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As relações de poder e o Estado



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1.8. As relações de poder e o Estado
A proposta de estudo das relações de poder como relações de forças sempre esteve associada à busca dos acontecimentos nos quais o exercício do poder se dava em suas capilaridades, tendo levado Foucault à reflexão da importância de se examinar o poder em termos ascendentes e não apenas descendentes.

Ao invés de se construir uma historiografia dando maior ênfase, por exemplo, às práticas discursivas e não discursivas que parecem vir de cima para baixo, ou seja, do Estado para as pessoas, Foucault procurou demonstrar como muitas técnicas que são desenvolvidas no corpo a corpo do cotidiano, em locais muitas vezes dispersos e regionais, foram, pouco a pouco, colonizadas e adaptadas criando “identidades morfológicas de poder” (FOUCAULT, 2010a, p.75), revelando um fluxo de relações que fixadas de baixo para cima,

O Estado aparece como efeito de conjunto ou resultante de uma multiplicidade de engrenagens e de focos que se situam num nível bem diferente e que constituem por sua conta um ‘microfísica do poder’. Não somente os sistemas privados, mas as peças explícitas do aparelho de Estado têm ao mesmo tempo uma origem, procedimentos e exercícios que o Estado aprova, controla ou se limita a preservar em vez de instituir. (FOUCAULT, 1989f, p..230).

As análises passam por uma proposta não dedutiva e sim indutiva, isto é,

[...] dos mecanismos infinitesimais que têm uma história, um caminho, técnicas e táticas, para depois examinar como estes mecanismos de poder foram e ainda são investidos, colonizados, utilizados, subjugados, transformados, deslocados, desdobrados, etc., por mecanismos cada vez mais gerais e por formas de dominação global. Não é a dominação global que se pluraliza e repercute até embaixo. Creio que deva ser analisada a maneira como os fenômenos, as técnicas e os procedimentos de poder atuam nos níveis mais baixos; como estes procedimentos se deslocam, se expandem, se modificam; mas sobretudo como são investidos e anexados por fenômenos mais globais; como poderes mais gerais ou lucros econômicos podem inserir−se no jogo destas tecnologias de poder que são, ao mesmo tempo, relativamente autônomas e infinitesimais. (FOUCAULT, 1989f, p. 231).
Se pensarmos nas questões do aprisionamento, quer dizer, na lógica da privação de liberdade, através de um referencial genealógico, constataremos que, a despeito das práticas carcerárias serem, em determinado momento, colonizadas pelo funcionamento do Estado, os saberes e técnicas usados nas prisões, bem como a própria concepção desses espaços, não foram práticas surgidas de dentro da própria racionalização governamental estatal.

Com isso, queremos dizer que as mecânicas do poder disciplinar presentes em instituições ligadas, direta ou indiretamente, aos Estados modernos, como as escolas, os exércitos, os hospitais, as prisões etc., tiveram seus lugares de emergência em pontos dispersos e muito anteriores, tais como nas práticas religiosas do século XIV. As práticas e exercícios ascéticos dessas comunidades religiosas foram usados por comunidades laicas no período da pré-reforma no século XV relacionadas com os grandes ateliers de trabalho. Nos séculos XVI, XVII e XVIII, vemos essas técnicas serem novamente colonizadas, transformadas e empregadas como elementos fundamentais para a estruturação de uma sociedade disciplinar, tendo o seu apogeu na grande reforma geral da mecânica centrada no corpo, no século XIX.

Ao se preocupar com as dimensões dos micropoderes na análise política, a genealogia não intuiu diminuir a importância das formas de poder atreladas ao Estado. Buscou sublinhar uma insistência exagerada sobre suas funções e sobre o discurso de seu lugar exclusivo, não permitindo uma análise abrangente de uma miríade outra de mecanismos e efeitos de poder não atravessados diretamente ou necessariamente pelos aparelhos de Estado. Ademais, esses outros mecanismos podem contribuir para sua sustentação e melhoram sua eficácia, levando a novos entrecruzamentos, colonizações e apropriações; afinal, o poder não seria “[...] uma instituição, nem uma estrutura, nem um poder estatal, mas um lugar estratégico onde se encontram as relações de forças” (FOUCAULT, p. 230, 2010x). Por conseguinte, a “[...] análise do poder não deve postular, como dados iniciais, a soberania do Estado, a forma da lei ou a unidade global de uma dominação; estas são, antes de mais nada, suas formas terminais” (FOUCAULT, 1989f, p.88).

