BeléM 2013 andré benassuly arruda



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Ano

2007

2008

2009

2010

de Adolescentes.

35

45

58

57

Fonte: Livro de Registro do CESEF

Em primeiro lugar, houve, a cada ano pesquisado, um aumento de adolescentes em situação de internação provisória. De 2007 a 2010, ocorreu o registro de 195 adolescentes em situação provisória, quando, nos anos de 2007 a 2012, houve o registro de 48 adolescentes privadas de liberdade. Dessas 195 medidas cautelares, 23 jovens foram “desligadas” da unidade e “entregues” às suas famílias ou ao Conselho Tutelar. Em semiliberdade, foram sentenciadas 05 meninas. Para semiliberdade houve um número de 09 decisões, sendo que 05 foram acompanhadas de prestação de serviço à comunidade. Houve também 02 fugas e uma “revogação de provisória”. Em relação a este último procedimento, não havia detalhes no documento pesquisado sobre o novo período de revogação da provisória e seus motivos: seria, portanto, necessário pesquisar diretamente no prontuário, contudo, como a pesquisa não se centrava em questões referentes às práticas destinadas a essa situação específica, a questão não foi aprofundada, por falta de tempo hábil para tal intento.

A internação provisória funciona no mesmo espaço da medida de privação de liberdade: apesar de as adolescentes serem distribuídas nos alojamentos, a partir dessas duas condições, ficam no mesmo corredor e a rotina pedagógica é mesma, em um único espaço. Existem situações em que o número de Medida Provisória sobrepõe o número de sentenciadas em privação de liberdade, levando a ser necessário utilizar os alojamentos da MSE de Internação, fato que pode ser exemplificado com o mês de junho/2011, quando estiveram em Medida Cautelar 15 adolescentes e 07 em MSE de Internação, de acordo com esse livro de registro pesquisado.

Tal situação pode ser problematizada pelo emprego do mesmo espaço para situações legais diferenciadas e no que tange ao desenvolvimento de atividades pedagógicas, em função da situação de rotatividade da Internação Provisória no mesmo espaço educativo da MSE de internação. Essas são questões interessantes e instigantes; embora fujam de nosso recorte, achamos importante frisar, para demarcar a possibilidade de futuras investigações sobre o problema.

Retornando aos documentos da medida de privação de liberdade, optamos por trabalhá-los seguindo alguns critérios para o recorte do material a ser descrito e analisado, baseados no problema e objetivos de pesquisa. Em primeiro lugar, escolhemos não usar os prontuários referentes ao cumprimento de medidas que estavam em andamento, no ano de 2012 – ano de realização da pesquisa em campo – por considerar a incompletude das informações e as questões éticas implicadas na sua utilização.

Assim, frente aos vários documentos compositores de suas pastas individuais, como, por exemplo, documentos jurídicos, de saúde, de suas passagens e atendimentos pela rede de assistência social, de educação e saúde, bem como as fichas atualizadas a cada entrada na unidade, os documentos relativos às práticas de exame dos especialistas das ciências humanas, optamos em um primeiro momento pelo recorte do documento inicial de identificação das adolescentes lavrado pelos técnicos do CESEF, assim que são sentenciadas ao cumprimento da privação de liberdade, denominado Ficha de Identificação, localizado, em cada prontuário, entre os documentos classificados como Encaminhamentos do Juizado e os documentos referentes à Abordagem Inicial, que é seguido pelas entrevistas com o assistente social, psicólogo e pedagogo, empregados para a construção do primeiro Plano Individual de Atendimento (PIA).

A Ficha de Identificação permitiu a visualização de alguns elementos gerais das adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, também através da pesquisa dos prontuários de atendimento de 48 adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas de privação de liberdade, entre os anos de 2007 a 2012.

Nesse sentido, esse primeiro momento da pesquisa documental propiciou o delineamento, locais de origem de adolescentes, isto é, de que município do Pará elas eram provenientes; idade ao serem sentenciadas ao cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade; bem como suas escolaridades, nesse momento, e se estavam estudando antes de serem acauteladas; quais eram seus documentos pessoais; o número de adolescentes que cumpriram privação de liberdade por ano; a tipificação do ato infracional relacionado com a medida; o tempo de cumprimento da medida e o motivo da cessação do acautelamento; características familiares (renda, tipo de atividade exercida, familiar responsável etc.)

Essas informações foram importantes para uma compreensão de para quem as práticas desenvolvidas no CESEF incidiam, favorecendo uma problematização mais ampla, na medida em que a descrição e a análise genealógica das inúmeras práticas realizadas no CESEF puderam ser cruzadas com a parcela da população a quem são destinadas, em uma leitura em termos de táticas disciplinares e biopolíticas.

Feito um primeiro estudo de 48 Fichas de Identificação dos prontuários, retomamos os prontuários, em sua completude. Como havia uma média de 9,6 por ano de 2007 a 2012 e pela impossibilidade da leitura total de todos, devido ao tempo limitado de pesquisa e pela quantidade expressiva, escolhemos a realização da leitura, identificação, descrição e análise de dois prontuários escolhidos aleatoriamente para cada ano, totalizando, portanto, a leitura completa e exaustiva de 12 prontuários.

Os prontuários de atendimento das adolescentes, sobretudo daquelas que finalizaram o cumprimento da privação de liberdade e estiveram internadas por períodos superiores a 06 meses e, em muitos casos, tiveram várias passagens pela instituição, acumulam quantidades significativas de informações sobre suas trajetórias, tanto em suas vidas pregressas, como na situação institucional, através dos registros de acompanhamentos e avaliações técnicas, das atividades pedagógicas e recreativas das quais participaram e/ou a que foram submetidas, durante todo o período em que estiveram na instituição.

Nesse contexto, optamos em apresentar, nesta Dissertação, pontos significativos de acontecimentos no CESEF que consideramos pertinentes para a discussão das práticas de atendimento, por intermédio dos conceitos da genealogia foucaultiana, acontecimentos onde poderes, saberes e corpos anônimos se encontram. Dessa forma, vários momentos diferentes das práticas técnicas, pedagógicas, de lazer, arquiteturais etc. são enfocadas nos tópicos seguintes, não na tentativa de apresentar uma análise “global” da unidade, mas que nos sirvam para alcançar nossos objetivos de pesquisa e contribuam para a discussão das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes, no Brasil. Por conseguinte, foram abordados elementos que, ao nosso ponto de vista, são centrais no cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade, em função do lugar de destaque e regularidade com que são registrados nos prontuários e pelas nossas próprias impressões dos efeitos políticos e dos lugares ocupados na trama do social.

Todavia, antes de adentrarmos as análises propriamente ditas, buscamos apontar algumas preocupações metodológicas na análise documental, as quais ajudam a justificar os recortes dos documentos.



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