Bianca monteiro kamezawa de moura


DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E POLÍTICAS SOCIAIS



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DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E POLÍTICAS SOCIAIS

O Estado possui responsabilidade para com a sociedade que nele está vinculada por dependência, pode-se observar tal responsabilidade conforme a exposto na Constituição Federal brasileira:


Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988)

Note-se que o Estado tem como objetivo fundamental a redução das desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A ferramenta pela qual o Estado poderá exercer essa função, para atingir os objetivos fundamentais para promoção do bem social, será por intermédio de políticas públicas e políticas sociais.

As políticas públicas são definidas por intermédio lei, possuem o objetivo de regulamentar os serviços que devem ser prestados pelo Estado aos cidadãos, sendo financiada com os recursos federais, estaduais e/ou municipais, podendo também receber contribuições do setor privado. Para Dias e Matos (2012) políticas públicas:

[...] são as ações empreendidas ou não pelos governos que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, tendo por objetivo dar condições para que todos possam atingir uma melhoria da qualidade de vida compatível com a dignidade humana. (DIAS E MATOS, 2012, P.12)
Segundo Dias (2015) entende-se por Políticas Sociais um conjunto de iniciativas e ações do governo que objetivam criar diretrizes para as áreas sociais, uma forma de organizar os recursos disponíveis para realizar obras e projetos de interesse público.

As políticas sociais fazem parte das políticas públicas e surgiram decorrente do desequilíbrio social, dessa forma os programas sociais nascem das políticas sociais com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais da sociedade.








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