Blico federal conselho de arquitetura e urbanismo de mato grosso do sul



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL


Ata da Sessão Plenária Ordinária nº. 041, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, realizada em 23 de abril de 2015, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul.




Aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quinze (2015), na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, situado na Rua Espírito Santo n.205, esquina com a Avenida Afonso Pena em Campo Grande- MS, por convocação ordinária prevista no calendário anual e sob a Presidência do Conselheiro Estadual Osvaldo Abrão de Souza, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso do Sul, reuniram-se: os Conselheiros Estaduais: Ângela Cristina Santos Lins, Ângelo Marcos Vieira de Arruda, Carlos Lucas Mali, Dirceu de Oliveira Peters, Eymard Cezar Araújo Ferreira, Fabiano Costa, Giovana Dario Sbaraini e Paulo Cesar do Amaral. Registra-se a presença dos Suplentes de Conselheiro, Manoel Inocêncio Mendes Carli, Teresinha Rigon. Presentes, ainda, o Gerente Administrativo e Financeiro, Cláudio Lisias Lucchese; o Assessor Especial da Presidência, Luís Eduardo Costa; o Procurador Jurídico, Elias Pereira de Souza; a Gerente de Fiscalização Patrícia de Oliveira Georges, o Coordenador da Secretaria Geral Gill Abner Finotti, e, para secretariar esta Sessão Plenária, a Secretária da Presidência, Ghislaine Gonçalves. EXPEDIENTE: 1. ABERTURA, VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM E AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: O presidente Osvaldo Abrão verificando a existência de quórum, realiza a abertura da Sessão Plenária às 14h05min. Justificado, via e-mail, o atraso do Conselheiro Estadual Carlos Lucas Mali, o que não interfere pois sua suplente se encontra nesta reunião. 2. HINO NACIONAL: O Presidente Osvaldo Abrão, abre e agradece a presença de todos nesta 41ª Sessão Plenária e os convida para acompanhar a execução do Hino Nacional. 3.LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente Osvaldo Abrão informa que a Ata da 40ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 19 de março de 2015, foi encaminhada aos senhores conselheiros com antecedência. Colocada em votação é aprovada sem ressalvas. 4. APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES DE CORRESPONDÊNCIAS. 4.1 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 4.1.1 –Ofício 17.03.2015.01SINDARQ- Solicitação de apoio a evento; 4.1.2- Convite para a 18ª Reunião de Presidentes em Natal/RN; 4.1.3= Núcleo de Psicologia da Escola MACE, orientação vocacional; 4.1.4- Correspondência do Arquiteto Rubens de Camilo, 2º encontro Estadual de Arquitetos e Urbanista do MS; 4.1.5- Protocolo 239206/15 CAUMS. Ofício IAB/MS 46/2014: Informação do e-mail do IAB/MS; 4.1.6- Convite Portal da Construção; 4.1.7- Comitê Pró- Trânsito do Rotary; 4.1.8- Convite curso de capacitação em elaboração de cenários prospectivos; 4.1.9- Ofício 0091/2015-TCU/ SEDEX-MS. Apresentação do novo secretário; 4.1.10- Ofício 092/2015-GAB: CONVITE DA Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos para comparecer em audiência pública; 4.1.11- Ofício CAU/BR nº 691/2015-PR: Prazo das contribuições para a reformulação do Regulamento Eleitoral Nacional; 4.1.12- Ofício 46/2014 Informação do E-mail do IABMS; 4.1.13- OFÍCIO CIRCULAR/GAB/SEINFRA/2015: Comissão Temporária do Aquário do Pantanal; 4.1.14- Ofício nº06.04.2015.01 SINDARQ: Solicitação para veiculação do Curso REVIT Essencial; 4.1.15- Audiência Pública sobre o tema: Vantagens Competitivas dos Recursos Hídricos no MS; 4.1.16- Ofício 02/2015 Centros Acadêmicos AU UCDB: solicitação de auxílio deslocamento EREA MG; 4.1.17- Ofício Terras do Golfe: solicita fiscalização de obras irregulares em todo o loteamento; 4.1.18- Ofício 179 CGAL/CMCG –Audiência Pública LC 257/15 transfere a responsabilidade de construir, manter e conservar as calçadas ao município; 4.1.19- Ofício IAB/MS 53/2015- Solicitação de divulgação de palestra Arquitetura Hospitalar. 4.2 CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 4.2.1: Ofício n. 680/2015-2017- Deliberação da CEP/MS n. 037/205/2017: encaminhada ao Presidente do CAU/BR; 4.2.2: Ofício n. 681/2015-2017- Deliberação da CEP/MS n. 036/2015/2017: encaminhada ao Presidente do CAU/BR; 4.2.3: Ofício 699/2015-2017: Resposta ao Ofício 0091/TCU/SECEX-MS; 4.2.4: Ofício 701/2015/2017: Ao Vereador do município de Dourados, Elias Ishy, apresentando o CAU/MS e os conselheiros do município; 4.2.5: Ofício 702/2015/2017: Superintendente do SPU/MS, Mário Sobral, cessão de imóvel; 4.2.6: Ofício 702 A/2015/2017: Prefeito Gilmar Olarte, cessão de imóvel; 4.2.6: Ofício 702 B/2015/2017: Governador Reinaldo Azambuja, cessão de imóvel; 4.2.8: Ofício 703/2015/2017: SEHAC, inclusão do CAU/MS na composição do Conselho Estadual das Cidades; 4.2.9: Ofício 705/2015/2017: UNIDERP, informações ao respeito de denúncias proferidas a esta instituição acadêmica. 