Bgbm nº 005 de 31 de janeiro de 2008



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(- B G B M Nº 005 de 31 de JANEIRO de 2008 -)




PRIMEIRA PARTE

ASSUNTOS NORMATIVOS

INSTRUÇÃO TÉCNICA DE SAÚDE nº 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.


Define preços de avaliações psicológicas a serem praticados pelas empresas/clínicas especializadas credenciadas pelo CBMMG, nos termos da Resolução nº 283/08, nos concursos realizados pela Corporação.
O CORONEL BM ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas XI do Artigo 5º da Resolução nº 155 de 08Mar05, que estrutura a Assessoria de Assistência à Saúde do CBMMG e de conformidade com o artigo 14 da Resolução nº 283, de 16Jan08, que dispõe sobre o credenciamento de empresas/clínicas devidamente constituídas como pessoas jurídicas, especializadas na realização de avaliações psicológicas,
RESOLVE:
Art.1º - Para cada bateria de testes será pago o valor de R$ 139,94 (cento e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).
Parágrafo Único - Estes valores foram baseados na média e no valor máximo dos valores da avaliação psicológica, contidos na tabela de Valores de Referência Nacional de Honorários dos Psicólogos, fornecida pelo Conselho Nacional de Psicologia, com última atualização pelo INPC até agosto de 2007.

Art.2º - caso haja prorrogação do contrato, poderá ser feita atualização dos valores, em conformidade com a tabela de Valores de Referência Nacional de Honorários dos Psicólogos.


Assessoria de Assistência à Saúde em Belo Horizonte/MG, 31 de janeiro de 2008.
VINÍCIUS SILVEIRA FULGÊNCIO, CORONEL BM.

Assessor de Assistência à Saúde


EMBM em Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2008.
HOMOLOGO a presente Instrução, que deverá ser transcrita integralmente nos Boletins Internos das Unidades, com ampla divulgação a todos os militares.
JOSÉ FRANCISCO MACIEL DIAS FERREIRA – CORONEL BM

RESPONDENDO P/ CHEFIA DO EMBM

RESOLUÇÃO CONJUNTA nº 43 / 2007 PMMG-CBMMG-IPSM
Aprova alterações nas Tabelas de Honorários Profissionais, Serviços Hospitalares do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU) e dá outras providências.
O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE SAÚDE PMMG-CBMMG-IPSM (CONGES), composto pelo Coronel PM Diretor de Saúde da PMMG, pelo Coronel PM QOS Presidente da Junta Central de Saúde da PMMG, pelo Coronel PM Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG e pelo Coronel PM QOR Diretor de Assistência e Benefícios do IPSM, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução Conjunta 01/2002 - PMMG-CBMMG-IPSM de 28Jun02, e cumprindo o disposto no artigo 5º e seus incisos, da Resolução Conjunta 004/03, de 13Fev2003,

RESOLVE:


Art. 1º - Os valores das tabelas de serviços hospitalares/clínicas (diárias e taxas – Anexos C ao M, da Res. Conj. 004/03 e Anexos A, B e C, da Res. Conj. 009/03) da rede contratada/orgânica do SISAU ficam corrigidos em 6 %(seis por cento), em seus valores, conforme Anexo Único à esta Resolução Conjunta (RC).

Art. 2º - A tabela de honorários profissionais (Anexo A, da Res. Conj. 004/03), passa a vigorar com seguintes valores para consultas médicas:


I - Consulta eletiva (grupo 01.01.): R$ 38,00;

II - Consulta de urgência em pronto socorro (código 01.01.076-0): R$ 31,00;


Art. 3º - O IPSM/DAB providenciará a implantação e atualização das tabelas no SMAH e no SIGAS, conforme disposto no Art. 2º, inciso II da Resolução Conjunta nº 25/2006 – PMMG-CBMMG-IPSM, bem como comunicará aos credenciados as alterações implementadas nesta Resolução Conjunta.

Art. 4º - A Diretoria de Saúde, da PMMG e a Assessoria de Saúde, do CBMMG ficam responsáveis pela publicação desta Resolução em BGPM e BGBM, respectivamente.

Art. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008 e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, MG, 30 de novembro de 2007.


ELÓI LOPES FILHO, CEL PM

DIRETOR DE SAÚDE DA PMMG






MARIA DE LOURDES FARIA FERRAZ, CEL PM QOS

PRESIDENTE DA JUNTA CENTRAL DE SAÚDE



VINÍCIUS SILVEIRA FULGÊNCIO, CEL BM QOS

ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO CBMMG



JOSÉ BRAGA JUNIOR, CEL PM QOR

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS DO IPSM






SEGUNDA PARTE

ASSUNTOS DE PESSOAL

ATA TREINAMENTO NOVA CODIFICAÇÃO – RES. CONJUNTA Nº 03/04 – COB



(Referência – OS nº 3023/07 – EMBM – 10 e 17Dez07 – 04 h/a)
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2008.




