Licitações nas concessões florestais. Boletim de Licitações e Contratos, n. 10, p. 936-939, out. 2006.
OLIVEIRA, GUSTAVO Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Municípios, serviços de saúde e terceiro setor: as novas diretrizes trazidas pelo Acórdão nº 680/06, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revista Zênite de Direito Administrativo – IDAF, n. 62, p. 126-130, set. 2007.
PALMIERI, Marcelo Rodrigues. Amostras nas modalidades tradicionais (concorrência, tomada de preços, convite) e no pregão. Boletim de Licitações e Contratos, n. 10, p. 940-951, out. 2006.
PEDRA, Anderson Sant´Ana. A habilidade técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade. Revista Brasileira de Direito Público, n. 14, p. 125-138, jul./set. 2006.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Advocacia é serviço continuado: a posição do TCU. Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC, n. 151, p. 757-759, set. 2006.
_____. Fundação pública. Boletim de Direito Municipal, n. 10, p.763-767, out. 2006.
_____. Servidores públicos. Boletim de Direito Administrativo, n. 10, out. 2006.
RIGOLIN, Ivan Barbosa; NUNES, Moacyr de Araújo. Emendas parlamentares ao projeto de orçamento. Revista Zênite de Direito Administrativo – IDAF, n. 62, p. 144-152, set. 2007.
SANTOS, Sérgio Honorato dos. O dever de prestar contas dos recursos repassados por convênio e o ônus da prova. Boletim de Direito Municipal, n. 10, p. 768-772, out. 2006.
VANDRAMINI, Geraldo Jânio. A participação do município na Segurança Pública. Direito Militar – Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME, n. 60, p. 31-35, jul./ago. 2006.
WILLEMAN, Flávio de Araújo. Desclassificação de todas as propostas na licitação. Boletim de Licitações e Contratos, n. 10, p. 963-972, out. 2006.

AMBIENTAL, URBANO

CUSTÓDIO, Helita Barreira. Projeto de Transposição do rio São Francisco: Incompatibilidades Sócio-Econômico-Ambientais e jurídico-Constitucionais (2ª e última parte). Boletim de Direito Administrativo, n. 10, p. 1111-1136, out. 2006.
FARIAS, Talden. Conflito entre o código florestal e a legislação municipal: um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife. Revista Brasileira de direito Municipal , n. 21, p. 23-36, jul/set. 2005.
FREITAS, Vladimir Passos de. A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 5-15, jun. 2006.
LEAL JÚNIOR, Cândido Alfredo Silva. Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre: primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 22-29, jun. 2006.
PASSOS, J. J. Calmon de. Meio ambiente e urbanismo: compreendendo, hoje, o código florestal de ontem. Revista Brasileira de Direito Público, n. 14, p. 167-182, jul./set. 2006.
SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Índios, Convenção 169/OIT e meio ambiente. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 16-21, jun. 2006.

BIODIREITO

ESTIGARA, Adriana. Consentimento livre e esclarecido na pesquisa envolvendo seres humanos – a distância entre o “dever ser” e o “ser”. Revista Bonijuris, n. 515, p. 5-11, out. 2006.
CIVIL

BOTREL, Sérgio. O direito obrigacional na contemporaneidade: análise dos princípios jurídicos. Repertório IOB – Civil, Processual, Penal e Comercial, v. 3, n. 17, p. 546-535, set. 2006.
COSTA, Geraldo Gonçalves. Fiança na Locação de Imóveis. Repertório IOB – Civil, Processual, Penal e Comercial. v. 3, n. 17, p. 548-545, set. 2006.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BARTHOLO, Bruno Paiva. Personalidade e capacidade jurídicas no código civil de 2002. Revista Brasileira de Direito de Família, n.37, p.27-41, ago./set. 2006.
CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL

ATAÍDE JÚNIOR, Vicente de Paula. O Sistema judiciário e a administração da justiça dos Estados Unidos da América. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 36-42, jun. 2006.
CASTRO, Cláudio Henrique de. Anotações ao poder de sigilo do estado inscrito no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Revista Bonijuris, n. 515, p. 18, out. 2006.
CRISTA, Assunção. Legista ou a arte de bem fazer leis. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 78-84, jun. 2006.
LEAL, Fernando. Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional eficiência. Revista Brasileira de Direito Público, n. 14, p. 141-164, jul./set. 2006.
MACIEL, Adhemar Ferreira. Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 30-35, jun. 2006.