5.APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS: (A): PRESIDENTE: O presidente Osvaldo Abrão no dia 24 de março esteve em Chapadão do Sul, para a abertura oficial do Grupo de Trabalho em apoio a CEP/MS, que faz o nivelamento com os colegas do interior, e que faz parte do plano de ação da CEPMS, e que estas reuniões têm sido solicitadas pelos colegas do interior, neste caso foi a arquiteta Thays Mylany, que é Delegada do CAUMS no município. Comenta que em Dourados o Grupo de Trabalho em apoio a CEPMS já está montado, e que outros municípios o tem solicitado, a exemplo Três Lagoas, São Gabriel do Oeste e Fátima do Sul. E o critério é ter o número mínimo de profissionais, o CAUMS atende-os levando a assessoria jurídica, a ouvidoria e especialmente o atendimento, tirando dúvidas. Dia 26 de março, reunião com o professor Wilson do grupo Damásio, com perspectivas de levar novidades aos colegas a respeito de cursos. Neste dia reuniu-se também com o arquiteto e urbanista Rubens de Camilo, que conversou sobre o seminário para arquitetos, e é bom frisar que a iniciativa é do profissional. Reunião dia 27 de março com a equipe técnica do CAUMS para discutir melhorias do SICCAU e CSC. Dia 08 de abril, recebeu o Presidente do CAUMT, arquiteto Wilson Vargas; discorre sobre a carreira profissional do colega e comenta que o mesmo veio ao CAUMS conhecer os avanços promovidos durante os três anos de implantação. No dia 01 de abril, esteve na reunião do CSC em Brasília, que está com novo corpo técnico, e que quem assumiu a direção e gerência técnica foi a colega Mirna Cortopassi. Nos dias 16 e 17 de abril esteve no 18º fórum de presidentes, onde foi bastante intenso e discutiram inclusive sobre a Resolução 51. Trataram ainda sobre emissão de carteiras, e também sobre os processos de fiscalização, pois muitos estados ainda não tem uma estruturação mínima. (B) DOS COORDENADORES DAS COMISSÕES: - COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO: O coordenador da comissão Conselheiro Paulo César Amaral, informa que foi tomado conhecimento das receitas referente ao mês de março, sendo o balancete, de arrecadação e despesas. – COMISSÃO DE ENSINO E FORMAÇÃO: O coordenador conselheiro Fabiano Costa, informa que a comissão reuniu-se e relata que foi debatido sobre competências profissionais. E também sobre contatos com coordenadores de cursos, um deles foi o arquiteto Márcio Melo da UNIGRAN-Dourados, onde conversaram sobre as dificuldades enfrentadas, contando com a participação do conselheiro Ângelo Arruda. O presidente Osvaldo coloca que a expectativa é importante a ser realizada por esta comissão, estabelecendo relações com os acadêmicos. COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA: O coordenador da comissão Eymard Cesar comenta que não houve recepção de novos processos durante a reunião realizada, mas que foram relatados oito processos. E que o trabalho da comissão tem buscado caminhos para estabelecer normas e procedimentos internos para análise de processos; esclarece que a Comissão aprovou deliberação a respeito da tramitação de processos éticos dentro do Conselho, que será apresentada ao Plenário na Ordem do Dia. COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL: A coordenadora conselheira Giovana, relata a viagem a Brasília/DF, onde participou da reunião da CEPBR, onde foram dois dias de reuniões muito produtivas, coincidindo com uma reunião com o advogado e engenheiro Leandro Flores, que orientou o CAUBR, quanto a Resolução 77 que fala sobre direitos autorais, onde hoje o CAUBR foi citado pelo Ministério da Cultura, pois é muito abrangente em direitos autorais dentro das obras. E como a LDA está passando por uma revisão e a diretoria do MC está propondo e revisando esta lei para enviar ao Congresso Nacional, o CAUBR quer esta oportunidade par incluir a arquitetura como direito autoral. Expõe ainda o desejo da CEPBR em realizar um Seminário junto aos CAU’uf, incluindo coordenadores e presidentes, e corpo técnico, sendo que ainda está sendo organizado. O enfoque deste seminário é a aplicabilidade das resoluções, a exemplo, na fiscalização e entendimento. Então para embasar tudo isto está sendo estudado quatro resoluções que serão debatidas em quatro grupos de trabalho criados no CAUBR. Estão sendo revistas a Resolução 21, que fala das atribuições e atividades do arquiteto e urbanista; a Resolução 22, que trata da fiscalização; A Resolução 51, que trata das atribuições privativas e que hoje tem gerado uma polêmica, e a Resolução 91, consequentemente com a Resolução 93. Que a Resolução 91, entrou em vigor dia 1º (primeiro) de março e reúne dentro dela algumas outras resoluções. Este seminário está previsto para junho deste ano, a se confirmar em breve, objetivando a aplicabilidade das resoluções para outubro, na segunda parte deste seminário. Para que até o fim do ano esteja tudo claro, alinhando os trabalhos em todo o Brasil. Durante o segundo dia de reuniões do CAUBR, foi convidada a arquiteta Mirna Cortopassi para explicar os números do efeito da Resolução 91, sendo apenas um relato de números, assim como processos parados devido à falta de documentação. Sendo assim há a necessidade de saber nos estados o que está acontecendo. Relatando sobre os trabalhos realizados no Mato Grosso do Sul, durante a reunião foram relatados 12 (doze) processos, dos 114 (cento e quatorze) já distribuídos, alguns em andamento. Em vista disto os conselheiros acham que o prazo mais extenso para o término destes trabalhos. Houveram atrasos pois estavam sem auxiliares nas conclusões dos relatórios, e em 15 ou 20 dias conseguem finalizar. Ficou