BeléM 2013 andré benassuly arruda


O atendimento das adolescentes cumprindo medida socioeducativa através da construção do Plano Individual de Atendimento



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4.16. O atendimento das adolescentes cumprindo medida socioeducativa através da construção do Plano Individual de Atendimento
Com a realização dos exames de saúde, ambientação e entrega dos materiais usados durante o período da internação, as adolescentes são encaminhadas para atendimento com os profissionais da área da Pedagogia, da Assistência Social e da Psicologia. Nos atendimentos inicias com as adolescentes, aprofundam-se aspectos relacionados à sua trajetória de vida, nos âmbitos pedagógicos, sociais e psicológicos, para o desenvolvimento das estratégias de intervenções da equipe técnica, a partir da construção do denominado Plano Individual de Atendimento (PIA).

O PIA faz parte das diretrizes comuns a serem adotadas nas instituições que executam as medidas estabelecidas no SINASE26 e é tido como um procedimento que “[...] valoriza o respeito à individualidade e à singularidade do adolescente autor de ato infracional, instrumentaliza a oferta de serviços nas diversas áreas e garante o registro histórico institucional do processo de atendimento de cada um deles [...]” (CREPOP, 2010, p.16).

Portanto, o PIA procura individualizar o atendimento de cada adolescente, através da constituição de informações pessoais sobre aspectos que envolvem saberes, avaliações e intervenções técnicas nos mais diversos saberes.
O PIA deve contemplar informações sobre os seguintes aspectos: avaliação inicial nas áreas: jurídica, psicológica, social, pedagógica e de saúde; acesso a programas de escolarização, esporte, saúde, cultura, lazer, profissionalização e de assistência religiosa; [...] acompanhamento técnico com equipe multiprofissional, incluindo atendimento à família; assistência jurídica ao adolescente e sua família e articulação com outras entidades e programas de atendimento socioeducativo visando a assegurar a continuidade do trabalho e a troca de informações [...] (CREPOP, 2010, p.17-18).
Assim, podemos notar que, desde sua entrada, um complexo jogo de saberes e especialistas são disparados para a construção de práticas que irão incidir sobre os corpos, de forma individualizada. As avaliações psicológicas, jurídicas, pedagógicas, de saúde etc., permitem uma identificação dos sujeitos e o planejamento das técnicas que devem incidir sobre eles, da forma mais adequada para promover os aspectos pedagógicos considerados necessários para as adolescentes, definindo os espaços e tipos de atendimento por onde as socioeducandas devem circular, para um trabalho interdisciplinar e interinstitucional.

O poder disciplinar, em sua identidade morfológica, é justamente a arte de dispor e transformação de arranjos. “Ela individualiza os corpos por uma localização que não os implanta, mas os distribui e os faz circular numa rede de relações [...]” (FOUCAULT, 1997, p. 133).

Por isso, as disciplinas identificam, organizam e fazem circular os corpos em redes de poder-saber arquiteturais, funcionais e hierárquicos:
São espaços que realizam a fixação e permitem a circulação; recortam segmentos individuais e estabelecem ligações operatórias; marcam lugares e indicam valores; garantem a obediência dos indivíduos, mas também uma melhor economia do tempo e dos gestos. São espaços mistos: reais pois que regem a disposição de edifícios, de salas, de móveis, mas ideais, pois projetam-se sobre essa organização caracterizações, estimativas, hierarquias. A primeira das grandes operações da disciplina é então a constituição de “quadros vivos” que transformam as multidões perigosas em multiplicidades organizadas. (FOUCAULT, 1997, p. 135).
É a partir dessas técnicas e funcionamento da disciplina de organização dos corpos que uma microfísica do poder se situa:
[...] a tática disciplinar se situa sobre o eixo que liga o singular e o múltiplo. Ela permite ao mesmo tempo a caracterização do indivíduo como indivíduo, e a colocação em ordem de uma multiplicidade dada. Ela é a condição primeira para o controle e o uso de um conjunto de elementos distintos: a base para uma microfísica de um poder que poderíamos chamar “celular”. (FOUCAULT, 1997, p. 135).

