Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1



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1.2.1.1. O Code Napoleón.
No Código Civil de Napoleão, de 1804, a boa-fé obrigacional recebe interferência da boa-fé canônica, do jusracionalismo e da elaboração da moderna teoria dos contratos, fundada no dogma da autonomia da vontade. Na obra de Pothier (um dos pais daquele Código, juntamente com Domat), há o total esvaziamento e a completa subjetivação da boa-fé, que se torna matéria de “foro íntimo”.
Com efeito, ao tratar do dolo como vício de consentimento, Pothier afirma que “se o dolo não produz nulidade – uma vez que, de qualquer forma, foi expresso o consentimento –, pode produzir, no entanto, o direito a rescindir o contrato, porque o consentimento expresso em razão de um artifício enganoso constitui um pecado contra a boa-fé” (Martins-Costa, 2000: 199).
Desta forma, a boa-fé é afirmada por Pothier8 como “conseqüência dos ditames do ‘amor ao próximo’, como regra moral, como ausência de pecado – tal qual fora perspectivada no direito canônico, e não como instituto jurídico” (Martins-Costa, 2000: 201), daí provindo seu frágil conteúdo e a sua ineficácia na ordem prática, na qual acabará como mero reforço do princípio da obrigatoriedade do pactuado.
Na opção metodológica do código civil francês, baseada na doutrina da Escola da Exegese, a boa-fé obrigacional não tem qualquer função, posto que o conteúdo do seu dispositivo legal (seu campo e grau de extensão e as conseqüências de sua violação) não vem materialmente explicitado. Além disso, sua aplicabilidade encontra grande barreira na força atribuída à autonomia da vontade na formação dos contratos. Naquela metodologia, portanto, a boa-fé objetiva não encontraria modo de raciocínio hábil para sua concretização.

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