Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1


A Boa-fé nos Contratos no Código Civil



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3. A Boa-fé nos Contratos no Código Civil.
A boa-fé, em seu sentido objetivo, está no novo Código Civil, Parte Especial, Livro I – Do Direito das Obrigações, Título V – Dos Contratos em Geral, Capítulo I – Disposições Gerais, Seção I – Preliminares, composta de seis artigos, no citado art. 422, que vale repetir: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.
Quando o legislador se refere à “conclusão do contrato”, quer dizer que os contratantes devem observar a regra desde as tratativas. Isto é, concluído o contrato, se vier a ser provado que algum dos contratantes agiu de forma contrária à boa-fé antes desta conclusão e a questão for levada a juízo, deverá o julgador determinar, com base na cláusula geral, as conseqüências jurídicas decorrentes de tal comportamento.
É interessante repetir o afirmado na introdução a respeito da omissão do legislador no que tange à obrigação dos contratantes agir conforme a boa-fé também após a extinção do contrato. De fato, mesmo depois de encerradas as obrigações principais do contrato, sendo dado este como extinto, podem restar ainda, em certas ocasiões, os deveres instrumentais, cuja inobservância pode gerar efeitos jurídicos com base na boa-fé.
Assim, esta última parte do trabalho será utilizada para verificar como a jurisprudência vem aplicando o princípio da boa-fé nestes três momentos da vida contratual, ou seja, nas relações pré-negociais, na execução do contrato e nos deveres remanescentes após a sua extinção, bem como para apontar o duplo efeito da utilização da cláusula geral: a aproximação do nosso sistema com o Common Law e a maior aplicabilidade dos princípios constitucionais no direito contratual.

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