P/G

NOME

UNIDADE

083.281-6

1º Sgt BM

Eduardo do Carmo Xavier

3º BBM

092.621-2

1º Sgt BM

Márcio Nunes Araújo

3º BBM

103.204-4

2º Sgt BM

Ronilton Marthe Coelho

1º BBM

106.838-6

2º Sgt BM

Navantino Gomes Filho

2º BBM (Barreiro)

106.843-6

2º Sgt BM

Oliveira Mendes de Souza

3º BBM

106.959-0

2º Sgt BM

Edmilson Martins Pinheiro

1º BBM

115.964-9

3º Sgt BM

Anderson Luis Gonçalves Rosa

1º BBM

125.993-6

3º Sgt BM

Fábio Antônio Alves de Lima

1º BBM

127.350-7

3º Sgt BM

Denis Oliveira de Melo

1º BBM

131.809-6

3º Sgt BM

Richele Endrigo raniere Silvino

2º BBM (Barreiro)

132.152-0

3º Sgt BM

Davidson Gatti

3º BBM

096.141-7

Cb BM

Anderson César Santos

1º BBM

098.656-2

Cb BM

William de Souza e Silva

1º BBM

104.899-0

Cb BM

Hércules de Aguiar

1º BBM

108.950-7

Cb BM

José Haroldo Felix da Cunha

2º BBM (Barreiro)

115.486-2

Cb BM

Washington Luiz Ferreira

2º BBM (Barreiro)

116.333-6

Cb BM

Wemerson Eustáquio Miranda

2º BBM (Barreiro)

116.352-6

Cb BM

Francinaldo de Souza Rocha

3º BBM

117.328-5

Cb BM

Alex Jorge Silva dos Santos

1º BBM

118.148-6

Cb BM

Sandro Adriano da Silva Cardoso

1º BBM

118.149-4

Cb BM

Warley Mendes Teles

3º BBM

119.094-1

Cb BM

Wesley Teixeira Martins

1º BBM

119.648-4

Cb BM

Alexandre Cássio Lopes

2º BBM (Barreiro)

120.773-7

Cb BM

Hesly Jessé Martins

1º BBM

123.279-2

Cb BM

Gil Nunes Espinheira Júnior

1º BBM

123.631-4

Cb BM

Aristides de Paula Júnior

3º BBM

124.946-5

Cb BM

Antônio Ricardo Campos Mello

2º BBM (Barreiro)

132.024-1

Sd BM

Leandro Ribeiro Florentino

2º BBM (Barreiro)

132.039-9

Sd BM

Marcus Emanuel Peres Damásio

3º BBM

132.117-3

Sd BM

Lílian Cristina Lopes da Silva Viana

3º BBM

132.181-9

Sd BM

Rodrigo de Sousa Costa

2º BBM (Barreiro)

136.082-5

Sd BM

Arthur Henrique Santos Ferreira

1º BBM (Sabará)

136.143-5

Sd BM

Lucas Alves Pacheco

2º BBM (Barreiro)

136.241-7

Sd BM

José Luis Simão

1º BBM (Sabará)

136.340-7

Sd BM

José Camargos de Sales Filho

2º BBM (Barreiro)

