Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1


A Boa-fé nos Paradigmas da Codificação



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1.2.1. A Boa-fé nos Paradigmas da Codificação.
Em que pese a diferença dos modelos adotados pelo Code Civil francês (com sede doutrinária na Escola da Exegese) e pelo Bürgerliches Gesetzbuch (BGB), o código civil alemão (com raízes na pandectística e no formalismo positivista), estes constituem os grandes paradigmas da codificação oitocentista, ambos concebidos como um sistema fechado pretensamente dotado de unidade, coerência e completude. Assim, a legitimação da fonte legislativa exclusiva (autoridade histórica ou estatal) e a inexistência de antinomias ou de lacunas dominaram o modelo de código concebido na época.

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