BeléM 2013 andré benassuly arruda


Formas de atividades remuneradas dos responsáveis das adolescentes



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Formas de atividades remuneradas dos responsáveis das adolescentes

Atividade remunerada do responsável

 

%

Empregada doméstica

11

23%

Cabeleireira

1

2%

Caminhoneiro

1

2%

Comerciante

1

2%

Cozinheira

1

2%

Diarista

4

8%

Dona de casa

1

2%

Eletricista

1

2%

Extração de palmito

1

2%

Eng. Civil

1

2%

Militar

1

2%

Marceneiro

1

2%

Lavradora

1

2%

Mecânico de ônibus

1

2%

Carpinteiro

1

2%

Vendas diversas

4

8%

Servente

1

2%

Pedreiro

1

2%

Vigilante

2

4%

Aposentado

1

2%

Assessor parlamentar

1

2%

Não informado

10

21%

TOTAL

48

100%

Fonte: Prontuários do CESEF de 2007 a 2012
As atividades exercidas pelos familiares refletiram diretamente na composição da renda familiar. Os valores informados pelas famílias dizem respeito ao total das importâncias recebidas por todos os seus membros e não apenas pelo considerado responsável. Assim, 17% das famílias vivem com uma renda de R$ 701 a R$ 1000. 13% informaram uma sustentabilidade financeira com uma renda entre R$ 501 e R$ 700. Apenas 8% viviam com uma renda superior a R$ 1000, ao passo que nenhuma família alegou ganhos superiores a R$ 1.500,00, nem mesmo aquelas famílias com membros com nível superior. Chama a atenção a circunstância de 42% dos responsáveis não terem declarado suas rendas familiares ou que tais informações não tenham sido registradas.

Renda familiar das adolescentes.

Renda Familiar (R$)

 Nº de Famílias

%

Abaixo de 200

3

6%

de 201 a 400

4

8%

de 401 a 500

3

6%

de 501 a 700

6

13%

de 701 a 1000

8

17%

de 1001 a 1.500

4

8%

Acima de 1.500

0

0%

Não informados

20

42%

TOTAL

48

100%

Fonte: Prontuários do CESEF de 2007 a 2012
Na tabela que se segue apresentamos, de maneira detalhada, as características de Moradia das Famílias das adolescentes privadas de liberdade.
Características de Moradia das Adolescentes privadas de liberdade.

Situação de moradia

  Nº de Famílias

%

Própria

45

94%

Alugada

3

6%

Cedida

0

0%

Agregado

0

0%

Tipo de moradia

  Nº de Famílias

%

Alvenaria

26

54%

Madeira

17

35%

Mista

4

8%

Outros

1

2%

Condição de habitabilidade

  Nº de Famílias

%

Boa

32

67%

Regular

11

23%

Precária

2

4%

Não informado

3

6%

Abastecimento de água

  Nº de Famílias

%

Rede pública

30

63%

Poço artesiano

8

17%

Poço comum

4

8%

Rio

0

0%

Outros

5

10%

Não informado

1

2%

Rede de esgoto

  Nº de Famílias

%

Rede geral

38

79%

Fossa séptica

5

10%

Fossa negra

3

6%

Rio

0

0%

Outros

2

4%

Asfaltamento

  Nº de Famílias

%

Rua asfaltada

10

21%

Não asfaltada

38

79%

Luz elétrica

  Nº de Famílias

%

Possui

47

98%

Não possui

1

2%

Fonte: Prontuários do CESEF de 2007 a 2012

O conjunto de informações relacionadas com a renda familiar, escolaridade dos responsáveis e suas formas de atividades remuneradas e condições de habitação apontam que a maioria das adolescentes que cumprem medida socieducativa de privação de liberdade provém de famílias com uma baixa renda, possuem baixa escolaridade e situações muitas vezes não adequadas de moradia.

Essas informações apontam, uma vez mais, que as práticas destinadas ao encarceramento de jovens no Brasil está relacionada com o controle das populações enpobrecidas tal como aponta Coimbra, Nascimento, Bulcão entre outros autores nacionais utilizados ao longo desta dissertação, onde estratégias discursivas e não-discursivas produzem os efeitos necessários para a justificação e legitimização das práticas de controle e punição destas parcelas da população no cenário brasileiro.

Ao longo de toda a construção das estratégias biopolíticas sempre houve uma diferenciação entre as estratégias destinadas as camadas pobres e as camadas abastradas nas sociedades ocidentais. Se no século XIX haviam formas específicas para a produção de uma infância e de uma juventude higienizada para a classe operária e para a burguesia que não eram necessariamente as mesmas (FOUCAULT, 2010m), na atualidade essas diferenciações permenecem. As medidas socioeducativas no Brasil contenporâneo estão explicitamente destinados, em sua grande maioria, como políticas públicas destinadas aos corpos desviantes das camadas pauperrizadas, que não se cruzam necessariamente com os procedimentos destinados aos corpos dos adolescentes que se encontram em camadas econômicas onde a renda econômica é maior, mesmo que nos discursos jurídicos e polítcos se firmem que essas políticas sejam destinadas, sem diferenciação a todos os sujeitos sociais, sem descriminação.