acordado que se até a data da próxima plenária que coincide com o prazo citado acima, não houver a finalização dos trabalhos, será agendado uma reunião extraordinária. Acredita que até o final de maio já esteja findado a conclusão destes processos. Tem duas solicitações de interrupções de registros vindos da fiscalização. E entende que este caso veio do CREA já como inativos, entrando no sistema do CAU como ativo, o trouxe pois por um bom tempo o conselho estará recebendo este tipo de situação, até mesmo porque a fiscalização está sendo bem efetiva. Comenta que a gerente de fiscalização Patrícia Georges, reuniu-se com os conselheiros residentes no município de Dourados e que 80% das obras registradas junto a prefeitura deste é realizada por um arquiteto. Alguns assuntos debatidos dentro da comissão foram sobre algumas dúvidas de RRT de Execução de execução sem o RRT de projeto, onde questionaram se este processo deve ir para a Comissão de Ética e Disciplina, sendo questões que devem ser debatidas dentro da CEP. Sem mais agradece. O conselheiro Dirceu Peters pede a palavra e diz que tem dúvidas sobre a reunião da CEPBR, onde questiona se todos os coordenadores de comissões estão sendo convidados normalmente. Que em resposta a coordenadora Giovana esclarece que desde o mês de março de 2012, quando teve a primeira oportunidade, no momento que o CAU ainda estava sendo instalado esteve presente nas reuniões de comissões do CAUBR para entender o que é o conselho e de que forma que estava sendo constituído, e que todas as comissões, exceto a CED e talvez a Finanças, estão abertas a receberem convidados, principalmente os membros, conselheiros estaduais do CAU. Explicando que não se pode votar, mas ouvir e expor contribuições. Sendo assim o conselheiro Dirceu solicita que o CAUMS abra aos demais conselheiros que possam participar destas reuniões do CAUBR, para melhorarmos as atuações do CAUMS. O presidente Osvaldo explica que na gestão anterior alguns coordenadores estiveram presentes, e na medida do possível os conselheiros que puderem participar, e que incialmente tem pedido aos coordenadores das comissões que participem destas reuniões. Pois é possível o contato com os colegas e tomar ciência de como as resoluções têm sido criadas e conduzidas. Registra neste momento, às 14:45, a presença do conselheiro Carlos Lucas Mali. O conselheiro Angelo solicita a palavra e solicita ao conselheiro Paulo Amaral o detalhamento sobre o orçamento, pois não faz parte da comissão, ficando difícil a compreensão. O conselheiro Paulo solicita ao setor financeiro os dados para ser apresentado até o término desta sessão. (C) RELATO DOS CONSELHEIROS: (C/1) CONSELHEIRO FEDERAL: O conselheiro federal Celso Costa, encontra-se na Plenária Ordinária do CAUBR. (C/2) CONSELHEIROS ESTADUAIS: O primeiro inscrito é o conselheiro Dirceu Peters, que explica que o assunto que não está pautado é sobre a sede, onde ficou dito que seria agendado uma reunião. O presidente Osvaldo explica que em função dos conflitos de agenda, não foi possível realizar esta reunião, mas que irá pedir a secretária da presidência que entre em contato com todos para agendar uma próxima reunião, e que este assunto naturalmente não está pautado, mas pode ser colocado. O conselheiro Angelo recorda que a data desta sessão foi mudada devido a possibilidade de ser ter alguma ação concreta durante março e abril. O conselheiro Dirceu comenta que esteve em reunião na Câmara dos Vereadores com o vereador Paulo Pedra, que é o terceiro vice-presidente da Câmara, e quem o acompanhou nesta reunião foram os conselheiros: Angelo, Carlos Lucas Mali e Eymard; onde foi colocado ao vereador a preocupação de termos uma sede e a possibilidade de a Câmara ajudar o conselho na cessão de um terreno para a construção da sede. Este encaminhamento o pareceu mais rápido, pois os vereadores se envolvem mais nestas questões do que o prefeito; sendo assim, o mesmo só será assinado caso aprovado. A Câmara já está praticamente convencida da importância da cessão de um terreno ao CAUMS. E o vereador os explicou que esta demanda demora em torno de 60 dias para finalizar. E com este entendimento ficou para o CAU verificar uma área adequada e posteriormente informar ao vereador. O conselheiro Angelo explica que as áreas públicas estão divididas em três espaços: municipal, cuidado pela prefeitura e câmara; estadual, cuidado por governador e assembleia; e a união por congresso nacional. Sendo que as três categorias estão proibidas de doarem para entidades privadas; no entanto, o CAUMS, é uma autarquia federal pública, e portanto, tem a preferência neste proceder. Foram conversar com a pessoa certa, o Engenheiro Valdeci Custódio, responsável pelo setor de cadastros da prefeitura a pelo menos 20 anos. E a primeira pergunta foi sobre a rede ferroviária, mas foi esclarecido que esta área ainda não está escriturada. Outra área conversada foi localizada a caminho do aeroporto, que foi desapropriada em 1967. Esta área é da prefeitura, algumas já foram vendidas para comerciantes. Algumas estão alienadas para o setor público, e a mais visível está o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. Foi apresentado a eles durante esta reunião uma planta com a visualização dos locais disponíveis. Nesta região já há