CONSUMIDOR

ALENCAR, Martsung F. C. R. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STF e STJ. Ciência Jurídica, n. 130, p. 11-37, maio/jun. 2006.
GUIMARÃES, Luís Rodrigo de Medeiros. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos. Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC, n. 151, p.760-780, set. 2006.
CRIANÇA E ADOLESCENTE ver FAMÍLIA
CRIMINAL

CASA, Lídia; ESPINOZA, Olga. La perspectiva de género en la defensa de mujeres bajo el nuevo sistema procesal penal chileno. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 61, p. 215-274, ago. 2006.
PAZ, Miguel Angel Núñez, Dogmática penal y política frente a la reforma penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 61, p. 9-43, ago. 2006.
CARVALHO, Salo de; CANTERJI, Rafael Braude; REOLON, Lílian Christine; RAMOS, César Gustavo Moraes. Dependente: traficante de Drogas Ilícitas: Análise Crítica de Entendimentos Jurisprudenciais e de Laudos Periciais. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n. 39, p.92-105, ago./set. 2006.
CASTRO, Élcio Pinheiro. O direito penal e o parcelamento de que trata a lei 10.684/03. Revista Bonijuris, n. 515, p. 19-20, out. 2006.
DEL ROSAL, Bernardo Blasco. Criminalidad organizada y nuevas tecnologías: algunas consideraciones fenomenológicas y político-criminales. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n.39, p. 106-113, ago./set. 2006.
GOMES, Luiz Flávio. Lei n° 11.313/2006: novas alterações nos juizados criminais. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n. 39, p. 36-40, ago./set. 2006.
GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Inquérito e prisão cautelar nos crimes contra a ordem tributária. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n. 39, p. 63-78, ago./set. de 2006.
JUROVICS, Yann. O processo internacional penal diante do tempo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 61, p. 181-214, ago. 2006.
NAUCKE, Wolfgang. La progresiva perdida de contenido del principio de legalidad penal como consecuencia de un positivismo relatista y politizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 61, p. 122-146, ago. 2006.
NYAARD, Maria Lúcia Campani; FEIX, Leonardo da Fonte; STEIN, Lílian Milnitsky. Contribuições da psicologia cognitiva para a oitiva da testemunha: avaliando a eficácia da entrevista cognitiva. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 61, p. 147-180, ago. 2006.
PAZ, Miguel Angel Núñez, Dogmática penal y política frente a la reforma penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 61, p. 9-43, ago. 2006.
PINTO, Ronaldo Batista. Interrogatório on-line ou virtual – constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n. 39, p. 7-18, ago./set. 2006.
REIS JÚNIOR, Antônio José dos Reis. A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal. Ciência Jurídica, n. 129, p.11-54, maio/jun. 2006.
ROMERO, Diego. Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n. 39, p. 43-62 , ago./set. 2006.

ECONÔMICO ver TRIBUTÁRIO
ELEITORAL

FERREIRA, Carlos Lélio Lauria. O voto do preso. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 61, p. 147-180, ago. 2006.
GUIMARÃES, Fábio Luís. As regras do jogo eleitoral de 2006. Ciência Jurídica, n. 130, p. 38-48, maio/jun. 2006.

FAMÍLIA

ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n. 39, p. 79-91, ago./set. 2006.
ANGELUCI, Cleber Affonso. Abandono afetivo: considerações para a constituição da dignidade da pessoa humana. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, n. 33, p. 43-53, jun. 2006.
GOLGRAJCH, Danielle; MACIEL, Regina Ferreira Lobo Andrade; VALENTE, Maria Luiza Campos da Silva. A alienação parental e a reconstrução dos vínculos parentais: uma abordagem interdiciplinar. Revista Brasileira de Direito de Família, n. 37, p. 5-26, ago./set. 2006.
MADALENO, Rolf. Paternidade alimentar. Revista Brasileira de Direito de Família, n. 37, p. 133-164, ago./set. 2006.
RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Os alimentos e a transmissibilidade da obrigação de prestá-los. Revista Brasileira de Direito de Família, n. 37, p. 42-72, ago./set. 2006.

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