Esses acontecimentos indicam para as atualizações das formas de racismo de estado que, se em um primeiro estiveram relacionados com inúmeros genocídios de populações interiras a partir de discursos evolucionistas para a sobrevivência da espécie humana passaram a atravessar os campos da criminalidade para tornar possível o isolamento do criminoso em justificativas de defesa da sociedade (FOUCAULT, 2005) através de uma criminalização da pobreza (COIMBRA, 1995; 2003a; 2003b)

4.18. O contato entre as adolescentes privadas de liberdade e suas famílias
Segundo investigação realizada pela UNIPOP (2011), demonstrar que 28% dos adolescentes internados no Estado do Pará não possuem contato regular com suas famílias não sugere necessariamente “abandono da família”. O fato de esses jovens acautelados não manterem contato com as suas famílias pode estar relacionado com a distância entre o local de moradia dessas famílias (49% delas moram em outros municípios que não Belém) e as UASESs, na sua maioria, serem concentradas na Região Metropolitana de Belém (aspecto já examinado nos tópicos anteriores) e de algumas dessas não possuírem telefones para manter o contato.
Adolescente em instituição judicial no Pará – Se mantém contato com a família e proximidade do local de moradia com a unidade de internação


Tem contato com a família

Número de adolescentes que responderam

%

Família mora no mesmo município da unidade de internação

Número de

adolescentes que responderam



%

Sim

51

72

Sim

36

51

Não

20

28

Não

35

49

TOTAL

71

100

TOTAL

71

100

Fonte: UNIPOP, 2011
Nossa pesquisa dos prontuários do CESEF indicou que 42% das socioeducandas, entre os anos de 2007 a 2012, provinham de Belém, e os 48% restantes estavam distribuídos entre os mais variados municípios do Pará, tal como podemos verificar na próxima tabela:

Local de origem das adolescentes cumprindo medida socioeducativa no CESEF

Local de origem

Adolescentes

 

Belém

20

42%

Afuá

2

4%

Anajás

1

2%

Barcarena

1

2%

Bragança

2

4%

Conceição do Araguaia

2

4%

Capanema

1

2%

Capitão Poço

1

2%

Castanhal

1

2%

Jacundá

1

2%

Gonçalves

1

2%

Igarapé Açu

1

2%

Juruti

1

2%

Maranhão

1

2%

Moju

3

6%

Mosqueiro

1

2%

Parauapebas

1

2%

Outeiro

1

2%

Placas

1

2%

Santarém

1

2%

Rurópolis

1

2%

S. J. Porfirio

1

2%

Tomé-Açu

1

2%

Sta. Ma. Pará

1

2%

TOTAL

48

100%

Fonte: Prontuários do CESEF de 2007 a 2012
Dando continuidade à questão dos vínculos familiares, 85% dos prontuários evidenciaram a escolha por uma referência familiar e apenas em 15% não foi informada uma referência, indicando que a maioria das adolescentes possuía algum tipo de vínculo com sua famílias de origem.
Pessoa de referência das adolescentes cumprindo medida socioeducativa

Referência Familiar

 Nº de adolescentes

%

Mãe

20

42%

Pai

8

17%

Mãe e pai

6

13%

Avô/Avó

2

4%

Outros

5

10%

Não informado

7

15%

TOTAL

48

100%

Fonte: Prontuários do CESEF de 2007 a 2012

Nesse contexto, para a realização dos contatos familiares, no caso específico do CESEF, as jovens podem tanto realizar ligações telefônicas em situações em que a família resida em outro município e não possua condições econômicas para o traslado para Ananindeua. Nas situações nas quais a família reside em local próximo ou pode proporcionar sua locomoção, o contato é feito nas instalações do próprio prédio do CESEF. Em ambas as modalidades, o contato é semanal.

Assim, de acordo com o que foi exposto ao longo deste tópico, podemos destacar algumas das consequências ligadas ao processo de internação e da pouca presença de Unidades Socioeducativas pelo interior do Estado do Pará, principalmente para o sexo feminino: as instituições, em sua maioria, são incompatíveis com a convivência familiar, o que contribui para a fragilização e/ou ruptura dos laços familiares.

Se refletirmos que entre as propostas das medidas socioeducativas é a realização de um trabalho integrado dos adolescentes com as famílias como estratégia necessecária para a promoção da daquilo denominado como reiserção social dos socioeducandos, este se apresenta comprometido no sistema de internação no Estado do Pará, visto que se percebe uma ruptura, mesmo que temporária, com visitas esporádicas dos familiares, contribuindo com um tipo de violência institucional contra os jovens internados, pois, quando se trata de avaliar e aplicar as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o afastamento do convívio familiar e o “encarceramento” ainda parecem ser a forma mais simples de tratar a questão da penalização juvenil.

Esta situação aponta para a problematização realizada apoiada em Rauter (2003) de que no Brasil estratégias do biopoder coexistem com especificidades brasileiras próprias, já que as disciplinas e a biopolítica não alcançaram os mesmo refinamento técnico de controle e nem a mesma abrangência territorial, estando mais presente nos centros urbanos e inexistente nos grandes espaços territoriais da Amazônia.

Esta autora indica que nessas lacunas as relações de poder não deixam de operar e utilizam-se de velhas estratégias pautadas em formas de violência, como é nas situações decritas à cima a violação do direito ao convívio familiar garantido.

Como salientamos anteriormente os Estado do Pará, em sua dimensão territorial de proporções continentais de 1.247.954,666 km² e com uma população de 7.581.051 habitantes, e 144 municípios (IBGE, 2010), possui apenas uma unidade para o acautelmaneto de jovens mulheres e possui pouquíssimas unidades de diferentes modalidade de medida socioeducativa fora da capital: duas no município de Santarém e uma no município de Marabá. A consequência desta configuração é que os adolescentes que são capturados pelo poder e passam a ser considerados como em conflito com a lei no vasto território paraense são encaminhados para apenas três possbilidades para o cumprimento de medidas, demonstrando as possíveis graves violações e violências aos quais a população jovem na Amazônia pode estar submetida.