aprovação de Lei Municipal autorizando construir na região. O presidente Osvaldo acredita que os primeiros passos já foram decididos, inclusive com um ofício enviado ao prefeito e outro ao governador. Comenta ainda que teve um contato pessoal com o secretário Marcelo Miglioli da Secretaria de Infraestrutura do MS, perguntado sobre as áreas livres, em especial dentro do parque dos poderes. E como existe uma boa relação do CAUMS com o governo, há uma grande possibilidade deste atendimento. Abrindo os caminhos para próximas conversas e serem tomadas as decisões necessárias. Ressalta que o CAUMS tem uma ótima relação com os três poderes. Sugere que a área sugerida seja visitada. E fechando os caminhos dos trâmites após este reconhecimento. O conselheiro Lucas Mali comenta que esta sessão foi transferida pelo assunto sede e seria interessante sua finalização. E que esta comissão informal de interessados no tema sede, deve partir para a finalização do mesmo. O conselheiro Fabiano Costa se inscreve e diz que a comissão deveria verificar e fazer uma visita aos locais sugeridos para poderem deliberar com mais conhecimento de causa, marcando uma reunião para debater sobre este assunto; o próximo inscrito é o conselheiro Dirceu que responde que o primeiro ponto é sobre a grande discussão e que hoje está demonstrado que é possível esta demanda em curto espaço de tempo e que de maneira formal se possível, que se destine para a busca de áreas públicas. O segundo ponto é quanto a prefeitura uma possibilidade de que existem áreas, mas que se precisa saber onde são estes locais para colhermos subsídios para saber da possibilidade de doação. O presidente Osvaldo explica que quanto ao Secretario Marcelo, não lhe foi informado quais eram estes locais, pois a reunião da qual participou era para debater sobre outros assuntos. A primeira demanda sobre concurso público, dentre outros e aproveitou para enviar duas outras solicitações, sendo a primeira sobre a área para cessão e a outra para uma cadeira junto ao Conselho Estadual das Cidades. Esclarece que haverá sim uma reunião para finalizar este assunto sede, mas que todos os conselheiros devem realizar uma visita ao local indicado para poderem deliberar melhor sobre com o assunto. O conselheiro Angelo explica que poucas são as áreas da prefeitura, assim como as áreas oriundas do SPU (Superior Patrimônio da União). E por último o local apresentado é bem localizado, e já que houve o comprometimento oficial, deve-se enviar o material completo para entregar a Câmara dos Vereadores. Sendo este assunto finalizado, com o encaminhamento de uma reunião. A suplente de conselheiro Teresinha Rigon questiona em relação a visita do presidente ao governo onde citou os concursos públicos, como foi realizada esta solicitação. O presidente Osvaldo explica que tem encontrado o governador Reinaldo Azambuja diversas vezes no aeroporto por conta de suas viagens ao CSC, e em conversa informal, o mesmo comentou que almeja realizar concursos públicos para projetos desenvolvidos pelo governo do estado. E que como o Secretario Marcelo estava junto, foi agendado uma reunião com os diretores de projetos e executivo da secretaria. A suplente de conselheiro Teresinha questiona a quem ficaria incumbido a questão de encaminhamento a questão de concursos pois temos as entidades, que teriam a finalidade específica de organizar tais concursos. O presidente Osvaldo responde que ainda não temos decisão nenhuma. O conselheiro Lucas convida todos os presentes para uma palestra sobre Arquitetura Hospitalar, na data de hoje às 19 h. Explica que este foi o motivo de seu atraso, pois teve de buscar a palestrante no aeroporto e talvez deva se ausentar um pouco antes, caso esta sessão se estenda. (D) OUVIDORIA: o presidente Osvaldo, informa que o colega Luís Eduardo assume esta função apesar de não o ser, esclarece que o mesmo é Assessor da Presidência. E não tem nenhum relato. (E) GERENTES: A gerente de fiscalização Patrícia Georges em conjunto com o assessor Luís Eduardo, estiveram na região sul do estado numa ação efetiva da fiscalização. A gerente Patrícia esteve em uma semana no município ouvindo as solicitações dos profissionais de Dourados, visitou alguns bairros e verificou a dificuldades, esteve acompanhada do agente fiscal Felipe Lordello e do assessor Luís Eduardo. O assessor Luís Eduardo trouxe uma apresentação de slides com as pontuações do município de Dourados, e este plano piloto foi uma forma de pensar sobre a fiscalização. Este material encontra-se disponível para consultas. O conselheiro Fabiano Costa solicita a palavra e contribui dizendo que no início do conselho, havia muitas dúvidas de como seriam realizadas as ações de fiscalização; que, pelas regras do CAUBR são muito complicadas, mas que o projeto piloto levado a Dourados pela gerencia de fiscalização e o assessor da presidência foi muito importante para a região e é muito importante a presença de todos. O presidente Osvaldo agradece a apresentação e comenta que estas ações têm sido realizadas de acordo com o tempo disponível. E certamente iram levar as demais regiões do estado, que coincidem com nossa subsede. Neste momento registra a presença do Delegado Allan Duarte de Nova Andradina. O conselheiro Ângelo comenta que no início desta apresentação ficou