BeléM 2013 andré benassuly arruda


Precauções éticas da pesquisa: por uma crítica da racionalidade política



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4.10. Precauções éticas da pesquisa: por uma crítica da racionalidade política
Ao nos delongarmos nos capítulos anteriores com apontamentos e reflexões sobre as racionalidades do poder emergentes na formação dos Estados Modernos, cujos efeitos, segundo Foucault, ainda vivemos na Modernidade25, buscamos colocar em movimento os conceitos-ferramentas derivados dessas pesquisas genealógicas, para instigar novas perspectivas sobre as questões associadas com as políticas públicas direcionadas aos jovens, no Brasil, sobretudo no âmbito da penalidade juvenil, e como as práticas de atendimento onde as chamadas medidas socioeducativas são realizadas.

Procuramos dialogar com as instigações foucaultianas sobre as relações de saber-poder constituídas na modernidade, com as racionalidades do poder imanentes ao forjamento dos Estados Modernos Ocidentais, e como essas forças atravessam os campos sociais em redes intrincadas e complexas, em face da precaução teórica de que não é possível unicamente “[...] contentar-se em denunciar a violência ou em criticar unicamente uma instituição [...] o que é preciso recolocar em questão é a forma de racionalidade com que se depara [...]” (FOUCAULT, 2010i, p. 385).

Na utilização de uma metodologia condizente com as precauções metodológicas genealógicas, não se deve disparar críticas direcionadas unicamente às instituições de forma estanque, mas às formas específicas de racionalidades práticas que atravessam e se dissolvem nos tecidos sociais mais amplos. Empregando a temática dos loucos, por exemplo, evidencia Foucault: “[...] a crítica do poder exercida sobre os doentes mentais [...] não poderia limitar-se às instituições psiquiátricas [...]”; e nos direcionando mais em nossa temática de privação de liberdade, ele enfatiza que “[...] os que contestam o poder de punir não poderiam contentar-se em denunciar as prisões como instituições totais [...]” (FOUCAULT, 2010i, p. 386). A questão que nos colocamos não é a do que acontece dentro dos muros de uma instituição: a questão principal para a genealogia e para esta investigação, é como, na contemporaneidade, são racionalizadas as relações de poder em nossa sociedade.

Tentamos argumentar e delinear, de maneira bastante precária, no decorrer desta Dissertação, é verdade, um quadro geral da construção de uma racionalidade política moderna e como ela “[...] se desenvolveu e se impôs ao longo da história das sociedades ocidentais [...]”, demonstrando como “[...] Inicialmente, ela se enraizou na ideia de poder pastoral (poder disciplinar) depois na da razão de Estado [...]”, para ressaltar que o controle social perpassa por técnicas de “[...] individualização e a totalização [...], onde dispositivos complexos de vigilância, das quais o sistema penal, o sistema judiciário, as prisões, a psicologia, a psiquiatria, a criminologia, a pedagogia, assistência social, em muitas das suas ramificações, ‘[...] são seus efeitos inevitáveis’ [...]”.

Nesse sentido, buscar resistir e disparar transformações nessas práticas precisa perpassar pelo “[...] ataque não de um ou outros desses efeitos, mas às próprias raízes da racionalidade política [...]” (FOCAULT, 2010i, p. 385), no intuito de “[...] provocar uma interferência entre a nossa realidade e o que sabemos de nossa história passada” (FOUCAULT, 2010h, p. 321), pois “[o] massacre das massas e o controle individual são duas características profundas de todas as sociedades modernas [...]” (FOUCAULT, 2010h, p. 318).

Com isso se quer dizer que uma instituição, no nosso caso o CESEF, não é uma causa em si mesma, um espaço dissociado da sociedade, onde uma lógica própria é implantada e decorre no seu interior, de acordo também com interesses e objetivos unicamente particulares a ela e a quem nela se encontra, mas algo diverso: uma instituição são efeitos possíveis de uma racionalidade política que a atravessa e dispara efeitos múltiplos em níveis e de naturezas diferentes uma na outra: racionalidade e efeito se imbricam e se modificam em jogos complexos de saber-poder, nos quais inúmeros espaços outros igualmente se conectam e se atravessam, se apoiam, se efetivam e se transformam.

Na direção dessa estratégica política transformadora que deve estar pressuposta no trabalho de um pesquisador, na medida em que saber e poder são sempre imanentes e disparam feitos políticos (FOUCAULT, 2010j), não se deve ter “[...] como objetivo uma história das instituições ou historia das ideias, mas a historia da racionalidade, tal como ela opera nas instituições e na conduta das pessoas. A racionalidade é o que programa e orienta o conjunto da conduta humana [...]” (FOUCAULT, 2010h, p.319).

Se nos ocupamos com os prontuários contidos no CESEF, não foi com o objetivo de avaliar essa instituição em si mesma e os profissionais que aí exercem suas práticas: não nos preocupamos, de modo algum, em problematizar as possíveis racionalidades políticas que a atravessam, bem como de outros espaços e posições de sujeitos interligados nos dispositivos direcionados ao controle e subjetivação da adolescência e da sociedade.

É preciso implicar a noção de que estamos trabalhando com a palavra racionalidade não como algo relacionado puramente com uma dimensão no abstrato, mas como algo da dimensão do real: racionalidade, nesses termos, não é como “[...] um princípio de teoria e de técnicas científicas, que não produz simplesmente formas de conhecimento ou tipos de pensamento, mas que está ligada por laços complexos e circulares a formas de poder [...]” (FOUCAULT, 2010h, p.319).

