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População juvenil no Pará cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade



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4.1 População juvenil no Pará cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade

Esses servidores são responsáveis pelo atendimento direto e indireto de centenas de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, tal como exemplificado:

Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei, Medidas Educativas Privativas de Liberdade - Estado do Pará, 2010


Medidas privativas de liberdade

Sexo masculino

%

Sexo

feminino


%

%

Total


Total

geral


Protetiva

02

1%

00

00

1%

02

Custódia

08

3%

00

00

3%

08

Semiliberdade

36

12%

00

00

12%

36

Internação provisória

97

33%

04

1%

34%

101

Internação sentenciada

135

47%

08

3%

50%

143

TOTAL

278

96%

12

4%

100%

290

Fonte: UNIPOP, 2011

Apesar de os dados dos servidores serem de 2012 e a tabela apresentar informações de 2011, as variações são pequenas e podem nos dar uma real dimensão do número proporcional entre servidores e adolescentes distribuídos nas unidades de atendimento. Tais dados permitem verificar as informações sobre MSE de Internação, Semiliberdade, da Custódia21, da Internação Provisória22 e Protetiva23. Em todas as modalidades, os adolescentes do sexo masculino são significantemente superiores em relação ao sexo feminino. Essas diferenças podem ser mais bem visualizadas na próxima tabela:

Adolescentes em instituição judicial no Pará - Segundo Idade e Gênero

Idade

Masculino

%

Feminino

%

%

Total


Total geral

12 a 14 anos

01

1%

00

00

1%

01

14 a 16 anos

11

15%

01

1%

15%

12

16 a 18 anos

40

57%

02

3%

61%

42

18 a 21 anos

16

23%

00

00

23%

16

Total geral

68

96%

03

4%

100%

71

Fonte: UNIPOP, 2011

Os dados sistematizados pela UNIPOP apontam para uma predominância de 61% de adolescentes na faixa de idade entre 16 anos e 21 anos, demonstrando que a maioria dos socioeducandos se encontra no limite de abrangência do Estatuto24. 23% dos adolescentes estão na faixa etária entre 18 anos e 21 anos; 15 % possuem idade entre 12 a 16 anos.

A predominância de adolescentes do sexo masculino também é substancialmente superior: 96%, em comparação com os 4% das jovens cumprindo algum tipo de medida socioeducativa . Na verdade, “[...] embora o número de adolescentes do sexo feminino seja inferior em comparação aos adolescentes do sexo masculino, as medidas socioeducativas não diferem quanto ao gênero, isto é, as meninas cumprem as medidas na mesma proporção que os meninos” (UNIPOP, 2011, p. 21).

4.2. Medidas socioeducativas de privação de liberdade para meninas no PA: contextualizando o Centro Socioeducativo Feminino do Estado do Pará (CESEF)

Como se pode averiguar no quadro anterior sobre as UASES da FASEPA, no Estado do Pará, o CESEF é a única das suas unidades destinada exclusivamente para o atendimento de adolescentes do sexo feminino.

A unidade foi inaugurada em 2006, em face às novas exigências do SINASE do mesmo ano. Anteriormente, as atividades voltadas às jovens mulheres em conflito com a lei aconteciam em um abrigo no bairro da Marambaia, de forma improvisada (O Liberal, 2006).

Dessa maneira, é a unidade onde a maioria dos 4% do universo total dos adolescentes do Estado do Pará cumpre medidas socioeducativas (ver a tabela Adolescentes em instituição judicial no Pará - Segundo Idade e Gênero), pois o CESEF comporta a medida cautelar de internação provisória e as modalidades socioeducativas de semiliberdade e privação de liberdade (internação), para jovens com idade entre 12 e 21 (incompletos) anos de idade. Possui capacidade para acomodar 32 adolescentes e atende a adolescentes oriundas das mais diversas regiões, por ser a única no Estado.



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