A falta de unidades para a aplicação das modalidades de medida socioeducativa neste estado brasileiro em formas de estratégias de controle da população produz também formas outras de violência. Não se deixa de encarcarcerar os corpos jovens denunciados e equacionados como criminosos, em uma lógica que podemos interrogar como possíveis práticas de cunho moralizante e de expiação (FOUCAULT, 1997), como são os acontecimentos onde jovens são trancafiados em prisões para adultos remontanto práticas anteriores da não indiferenciação entre crianças, jovens e adultos descritos na história das políticas públicas infanto-juvenil. Neste sentido, caso de repercusão nacional e internacional foi da adolescente de 15 anos que, em 2007, ficou várias semanas presa com 20 homens em uma delegacia no município de Abaetetuba, que não possui espaços adequados para o acautelamento de jovens, por mais de um mês, onde foi submetida a ter relações sexuais forçadas com vários detentos (Folha de São Paulo, 2007).

Esses formas de violência são extremamente comuns no território amazônico e são extremamente necessários para uma compreensão das formas como no Brasil a situação da periculosidade juvenil é tratada. Contudo, apesar da relevância da questão não foi nosso objetivo problematizar essas práticas de violência nesta pesquisa, mas consideramos ser necessária aprofundá-las em novos desdobramentos de pesquisa futuramente.

No tópico a seguir apresentamos alguns apontamentos analíticos realizados sobre relações possíveis entre as adolescentes e os atendimentos realizados às suas famílias que efeitos de poder atravessarm suas vidas não através da violência através de práticas extrapenais, mas sim que foram acpturadas nas estratégias legias, não extrapenais, de controle e punição estatais.


4.19 O atendimento das famílias das adolescentes privadas de liberdade
Foi possível identificar a efetiva realização do atendimento das famílias, através do registro desses momentos nos registros históricos institucionais do processo de atendimento localizado. Muitos registros das características familiares e atendimento das famílias das adolescentes podem ser facilmente localizados nos prontuários, devido à quantidade de práticas e informações ligadas com as famílias das adolescentes.

As primeiras entrevistas e intervenções com a família acontecem somente após o atendimento prioritário e individual das jovens privadas de liberdade. As práticas de atendimento com as famílias usualmente ocorrem quinzenalmente, enquanto as com as adolescentes se dão semanalmente. Os registros nos documentos dos prontuários referem que esses atendimentos mensais com as famílias se dão sempre no fim de cada mês e são caracterizados por atividades grupais, nas quais “[a] temática de cada grupo é definida pela responsável de acordo com as demandas advinda do grupo” (DOC. 01).

No dia 15 de janeiro de 2010 (sexta-feira), por exemplo, houve um grupo com famílias. Uma assistente social, duas pedagogas – uma alocada no CESEF e outra convocada da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) – e uma enfermeira foram responsáveis pela coordenação do grupo, que aconteceu às 15h, com a temática “Normas e limites”, de acordo com o que foi possível identificar em um dos prontuários analisados.

Em situações em que se avalia a necessidade de visitas domiciliares, a leitura de inúmeros documentos demonstra que essas visitas domiciliares são realizadas efetivamente pelo corpo técnico da unidade, tal como pode ser identificado na seguinte passagem, retirada de um registro de atividades presentes no PIA de uma adolescente, no ano de 2010:


Em visita domiciliar e atendimentos, foi possível verificar que os pais são separados, a mãe prefere não falar nos motivos que levaram a separação, porém observa-se que o Sr. M, pai da adolescente, mantém os recursos financeiros para prover as necessidades básica da família, inclusive adquirindo uma casa própria para o grupo familiar, porém quanto a participação na educação das filhas este nos parece bastante omisso, aliado ao fato que o seu trabalho lhe faz passar maior parte do tempo viajando, segundo relato dos mesmos não constituíram novas famílias. (DOC. 2).
Existem também situações em que a família é convocada pelo CESEF para se fazer presente na unidade. Essas situações podem ser desde a necessidade de comunicação de má conduta, o próprio desejo da adolescente em ver determinada pessoa da sua família, como estratégia para aproximar famílias/responsáveis que estão sendo identificados como sujeitos significativos para as adolescentes e importantes para o sucesso da trajetória de cumprimento da medida socioeducativa, mas que vêm se apresentando como ausentes nas atividades destinadas às famílias e nas visitas periódicas.

Esses conjuntos de práticas direcionadas às famílias realizadas pelos técnicos do CESEF estão em consonância com o exposto sobre o poder biopolítico. A família passa a ser elemento fundamental e estratégico nas práticas de normalização da população, por intermédio das estratégias de saber-poder que possibilitaram a medicalização da família e sua consequente subjetivação, através das normas impostas pela Medicina e demais saberes como a Psicologia, a Pedagogia etc. Dessa forma, atores centrais nas famílias, como as mães, passaram por processos massivos educacionais para sua subjetivação e ocuparam lugares estratégicos para as práticas biopolíticas de qualificar formas de vida de estabelecer o como se deve viver, para a manutenção das relações de poder, normatizando-as.

As práticas descritas apontam para a atualidade das práticas biopolíticas de governo da população, por meio da família. A presença de uma preocupação constante com a família se faz extremamente forte e acentuada, na grande maioria dos documentos analisados. Elas são convocadas constantemente para contribuir ativamente no controle e transformação das condutas, como podemos ver nos documentos encaminhados a elas, solicitando sua presença no espaço institucional, em que se diz, no final do documento “Sua participação é importante para o progresso da adolescente no cumprimento da medida sócio-educativa.”, localizado na parte final do documento (vide Anexo).