079.891-8

1°Sgt BM

Geronil Galvão dos Santos

COBOM

083.212-2

1°Sgt BM

Sidney Caetano Gomes da Rocha

COBOM

089.524-3

1°Sgt BM

Wagner Fernandes de Oliveira

COBOM

074.653-7

2°Sgt BM

José Inácio de Oliveira

COBOM

080.8881

2°Sgt BM

Robson Eder Machado

COBOM

088.869-3

2°Sgt BM

Valter Gomes de Magalhães

COBOM

090.103-3

2°Sgt BM

Amadilson Gomes Oliveira

COBOM

090.920-0

2°Sgt BM

Edimar Rodrigues da Silva

COBOM

090.982-0

2°Sgt BM

Luiz Carlos de Souza

COBOM

092.671-7

2°Sgt BM

Isalino de Souza Luciano

COBOM

098.721-4

2°Sgt BM

Geraldo de Almeida Rosa

COBOM

102.296-1

2°Sgt BM

Julio César de Oliveira

COBOM

102.334-0

2°Sgt BM

José Bispo Diniz da Silva

COBOM

103.152-5

2°Sgt BM

Cosme Aparecido Mendes

COBOM

105.112-7

2°Sgt BM

Cleber Anselmo da Luz

COBOM

105.250-7

2°Sgt BM

Cosme Gonçalves Teixeira

COBOM

109.622-1

2°Sgt BM

Wagner Augusto Soares de Aquino

COBOM

112.346-9

2°Sgt BM

Luís Alberto de Matos

COBOM

113.145-7

3°Sgt BM

Ana Paula da Silva Cunha

COBOM

125.191-7

3°Sgt BM

Eduardo Mota Carvalho

COBOM

128.003-1

3°Sgt BM

Henrique Joaquim

COBOM

083.223-8

Cb BM

Ednilson J. Oliveira

COBOM

088.0591

Cb BM

Antonio Candido dos Santos

COBOM

100.813-5

Cb BM

Edson Alves da Silva

COBOM

109.591-8

Cb BM

Luiz Carlos de Carvalho

COBOM

111.862-9

Cb BM

Mozart Romano Leonor

COBOM

115.934-9

Cb BM

Cosme Eustáquio da Trindade Alves

COBOM

------------

Teledigifonista

Luciana Barbosa Ferreira

COBOM

------------

Teledigifonista

Cristina Cássia Araújo Luiz

COBOM

------------

Teledigifonista

Maria das Dores da Costa

COBOM

------------

Teledigifonista

Gisele

COBOM

------------

Teledigifonista

Danielly de Souza Teles

COBOM

------------

Teledigifonista

Luciana Marques

COBOM

------------

Teledigifonista

Elizabete A.O.Madalena

COBOM

------------

Teledigifonista

Marcel Wendel Amaral Novais

COBOM

------------

Teledigifonista

Fabiana Fernandes Lopes

COBOM

------------

Teledigifonista

Marcelo Fernandes David de Lima

COBOM

------------

Teledigifonista

Kátia Caldeira Colares

COBOM

------------

Teledigifonista

Claudete Marcelino Santos

COBOM

------------

Teledigifonista

Christiane Hellen Gonçalves Ferreira

COBOM

------------

Teledigifonista

Bruna Jota de Assis

COBOM

ANTÔNIO DAMÁSIO SOARES, CEL BM

CHEFE DO ESTADO-MAIOR

DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR MILITAR


O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, conferidas pelo artigo 110 da Resolução 083, de 06 de Setembro de 2002, c/c as alterações exaradas pela Resolução 129, de 28 de maio de 2004,
RESOLVE:
Designar os militares abaixo nominados para o encargo de professor militar do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares – CFO 2 BM, para o ano de 2008, no Centro de Ensino de Bombeiros – CEBOM, conforme se segue:


CFO 2 BM 2008

DISCIPLINA

C/H

Nr. BM

NOME

SITUAÇÃO

OBM

Atendimeto
Pré-Hospitalar II

120

095.660-7

Maj BM Sebastião Carlos F. Reis

Titular

COB

103.705-0

Maj BM Erlon Dias do Nascimento

Substituto

BM-3

Armam. Tiro Defensivo II

40

090.069-6

Ten-Cel BM Edson Alves Franco

Titular

Aj. Geral

118.163-5

Cap BM Luiz Henrique dos Santos

Substituto

BM-3

Defesa Civil II

30

101.037-0

Maj BM Edgard Estevo da Silva

Titular

Defesa Civil

100.430-8

Maj BM Andre Luiz dos Reis Gerken

Substituto

DAL

Direito Penal II

30

106.754-5

Cap BM Rosenil José Moreira Couto

Titular

3º BBM

104.402-3

Cap BM Erenito Alves Azeredo

Substituto

BM – 4

Direito Penal Militar

30

106.754-5

Cap BM Rosenil José Moreira Couto

Titular

3º BBM

104.402-3

Cap BM Erenito Alves Azeredo

Substituto

BM-4

Combate a Incêndio Florestal II

30

100.480-3

Maj BM Maurício de Lima Ramos

Titular

IEF

109.574-4

Cap BM Fernando Augusto Alves Silva

Substituto

DRH

Atividade de Inteligência

20

081.946-6

Ten-Cel BM João Batista de Souza

Titular

BM-2

101.332-5

Maj BM Eduardo Lauria Manhães

Substituto

BM-2

Legislação Institucional II

30

087.168-1

Maj BM Ricardo Eugênio da Silva Oliveira

Titular

AAS

Mergulho Autônomo II

30

096.207-6

Maj BM Rubem da Cruz

Titular

3º BBM

128.974-3

1º Ten BM Luiz Frederico Barreto Pascoal

Substituto

1º BBM

Prevenção Contra Incêndio e Pânico

60

103.844-7

Maj BM Tadeu do Espírito Santo

Titular

DRH

128.406-6

1º Ten BM Moisés Magalhães de Sousa

Substituto

DRH

Processos Administrativos

30

104.402-3

Cap BM Erenito Alves Azeredo

Titular

BM-4

094.717-6

1º Ten BM Otávio Lemos dos Santos Neto

Substituto

Corregedoria

Emergência com Produtos Perigosos

40

101.037-0

Maj BM Edgard Estevo da Silva

Titular

Defesa Civil

100.430-8

Maj BM Andre Luiz dos Reis Gerken

Substituto

DAL

Psicologia Aplicada as Atv de Bombeiro

20

114.624-0

Maj QOS BM Karla Betsy Silva Biondini Cunha

Titular

AAS

136.535-2

Ten QOS BM Cristiano Freitas Lage

Substituto

2º BBM

Salvamento Terrestre

60

086.059-3

Maj BM Blaiton Jaques Costa Coutinho

Titular

BM-6

128.979-2

Ten BM Peterson José Paiva Monteiro

Substituto

BOA

Teoria das Estruturas

60

095.593-0

Maj BM Alexandre Brasil Pereira

Titular

DAT

128.406-6

1° Ten BM Moisés Magalhães de Souza

Substituto

DRH

Trabalho de Comando

30

074.632-1

Ten-Cel BM Celso Novaes Borges

Titular

BM-3

103.705-0

Maj BM Erlon Dias do Nascimento

Substituto

BM-3

Combate a Incêndio Urbano

45

104.484-1

Cap BM Lucioney Rômulo da Costa

Substituto

3º BBM

Salvamento Aquático

30

096.207-6

Maj BM Rubem da Cruz

Substituto

3º BBM

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2008.


ANTÔNIO DAMÁSIO SOARES, CORONEL BM

Chefe do Estado-Maior

DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR MILITAR
O CORONEL BM RESPONDENDO PELA CHEFIA DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, conferidas pelo artigo 110 da Resolução 083, de 06 de Setembro de 2002, c/c as alterações exaradas pela Resolução 129, de 28 de maio de 2004,
RESOLVE:
Designar os militares abaixo nominados para o encargo de professor militar do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares – CFO 2 BM, para o ano de 2008, no Centro de Ensino de Bombeiros – CEBOM, conforme se segue:


CFO 2 BM 2008

DISCIPLINA

C/H

Nr. BM

NOME

SITUAÇÃO

OBM

Natação I

60

088.052-6

Ten-Cel BM Miguel Novais Borges

Titular

CEBOM

Salvamento em Altura I

40

104.097-1

Maj BM Willian da silva Rosa

Titular

CEBOM

Resistência dos Materiais

60

100.430-8

Maj BM André Luiz dos Reis Gerken

Titular

DAL

Tática de Combate a Incêndio

45

128.974-3

1º Ten BM Luiz Frederico Barreto Pascoal

Substituto

1º BBM

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2008.


José Francisco Maciel Dias Ferreira – Coronel BM

Resp. pelo Chefe do Estado-Maior

DESPACHO EM REQUERIMENTO
Indefere o pedido de readmissão no CBMMG do ex-Cadete BM PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA.
O CORONEL BM RESPONDENDO PELO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 6º, da Lei Complementar nº 54/99, a vista do requerimento de readmissão no CBMMG, proposto pelo ex-Cadete BM PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA com fulcro no artigo 156, da Lei nº 5.301/69 e, CONSIDERANDO “QUE):
I – o capitulo da readmissão do Estatuto dos Militares Estaduais não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1.988;

II – o artigo 37, inciso II, da CF/88 estabelece que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos na forma prevista em lei, com exceção apenas para os cargos comissionados.

RESOLVE:


  1. INDEFERIR o requerimento, nos termos das razões acima citadas.



  1. Publicar este ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

CBMMG em Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2008.


Antônio Damásio Soares – Coronel BM

Resp. pelo Comandante Geral


(PUBLICADO NO “DOMG” Nº 21 DE 31JAN2008)

HOMOLOGAÇÃO DE PARECER DE COMISSÃO DE RECURSO EM 2º GRAU


O TENENTE CORONEL BM RESPONDENDO PELA Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, fundamentado no § 3º do artigo 15 do Decreto 44.270/06 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e no item 5.10.4 da Instrução Técnica 01 – Procedimentos Administrativos, homologa o parecer da Comissão para Análise de Recursos em 2º grau nº. 22/07, deferindo parcialmente a solicitação do Responsável Técnico GERALDO FÉLIX DE MOURA, da edificação situada na Rua José Permínio da Silva, nº.200 – Bairro Cinco – Contagem / MG, com Projeto Técnico nº. 280/07, dispensando a instalação de pontos de hidrantes nos galpões 1 e 2, devendo ser instalado o Sistema de Hidrantes nas áreas com metragem superior a 750 m2 e Carga de Incêndio superior a 100 Mj/m2.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2008.
ALTAMIR PENIDO DA SILVA – teNENTE cORONel BM.