preocupado com a arrecadação do CAU, que já está em trabalho há três anos e três meses, que a mais importante função é orientar, zelar pela ética, faz parte das corporações. Que especialmente o CAUBR vem se preocupando demais se tornando quase numa entidade corporativa e que os 27 CAU’ufs vem tentando realizar suas obrigações. E que neste conselho a fiscalização possui apenas dois funcionários e uma gerente para realizar as ações fiscalizatórias. O assessor Luís Eduardo explica que a proposta é um auxiliar administrativo, que está dentre os aprovados no concurso, realizando um plano de carreira e o encaminhando as ruas para o objetivo de fiscalização, sendo os mesmos geridos pelos agentes fiscais, isto sendo de uma forma muito ágil. O próximo relato é do gerente administrativo e financeiro Cláudio Lucchese, que explica que entre os dias 25 a 30 de março, o CAUMS, recebeu o auditor fiscal da Audi Link, empresa contratada pelo CAUBR, já recebendo retorno do mesmo inclusive da minuta com as devidas anotações e que estará em breve de maneira oficial disponível e será repassada aos conselheiros. 6. ORDEM DO DIA: 6.1. DECISÕES “AD REFERENDUM” DO PRESIDENTE: 6.1.1: Não houve. 6.2. MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: 6.2.1-Deliberação CED 001/2015-2017: Normas para processo ético disciplinar: O coordenador da comissão de ética e disciplina, conselheiro Eymard explica que está deliberação está sendo sugerida devido falta do andamento de alguns processos, estabeleceram algumas normas e maneiras de trabalhar, sendo realizada a leitura da minuta desta deliberação pelo mesmo. A gerente de fiscalização Patrícia, comenta que os processos éticos, que acredita ser pertinente que os processos passem para a gerência. O conselheiro Lucas pensa que no documento deve ser trocado o item obra, e que haja provas que atestem a falta ética de um profissional, e que o coordenador da comissão ao decidir algum processo avise todos os membros da comissão. O conselheiro Ângelo questiona qual autonomia a comissão tem para deliberar sobre processos, pois quem a detém é o plenário. O presidente esclarece que não está tido isto, mas que qualquer conselheiro pode solicitar o pedido de vista da mesma, sendo que este pedido de vista é feito pelo conselheiro Ângelo, que tem o prazo até a próxima sessão plenária de fazer o relato desta minuta. O conselheiro Dirceu sugere que este material seja distribuído para todos e que assim façam suas contribuições. O que é acordado por todos, ficando o comprometimento destas serem enviadas ao conselheiro relator, Ângelo Arruda. O procurador jurídico Elias Pereira finaliza este assunto esclarecendo que a deliberação da CED é apenas para regulamentar, dentro do CAU/MS, procedimentos determinados na Resolução 34 do CAUBR; que, a referida resolução determina que o CAU/MS crie atos normativos para realização de audiências, por exemplo. 6.3. MATÉRIA TRANSFERIDA DA SESSÃO ANTERIOR: Não houve. 6.4. MATÉRIA PAUTADA PARA A SESSÃO: 6.4.1: Ofício CAUBR nº 691/2015-PR: contribuições para a reformulação do Regulamento Eleitoral Nacional: O presidente Osvaldo explica que a comissão eleitoral foi criada para acompanhar os processos eleitorais dos CAU, e que desde o dia 08 deste mês foi encaminhado o documento para as contribuições dos colegas, e que como não houve nenhuma contribuição este item encontra-se prejudicado. 6.4.2: Propostas de conselheiro: O Conselheiro Ângelo Arruda apresenta proposta no sentido de que seja enviado cópias das correspondências recebidas e emitidas, e atos do presidente a todos os conselheiros; o presidente Osvaldo apresenta o texto e diz que este é um ato administrativo e que as correspondências que julga serem importantes são liberadas aos conselheiros, a exemplo da correspondência citada acima. E que como é um ato administrativo será enviado de maneira administrativa. O conselheiro proponente Ângelo Arruda solicita que seja anexado os documentos pautados em “scanner”. Presidente Osvaldo explica que algumas correspondências têm cunho sigiloso, e que esta é uma medida administrativa e que será encaminhado junto com a pauta uma listagem, como já é o procedimento, e que os colegas que desejarem conhecimento solicitem a secretaria geral e que será enviado. O conselheiro Dirceu solicita a palavra e acredita que embora haja um entendimento de ser uma medida administrativa e seja atendido conforme o conselheiro. A segunda proposta do Conselheiro Ângelo Arruda é a criação de uma Comissão Especial para discussão da Resolução CAUBR n. 51. O presidente Osvaldo esclarece que qualquer assunto que se refira ao exercício da profissão, deve primeiramente passar pela CEP. E que não há nenhuma necessidade ou justificativa para criar uma comissão para este assunto. O conselheiro Ângelo explica que não é uma comissão e sim um grupo de trabalho com data de início e término. O que o presidente Osvaldo explica novamente que os grupos de trabalho são criados dentro das comissões e que este já se encontra instalado e que foi debatido diversos temas no mesmo, dentre eles Tabela de Honorários; que não há necessidade de recriá-lo apenas trazer o tema a ser debatido; que, sobre a Resolução 51 existe um entendimento nacional, de que os conselhos só iram aplicar os efeitos desta, após a decisão do mérito, decidido no 