O instrumento do PIA e a sua aplicação com a adolescente permite a caracterização das jovens acauteladas e sua individuação frente a uma multiplicidade dada de outras jovens na mesma na unidade, ou seja, numa multiplicidade dada. Permite então uma espécie de “fixação”, de identificação individual dos corpos múltiplos. Desta individualização é possível fazê-los circular em redes de relação de saber-poder na própria unidade e em espaços outros, como escolas, hospitais, estágios, áreas de esporte e lazer, atividades essas onde as análises dos documentos permitiram identificar como comuns nas práticas de atendimento.

O instrumento do PIA é dividido em sete eixos, a saber: JURÍDICO; SAÚDE/FÍSICA; PSICOLÓGICA; RELAÇÕES SOCIAIS (SOCIAL); EDUCAÇÃO ESCOLAR; PROFISIONALIZAÇÃ; e ESPORTE/CULTURA/ LAZER. Os eixos estão são estruturados em três situações gerais: DIFICULDADES, NECESSIDADES, POTENCIALIDADES (ANEXO 02).

Na área do documento referente às dificuldades se encontram identificados através das entrevistas psicológicas, pedagógicas, sociais, da triagem e exames básicos na área da saúde uma caracterização geral do indivíduo que se demonstram como necessários de intervenção para saberes e técnicas das ciências humanas e biológicas. Para ilustrar esta prática, encontramos nesta área do PIA, no eixo da psicologia, os seguintes enunciados relativo a uma adolescente:


- Resistência ao uso de medicação prescrita por psiquiatra de CCDQ;

- Oscilação de humor. (DOC.3)

O primeiro enunciado aponta para comportamentos de resistência de uma jovem em ter seu corpo medicalizado de acordo com as orientações advindas de um psiquiatra do Centro de Cuidados a Dependentes Químicos, localizado em Belém. Apesar do CESEF não contar com um psiquiatra no seu quatro de especialistas para o atendimento das jovens acauteladas, tal como demonstrado no quadro sobre seus recursos humanos, em função das “dificuldades” identificadas para o processo de “inserção social” da jovem, redes de saberes e intervenções técnicas são disparadas fazendo com que os corpos circulem em diferentes espaços para sua individuação e docilização em redes complexas de saber-poder.

A psiquiatria sempre esteve atrelada desde seu fortalecimento no século XVIII e XIX como um saber legitimado cientificamente e que esteve na base das políticas públicas de higiene e sociais destinadas ao esquadrinhamento e normalização da população. Seus efeitos são visíveis ainda na atualidade pelo status que a psiquiatria ocupa para a definição e modificação dos comportamentos, principalmente os considerados criminosos (FOUCAULT, 2010m) .

Seguindo a estrutura lógica de encadeamentos dos documentos a área reservada para as “necessidades” deste eixo da psicologia presente no DOC.3 encontramos os seguintes enunciados:

- Assimilar importância de uso de medicação.

- Apresentar humor estável.

Assim, se definem os pontos das modificações necessárias nos aspectos psicológicos da jovem em questão: aceitar o uso da medicação e apresentar humor estável. As possibilidades ação com a jovem parecem demonstrar não a utilização de práticas reflexivas e pedagógicas mas somente sua medicação, indicando uma valorização que os discursos medicalizantes possuem nas práticas desenvolvidas nos espaços de acautelamento, tantas vezes frisadas nas pesquisas genealógicas sobre as racionalizações prisionais.

A formação desses saberes presentes no PIA, como explanado nos tópicos sobre as disciplinas e a biopolítica, coadunam de um mesmo eixo epistemológico forjado no desenvolvimento das sociedades modernas e ao longo dos últimos três séculos apresentam movimentos de atravessamentos, colonizações, complementações constituindo dispositivos de que possibilitam e legitimam o encargo de controle e punição dos indivíduos e das populações (FOUCAULT, 1997; 2010). A história do direito penal e das ciências humanas e médicas se articulam e devemos sempre buscar interrogar nas práticas sociais esta “matriz comum ao mesmo tempo epistemológica-jurídica” (FOUCAULT, 1997, p.28).

