Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1



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Conclusão.
O novo Código Civil foi elaborado com um novo espírito. Embora alguns afirmem que a demora na tramitação fez com que o texto se defasasse, as idéias fundamentais permanecem atuais. Com efeito, o que importa no sistema trazido por ele não são as mudanças pontuais no tratamento dos institutos que compõem a esfera privada do direito, mas sim a forma como foi concebido, livre de dogmas do passado ligados ao individualismo e mais voltado para o sentido social do direito.
No direito contratual, as normas que prevêem a função social do contrato e obrigatória observância da boa-fé no curso da relação contratual exprimem a exata dimensão do espírito do código. A convivência harmônica dos direitos individuais com os direitos sociais e com os direitos transindividuais da última geração parece ser o melhor caminho para se alcançar os ideais democráticos estabelecidos na constituição.
No novo código, o princípio da boa-fé, previsto na forma de cláusula geral, vai para além do Código de Defesa do Consumidor, estendendo-se a todos os contratos, mesmo aqueles que não se pautam nos princípios da hipossuficiência e da vulnerabilidade. Vale observar todos os deveres instrumentais do fornecedor nos contratos de consumo, como o de informação e o de proteção da saúde do consumidor, têm como fonte a boa-fé objetiva aliada, neste caso, aos princípios acima referidos. Entretanto, nada impede que, à luz do caso concreto, venham a ser exigidos das partes em outras formas contratuais.
A cláusula geral de boa-fé permitirá que a atividade jurisprudencial fixe, com o tempo, deveres instrumentais para os diversos tipos de contrato. Além disso, viabilizará, em determinadas circunstâncias, a imposição de limites ao exercício de direitos subjetivos, quando eles violarem o modelo de comportamento pautado na confiança e na lealdade para com a contraparte. Da mesma forma, a interpretação dos contratos levará em consideração a complexidade da relação obrigacional e seguirá os valores do sistema como um todo.
A abertura do sistema proporcionada pela nova codificação atenua a divisão do direito em público e privado, na medida em que os valores estabelecidos na constituição se impõem, fazendo de interesse público institutos jurídicos antes relacionados somente à esfera privada. Assim, no direito contratual, o princípio da autonomia privada cede espaço à boa-fé nas relações e à função social do contrato, valores que se ligam à dignidade da pessoa humana.
A dinâmica da vida social exige do direito uma maior flexibilidade do sistema; portanto, a inserção, no direito brasileiro, da boa-fé objetiva como cláusula geral no direito dos contratos vem em boa hora. Resta saber se a doutrina e a jurisprudência, principalmente esta última, vão exercer a difícil tarefa de romper com os antigos ideais e incorporar o espírito dos novos tempos, há muito presente em países estrangeiros como Alemanha, Itália, Espanha e Portugal.

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