18º Fórum de Presidentes; apesar disso, pode-se discutir sobre este assunto em um grupo de trabalho, mas que qualquer decisão deste grupo será a nível consultivo. O conselheiro Ângelo solicita a palavra para explicar sua proposta, e questiona qual é o GT do CAUMS; e que a resolução 51 foi para a justiça, foi considerada legal e está em vigor, mas que se os presidentes de CAU estão com medo de executá-la irá demora em torno de uns 10 anos para pôr em prática. E que do ponto de vista político o mais difícil foi construído, que são as atribuições de arquitetos. E que já gerou estudos dentro da prefeitura de Campo Grande sem haver nenhum pedido exclusivo. E sua proposta é um GT de estudo da resolução 51 e não para apoiar a CEP, assim como este plenário também o apoia. E que a resolução envolva as entidades de classe, não apenas ficar no CAU, sugere que seja composto por três conselheiros titulares e um representante de cada entidade; e que, se o CEAU já estivesse instalado já estaria trabalhando sobre este assunto. E a proposta do GT é dar corpo a este processo, e assim como a CEP, que as entidades precisam ser convidadas a participarem deste processo. A conselheira Giovana acredita que a discussão sobre a resolução 51 é muito importante; lembra ainda que todas as entidades de classe foram convidadas a participarem do GT em apoio a CEPMS; então como o CEAU não está montado, todas foram convidadas e que este debate sobre a resolução 51 é um tema muito interessante para ser discutido. O conselheiro Lucas Mali se diz preocupado se o CAU irá efetivamente aplicar a resolução 51, e que outra questão como ficará a questão de fiscalização do CAU quando se de deparar em uma obra com um Atestado de Responsabilidade Técnica -ART-, e que os sites de outros conselhos têm divulgado esta atribuição. Acredita ser salutar um GT para debater sobre a resolução 51, para, enquanto conselheiro, não ser pego de surpresa em algum momento. O conselheiro Dirceu, próximo inscrito, acredita que, este GT em apoio CEPMS havia sido criado para discutir sobre a Tabela de Honorários; e se for discutir sobre outro assunto, seja criado outro GT, mesmo porque discorda da conselheira Giovana quando diz que as entidades foram convidadas a participar do GT, que elas devem ser convidadas de maneira oficial; e preocupa-se da não discussão da resolução 51, que o CAU não tem feito nada, enquanto os demais conselhos a exemplo do CREA-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- tem feito uma grande publicidade quanto ao tema. E que este assunto seja discutido para o avanço do CAU. A suplente de conselheiro Teresinha Rigon aproveitando a fala do conselheiro Dirceu, comenta que em conversa com a conselheira Ângela não tem recebido convites para participar deste GT e que a ausência é por conta disto. E a conselheira Ângela complementa comunicando o envio de um ofício com o endereço eletrônico do IABMS para envio de correspondências. O presidente Osvaldo concorda e também acredita na resolução 51; o que existe até o momento é a cassação de uma liminar e que alguns estados ainda não podem aplica-la. O procurador Elias explica que a resolução 51 do CAUBR está em vigor, assim como a resolução 1048 do CONFEA também está em vigor, e esta última diz que os engenheiros podem realizar projetos em geral. A decisão da juíza de Minas Gerais é que ambas estão em vigor. O conselheiro Ângelo Arruda cita um exemplo da Universidade Federal do Mato Grosso do sul, onde coordena o curso de Arquitetura e Urbanismo onde tiveram de refazer o projeto pedagógico todo devido este impasse da resolução 51. O presidente Osvaldo explica que os presidentes durante o Fórum decidiram, pois na medida que se autua e multa um engenheiro, ele pode acionar juridicamente o CAUMS, sendo que essa responsabilidade é do presidente; explica que o GT está para discutir ações pontuais referente ao exercício da profissão, e que os resultados destas discussões resultam em ação contra o responsável pelo CAU, no caso o presidente. O conselheiro Dirceu acredita que o presidente está utilizando de um fato que poderia acontecer, e que ainda não aconteceu e que ninguém falou que irá multar os engenheiros e que a ideia da criação deste GT é de como implantar a resolução 51. Discutindo a mesma como está proposta. O presidente explica que somente uma comissão especial pode trazer pessoas externas para debates, e não é contra o GT. O assunto é a execução, não podemos multar os engenheiros. A conselheira Giovana comenta que está plenária está fugindo da proposta que é a criação de um novo GT, e não da resolução 51. O conselheiro Dirceu pede para concluir seu pensamento, e cita que quando seu deu a criação do GT para discutir a tabela de honorários, poucas pessoas dispunham do conhecimento da mesma e agora muitas já a conhecem. Assim como hoje poucos têm conhecimento da resolução 51 e no futuro muitas pessoas podem ter o conhecimento da mesma. E a proposta é o desenvolvimento do assunto. A conselheira Giovana explica que o GT foi criado para dar suporte a CEP e não para discutir sobre a tabela de honorários. O presidente Osvaldo solicita ordem e lembra que a proposta é para criação de GT ou não, e que este já está criado. O conselheiro Lucas insiste na sua preocupação em relação a resolução 51; e que as decisões