Nos níveis de análise das tecnologias de aprisionamento devemos sempre partir da instigação de que vivemos muitos dos efeitos das sociedades panópticas:

[...] Têm-se estruturas de vigilância inteiramente generalizadas das quais o sistema penal, o sistema judiciários são uma peça assim como a prisão, por sua vez, também o é; as estruturas de vigilância das quais a psicologia, a psiquiatria, a criminologia, a sociologia, a psicologia social são seu efeitos. É ali nesse panoptismo geral da sociedade, que se deve reinserir o nascimento da prisão (FOUCAULT, 2010x, p.72).

Para finalizar a descrição e problematização do documento exposto, na última área da psicologia das potencialidades encontramos a seguinte frase: “É cordata a orientações” (DOC.3), o que demonstra novamente um preocupação restrita a docilização dos corpos pelo assujeitamento às lógicas medicalizantes.

Apesar, portanto, da não presença da área da psiquiatria diretamente no corpo técnico e no espaço arquitetural do CESEF as práticas de medicação dos corpos na unidade são comuns, pois na leitura dos 12 prontuários realizados, em 6 deles identificamos a utilização de medicamentos como práticas estratégicas do Planejamento Individual de Atendimento.

Essas práticas precisam ser interrogadas na medida em elas podem favorecer formas “[...] eliminação da eliminação [...]” nos espaços de aprisionamento, pois são esses corpos aqueles que mais uma vez não são assimilados pelos suas práticas de reforma; que não assimilam, novamente, as regras impostas, sendo submetidos a mais uma forma de controle e assujeitamento, neste caso biológico, dentro do controle físico dos muros, das regras da instituição e sua ortopedia social (FOUCAULT, 2010l, p.135).

O Plano de Atendimento Individual após a identificação e definição iniciais das necessidades, dificuldades e potencialidade dessas, estabelece um segundo momento denominado de “Estratégia de Ação”, onde as áreas passam a ser divididas em AÇÃO; METAS/PRAZOS/COMPROMISSOS; e RESPONSÁVEIS.

Assim, no PIA de uma jovem (DOC.4) de 2011 encontramos ainda na fase do Estudo de Caso as seguintes dificuldades apontadas no eixo SOCIAL:

- Superar dificuldade de relacionamento com outras adolescentes.

- Ajudar a melhorar o relacionamento dos pais que apresentava-se conflituoso.

Em consequência, na fase do PIA da estratégia de ação, encontramos na área da Ação, do eixo SOCIAL, as seguintes definições:

- Visita domiciliar aos responsáveis;

- Atendimentos sistemáticos aos responsáveis;

- Garantia de convivência familiar;

- Visitas sistemáticas à Unidade de Pais ,irmãos, tios e avós;

-Garantia de sua frequencia à igreja evangélica, haja vista que é uma opção da adolescente.

- Assegurar o exercício de convivência família.

Estabelecidas as ações necessárias a partir das dificuldades, surge a fixação de metas, prazos e compromissos:

- Efetivar duas visitas domiciliar trimestralmente.

- Efetivar atendimento sistemático aos responsáveis quinzenalmente.

- Favorecer uma vez na semana visita da família a adolescente.

- os pais semanalmente e tios, irmãos e avós quinzenalmente.

- Favorecer frequencia a Igreja escolhida uma vez na semana.

- Uma vez ao mês, considerando a avaliação do cumprimento da medida

Na última área do documento estão definidos os responsáveis pela execução dessas ações em suas metas e prazos. Como nesta área do documento estão identificados o nome de inúmeros técnicos da unidade, nos limitamos a dizer que enunciados como: técnicas, equipe de referência, equipe multidisciplinar e família, coordenadora técnica, educador social, assistente social, psicólogo, pedagogo, estão regularmente presentes nestas colunas e e muitas vezes estão agrupados em uma única ação e demonstram a operacionalização de práticas onde diferentes áreas se aglutinam.

Os enunciados explicitados apontam para uma importância no atendimento e participação da família durante o cumprimento da medida socioeducativas e serão discutidas no próximo tópico sobre o atendimento da família.

O terceiro momento do PIA é denominado de ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO PIA, e dividi-se nas seguintes áreas: METAS NÃO EXECUTADAS, RETROCESSOS, AVANÇOS e NOVAS METAS.