Resp. pelo DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
O TENENTE CORONEL BM DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e II do Art. 170, do Decreto n° 11.636 de 29 de Janeiro de 1969 c/c inciso IX, artigo 6º, da Resolução 169, de 24 de agosto de 2005, c/c com o artigo 3º, da Resolução 97, de 28 de abril de 2003, RESOLVE NOMEAR a Comissão abaixo, PARA PROCEDER O RECEBIMENTO DO SISTEMA INFORMATIZADO PALMSYS.


NR

NOME

POSTO /GRAD.

FUNÇÃO

128.977-6

Wenderson Duarte Marcelino

2º Ten BM

Presidente

113.235-5

Regiane Aparecida Silva Ribeiro

2º Sgt BM

Membro

111.696-1

Luciênio Paulo Gomes

Cb BM

Membro

Diretoria de Atividades Técnicas, 29 de janeiro de 2008.


ALTAMIR PENIDO DA SILVA – TENENTE CORONEL BM.

DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO Nº 01 / 2008
O TENE.NTE CORONEL BM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, c/c o § 3º do artigo 15 do Decreto nº 44.270/06, de 01de Abril de 2006 que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que trata sobre a Prevenção Contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais e dá outras providências e considerando o RECURSO em 2º GRAU interposto pelo Síndico do Condomínio Galeria do Ouvidor, Senhor DEONTINO AMARAL, referente à anulação do AVCB PSCIP nº 0624640200300068, protocolizado no 1º BBM, RESOLVE DESIGNAR a seguinte comissão para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresente relatório de análise do referido Recurso.

Comissão para Avaliação de Recurso




Número

Posto

Nome

Encargo

085.023-0

CAP BM

Quintanílio Ferreira da Silva

Presidente

128.977-6

2º TEN BM

Wenderson Duarte Marcelino

Membro

113.235-5

2º Sgt BM

Regiane Aparecida Silva Ribeiro

Membro

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2008.


ALTAMIR PENIDO DA SILVA – TENENTE CORONEL BM.

Resp. pelo DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO Nº 01 / 2008
O TENENTE CORONEL BM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, c/c o § 3º do artigo 15 do Decreto nº 44.270/06, de 01de Abril de 2006 que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que trata sobre a Prevenção Contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais e dá outras providências e considerando o RECURSO em 2º GRAU interposto pelo Responsável Técnico GERALDO FÉLIX DE MOURA, CREA nº. 32.385/D-MG, referente ao PSCIP nº. 0624640200000005, protocolizado no 1º BBM, RESOLVE DESIGNAR a seguinte comissão para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresente relatório de análise do referido Recurso.
Comissão para Avaliação de Recurso


Número

Posto

Nome

Encargo

085.023-0

CAP BM

Quintanílio Ferreira da Silva

Presidente

128.977-6

2º TEN BM

Wenderson Duarte Marcelino

Membro

075.065-3

2º TEN BM

José Felipe Arcanjo

Membro

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2008.


ALTAMIR PENIDO DA SILVA – TENENTE CORONEL BM.

Resp. pelo DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO Nº 02 / 2008
O TENENTE CORONEL BM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, c/c o § 3º do artigo 15 do Decreto nº 44.270/06, de 01de Abril de 2006 que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que trata sobre a Prevenção Contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais e dá outras providências e considerando o RECURSO em 2º GRAU interposto pelo Responsável Técnico GERALDO FÉLIX DE MOURA, CREA nº. 32.385/D-MG, referente ao PSCIP nº. 434/07, protocolizado no 2º BBM, RESOLVE DESIGNAR a seguinte comissão para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresente relatório de análise do referido Recurso.

Comissão para Avaliação de Recurso




Número

Posto

Nome

Encargo

085.023-0

CAP BM

Quintanílio Ferreira da Silva

Presidente

128.977-6

2º TEN BM

Wenderson Duarte Marcelino

Membro

075.065-3

2º TEN BM

José Felipe Arcanjo

Membro

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2008.


ALTAMIR PENIDO DA SILVA – TENENTE CORONEL BM.

Resp. pelo DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

NOMEAÇÃO DE CORPO TÉCNICO Nº 03 / 2008
O TENENTE CORONEL BM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999 e o item 5.9.3 da Instrução Técnica 01 – Procedimentos Administrativos, RESOLVE NOMEAR o Corpo Técnico abaixo para analisar a solicitação de isenção de Sistemas do PSCIP nº. 331/07, protocolizado no 4º BBM, pelo Responsável Técnico JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA – CREA 25.516/D, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.


