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A governamentalização do Estado



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2.1. A governamentalização do Estado

Foucault (1989a), por intermédio de sua analítica do poder, investigou uma série de tratados sobre a “arte de governar”, dos meados do século XVI até o final do século XVIII. Esses tratados, eminentemente antimaquiavélicos, retratam a ruptura entre o que fora o poder soberano e a constituição de um poder disciplinar centrado no corpo individual, e o seus desdobramentos para gestão da população, possuidora de seus próprios fenômenos os quais não se confundem necessariamente com os da família ou com os do indivíduo.

O governo havia sido para os soberanos um princípio de exterioridade divina em relação ao seu principado, adquirido, por sua vez, por herança ou conquista. O príncipe mantinha o seu reinado lembrando a todos, o tempo todo, da legitimidade da sua posição privilegiada através do discurso da tradição em seu caráter divino e pela violência exacerbada dos suplícios. Nesse sentido, a literatura maquiavélica é um conjunto de preposições que demarcam os perigos que podem rondar uma monarquia e a apresentação de uma “[...] arte de manipulação das forças”, em que seu poder sobre os súditos e o território possa ser garantido (FOUCAULT, 1989a, p. 279).

Seguindo a linha de raciocínio de Foucault (1995), podemos sustentar que o aparecimento das artes de governar, na Idade Clássica, emergiu com acontecimentos como (1) o alto crescimento demográfico; (2) uma forte elevação nas riquezas e propriedades; (3) a passagem de uma delinquência centrada no corpo e na violência para uma criminalidade voltada para os bens, para a propriedade, caracterizando uma delinquência não mais difusa e advinda das classes pobres e da oportunidade momentânea, não planejada, mas de uma delinquência “especializada”, “hábil”, dos crimes praticados não mais pelos grandes bandos, mas por pequenos grupos ou individualmente; e, como consequência, (4) o caso de necessidade de uma maior segurança e a intolerância da incipiente burguesia, que reclamava constantemente do (5) antigo sistema de punição assistemática, lacunosa e tolerante a certas formas de ilegalidade em relação à plebe.

Não havia, até meados do final do século XVII e primeira metade do século XVIII, práticas de controle e punição dos indivíduos de maneira sistemática e abrangente. O poder soberano agia mais de modo pontual e brutal sobre os indivíduos, quando desafiado ou insultado, em um contexto social confuso e ambíguo, onde os súditos não deixavam de receber alguns “privilégios” de tolerâncias referentes a alguns tipos de ilegalidades.

O nascimento de uma economia liberal, marcada pelo acúmulo dos bens, das propriedades, provocou novas exigências. Exigências legais, na medida em que novas formas de crime se estabeleceram com a emergência da burguesia; e exigências técnicas, de uma mão de obra específica para operar nas oficinas e nas fábricas, foram uma constante. Tais transformações levaram ao desenvolvimento de uma economia do poder preocupada ininterruptamente em dispor, vigiar e punir de forma calculada os corpos (FOUCAULT, 2003).

As falhas na economia do poder de punir, tanto no controle ativo das ilegalidades, como na execução das sanções, e as novas necessidades políticas e econômicas que não poderiam ser satisfeitas dentro de um quadro jurídico típico do poder soberano, produziram um caldeirão de insatisfações e revoltas não apenas na população, mas também na burguesia:

[...] tudo sucede como se o poder, que tinha como modalidade, como esquema organizador, a soberania, tivesse ficado inoperante para reger o corpo econômico e político de uma sociedade em via, a um só tempo, de explosão demográfica e de industrialização. (FOUCAULT, 2005, p.297).


O poder soberano, com suas premissas racionalizações em torno do território e dos súditos, passou a sofrer rivalidades em função do aparecimento de uma concepção de governo como "[...] uma correta disposição das coisas de que se assume o encargo para conduzi−las a um fim conveniente", a qual Foucault (1989a, p. 278) atribui a La Perriére, no livro Miroir politique contenant diverses maniéres, um dos primeiros textos dessa literatura contra Maquiavel. Percebe-se um deslocamento sobre o que se exerce e como se exerce o poder. As práticas de poder passaram gradativamente de uma preocupação com o território para a arte de governar coisas.

Governar coisas, para a literatura antimaquiavel, significava se encarregar da relação dos homens, tanto em questões como os bens, os recursos provindos da natureza, o território, as técnicas de trabalho, quanto em “[...] suas relações com outras coisas que são os costumes, os hábitos, as formas de agir ou de pensar, etc.; finalmente, os homens em suas relações com outras coisas ainda que podem ser os acidentes ou as desgraças como a fome, a epidemia, a morte, etc.” (FOUCAULT, 1989a, p. 284).

Surgem, por conseguinte, formas de governo com uma pluralidade de preocupações quanto ao controle e punição dos indivíduos, à maximização da produção de riquezas, à saúde e modos de vida da população.



Se, no poder soberano, o seu funcionamento era possibilitado por uma supervalorização da figura divina do príncipe e da obediência a qualquer custo de suas leis, as artes de governar passaram muito mais a adotar táticas do que de leis, já que
[...] a finalidade do governo está nas coisas que ele dirige, deve ser procurada na perfeição, na intensificação dos processos que ele dirige e os instrumentos do governo, em vez de serem constituídos por leis, são táticas diversas. Na perspectiva do governo, a lei não é certamente o instrumento principal; e este é um tema freqüente nos séculos XVII e XVIII que aparece nos textos dos economistas e dos fisiocratas, quando explicam que não é certamente através da lei que se pode atingir os fins do governo. (p.284 ).
Temos, no conjunto dos acontecimentos aqui referenciados, as condições históricas para a emergência das práticas de saber-poder que constituíram uma nova racionalização da Modernidade, caracterizada por uma rede extremamente complexa de técnicas de individualização e procedimentos de totalização, isto é, uma rede onde técnicas disciplinares se entrecruzam com procedimentos biopolíticos.



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