Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1


O Código Civil Brasileiro de 1916



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1.2.2. O Código Civil Brasileiro de 1916.
Embora o Código Civil brasileiro, elaborado por Clóvis Beviláqua, seja de 1916, pode ser considerado como o último dos códigos oitocentistas. Isto porque recebeu influência direta dos paradigmas do século anterior. Do ponto de vista estrutural, aproxima-se do BGB, dividido em parte geral e parte especial; materialmente, contudo, se parece mais com o Code Napoleón, com algumas fontes do direito comum alemão, anterior ao BGB.
Adotado este modelo, não houve espaço para a adoção de cláusulas gerais e, por isso, a boa-fé, na maioria das vezes em que aparece citada no código, assumiu o seu conteúdo subjetivo14, como ignorância escusável, na regulação da aparência no direito de família e na proteção possessória. O comércio ainda muito incipiente, pelo modelo de produção quase feudal então em vigor no Brasil, não permitiu o desenvolvimento de um direito dos comerciantes que, como na Alemanha, fomentasse a presença da boa-fé objetiva no pensamento jurídico da época.

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