Número

Posto

Nome

Encargo

085.023-0

CAP BM

Quintanílio Ferreira da Silva

Presidente

128.977-6

2º TEN BM

Wenderson Duarte Marcelino

Membro

075.065-3

2º TEN BM

José Felipe Arcanjo

Membro

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2008.


ALTAMIR PENIDO DA SILVA – TENENTE CORONEL BM.

Resp. pelo DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCN

RECLASSIFICAÇÃO DE PRAÇAS – NECESSIDADE DO SERVIÇO
O CORONEL BM RESP. PELO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 180, Inciso II, alínea “b” c/c artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16Out69, EPPM, RECLASSIFICA NAS UNIDADES ABAIXO, os seguintes militares:




Grad.

Nome

Origem

Destino

094.719-2

3º Sgt BM

Paulo César da Silva

Aj. Geral

3º BBM – Sete Lagoas

064.523-4

3º Sgt BM

Lúcio José da Silva

Aj. Geral

3º BBM – Sede

126.227-8

3º Sgt BM

Rudy Rogers da Silva Santos

6º BBM

3º BBM – Sede

128.018-9

3º Sgt BM

José Zito da Silva Filho

10º BBM

1º BBM – Sede

Comando Geral em Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2008.


Antônio Damásio Soares – Coronel BM

Resp. pelo Comandante Geral

REINCLUSÃO DE MILITAR
O CORONEL BM RESPONDENDO PELO COMANDANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas no § 1º do art. 457, do Decreto-Lei nº 1002 (CPPM), de 21out69 e conforme o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Complementar nº 54, de 13Dez99, e, ainda no conteúdo do art. 2º, da Resolução nº 002, de 08Fev00, RESOLVE:
1) REINCLUIR o ex-militar nº 136.458-7 EX SD 2ª CL BM DANILO EFÍSIO ALEIXO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o número 011.849.226-83, CI MG–14.040.366 SSP/MG, considerando a data de 30 de agosto de 2007, conforme Termo de Apresentação Espontânea por motivo de Deserção. O referido foi incluído no CBMMG, em 04out04, e, excluído por deserção em 13ago07;

2) Lotá-lo na Unidade do 9º BBM;

3) Determinar à Unidade de destino a proposta de Programa de Reciclagem por meio de prévia avaliação do conhecimento profissional do reincluído, tão logo seja posto em liberdade.

4) O ex-militar foi submetido a inspeção médica, pelo 1º Ten QOS BM EDSON MONTICELI DE MELO, e avaliado SEM contra-indicação á reinclusão.


QCG, em Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2008.
ANTÔNIO DAMÁSIO SOARES, CORONEL BM.

Resp. p/ Comandando Geral



RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2007


GI

FP

CREDITOS

COTA

SALDO

COTA

EMPENHADO

SALDO DE

SALDO DE

SALDO DE

 

 

AUTORIZADOS

APROVADA

ORÇAMENTÁRIO

DESCENTRALIZADA

 

COTA NA BM6

COTA NAS UE

COTA TOTAL

10

101

200.022.721,00

197.565.751,31

2.456.969,69

197.565.751,31

197.565.751,31

-

-

-

30

101

84.240,00

84.240,00

-

84.240,00

68.015,82

-

16.224,18

16.224,18

30

103

56.373,00

56.373,00

-

56.373,00

56.319,42

-

53,58

53,58

30

107

35.760,00

18.020,18

17.739,82

18.020,18

18.020,18

-

-

-

30

241

3.270.160,00

837.394,49

2.432.765,51

815.838,43

711.247,90

21.556,06

83.034,47

104.590,53

30

242

633.525,72

-

633.525,72

-

-

-

-

-

30

271

6.007.417,00

3.604.450,00

2.402.967,00

3.604.450,00

3.439.369,57

-

165.080,43

165.080,43

30

531

17.001.473,38

17.001.473,38

-

17.000.939,82

16.359.662,87

533,56

640.743,39

641.276,95

30

601

1.914.598,52

1.914.598,52

-

1.914.574,41

1.822.045,67

24,11

92.504,63

92.528,74

31

101

-

-

-

-

-

-

-

-

31

251

500.000,00

500.000,00

-

500.000,00

479.684,36

-

20.315,64

20.315,64

31

531

1.000.000,00

1.000.000,00

-

1.000.000,00

921.952,64

-

78.047,36

78.047,36

40

241

2.287.040,00

1.512.430,23

774.609,77

1.512.430,23

1.112.328,39

-

400.101,84

400.101,84

40

242

18.981.209,48

17.565.140,00

1.416.069,48

17.565.140,00

17.564.916,40

-

223,60

223,60

40

531

19.292.043,00

14.925.210,00

4.366.833,00

14.925.210,00

14.909.361,24

-

15.848,76

15.848,76

40

533

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

58.380,00

-

61.620,00

61.620,00

40

601

31.792,27

31.792,27

-

31.774,06

31.774,06

18,21

-

18,21

41

101

-

-

-

-

-

-

-

-

41

251

500.000,00

500.000,00

-

500.000,00

499.999,34

-

0,66

0,66

TOTAL

271.738.353,37

257.236.873,38

14.501.479,99

257.214.741,44

255.618.829,17

22.131,94

1.573.798,54

1.595.930,48































FONTE: SIAFI-MG 2007.





















