Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1


O Jusracionalismo e as Primeiras Codificações



Baixar 160,63 Kb.
Página5/26
Encontro28.11.2019
Tamanho160,63 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   26
1.2. O Jusracionalismo e as Primeiras Codificações.
Os princípios do direito natural foram recepcionados pela ideologia humanista através do jusracionalismo que, mediante a razão, os assumiria como inerentes ao homem e à sociedade. “A noção de direito natural foi, por esta forma, extraviada pelo racionalismo jurídico-filosófico, buscando olhar somente ‘para a essência, não para a existência do homem’” (Azevedo, 1996: p. 100).
Segundo Franz Wieacker, “o jusracionalismo lançou as bases do caráter ideológico ou mesmo utópico da teoria constitucional, da política e dos princípios fundamentais do direito; (...) na história do direito privado, com ele se iniciou, antes de tudo, a racionalização e sistematização do direito comum” (1993:12).
Nesta forma de pensar, o direito se iguala totalmente à lei, que é tida como expressão da vontade superior. O perfil metodológico de elaboração dos conceitos jurídicos é constituído através da precisão matemática, configurando um sistema fechado. Os códigos, assim, surgem como meio perfeito de materialização do direito, pois configurariam um sistema fechado externamente, pois desvinculado de qualquer outro sistema e dispondo de fonte exclusiva, com funcionamento próprio, e internamente, já que racionalmente compreensível e demonstrável, racionalidade esta que se equipara à das matemáticas, sem espaço para a existência de lacunas.
Neste ambiente, o tratamento da boa-fé obrigacional passa por uma excessiva setorização, pois os deveres decorrentes da fides romana são ligados estritamente ao campo da correspectividade e do sinalagma contratual. O direcionamento unicamente a este vetor reduz o poder do juiz de interferir na relação contratual em desequilíbrio para corrigi-la.
Com a codificação, a boa-fé obrigacional não conseguiu fugir à diluição, pois os deveres decorrentes de sua infração, não sancionada em lei, caem no campo da moral não-jurídica, misturando-se com a equidade, e assume o papel de mero reforço obrigatoriedade do pactuado. Por se referir ao modo do ato e não ao eu (subjetivo e racional), não é considerado o papel fundante da boa-fé, nem o seu encadeamento em um sistema lógico-dedutivo, ficando equiparada a muitas coisas ao mesmo tempo, sem poder ser vista como uma fattispecie unitária.

Catálogo: revistajuridica -> arquivo -> edicao janeiro2006
arquivo -> A relevância jurídica da Síndrome Pré-Menstrual partindo-se de uma comparação com o puerpério
arquivo -> Reflexões sobre a reduçÃo da maioridade penal no brasil
arquivo -> O princípio do desenvolvimento sustentável e sua abordagem econômica
arquivo -> Direito e ciência do comportamento: discussões e aplicaçÕes práticas
arquivo -> MediaçÃo e arbitragem
arquivo -> A família no novo milênio: em busca da dignidade perdida
arquivo -> ConstitucionalizaçÃo do direito de família e a “socioafetividade” como caracterizadora de relaçÃo paterno-filial
arquivo -> O incidente de insanidade mental no processo penal
arquivo -> Transexualismo e direito: possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo
edicao janeiro2006 -> Possibilidade de adoção por casal homossexual


Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   26


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
Conselho nacional
terapia intensiva
ensino médio
oficial prefeitura
Curriculum vitae
minas gerais
Boletim oficial
educaçÃo infantil
Concurso público
seletivo simplificado
saúde mental
Universidade estadual
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
assistência social
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
outras providências
recursos humanos
Dispõe sobre
secretaria municipal
psicologia programa
Conselho municipal
Colégio estadual
consentimento livre
Corte interamericana
Relatório técnico
público federal
Serviço público
língua portuguesa