Retornando ao DOC.4 podemos encontrar os seguintes pontos considerados como de retrocesso da socioeducanda em questão no eixo da psicologia:



-Embotamento diante de interpelações em atendimentos, não admissão de erros;

-Desinvestimento em atividades evolutivas;

-Limiar de tolerância prejudicado.

As condutas e aspectos intrapsicológicos são avaliados como embotados para a participação dos atendimentos realizados pelos técnicos e a adolescente é considerada como intolerante e não interessada em participar de atividades progressivas. São pontos onde se registra o encontro dos corpos com o poder, com as relações de saber-poder e as resistências dos corpos são registradas negativamente, tal como apontado por Foucault (2010f) sobre os corpos infames.

Na área dos avanços, no mesmo documento, chamou-nos a atenção as avaliações realizadas no eixo denominado como Social:

- Envolvimento da família no processo socioeducativo.

- Esforço do casal em equacionar seus conflitos

- Envolvimento da adolescente em preservar as relações afetivas familiares;

- Envolvimento em atividades de escola oficinas e palestras;

- Inserção em estágio em no arquivo públicos;

- Atendimentos sistemáticos psicossociais.

- Nunca usou de agressividade para resolver seus problemas neste CESEF.

As práticas destinadas as famílias são uma constante nos documentos, apontado a operacionalização de atividades que não se limitam às acauteladas, mas se estendem à vários pontos das suas redes sociais.

Na área de NOVAS METAS no eixo Social, encontramos as seguintes novas determinações para o trabalho com esta jovem:

- Consciência de sua condição de ameaça e conseqüente afastamento de seu endereço anterior;

- Inclusão em curso e estágio no Arquivo Publico;

- Continuidade do trabalho da família;

- Incentivo e abertura a realização de atividades externas.

- Estimulo a atividades religiosas.

Se apresentamos algumas relações de saber-poder presentes na utilização da PIA no CESEF foi pra corroborar que há uma racionalidade na prisão, tal como exposto no tópico sobre a crítica da racionalidade política em que buscamos formular nossas precauções éticas de pesquisa. No caso das práticas descritas nos documentos estão atrelados, na sua especificidade, ao programe de atendimento prescrito no SINASE, como é a utilização do PIA.

O constante circuito identificação-aplicação-avaliação possibilitam modulações do cumprimento da medida socioeducativa, pois de acordo com as metas alcançadas, avanços, e retrocessos o tempo de encarceramento se torna variável entre as adolescentes. Esses procedimentos possbilitam a tomadas de avaliação realizadas pela equipe técnica pela cessação da medida e desligamento da unidade ou pela “progressão” para uma medida mais “branda” de semi-liberdade ou liberdade assistida.

Esta lógica de progressão ou regressão também se faz presente no interior do período de cumprimento da privação de liberdade, tal como podemos interrogar em alguns dos enunciados descritos à cima como, por exemplo: “Incentivo e abertura a realização de atividades externas” e “Desinvestimento em atividades evolutivas”, indica que apenas as adolescentes que obedecem as regras e alcançam as metas estabelecidas passam a tero direito de realizar atividades externas de escolarização, profissionalização, estágios, visitas domiciliares em situação de privação de liberdade. Da mesma forma se as adolescentes que acançaram a possibilidade de atividades externas apresentaram novos comportamentos incompatíveis com as regras da unidade entre outros considerados negativamente, podem deixar de ter autorizações para as realizações de atividades externas, entre outras penalizações.



Portanto, como se argumentou anteriormente, não são os juízes sozinhos que determinam a pena e a sua duração: o julgamento penitenciário realiza o processo corretivo individualizado através de certa flaxibilidade da pena-duração, pois é no processo de encarceramento que os infratores são colocados à prova onde as condições reais de julgar seus atos são possíveis, pois como exaustivamente discutimos na modernidade não se julga o que se fez, mas o que se é, e mais, podemos dizer, o que se será, fazendo da operação penitenciária a tentativa de reeducação dos corpos através de uma totalização da existência do delinquente e tornando o espaço de encarceramento um tatro artificial onde se tenta refazer a vida e ajustá-la (FOUCAULT, 1997, 2010m).



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