ANTÔNIO DAMÁSIO SOARES, CEL BM

CHEFE DO EMBM

SUBSTITUIÇÃO DE CORPO TÉCNICO Nº 38 / 2007


O TENENTE CORONEL BM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 54, de 13 de dezembro de 1999 e o item 5.9.3 da Instrução Técnica 01 – Procedimentos Administrativos, RESOLVE SUBSTITUIR o Corpo Técnico abaixo para analisar o Laudo Técnico sobre a Medição Direta da Densidade de Carga de Incêndio do PSCIP 050/07, protocolizado no 9º BBM, pelo Responsável Técnico ANDRÉ LOUIS RAMOS – CREA 80.330/D, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Novo Corpo Técnico




Número

Posto

Nome

Encargo

085.023-0

CAP BM

Quintanílio Ferreira da Silva

Presidente

128.977-6

2º TEN BM

Wenderson Duarte Marcelino

Membro

075.065-3

2º TEN BM

José Felipe Arcanjo

Membro

Corpo Técnico substituído




Número

Posto

Nome

Encargo

104.207-6

CAP BM

Marcus José Tiburcio Lima

Presidente

128.416-5

1º TEN BM

Laila Ester Moreira Magalhães

Membro

070.864-4

1º TEN BM

Geraldo Aparecido Soares

Membro

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2008.


ALTAMIR PENIDO DA SILVA – TENENTE CORONEL BM.

Resp. pelo DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – ACERTO DE ESCRITA
O CORONEL BM RESP. PELO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 2º, inciso I, da Resolução 073, de 16 de abril de 2002, acerca da movimentação do nº 069.406-7, 3º Sgt BM PAULO JACINTO OLIVEIRA DE SOUSA, publicado no BGBM 004, de 24/01/08, resolve:

Onde se lê:



  • Do 1º BBM para a DAT;

Leia-se:


  • Do 1º BBM para o 3º BBM.

Estado-Maior em Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2008.


José Francisco Maciel Dias Ferreira – Coronel BM

Resp. pelo Chefe do Estado-Maior

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO
O Coronel BM Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2o, inciso II, da Resolução nº 073, de 16 de abril de 2002, RESOLVE TRANSFERIR nos termos do artigo 175, inciso III, da Lei nº 5.301, MEDIANTE PERMUTA de 16 de outubro de 1969, os militares conforme abaixo:




Gd.

Nome

Origem

Destino

113.369-3

Cb

Flávio Anselmo Pinto

2º Pel/2ª Cia/2º BBM

5º Pel/2ª Cia/3º BBM (Itabira)

117.701-3

Cb

Ewerton Vieira Lobo dos Santos

5º Pel/2ª Cia/3º BBM (Itabira)

2º Pel/2ª Cia/2º BBM

COB em Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2007.


Nilson Anastácio de Bastos – Ten Cel BM

Respondendo pelo Comando Operacional


TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO


O CORONEL BM RESP. PELO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 2º, inciso I, da Resolução 073, de 16 de abril de 2002, RESOLVE TRANSFERIR nos termos do artigo 175, inciso I, da Lei 5.301, de 16Out69, EPPM, o militar abaixo:


NÚMERO

GRAD.

NOME

ORIGEM

DESTINO

088.318-1

SUB TEN BM

JEFFERSON PIRES DOS SANTOS

6º BBM

AAS

104.497-3

2º SGT BM

NILVANY EITOR LOIC

EMBM

AAS

068.741-8

3º SGT BM

VALTER LUIZ DAS NEVES

AAS

1º BBM

Estado Maior em Belo Horizonte 28 de Janeiro de 2008.


José Francisco Maciel Dias Ferreira – Coronel BM

Resp. pelo Chefe do Estado Maior

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇAS – NECESSIDADE DO SERVIÇO
O CORONEL BM RESPONDENDO PELO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, Inciso I, da Resolução 073, de 16Abr02, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16Out69, EPPM, transfere para a Unidade abaixo, o seguinte militar:




Grad.

Nome

Origem

Destino

113.319-8

2º Sgt BM

Maria Lúcia Pereira Lorentz

EMBM/5

DAL

Estado-Maior em Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2008.


