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Metodologia utilizada: a pesquisa documental



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4.7. Metodologia utilizada: a pesquisa documental

A pesquisa documental dos prontuários nos proporcionou o contato com a forma como esses atendimentos são registrados e como suas diferentes etapas são encadeadas, através de documentos de registro, avaliação e acompanhamento. A leitura desses documentos também contribuiu para uma compreensão de como os diferentes especialistas se relacionam e se comunicam e que estratégias discursivas são usadas para descrever, avaliar e encaminhar as adolescentes, frente às exigências, metas e objetivos presentes no cumprimento das medidas socioeducativas.

Os prontuários das adolescentes que cumpriram ou estão cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade, no CESEF, estavam, no período da pesquisa realizada no segundo semestre de 2012 e início de 2013, no pavimento superior das instalações da referida unidade, mais precisamente na “sala da administração”. Nessa sala, com dimensões de 5m x2m, havia um computador, um armário de ferro para escritório, uma mesa e dois porta-arquivos. Os documentos empregados na pesquisa, parte integrante dos conjuntos de prontuários, estavam alocados e organizados nos portas-arquivos dessa sala.

Cada porta-arquivo possuía quatro gavetas. Os prontuários mais antigos eram de 2007 e os mais atuais, de 2012.

Quando questionados sobre os arquivos ligados com o atendimento de jovens do sexo feminino, no Pará, correspondentes aos anos anteriores, os técnicos administrativos informaram que não havia espaço para guardá-los na unidade e que estavam localizados nos arquivos gerais da FASEPA. Devido ao tempo restrito da pesquisa, decidiu-se pela utilização dos documentos presentes nas instalações da unidade, mas a realização de pesquisa ulterior dos documentos mais antigos se faz pertinente, porque contribuiriam para a análise das práticas em momentos diferentes de implementação das políticas públicas para crianças e adolescentes, no Brasil e no Pará, tal como discutido no capítulo sobre a história das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes, no país, como, por exemplo, a necessidade de ajustamentos técnicos das unidades após a emergência do SINASE, em 2006.

Retornando aos documentos usados na pesquisa, para cada ano de atendimento realizado, havia uma média de 9,6 prontuários, ou seja, de acordo com nossa pesquisa dos prontuários nos portas-arquivos, entre os anos de março 2007 a agosto de 2012, estiveram cumprindo medida de privação de liberdade 48 adolescentes do sexo feminino, no Estado do Pará.

O levantamento do número de adolescentes que estiveram acauteladas no CESEF precisou da observação minuciosa dos documentos, porque alguns deles diziam respeito a adolescentes que não foram sentenciadas necessariamente à privação de liberdade, mas estiveram em algum momento em situação de internação provisória, quer dizer, estiveram em situação cautelar, durante o processo de apuração dos atos das adolescentes tomados como “prática de atos infracionais”, nos quais as decisões judiciais pela privação de liberdade não ocorreu devido, geralmente, à falta de indícios suficientes de autoria e materialidade para a fundamentação da medida mais grave, tal como preconizado no Art. 108 do ECA, ou pela avaliação jurídica de que a situação exige o cumprimento de outro tipo de medida socioeducativa.

Assim, de acordo com os registros, não sendo decidida a internação, outra medida pode ser estabelecida, como a semiliberdade, a liberdade assistida, a prestação de serviços à comunidade ou o “desligamento para a família”/desinternada para a família” ou “entregue para conselho”, conforme os enunciados utilizados no Livro de Registro do CESEF.

Não foram encontrados todos os prontuários de internação provisória no mesmo porta-arquivos, mas penas alguns, demonstrando que estavam em lugar inadequado, mas foi preciso ter atenção para não utilização desses prontuários, na pesquisa. É importante salientar que, no Estado do Pará, o número de adolescentes que estiveram em situação de internação provisória é significativo, principalmente se comparado com os números da decisão judicial de privação, segundo o que foi possível verificar a partir do Livro de Registro do CESEF, solicitado somente nesse momento para a compreensão tal acontecimento, e exposto abaixo:





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