do colégio de presidentes devam ser trazidas aos conselheiros e questiona se estas decisões são de conhecimento do CAUBR. Isto porque relembra que no antigo conselho havia uma disputa com relação ao colégio de conselheiros. O conselheiro Fabiano comenta que em Dourados o GT se iniciou com a discussão da tabela de honorários, e que vem desenvolvendo assunto pertinentes a CEP, e concorda que a resolução 51 possa ser discutida no GT. O presidente Osvaldo explica ao conselheiro Lucas que quando se for aplicar a resolução 51, deve-se autuar os leigos, no caso os engenheiros; eles vão ser multados e vão recorrer à resolução de seu conselho. Deixa claro que não há nenhum embate com o colégio de presidente e o plenário do CAUBR. O presidente Osvaldo diz que não há consenso nesta discussão e propõe que se crie esta comissão dentro da CEP, pois trata-se de exercício da profissão. O conselheiro Ângelo faz a leitura de sua proposta, que sugere a criação de um novo GT com participação de conselheiros titulares, entidades de classe e inclusive centros acadêmicos. O presidente propõe continuidade do GT já existente ou a criação de um GT dentro da CEP. A conselheira Giovana sugere que seja um GT aberto a participações. A conselheira Teresinha acredita que este assunto é pertinente a todas as comissões e não apenas a CEP. E o presidente Osvaldo explica que se trata de um assunto do exercício da profissão. A suplente de conselheiro Teresinha pergunta se este GT está em atividade no momento. A conselheira Giovana pede licença ao presidente para responder este questionamento, e diz que o GT foi interrompido no final do ano passado e em respeito aos novos conselheiros; está sendo pensado a melhor forma de retomar os trabalhos e que a discussão da resolução 51 pode ser o primeiro dos temas. O conselheiro Ângelo questiona do prazo do GT. O presidente Osvaldo solicita que se retome as propostas. O presidente Osvaldo havia guardado para o fim de sua fala, que o novo Regimento do CAUMS, está para ser aprovado entre a data de hoje ou amanhã, e que o CEAU, a partir desta semana será regulamentado, uma vez que já foi autorizado pelo Plenário a sua criação, restando apenas sua instalação oficial. Todos os conselheiros vão receber uma minuta de regimento do CEAU; a partir disto irão instalar o CEAU, contando com a presença do presidente Haroldo, assim que o Regimento Interno do CAUMS for homologado. O conselheiro Ângelo solicita que suspenda a sua proposta e que aguarde a informação de que o CEAU irá ficar pronto e se retome na próxima sessão este assunto que se passe a ser discutido entre CEP e CEAU; assim, retira sua proposta. O presidente Osvaldo lembra que como também apresentou sua proposta, pode ou não, retirá-la. O conselheiro Paulo solicita a palavra e diz ser pelo consenso, e sugere que o presidente Osvaldo retire sua proposta. O conselheiro Fabiano faz das palavras do conselheiro Paulo as suas. A conselheira Giovana não tem nenhuma declaração a fazer. O conselheiro Eymard explica que perante a criação do CEAU, o presidente Osvaldo deve retirar sua proposta. O conselheiro Lucas, concorda que como o CEAU está se iniciando seja nele que seja feita esta discussão. A conselheira Ângela concorda com o conselheiro Paulo e que se aguarde o CEAU. A conselheira Teresinha também concorda. O conselheiro Dirceu diz que é excelente o consenso nesta proposta. O presidente Osvaldo concorda que se houve consenso, que aguardemos a aprovação do Regimento, e independentemente já estará encaminhando na próxima semana a minuta de regimento para a constituição do CEAU; retira sua proposta e encerra o assunto. A terceira proposta, também do Conselheiro Ângelo Arruda, é de fornecimento de senhas do SICCAU a todos os conselheiros; o conselheiro Ângelo explica que esta senha é para tramitar documentos internos, para agilizar os processos das comissões. O presidente Osvaldo explica que estas senhas possuem níveis de acesso e que irá verificar os níveis de acesso possíveis para atender as necessidades dos conselheiros; lembra que esta também é uma medida administrativa, mas que como é importante fica tratada assim. O procurador jurídico Elias Pereira explica que o Conselho firmou um contrato de acesso a um programa para dar celeridade aos processos de comissões pois ainda não havia como trabalhar no SICCAU, mas que o auxiliar administrativo Abner Marcacini, da Secretaria Geral, estudou e verificou a possibilidade de se fazer a tramitação do processo dentro do SICCAU. O presidente, encerrando a discussão, diz que tomará medidas administrativas para que as senhas sejam disponibilizadas aos conselheiros. 6.5. . PEDIDO DE VISTA: Não houve. 6.6- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: não houve. 6.7- DELIBERAÇÃO DE COMISSÃO ORDINÁRIA E ESPECIAL: A conselheira Ângela relata que deu andamento a oito processos éticos na Comissão de Ética e Disciplina; sete foram baixados em diligência para providências e um será relatado neste plenário; Processo n. 056/2012-2014: faz breve relato para entendimento do plenário e apresenta seu parecer que considerou improcedente a denúncia, indicando o arquivamento. Colocado em discussão, não houve. Colocado em votação, o parecer é aprovado por unanimidade. 