José Francisco Maciel Dias Ferreira – Coronel BM

Resp. pelo Chefe do Estado-Maior

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇAS – TORNAR SEM EFEITO
O CORONEL BM RESPONDENDO PELO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, Inciso I, da Resolução 073, de 16Abr02, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16Out69, EPPM, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato de movimentação do nº 079.853-8, Subten BM ADECIR COSTA DE OLIVEIRA, contido no BGBM 004 de 24/01/08.
Estado-Maior em Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2008.
José Francisco Maciel Dias Ferreira – Coronel BM

Resp. pelo Chefe do Estado-Maior



TERCEIRA PARTE

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSCRIÇÃO DO “DIARIO OFICIAL MG”


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
No uso de sua competência prevista no inciso XXV, do artigo 90 da Constituição Estadual, c/c o previsto nos artigos 183 e 185, da Lei nº 5.301/69, e considerando decisão em agravo de instrumento, que anulou punição sofrida pelo militar, exarado pelo supremo Tribunal Federal (nº 598019-4), com trânsito em julgado, em 22/03/07, bem como o ato de solução de recurso do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, publicado em BGBM nº 027 de 05/07/07; RESOLVE: promover no CBMMG, o nº 128.441-3, Asp BM JEFFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, ao POSTO DE SEGUNDO-TENENTE, pelo critério merecimento intelectual a partir de 12/08/04 e ao POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE, pelo critério de antiguidade a partir de 12/08/05.
(PUBLICADO NO “DOMG” Nº 233, DE 15DEZ2007)

DECRETO 44685 2007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007


Altera o Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG, no âmbito do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 124, de 25 de janeiro de 2007,

 

DECRETA:


  Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, fica acrescido do inciso VIII e dos §§ 13, 14 e 15 e passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.........................................


VIII - registrar os repasses de recursos do Fundo Estadual de Saúde – FES e do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, estabelecidos por resolução, destinados a promover ação continuada dos serviços de saúde e de assistência social de responsabilidade do Executivo Estadual.

...............................................................


§ 13. O registro do repasse de recursos de que trata o inciso VIII deverá ser realizado no SIGCON – Módulo Saída, pelo órgão concedente, por meio de encaminhamento à SEGOV do Plano de Ação referente a recursos do Fundo Estadual de Saúde – FES – ou do Plano de Serviços, quando se tratar de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.

§ 14. A análise gerencial do Plano de Ação e do Plano de Serviços de que trata o § 13 será processada pela Coordenação do SIGCON – Módulo Saída e não gerará Nota de Autorização Prévia, documento exclusivo para repasses por meio de convênio.

§ 15. Concluída a análise gerencial a Coordenação do SIGCON – Módulo Saída registrará as informações contidas nos Planos de Ação ou de Serviços, processará o retorno dos mesmos ao respectivo órgão de origem para o registro obrigatório no SIGCON – Módulo Saída, integrando-o ao SIAFI e liberando ao concedente a emissão da nota de empenho – liquidação – paga mento para o contemplado."(nr)

  Art. 2º O art. 4º do Decreto nº 44.424, de 2006, fica acrescido dos SS§ 8º e 9º e passa a vigorar com seguinte redação:

"Art. 4º ...........................................
§ 8º O Plano de Trabalho, o Plano de Ação e o Plano de Serviços tramitarão eletronicamente e serão assinados por meio de certificação digital.

§ 9º Integram-se ao Sistema de Gestão de Convênios – módulo Saída – SIGCON-Saída, o plano de ação e o plano de serviços previstos no § 13 do art. 2º, conforme modelos constantes dos Anexos I e II deste Decreto."(nr)


Art. 3º O Poder Executivo republicará o texto consolidado do Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Aécio Neves

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

José Bonifácio Borges de Andrada
OBS.: Anexos não transcritos por impossibilidade técnica.
(PUBLICADO NO “DOMG” Nº 237, DE 21DEZ2007)

DECRETO 44.700 DE 04 DE JANEIRO DE 2008


Altera o Decreto nº 44.693, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o gozo de férias regulamentares do servidor público estadual no âmbito do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,

DECRETA:

 
Art. 1º O § 1º do art. 2º do Decreto nº 44.693, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o gozo de férias regulamentares do servidor público estadual no âmbito do Poder Executivo, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 2º ................................................
§ 1º As férias regulamentares poderão ser gozadas em dois períodos, não podendo nenhum deles ter duração inferior a dez dias úteis, de acordo com o interesse do serviço."
.......................................................... "(nr)”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de janeiro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

 
Aécio Neves

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

(PUBLICADO NO “DOMG” DE 05JAN2008)


QUARTA PARTE

JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alteração
(a) JOSE HONORATO AMENO – CEL BM

COMANDANTE GERAL


Confere com o Original,
Edson Alves Franco – Ten Cel BM.

Ajudante Geral


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