A esse respeito, Machado afirma:

O que Foucault pretende é se insurgir contra a idéia de que o Estado seria o órgão único de poder, ou de que a rede de poderes das sociedades modernas seria uma extensão dos efeitos do estado, um simples prolongamento de seu modo de ações, o que significaria destruir a especificidade dos poderes que a análise pretende focalizar. [...] O Estado não é o ponto de partida necessário, o foco absoluto que estaria na origem de todo tipo de poder social, e de que também se deveria partir para explicar a constituição dos saberes capitalistas. Foi muitas vezes fora dele que se instituíram as relações de poder, essenciais para situar a genealogia dos poderes modernos, que com tecnologias próprias e relativamente autônomas, foram utilizadas e transformadas pelas formas de dominação do aparelho do Estado. (2006, p.170).
Reportando-nos à lógica da privação de liberdade, a administração e a prática penitenciária sempre necessitaram dispor de certa autonomia no interior do seu funcionamento, através de um “[...] ‘suplemento disciplinar’ que ultrapassa um aparelho de Estado, mesmo servindo-o” (DELEUZE, 2011, p.36). Esse suplemento disciplinar indica que outros saberes e técnicas não advindas nem colonizadas pelo Estado, porém, de certa forma também lhes servindo, atravessam espaços prisionais. E, da mesma forma que essas práticas atravessam o Estado, contribuindo para seus objetivos, também podem desenvolver rivalidades com as práticas estatais e com os outros saberes que igualmente os cruzam. As relações de apoio mútuo, de trocas, simbioses, mas também de conflitos e acusações mútuas entre Estado, Direito e Psiquiatria foram exemplos comumente dados por Foucault (1995; 2010).

No momento em que as adolescentes estão acauteladas no CESEF, são as avaliações e decisões do corpo técnico dessa unidade, formado por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, educadores sociais, que irão influenciar diretamente no percurso e técnicas insidiosas sobre seus corpos, no tempo de cumprimento da medida, por mais que a decisão de final de efetivação da pena venha de outros espaços estatais, no caso, o Poder Judiciário. Nesse processo, embates entre os objetivos desses diferentes espaços e posições de sujeito se formam. Existem situações em que decisões judiciárias de internamento foram contestadas pelos trabalhadores sociais da unidade de medida socioeducativa, por considerarem como não legitimável a aplicação da pena para determinada conduta entendida mais como transgressora das normas sociais do que “autoras de ato infracional”.

Há ainda situações em que o juiz responsável pode não levar em conta as avaliações desses trabalhadores sociais quanto à cessação ou continuação da medida para determinado adolescente, tomando decisões contrárias aos seus pareceres. Por mais que os saberes, instituições e práticas aqui mencionadas façam parte de um mesmo dispositivo de controle, as relações de poder nelas efetivadas e ligadas são complexas e não possuem um equilíbrio tácito, sendo marcadas por interesses, embates etc.. O poder, portanto, deve ser problematizado como
[...] uma multiplicidade de correlações de força imanentes ao domínio onde se exercem e constitutivas de sua organização; o jogo que através de lutas e afrontamentos incessantes as transforma, reforça, inverte; os apoios que tais correlações de força encontram uma nas outras, formando cadeias ou sistemas ou, ao contrário,as defasagens e contradições que as isolam entre si; enfim, as estratégias em que se toma corpo nos aparelhos de estatais, na formulação da lei, nas hegemonias sociais. (FOUCAULT, p. 88-89).
As relações entre poder e Estado se articulam em vários níveis: não se está avaliando se as relações de poder possuem total independência do Estado ou não, contudo, refletir o Estado como mais um elemento ligado a uma rede de poderes que também o entrecruza e não está nele localizado unicamente. O intuito genealógico é “[...] ver como, na vida cotidiana, nas relações entre sexos, nas famílias, entre os doentes mentais e as pessoas sensatas [...] em tudo isso há inflação de poder [...], a inflação de poder [...] não tem uma origem única, que seria o Estado e a burocracia do Estado” (FOUCAULT, 1989, p. 233).



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