Todavia, se elas são constantemente incentivadas e instigadas pela responsabilização do controle normativo de seus membros, também podemos identificar práticas contínuas destinadas ao seu constante assujeitamento, através de práticas educacionais como são os grupos para familiares que acontecem quinzenalmente sobre temas com significativos elementos medicalizantes e normativos, conforme sugere o tema “Normas e limites”, coordenado por especialistas da Enfermagem da Pedagogia e da Assistência Social.

O conteúdo evidenciado no documento confeccionado a partir da visita domiciliar revela um discurso de responsabilização do pai pelo provento da família e uma preocupação com sua “omissão”, no processo educativo de sua filha.

É interessante refletir que é uma prática comum, tal como pondera Donzelot (1986), as famílias serem geridas durante anos pelos trabalhadores sociais, através de suas investidas normalizadoras antes de serem encaminhadas para o Poder Judiciário, no sentido da efetivação de uma penalização como a perda da liberdade, pois vivemos em uma sociedade onde moralizar e normalizar são os primeiros recursos, antes da punição da infração de uma lei.

No caso das famílias atendidas no CESEF, estas, pela responsabilização penal de um dos seus membros, já romperam com as tentativas primeiras de seu controle pela normalização e se encontram já em situação de punição normativa. No entanto, mesmo nessa situação, os trabalhadores sociais não deixam de produzir práticas de captura e enquadramento normalizador dessas famílias, durante todo o processo de penalização.

Como Foucault (1989) assinalou, a lei não deixa de ser uma estratégia importante para as formas de controle social, porém, ela passa a funcionar em apoio com a normalização. São usadas tanto táticas de subjetivação como as leis, na atualidade.

Tal situação também nos remete à possibilidade de uma leitura dessas estratégias, dessas táticas, em termos da analítica do poder, em sua positividade: o poder possui um caráter positivo, uma vez que
[...] é falso definir o poder como algo que diz “não”, impõe limites, castiga. Há uma concepção negativa que identifica o poder com o Estado e o considera essencialmente como aparelho repressivo, no sentido de que seu modo básico de intervenção sobre os cidadãos se daria de forma de violência, coerção, opressão, Foucault opões uma concepção positiva, que pretende dissociar os termos dominação e repressão. A dominação capitalista não conseguiria se manter se fosse exclusivamente baseada na repressão. (MACHADO, 2003, p.171-72).
Por conseguinte, por mais que nas situações descritas acima estejam evidentemente elementos repressivos de poder e punição, são acompanhados concomitantemente por outras relações de poder positivas, na tentativa de promover nessas famílias e nas socioeducandas formas mais sutis de controle. Quando ao caráter positivo do poder, Focault questiona:

Se o poder fosse somente repressivo, se não fizesse outra coisa a não ser dizer não você acredita que seria obedecido? O que faz com que o poder se mantenha e que seja aceito é simplesmente que ele não pesa só como uma força que diz não, mas que de fato ele permeia, produz coisas, induz ao prazer, forma saber, produz discurso. Deve-se considerá-lo como uma rede produtiva que atravessa todo o corpo social muito mais do que uma instância negativa que tem por função reprimir. Em Vigiar e Punir o que eu quis mostrar foi como, a partir dos séculos XVII e XVIII, houve verdadeiramente um desbloqueio tecnológico da produtividade do poder. As monarquias da Época Clássica não só desenvolveram grandes aparelhos de Estado − exército, polícia, administração local − mas instauraram o que se poderia chamar uma nova "economia" do poder, isto é, procedimentos que permitem fazer circular os efeitos de poder de forma ao mesmo tempo continua, ininterrupta, adaptada e "individualizada" em todo o corpo social. Estas novas técnicas são ao mesmo tempo muito mais eficazes e muito menos dispendiosas (menos caras economicamente, menos aleatórias em seu resultado, menos suscetíveis de escapatórias ou de resistências) do que as técnicas até então usadas e que repousavam sobre uma mistura de tolerâncias mais ou menos forçadas (desde o privilégio reconhecido até a criminalidade endêmica) e de cara ostentação (intervenções espetaculares e descontínuas do poder cuja forma mais violenta era o castigo "exemplar", pelo fato de ser excepcional). (FOUCAULT, 1979, p. 08).



4.20. Os finais de semana
Em relação aos finais de semana, não tivemos a possibilidade de observar diretamente as atividades realizadas, pois não foi autorizada a entrada do pesquisador no CESEF, aos sábados e domingos, com a justificativa da não presença da equipe técnica do próprio CESEF: são dias em que somente os monitores se fazem presentes. Apenas nos foi reportado pelos profissionais com os quais tivemos contatos que, aos finais de semana, as adolescentes possuem maior tempo livre nos dormitórios e no pátio e uma programação diferenciada dos dias úteis, com atividades religiosas, filmes, leituras e limpeza geral dos dormitórios. Algumas programações na área da estética corporal, como manicure e pedicure, também são realizadas em alguns momentos.

4.21. Os Dormitórios

Os espaços denominados “dormitórios” são as celas onde as adolescentes ficam isoladas – principalmente durante o período noturno, quando são obrigadas a ficarem trancafiadas – e podem ser consideradas como o segundo nível, “[...] que no interior [...] isolam cada cela [...] de sua vizinha [...]”, naquilo que Foucault chamou de “duplo jogo das grades”, sendo o primeiro nível, portanto, as grades que separam o espaço prisional do exterior, que, no caso do CESEF, seriam muros altos com aproximadamente cinco metros de altura.