As racionalidades estão presentes nos discursos e práticas não discursivas aplicadas em toda a organização e atividades do CESEF. A arquitetura, as atividades pedagógicas, de lazer, as relações estabelecidas entre técnicos e acauteladas, a organização dos prontuários, os instrumentos usados nos exames e avaliações e as estratégias discursivas nelas presentes são atravessadas por racionalidades do poder que impactam, transformam o real, conduzem vidas através das ações que por elas são atravessadas.

Há um esquema racional da prisão. Esse esquema não é constituído necessariamente por princípios gerais, os quais só o historiador possui condições de encontrar por uma interpretação introspectiva. São programas explícitos: “[...] trata-se de conjuntos de prescrições calculadas e racionais segundo as quais se devem organizar as instituições, ordenar espaços, regular comportamentos” e essa programação “[...] está referida a formas de racionalidades muito mais gerais do que aquelas empregadas por elas diretamente [...]” (FOUCAULT, 2010g, p.344).

A racionalidade presente no aprisionamento penal não deve ser analisada como o cálculo de interesses imediatos e locais, mas como parte de um dispositivo muito maior, de toda uma tecnologia do adestramento humano, da vigilância do comportamento, da individualização dos elementos do corpo social. Como vimos no decorrer do capítulo sobre as cartografias do poder, a mecânica do poder disciplinar é a generalização e a conexão de técnicas diferentes em espaços diferentes, que devem responder a objetivos locais.

Obviamente, essas programações nunca ocorrem de forma integral e ideal, nas instituições; são simplificadas em sua maioria, se dão mais ênfase a alguns aspectos do que muitos são ignorados, e esses processos locais geralmente não são previstos, pois, na realidade, as estratégias se singularizam, isto é, diferentes estratégias se opõem, se compõem, se superpõem para a produção de efeitos sólidos, configurando práticas específicas, embora não sejam exatamente conformes à programação primeira, mas que não está totalmente desprendida de sua racionalização: “[...] esta é a solidez e a maleabilidade dos dispositivos [...]”(FOUCAULT, 2010g, p. 344).

Essas questões vão ao encontro do que foi explanando nos tópicos sobre a arqueologia, em relação às suspensões metodológicas relacionadas com o autor, a obra e as citações, nos quais argumentamos que as especificidades dos discursos produzidos por trabalhadores sociais, em uma unidade de medida socioeducativa localizada no Estado do Pará, precisam ser problematizadas com a adoção das racionalidades presentes nos regimes discursivos das disciplinas científicas aos quais esses trabalhadores sociais estão associados, e que só são possíveis pelas formações discursivas de seu momento histórico.

Semelhantemente, o CESEF, de uma forma bastante simplificada, nesse exemplo, possui seu funcionamento e organização atrelados às diretrizes contidas no SINASE, um desdobramento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, por sua vez, se baseia em toda uma gama de diretrizes internacionais para a garantia e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nenhuma prática real é o espelho ideal dessas racionalizações verificadas nesses documentos jurídicos, mas “[...] que a vida real não corresponda aos esquemas dos teóricos não quer dizer que esses esquemas pertençam a dimensão do imaginário ou dos utópicos [...]”, afinal, “[...] seria fazer do real uma ideia muito limitada [..]”. O importante é trabalhar com a perspectiva de que a elaboração dos esquemas presentes nos documentos jurídicos, nas diretrizes direcionadas ao funcionamento de uma instituição, nos saberes que balizam as avaliações psicológicas, pedagógicas, socais, atrela-se a racionalidades que a atravessam, para a produção de efeitos políticos socialmente amplos, de maneira que esses esquemas “[...] induzem toda um série de efeitos no real, cristalizam-se em instituições que informam o comportamento dos indivíduos, servem de grade para a percepção e apreciação das coisas.” (FOUCAULT, 2010g, p.338).

Essas são ressalvas de pesquisa que sentimos a necessidade de deixar bem nítidas, as quais nos balizaram eticamente: são as problematizações das racionalizações atravessadoras dos documentos com que nos ocupamos analiticamente e como seus efeitos no real podem ser observados. Não nos interessa o que uma pessoa específica fez, o que ela escreveu, e identificá-los como unicamente seu. Longe disso: queremos discutir as racionalidades de poder que atravessam nossas práticas como profissionais e os seus efeitos disparados no real, instigando-nos a refletir e buscar formas diversas para pensar e agir no sentido de produzir novas formas de subjetivações e práticas sobre o real.

Foucault se preocupou bastante com a dimensão subjetiva da ação e sua articulação com o real, com o sujeito da ação. Para ele, os processos de subjetivação são fundamentais no contemporâneo, de sorte que tomou a subjetividade, a identidade e a individualidade como problemas políticos de suma importância, tentando sempre apontar para o perigo de se considerar a identidade, subjetividade, as práticas sociais como componentes profundos e naturais, não determinados por fatores político-históricos: “[...] procuro ver como se atam, em torno dos discursos considerados como verdadeiros, os efeitos de poder específicos [...] meu problema [...] é o de forjar instrumentos de análise, de ação política sobre a realidade que nos é contemporânea e sobre nós mesmos” (FOUCAULT, 2010j, p. 240).

Nesse sentido, o importante não é legitimar o que se sabe, mas buscar empreender como e até onde é possível pensar de modo diferente. Pensar diferente, transformar-se, buscar disparar novos olhares através de instigações históricas sobre formas que passaram a ser vistas como naturais são objetivos centrais da genealogia foucaultiana e são tentativas desta pesquisa sobre a penalização da juventude, em nossa sociedade.

Finalmente, nos tópicos que se seguem, estão as análises arqueogenealógicas que foram produzidas a partir do contato do pesquisador com os documentos.



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