7. ASSUNTOS EXTRA PAUTA E DE INTERESSE GERAL: o conselheiro Lucas pede licença ao plenário para se ausentar as 17h35min, e como sua suplente encontra- se presente não há algum problema. O presidente Osvaldo submete a este plenário uma discussão: se as Comissões Ordinárias deveriam se reunir em dois dias, pois o tempo está sendo escasso para as discussões. Passando para o dia anterior a plenária e no dia da reunião no período matutino. Duas comissões na manhã anterior, a CED no vespertino e no dia das reuniões plenárias a CEP pela manhã. Após breve discussão, o presidente encaminha a proposta, sendo aprovado por unanimidade. 8.PALAVRA LIVRE: o conselheiro Dirceu solicita que sejam produzidos cartões de visita aos conselheiros desta gestão. Em segundo lugar gostaria de lembrar da cadeira do Conselho Estadual das Cidades, e que no primeiro dia que participou deste conselho como membro do IAB, constatou que não havia uma cadeira para o CAU, apenas uma para o CREA. Comenta que existe uma quantidade de 21 cadeiras disponíveis e que como já havia sido apresentado anteriormente pelo presidente, onde o Deputado Lauro Davi levou a esta secretaria a inclusão do CAU, sendo desta forma erroneamente. O correto é incluir CREA e CAU, a exemplo da parceria realizada entre IAB e OAB; sugere que no próximo mandato do Conselho das Cidades, seja realizada uma parceria entre CREA e CAU. O presidente Osvaldo pergunta como é encaminhada esta solicitação, pois o CAUMS já enviou em média seis ofícios referentes a esta solicitação e nunca houve uma resposta objetiva. O conselheiro Dirceu explica que deve solicitar que a Assembleia aprove uma lei que inclua o CAU. O conselheiro Ângelo comenta que o Conselho das Cidades determina a quantidade de cada grupo e que o CAU só entra no período da próxima conferência. O presidente Osvaldo sugere que ambos os conselheiros verifiquem e nos indiquem como fazer o encaminhamento de solicitação de uma vaga no conselho. Outra sugestão do conselheiro Dirceu, é que o assunto fiscalização fique por último durante a sessão, pois este é um assunto que mais gera discussões e sugestões. O presidente diz que será encaminhado à secretaria geral para providências. O assessor Luís Eduardo comenta que este assunto realmente é muito importante. O próximo inscrito é o conselheiro Ângelo que dispõe de três assuntos; o primeiro deles é sobre o Horto Florestal de Campo Grande, que está sendo pintado e utilizando em tom de brincadeira o termo “exercício ilegal da profissão”. E que está sendo pintado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, descaracterizando a arquitetura projetada pelo colega arquiteto Élvio Garabini; e que no dia de amanhã o IAB e o Sindicato dos Arquitetos irão ao Ministério Público encaminhar medida cautelar, embora não vá surtir efeito, pois a tinta que foi utilizada é cara e não compensa corrigir. Sendo assim acredita que este é um assunto das entidades e como o aperfeiçoamento da profissão passa pelo CAU, este é um assunto que o CAU deva abraçar, convidando os interessados. O segundo assunto é a fiscalização, acredita que os conselheiros podem optar por uma saída e o que a Caixa Econômica faz para fazer a fiscalização de obra e o exercício regular do dinheiro público poderia ser pensado servir de exemplo ao CAU. Pois pensando em ampliar o nível dos agentes isso irá aumentar as despesas do CAU, e neste modelo, o ideal seria abrir edital para terceirizar esses serviços, a exemplo da Caixa Econômica Federal. E o terceiro é um assunto que apenas sua esposa está sabendo; diz que protocolou uma solicitação de licença de seu mandato de conselheiro, pois está na eminencia de ocupar uma função pública que irá impedi-lo de exercer a função de conselheiro; que ainda não pode revelar o que se trata por questões pessoais. E está informando para que o assunto não fique pendente até a próxima sessão para tomar decisões já acertadas. Informa que já conversou com seu suplente José Marcos para assumir a titularidade, e explica que este seu trabalho tem uma data determinada para acabar, sendo até o final de 2016. Despede-se de todos e está com sua atividade de docente como sempre aberto aos colegas. O presidente Osvaldo explica que quanto à contratação de fiscais por demanda, na realidade quando se concebeu o projeto rede que cria as delegacias, a ideia era de que se evoluísse para isto. E neste momento ainda não foram avaliadas condições econômicas para isto. Com relação ao Horto Florestal é um encaminhamento para as entidades de classe e que o CAU dará o apoio necessário. E que quanto ao pedido de licença de conselheiro Ângelo, que será uma perda ao conselho, pois o mesmo tem boas contribuições, embora algumas vezes sejam divergentes o que é normal, e onde o colega for cumprirá bem sua missão e conte com o CAU no que precisar. O Assessor Luís Eduardo completa sobre a fiscalização tem total clareza num conjunto de ações e mais ativo nos municípios do estado, cobrindo um território muito grande. 9. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a o presidente Osvaldo encerra esta sessão às 18h00min.


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Arquiteto e Urbanista OSVALDO ABRÃO DE SOUZA

Presidente do CAU/MS






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GHISLAINE GONÇALVES

Secretária Ad Hoc





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