BeléM 2013 andré benassuly arruda


A governamentalização do Estado



Baixar 0.88 Mb.
Página22/60
Encontro01.12.2019
Tamanho0.88 Mb.
1   ...   18   19   20   21   22   23   24   25   ...   60
2.1. A governamentalização do Estado

Foucault (1989a), por intermédio de sua analítica do poder, investigou uma série de tratados sobre a “arte de governar”, dos meados do século XVI até o final do século XVIII. Esses tratados, eminentemente antimaquiavélicos, retratam a ruptura entre o que fora o poder soberano e a constituição de um poder disciplinar centrado no corpo individual, e o seus desdobramentos para gestão da população, possuidora de seus próprios fenômenos os quais não se confundem necessariamente com os da família ou com os do indivíduo.

O governo havia sido para os soberanos um princípio de exterioridade divina em relação ao seu principado, adquirido, por sua vez, por herança ou conquista. O príncipe mantinha o seu reinado lembrando a todos, o tempo todo, da legitimidade da sua posição privilegiada através do discurso da tradição em seu caráter divino e pela violência exacerbada dos suplícios. Nesse sentido, a literatura maquiavélica é um conjunto de preposições que demarcam os perigos que podem rondar uma monarquia e a apresentação de uma “[...] arte de manipulação das forças”, em que seu poder sobre os súditos e o território possa ser garantido (FOUCAULT, 1989a, p. 279).

Seguindo a linha de raciocínio de Foucault (1995), podemos sustentar que o aparecimento das artes de governar, na Idade Clássica, emergiu com acontecimentos como (1) o alto crescimento demográfico; (2) uma forte elevação nas riquezas e propriedades; (3) a passagem de uma delinquência centrada no corpo e na violência para uma criminalidade voltada para os bens, para a propriedade, caracterizando uma delinquência não mais difusa e advinda das classes pobres e da oportunidade momentânea, não planejada, mas de uma delinquência “especializada”, “hábil”, dos crimes praticados não mais pelos grandes bandos, mas por pequenos grupos ou individualmente; e, como consequência, (4) o caso de necessidade de uma maior segurança e a intolerância da incipiente burguesia, que reclamava constantemente do (5) antigo sistema de punição assistemática, lacunosa e tolerante a certas formas de ilegalidade em relação à plebe.

Não havia, até meados do final do século XVII e primeira metade do século XVIII, práticas de controle e punição dos indivíduos de maneira sistemática e abrangente. O poder soberano agia mais de modo pontual e brutal sobre os indivíduos, quando desafiado ou insultado, em um contexto social confuso e ambíguo, onde os súditos não deixavam de receber alguns “privilégios” de tolerâncias referentes a alguns tipos de ilegalidades.

O nascimento de uma economia liberal, marcada pelo acúmulo dos bens, das propriedades, provocou novas exigências. Exigências legais, na medida em que novas formas de crime se estabeleceram com a emergência da burguesia; e exigências técnicas, de uma mão de obra específica para operar nas oficinas e nas fábricas, foram uma constante. Tais transformações levaram ao desenvolvimento de uma economia do poder preocupada ininterruptamente em dispor, vigiar e punir de forma calculada os corpos (FOUCAULT, 2003).

As falhas na economia do poder de punir, tanto no controle ativo das ilegalidades, como na execução das sanções, e as novas necessidades políticas e econômicas que não poderiam ser satisfeitas dentro de um quadro jurídico típico do poder soberano, produziram um caldeirão de insatisfações e revoltas não apenas na população, mas também na burguesia:

[...] tudo sucede como se o poder, que tinha como modalidade, como esquema organizador, a soberania, tivesse ficado inoperante para reger o corpo econômico e político de uma sociedade em via, a um só tempo, de explosão demográfica e de industrialização. (FOUCAULT, 2005, p.297).


O poder soberano, com suas premissas racionalizações em torno do território e dos súditos, passou a sofrer rivalidades em função do aparecimento de uma concepção de governo como "[...] uma correta disposição das coisas de que se assume o encargo para conduzi−las a um fim conveniente", a qual Foucault (1989a, p. 278) atribui a La Perriére, no livro Miroir politique contenant diverses maniéres, um dos primeiros textos dessa literatura contra Maquiavel. Percebe-se um deslocamento sobre o que se exerce e como se exerce o poder. As práticas de poder passaram gradativamente de uma preocupação com o território para a arte de governar coisas.

Governar coisas, para a literatura antimaquiavel, significava se encarregar da relação dos homens, tanto em questões como os bens, os recursos provindos da natureza, o território, as técnicas de trabalho, quanto em “[...] suas relações com outras coisas que são os costumes, os hábitos, as formas de agir ou de pensar, etc.; finalmente, os homens em suas relações com outras coisas ainda que podem ser os acidentes ou as desgraças como a fome, a epidemia, a morte, etc.” (FOUCAULT, 1989a, p. 284).

Surgem, por conseguinte, formas de governo com uma pluralidade de preocupações quanto ao controle e punição dos indivíduos, à maximização da produção de riquezas, à saúde e modos de vida da população.



Se, no poder soberano, o seu funcionamento era possibilitado por uma supervalorização da figura divina do príncipe e da obediência a qualquer custo de suas leis, as artes de governar passaram muito mais a adotar táticas do que de leis, já que
[...] a finalidade do governo está nas coisas que ele dirige, deve ser procurada na perfeição, na intensificação dos processos que ele dirige e os instrumentos do governo, em vez de serem constituídos por leis, são táticas diversas. Na perspectiva do governo, a lei não é certamente o instrumento principal; e este é um tema freqüente nos séculos XVII e XVIII que aparece nos textos dos economistas e dos fisiocratas, quando explicam que não é certamente através da lei que se pode atingir os fins do governo. (p.284 ).
Temos, no conjunto dos acontecimentos aqui referenciados, as condições históricas para a emergência das práticas de saber-poder que constituíram uma nova racionalização da Modernidade, caracterizada por uma rede extremamente complexa de técnicas de individualização e procedimentos de totalização, isto é, uma rede onde técnicas disciplinares se entrecruzam com procedimentos biopolíticos.


Baixar 0.88 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   18   19   20   21   22   23   24   25   ...   60




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
minas gerais
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
outras providências
secretaria municipal
ResoluçÃo consepe
políticas públicas
Dispõe sobre
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Colégio estadual
conselho estadual
ministério público
consentimento livre
psicologia programa
público federal
Serviço público