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DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO



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7. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
7.1 A nomeação dos candidatos fica condicionada à comprovação dos requisitos para a investidura nos cargos especificados no item 3 deste Edital.
7.2 A posse dos candidatos nomeados dar-se-á pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.
7.3 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item anterior.
7.4 O docente terá 15 (quinze) dias contados da data da posse para entrar em exercício, sendo passível de exoneração aquele que não obedecer a esse prazo.
7.5 Os nomeados e empossados exercerão a docência na UFCG, no Centro de Educação e Saúde, com sede no Município de Cuité, em regime de trabalho de dedicação exclusiva.


    1. Os nomeados assumem o compromisso de fixar residência no Município de Cuité.

7.7 Regime Jurídico do cargo a ser provido: os nomeados serão regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.




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