Essas celas, esses dormitórios possuem, aproximadamente 4m x 2m e geralmente são divididas por duas adolescentes. Mas existem situações onde o número excede para três ou quatro pessoas dividindo esse mesmo espaço, de acordo com o relatado pela técnica que nos acompanhou, em uma das “visitas” realizadas por nós nesses espaços. Os excedentes relacionam-se sobretudo com os momentos do Carnaval e nos períodos de férias escolares/veraneios, em que a unidade recebe adolescentes provenientes dos mais variados municípios do Estado do Pará, verificando-se uma maior incidência de atos tomados como em conflitos com a lei. Com efeito, o inchaço relaciona-se especialmente pelo aumento de adolescentes em situação de internação provisória (algumas questões sobre esse aspecto da internação provisória foram brevemente discutidas no tópico anterior, sobre a metodologia adotada quanto à pesquisa documental no CESEF).

Esses espaços são estruturados com dois colchões dispostos diretamente no chão. Quando questionados sobre o porquê da não utilização de estrados para o apoio das camas, obtivemos como resposta a deterioração e destruição dessas estruturas pelas próprias adolescentes internadas ou do emprego de suas partes como objetos letais, o que teria provocado a retirada dos suportes para os colchões, permanentemente.

Há também uma espécie de “guarda-roupa” feito de concreto, com vários cubos vazados, onde se podem guardar pertences. Uma das técnicas que acompanhava a visita pareceu demonstrar satisfação em informar que as adolescentes podiam guardar nesses espaços objetos extremamente pessoais, como roupas íntimas, produtos de higiene e produtos de limpeza; foi mesmo possível encontrar objetos como pequenas tesouras de unha, alicates, serras de unha, geralmente proibidos de serem portados por pessoas em situação de acautelamento estatal. A referida técnica explanou sobre a tentativa de se criar um “ambiente” de confiança entre os trabalhadores sociais e as internas. Todavia, foi mencionado que nem todas podem guardar seus objetos pessoais, mas somente aquelas que revelam bom comportamento.

Nas práticas descritas acima podemos situar, uma vez mais, acontecimentos daquilo que estamos tomando como “julgamento penitenciário”, uma prática efetivada no aprisionamento, mas própria da morfologia disciplinar, na qual sistemas meritocráticos são estabelecidos em uma lógica de punição e recompensa, a partir de uma espécie de infrapenalidade:


Na essência de todos os sistemas disciplinares, funciona um pequeno mecanismo penal. É beneficiado por uma espécie de privilégio de justiça, com suas leis próprias, seus delitos especificados, suas formas particulares de sanção, suas instâncias de julgamento. As disciplinas estabelecem uma “infra-penalidade”; quadriculam um espaço deixado vazio pelas leis; qualificam e reprimem um conjunto de comportamentos que escapava aos grandes sistemas de castigo por sua relativa indiferença. (FOUCAULT, 1997, p.159).
As celas nos chamaram a atenção por parecem apontar para uma contradição aos objetivos de um espaço associado com um pretenso resgate de uma socialização adequada. Como esse princípio pode ser alcançado, se os lugares onde as adolescentes passam uma parte significativa de seu tempo são celas sem similitudes com os espaços sociais fora dos muros da unidade? Foucault (2010j), estando em visita a um espaço prisional e ao ultrapassar os seus muros externos, comenta que, ao invés de “[...] encontrar um lugar onde os prisioneiros são readaptados à vida comunitária, ao respeito à lei, à prática de justiça. Em vez disso o que descobrimos? [...]”. Descobre que o lugar onde os detentos passam grande parte da sua rotina, o lugar que eles consideram como sua “casa” é “[...] uma apavorante jaula de animal [...] o lugar onde eles estão sozinhos, onde dormem e onde leem, onde se vestem e atendem às suas necessidades é uma jaula para animal [...]” (p.136-137).

É nessas práticas que se encontra a grande “hipocrisia da prisão”, a propósito da qual um discurso fictício foi elaborado por Foucault, em que um representante da administração, guiando a visita de observadores e curiosos, lhes diria:


Vocês nos confiaram estes ladrões e estes assassinos porque os consideram como animais selvagens; vocês nos pediram para transformá-los em dóceis carneirinhos do outro lado destas grades que os protegem; mas não há nenhuma razão para que nós, guardas, representantes da lei e da ordem, instrumentos da sua moral e de seus preconceitos, não os consideremos também, seguindo o convite de vocês, animais selvagens. Nós somos como vocês. Nós somos vocês. Portanto, nesta jaula em que vocês nos fecharam com eles, nós restabelecemos entre eles e nós a relação de exclusão e de poder instaurada pela grande prisão entre eles e vocês [...] (2010j, p.137).

As celas-dormitórios ainda usadas nas unidades de medida socioeducativa de privação são atualizações de práticas que sempre estiveram relacionadas com o aprisionamento, desde sua emergência nos processos de governamentalização dos Estados, tal como discutido anteriormente. Na base do seu fundamento jurídico-econômico, a privação de liberdade, a técnica de restringir o espaço de locomoção dos corpos sempre foi justificada como a pena por excelência, afinal, não vivemos em uma sociedade em que a liberdade é o maior dos bens e que pertence a todos, da mesma maneira, ao qual cada um está ligado por um sentimento universal e constante? Nessa medida, sua perda teria o mesmo preço para todo mundo; mais do que a multa, por exemplo, a perda de da liberdade seria , nessa lógica, o castigo igualitário. Há também uma racionalidade econômica e moral da penalidade, que contabiliza os castigos em dias, meses, anos, e estabelece, portanto, equivalências quantitativas delitos-duração:


