BeléM 2013 andré benassuly arruda



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2.11. Racismo de Estado

A manifestação do poder na governamentalidade, em sua potência constante de “fazer viver”, provoca uma “desqualificação progressiva da morte”, através da formulação constante de um direito de intervir na maneira de fazer viver e no como viver. O efeito desses movimentos foi a desritualização da morte, fazendo-a passar cada vez para esse domínio do privado, um grau de intensidade tão forte que Foucault enfatiza que “[o] poder já não conhece a morte. No sentido estrito, o poder deixa a morte de lado” (FOUCAULT, 2005, p.296).

Contudo, o confronto entre as nações, o confronto dos interesses econômicos dos países, a partir do século XX, passou a produzir guerras cada vez mais sanguinárias, nas quais os combatentes são eliminados em escalas nunca antes imaginadas. Todavia, para Foucault, o mais aterrador é um fato totalmente novo e singular, fora de situação de guerra interna ou externa, onde “[...] guardadas todas as proporções, até então, os regimes nunca tinham praticado tais holocaustos sobre sua própria população” (FOUCAULT, 2006, p. 179).

Sob as mais diversas justificativas e também com as mais diversas estratégias, os Estados, no decorrer do século XX, eliminaram grandes contingentes humanos dentre os membros de suas próprias nações. O que perturba Foucault é que a biopolítica, que em tese deveria ser uma modalidade de gestão do poder com a finalidade de gerir a vida e fazer viver, tenha se convertido, sobretudo, num poder de morte, exercendo a função prioritária de acarretar a morte das pessoas (FOUCAULT, 2005). Veremos que o poder soberano, como aquilo que possui o direito de morte, não sumiu – sofreu algumas metamorfoses... atualizando-se em um nova configuração de economia liberal.

O genocídio da própria população, um dos aspectos dessa forma de gestão política da população, resulta de uma nova modalidade de racismo, de caráter estatal, sustentada por princípios científicos e técnicos. O que permitiu a inscrição do racismo nos mecanismos do Estado foi, conjuntamente, a emergência dessa nova racionalidade moderna de gestão das populações (FOUCAULT, 2005; 2006).

Nossos tempos, assim, têm alicerçado muitas de suas decisões de políticas públicas fundamentadas em justificativas e metáforas de caráter biológico e médico, em que está em jogo a defesa da ordem social e da vida, contra os perigos biológicos, desagregadores e desordenadores, que certos tipos de pessoas e grupos carregam consigo. Toda uma tática política que assegura o modo pelo qual o Estado opera decisões sobre o fazer morrer, desde o final do século XIX, vem desse tipo de funcionamento. O Estado passa a participar, baseado paradoxalmente na biopolítica (que em seu fundamento teórico básico é o fazer viver), da função homicida presente nas relações de poder contemporâneas, assegurada pela formulação de um racismo de Estado.

O racismo, como relações de saber-poder, é a estratégia que tornou possível a justificação e legitimação das práticas voltadas para a decisão entre o que deve viver e o que deve morrer. O desenvolvimento de explicações biológicas de qualificação de grupos humanos bons e outros ruins para a especificação classificatória de raças humanas propiciou o desequilíbrio entre grupos, dentro de uma mesma população.

Feita a desqualificação das raças, o próximo passo foi colocar em circulação o discurso de que, para que se possa fazer viver, é necessário fazer morrer: “[...] se você quer viver, é preciso que você faça morrer, é preciso que você possa matar” (FOUCAULT, 2000, p. 305).

Essa concepção não se dá apenas no nível de, quando o outro, inferior, anormal ou degenerado, morrer, eu estarei seguro; não se trata apenas de segurança pessoal, mas de que, se o outro e seu grupo morrem, é o próprio grupo superior, em seu conjunto, que está salvo, na medida em que não se misturará e será, consequentemente, mais sadio e puro:
Tirar a vida, o imperativo da morte, só é admissível [...] se tende não a vitória sobre os adversários políticos, mas a eliminação do perigo biológico e ao fortalecimento, diretamente ligado a essa eliminação, da própria espécie ou da raça. A raça, o racismo é a condição de aceitabilidade de tirar a vida numa sociedade de normalização. (FOUCAULT, 2005, p.306).

Para concluir este tópico, gostaríamos de mostrar que, na formulação de suas teorizações sobre a concepção de racismo de Estado, Foucault assevera:


[...] por tirar a vida não entendo simplesmente o assassínio direto, mas também por assassínio indireto: o fato de expor à morte, de multiplicar para alguns o risco de morte ou, pura e simplesmente, a morte política, a expulsão, a rejeição, etc. (FOUCAULT, 2005, p.306).
Interrogando as práticas “de cuidado” efetivadas nas inúmeras unidades de medidas socioeducativas brasileiras, não são esses os processos que vêm transversalizando as relações de saber-poder destinadas aos adolescentes em conflito com a lei, nessas unidades, muitas das quais parecem caracterizar mais um “assassínio direto” do que uma promoção da vida?

Afinal, se em um primeiro momento essa forma de racismo esteve relacionada com as práticas de colonização, isto é, numa espécie de genocídio colonizador, cujo objetivo era destruir populações inteiras, a partir de discursos legitimadores centrados em explicações evolucionistas para a sobrevivência da espécie humana, veremos que tais premissas também atravessaram o campo da criminalidade:


Se a criminalidade foi pensada em termos de racismo foi igualmente a partir do momento em que era preciso tornar possível, num mecanismo de biopoder, a condenação à morte de um criminoso ou seu isolamento. Mesma coisa com a loucura, mesma coisa com as anomalias diversas. (p. 308).
Assim, o campo da produção da delinquência e da noção de periculosidade, associadas às práticas disciplinares, e do racismo, como prática moderna do poder soberano (fazer morrer), se atravessam na produção de práticas discursivas e não discursivas, cujos efeitos políticos são a criminalização e a culpabilização de determinados grupos sociais com discursos, técnicas e instituições voltadas para o seus isolamentos e extermínios, através de uma racionalização de defesa da sociedade em termos biopolíticos do fazer viver.

No próximo capítulo, vamos apresentar como as formas de controle e punição de crianças e jovens foi se constituindo, no Brasil, sempre buscando demonstrar os efeitos das constituições dos Estados Modernos e suas racionalizações governamentais na especificidade brasileira.

Feita uma possível narrativa histórica sobre algumas especificidades das políticas públicas destinadas à infância e à juventude, foi nosso intento disparar desdobramentos analíticos – pelos conceitos-ferramentas de Foucault, expostos neste capítulo – das práticas de privação de liberdade de adolescentes, no Brasil, com problematizações referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e sua aplicabilidade às esferas judiciárias e às unidades de privação de liberdade, por intermédio dos trabalhadores sociais aí inseridos.





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