Daí a expressão tão frequente, e que está tão de acordo com o funcionamento das punições, se bem que contrária à teoria estrita do direito penal, de que a pessoa está na prisão para “pagar sua dívida”. A prisão é “natural” como é “natural” na nossa sociedade o uso do tempo para medir as trocas. (FOUCAULT, 1997, p. 208).
Se levarmos em consideração igualmente a discussão de que as prisões nunca foram um local estrito de liberdade, mas que, desde o seu início, foi uma maneira de detenção legal encarregada de um suplemento corretivo, “[...] uma empresa de modificação dos indivíduos [...]”, as possibilidades de isolamento presentes nos níveis de reclusão não funcionam apenas como forma de “pagar uma dívida com a sociedade”, mas como um elemento positivo em si mesmo para a transformação dos indivíduos, porque, na base do princípio do isolamento como técnica disciplinar, está a ideia de que a solidão suscita a reflexão e que ser isolado remete invariavelmente ao remorso dos atos que levaram a pessoa a tal situação. Logo, em uma lógica disciplinar, a cela é justificada pela racionalização de que
[...] a solidão realiza uma espécie de auto-regulação da pena, e permite uma como que individualização espontânea do castigo: quanto mais o condenado é capaz de refletir, mais ele foi culpado de cometer seu crime; mas mais também o remorso será vivo, e a solidão dolorosa; em compensação, quando estiver profundamente arrependido, e corrigido sem a menor dissimulação, a solidão não lhe será mais pesada. [...] Enfim, e talvez principalmente, o isolamento dos condenados garante que se possa exercer sobre eles, com o máximo de intensidade, um poder que não será abalado por nenhuma outra influência; a solidão é a condição primeira da submissão total [...] O isolamento assegura o encontro do detento a sós com o poder que se exerce sobre ele. (FOUCAULT, 1997, p. 212).

Esses foram princípios norteadores centrais que sempre fizerem parte do projeto prisional, desde o seu início, e que podemos identificar claramente atravessando as práticas atuais presentes na contemporaneidade dos sistemas prisionais e extremamente visível nas práticas de atendimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade destinados aos jovens considerados em grave situação de conflito com a lei.


4.22. A área do pátio
Durante o período matutino e vespertino, as jovens mulheres possuem maior liberdade de locomoção, no primeiro nível de restrição de liberdade, no que concerne principalmente à área do pátio e aos próprios dormitórios. Essa área fica localizada entre os dormitórios e o prédio central. É um espaço aberto, com uma pequena área em seu centro coberta, para proteger da chuva e do sol. O prédio central faz a ligação com essa área, através de um portão de ferro. Importante salientar que esse portão está disposto de tal forma que se pode visualizar toda a área do pátio e todos os dormitórios, que ficam lado a lado, em um esquema serial, logo após o pátio, possibilitando que as pessoas localizadas e protegidas dentro do prédio central consigam visualizar de uma única vez os espaços onde as adolescentes se encontram, na maioria do seu tempo, durante suas trajetórias institucionais, disposição arquitetural que facilita a observação e a vigilância constante.

Podemos interrogar sobre essa disposição espacial através de uma das características principais das técnicas disciplinares: o panóptico e as preocupações com os arranjos espaciais e os efeitos de poder que daí podem ser obtidos, na medida em que o “[...] exercício da disciplina supõe um dispositivo que obrigue pelo jogo do olhar; um aparelho onde as técnicas que permitem ver induzam a efeitos de poder, e onde, em troca, os meios de coerção tornem claramente visíveis aqueles sobre quem se aplicam [...]” (FOUCAULT, 1997, p.153). A arquitetura no poder disciplinar não é aquela feita simplesmente para ser vista e admirada ou para vigiar o espaço exterior, porém, é aquela capaz de permitir um controle interior, articulado e detalhado, para tornar sempre visíveis aqueles que nela se encontram para, ponto extremamente importante, através de uma arquitetura que seria nela mesma um operador para a transformação dos indivíduos, “[...] agir sobre aquele que abriga, dar domínio sobre seu comportamento, reconduzir até eles efeitos de poder, oferecê-los a um conhecimento, modificá-los” (FOUCAULT, 1997, p. 154).

É necessário ainda argumentar que os espaços dos dormitórios e do pátio, apesar da constante vigilância, possibilitam condutas mais flexíveis e menos disciplinares dentro de um espaço disciplinar. Tanto práticas de sociabilidade (escutar música – principalmente tecnobrega, gospel e rap; dançar; conversar; jogar jogos de tabuleiro; ou praticar esportes em grupo), quanto de individualidade (pegar sol sozinha, ficar isolada, ler etc.), são possíveis.

O ambiente do pátio, tal como pudemos notar, propicia igualmente a expressão de afetividades das adolescentes entre si e com a equipe técnica. Pequenos grupos podem ser observados demonstrando as afinidades e conflitos entre elas. Chamou a atenção a constante busca por condutas de atenção e contato corporal das adolescentes com respeito à equipe técnica: sempre existem jovens no portão divisor entre área externa e o corredor de acesso ao primeiro pavimento do prédio, para fazerem reclamações sobre outras internas ou solicitando a presença de algum trabalhador com quem pensam possuir afinidades. Comumente registramos, no pátio, o contato físico entre as socioeducandas e as monitoras, socioeducadoras e técnicos, expressando formas de atenção.

As situações descritas acima parecem se intensificar nos momentos festivos, conforme percebemos, em função da oportunidade de participar de eventos comemorativos, no período natalino, quando a presença de grande parte dos trabalhadores em geral do CESEF estava presente, em um contexto bastante descontraído de interação com as adolescentes.

Processos de resistência e violência também são criados. Malgrado as pesquisas realizadas em vários relatórios sobre medidas socioeducativas no Pará (UNIPOP, 2012; CEDECA, 2009; CFP, 2006) e nas mídias jornalísticas impressas e eletrônicas não indicarem rebeliões no CESEF, na segunda quinzena de outubro de 2012, fomos surpreendidos pela suspensão de nossa autorização para a realização das observações de campo e pesquisas documentais, pois, durante o final de semana correspondente, duas adolescentes, em uma tentativa de fugir da internação, fizeram refém a monitora de plantão e, como esta se negou a entregar as chaves de acesso ao corredor interior do prédio central, única via de acesso para a saída do prédio, foi severamente espancada pelas adolescentes, até o momento de sua contenção com a entrada da Polícia Militar no pátio do CESEF, segundo nos foi relatado por uma das adolescentes entrevistadas logo após a autorização para a continuação da pesquisa. Todas as socioeducandas foram punidas, indiscriminadamente, com a proibição de realização de atividades externas por determinado período, de acordo com o mesmo relato, situação que nos leva novamente à identificação de práticas de punição em termos de uma infrapenalidade (FOUCAULT, 1997)



4.23. Escolarização no CESEF

Entre os adolescentes cumprindo medida socioeducativa, no Pará, o percentual que não frequenta nenhuma forma de escolarização é alta: 61% dos adolescentes considerados como em “conflito com a lei” não estudam, contra 39% que estudam. E muito daqueles que se matriculam no ano letivo não comparecem às aulas:


Repetência, evasão e baixa escolaridade (distorção idade X série) são comuns em quase todas as trajetórias [...] investigadas. As menções e referências à escola tinham, na maioria das vezes, conotação negativa, o que nos leva a questionar se estudar para eles é algo relevante ou, se as escolas têm sido atrativas ou sensíveis às particularidades dos jovens que se iniciam no mundo do crime. (UNIPOP, 2011, p.33).

Em relação à situação específica do CESEF, 77% das adolescentes não estavam estudando, ao entrar no CESEF, enquanto 23% estava estudando. 27% estavam há um ano sem estudar, quando foram submetidas ao cumprimento da privação de liberdade; 19% estavam sem frequentar a escola já havia 6 meses. A tabela abaixo detalha o tempo fora da escola:




Estava estudando ao entrar no CESEF?

Adolescentes

%

Não

37

77%

Sim

11

23%

Tempo fora de escola

Adolescentes

%

1 ano

10

27%

2 anos

6

16%

5 anos

1

3%

2 meses

3

8%

3 meses

1

3%

6 meses

7

19%

8 meses

3

8%

Não informado

6

16%

TOTAL

37

100%

Fonte: Prontuários do CESEF de 2007 a 2012

A escolaridade em geral revelou um atraso bastante acentuado. Apenas 6% das adolescentes possuíam nível escolar do ensino médio. 40% se distribuem no sistema de Estudo de Jovens e Adultos (EJA), como maior predominância para a 3ª etapa, com 15% das adolescentes. Os 54% restantes estão distribuídos no ensino fundamental regular da educação básica:





Escolaridade

Adolescentes

%

1ª Etapa (1ª e 2ª série)

2

4%

2ª Etapa (3ª e 4ª série)

6

13%

3ª Etapa (5ª e 6ª série)

7

15%

4ª Etapa (7ª e 8ª série)

4

8%

1º ano

2

4%

2º ano

1

2%

8ª série

4

8%

7ª série

2

4%

6ª série

5

10%

5ª Série

5

10%

4ª série

4

8%

3ª série

1

2%

2ª série

5

10%

TOTAL

48

100%

Fonte: Prontuários do CESEF de 2007 a 2012
No que tange às práticas educacionais no CESEF, os prontuários examinados apontaram para registros, na área da Pedagogia, para a continuidade dos estudos na própria unidade. Os professores responsáveis pelo processo letivo são disponibilizados pela SEDUC através de convênio27 firmado com a FASEPA. Contudo, o convênio se limita ao ensino fundamental; portanto, aquelas socioeducandas cursando nível médio são acompanhadas em escolas externas. A “escolarização” – termo empregado nos documentos – no próprio espaço da unidade acontece de segunda a quinta, das 8h às 12h.

4.24. As oficinas
O histórico institucional presente nos prontuários das adolescentes cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade permitiu a identificação de inúmeras atividades nomeadas como “oficinas”, as quais se mostraram como práticas importantes do cotidiano da unidade, em função da periodicidade com que acontecem e pelo tempo envolvido em suas realizações.

As oficinas geralmente possuem início às 14h e se prolongam até as 18h, sendo divididas em duas atividades distintas. Para termos uma espécie de panorama dessas atividades que ocupam todo o período vespertino e qual é o seu local estratégico, nos efeitos de poder que lhes são destinados, dedicamo-nos a uma análise de como elas se distribuíram em relação aos registros, nos prontuários.

De uma forma geral, identificamos a predominância de atividades como “oficina de empreendedorismo”, “artesanato”, “letramento”, “oficina”, “jardinagem e compostagem”, “Oficina de confecção de cartões para o Dia dos Pais”, “Oficina de customização de camisetas e moldes”, “Oficina de desenho e pintura”, “Oficina de confecção de bonecas de pano”, “Oficina de confecção de painel em E.V.A.”, “curso de doces e salgados”; “canto e coral”; “curso de embalagens artesanais”, “curso de produção de bombons de chocolate”, “curso de informática”, “curso de formação cidadã para juventude”; “jogos de raciocínio: dominó, dama, xadrez etc.”, “curso de pintura em tela”; “oficina sabonete artesanal”; “hip hop” etc.

Ao nos depararmos com essas atividades, distribuídas entre as chamadas “oficinas”, nos veio um questionamento: qual a utilidade real dessas atividades para a vida dessas jovens mulheres às quais são dirigidas?

Para responder a esse questionamento, voltamo-nos ao que Foucault explanou sobre suas análises em relação ao valor educativo do trabalho nas prisões. As práticas desenvolvidas no aprisionamento são, muitas vezes “[...] ofícios inutilizáveis [...] Mandam-lhes fazer artesanato, fabricar pantufas, coisas assim [...]”; e essas estratégias aparecem desde o “[...] o início do século XIX, quando a prisão se torna verdadeiramente um lugar de execução de penas [...] dão-se aos detentos trabalhos estéreis, inutilizáveis no circuito econômico fora da prisão e mantêm-se-os à margem [...]” (FOUCAULT, 2010c, p.77), da sociedade.

Podemos analisar esse acontecimento com base nas funções que se pode genealogicamente atribuir ao internamento penitenciário, isto é, em primeiro lugar, “[...] desqualificar todos os atos ilegais [...] sob uma comum infâmia moral”, em que não se busca realmente um projeto de reformação desses corpos, pois os delinquentes possuem utilidades econômicas e políticas nas relações de poder fixadas em uma sociedade, já que a produção da delinquência é útil para o poder, o que constitui uma das outras funções do aprisionamento:


Os delinquentes têm ainda outra excelente função no mecanismo do poder: [...] se serve da ameaça da criminalidade como um álibi contínuo para endurecer o controle social da sociedade. Não é a troco de nada que, a cada momento de crise social e econômica, assiste-se a uma “recrudescência da criminalidade” e ao apelo consecutivo a um governo policial. Pela ordem pública, se diz. Na realidade, para se pôr um freio sobretudo na ilegalidade popular [...]. Tal como o medo o inimigo faz “amar” o exército, o medo dos delinquentes faz “amar” o poder policial. (FOUCAULT, 2010d, p.157)
As medidas privativas de liberdade atuais teriam, numa estratégia que remonta à emergência das prisões, por conseguinte, uma eficácia invertida: é a vigência do chamado “isomorfismo reformista”, como nos ensina Foucault, de reprodução reiterada do mesmo projeto fracassado, simplesmente, porque na prisão nada funciona.
4.26. Alimentação das Adolescentes no CESEF.
Durante toda a investigação, no segundo semestre de 2012, seja no período da realização das entrevistas e pesquisa de campo, seja na fase da pesquisa documental, fomos convidados para almoçar diversas vezes, proporcionando uma vivência real dos aspectos alimentares e um contato informal com as cozinheiras e com o espaço de preparação dos alimentos. O almoço não é feito apenas para as jovens: a grande maioria dos trabalhadores da casa está no cálculo das porções feitas, todos comem a mesma comida, mas se alimentam em espaços diferenciados. Tivemos a oportunidade de acompanhar os dois momentos e verificamos a mesma igualdade, no tipo e quantidade de comida. Essas refeições sempre nos pareceram saborosas, balanceadas e higiênicas, comportando carnes variadas, dois ou três tipos de carboidratos e legumes. As porções são suficientes para alimentar qualquer pessoa adulta.

As instalações da cozinha são adequadas, bem como sua manutenção e limpeza. Os alimentos são preparados diariamente. As cozinheiras sempre trajaram a indumentária adequada.



CONSIDERAÇÕES FINAIS

Obviamente, este trabalho pretendia algo além do que fez; contudo, apontou análises ainda iniciais, mas ousou em descrever um campo de práticas concretas de fazeres de trabalhadores de uma unidade socioeducativa de internação específica para adolescentes mulheres, em Belém do Pará, em um detalhamento e riqueza que operam a materialidade da relevância deste texto dissertativo, apesar de lacunas que tem e da demanda por aprofundamento analítico que o mesmo traz.

As práticas nas medida socioeducativas de internação em uma unidade de privação de liberdade específica para meninas adolescentes assinalam para a preocupação disciplinar sobre seus corpos, com objetivos de torná-los corpos úteis e dóceis, ao mesmo tempo em que visam a preservar a vida como sobrevida, no interior do espaço de cumprimento da medida, em termos de exercício de uma biopolítica.

Tais práticas se tornam um paradoxo, já que prometem proteger e excepcionalmente privar de liberdade, todavia, recorre-se à privação de liberdade e internação das adolescentes como maneira considerada mais eficaz de disciplinamento e cultivo da vida, no campo do poder Judiciário brasileiro – e o Pará funciona nessa lógica, de modo que esta pesquisa explicita esse acontecimento.

A presente Dissertação teve, na pesquisa de campo e documental, um aporte metodológico, e, na história com alguns elementos da arqueogenealogia, pistas que propiciaram um percurso de olhar perspectivo e de estranhamento para as práticas estudadas neste trabalho.

A literatura utilizada foi densa e ampla, com referências importantes no tema, a despeito de ser longa e de não termos alcançado as possibilidades de apropriação da minúcia de um artesão que tece seu artefato histórico com a atenção constante e com o zelo permanente. Ainda assim, tivemos, evidentemente, a preocupação de tentar efetuar esse movimento, ao realizar esta tarefa, mas sua complexidade e o curto tempo de prazo nos impediram de manejar com mais propriedade e clareza as referências e a empiria rica que levantamos, o que poderemos fazer em próximas pesquisas e também aprimorar com a revisão das leituras efetuadas, com um tempo maior de concentração após a defesa desta Dissertação.

Sabemos que este texto traz contribuições e nos apegamos a elas, para assinalar que deixamos um legado para um Programa de Pós-Graduação e para a sociedade, sobretudo para as adolescentes que cumprem medidas de privação de liberdade e para os trabalhadores que atuam com essas adolescentes. Dessa maneira, entendemos que conseguimos alcançar êxito e, ao mesmo tempo, que podemos ir além e refinar, burilar análises e deslocamentos do pensamento, frente ao rico material que temos em mãos.


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