BeléM 2013 andré benassuly arruda



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CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................154
REFERÊNCIAS..........................................................................................................156
ANEXOS ......................................................................................................................162

INTRODUÇÃO

Na atualidade, têm ocorrido com certa recorrência acontecimentos como rebeliões, fugas arquitetadas, superlotações, falta de infraestrutura, profissionais pouco qualificados e sobrecarregados de demandas, violências institucionais, práticas de tortura e homicídios, em unidades de medidas socioeducativas de privação de liberdade. Tais vicissitudes são compostas por vários tipos de discursos moralizantes e de culpabilização da própria juventude, muitos deles forjados pelas mídias jornalísticas e articulados pelos especialistas, sustentados pela noção de que seriam decorrência de uma fase do desenvolvimento humano, a qual produz efeitos de verdade de responsabilização da juventude, especialmente a pobre, por grande parte da violência urbana.

Essas ações operam politicamente nos mais variados circuitos sociais e forjam a ideia de que o adolescente pobre é violento e propício a cometer atos de infração como expressão da entrada na adolescência. O acontecimento violência tem sido articulado à juventude, em especial a considerada como em “situação de vulnerabilidade social”, e tem-se instaurado como prática tipicamente urbana, de maneira causal e linear. Surge a racionalidade do adolescente algoz e da população vítima: a produção da sensação de impunidade em relação aos adolescentes classificados como infratores é uma das suas consequências diretas.

A produção do lugar e da subjetividade de jovem delinquente é correlata à construção do encargo de recrudescimento punitivo e da necessidade constante da produção de tecnologias de vigilância empreendidas por diversos grupos conservadores, estratégias essas desenvolvidas, intensificadas, transformadas e atualizadas durante todo século XX, pelo menos de maneira mais incisiva, e que persiste no início do século XXI. Nesse sentido, cabe interrogar a respeito dos saberes e práticas não discursivas amplamente disseminadas e aceitas em nossa sociedade, engendradas por certas políticas de verdade, em seu entrelaçamento com a norma e a lei e que constituam o objeto juventude pobre como potencialmente perigosa, de modo preconceituoso.

Em um nível de análise dos exercícios disciplinares e biopolíticos, o que se estabelece são perspectivas heterogêneas as quais se agenciam e vão se rivalizando nos jogos de saber-poder, em meio à disputa pela tentativa ilusória de forjar uma homogeneidade do discurso para construção de propostas, como a redução da maioridade penal, por exemplo, entre outras situações.

As relações belicosas e de aliança entre os discursos, os interesses econômicos, culturais, sociais, históricos e políticos são coexistentes e se materializam em práticas concretas e passíveis de serem problematizadas (VEYNE, 2011). Um rápido olhar para algumas perspectivas traçadas com análises estatísticas já nos inquieta, em termos de naturalização do dado, como se este fosse autoevidente e como se a maneira de produzi-lo não fosse enviesada por uma série de racionalidades e preocupações plíticas e economicas marcadas, em uma determinada sociedade. O jovem infrator também é fabricado pela divulgação e manejo de estatísticas e pela mídia sensacionalista.

Todavia, outra estatística pouco valorizada e tomada como referência é a que assinala como o jovem é morto, no Brasil, sobretudo o pobre negro – o que já desloca as estatísticas de que os jovens são violentos, roubam e matam e deveriam ser punidos cada vez mais cedo e mais rigorosamente do que já têm sido.

Nesse sentido, Waiselfisz (2002) aponta que mais da metade das mortes de adolescentes, em várias regiões brasileiras, foram causadas por homicídios. A taxa de mortalidade referente aos jovens cresceu de 128 para 137, em 100 mil habitantes, entre 1980 e 2002, enquanto a taxa global de mortalidade da população brasileira caiu de 633 para 561, em 100 mil habitantes, no mesmo período.

Temos indicadores de mortalidade por homicídios muito superiores aos internacionais: houve aumento de 34,5 em 100 mil habitantes, em 1993, para 54,7 em 100 mil, em 2002 (39,9% das mortes), enquanto, no restante da população, permaneceu estável (3,3% das mortes) (WAISELFISZ, 2005). Para termos um panorama mais contextualizado da situação do Brasil, basta dizer que
[a] polícia do Estado do Rio de Janeiro mata uma média de seis mil pessoas por ano. Isto significa que, nos últimos dez anos, morreram mais jovens civis no Estado do Rio do que morreram soldados americanos em toda a guerra do Vietnã. Comparando-se de outra maneira: apenas na Cidade do Rio de Janeiro morrem mil civis por ano, enquanto que a polícia norte-americana mata 250 civis por ano - em todo o país. Nenhuma outra guerra moderna tem produzido tantos mortos. (MISSE, 2005).1

Os jovens pobres são transformados em bandidos a priori, como suspeitos no campo da virtualidade e historicamente. Naturalizou-se uma nova classe perigosa, negando-se o acontecimento socialmente construído. Em 2009, no Brasil, o número total de adolescentes incluídos nas medidas de internação, semiliberdade e na condição de internação provisória perfaz um quantitativo de 16.940 adolescentes, sendo 11.901 na internação, seguidos de 3.471 na internação provisória e de 1.568 em cumprimento de semiliberdade, de ambos os sexos (BRASIL, 2010). Isso demonstra uma grande tendência dos operadores do direito na aplicação da medida socioeducativa mais grave, a de privação de liberdade, em relação às mais brandas, como a liberdade assistida e a prestação de serviços, no processo de responsabilização penal da juventude brasileira, questões essas que desmentem o discurso de que os jovens não sofrem sanções penais severas pelos seus atos considerados como ilegais pela sociedade.


Enquanto sobre-expomos e colocamos em vitrine o jovem-violento-criminoso mistificado pela mídia, invisibilizamos o jovem-violentado-criminalizado que aparece nos números dos indicadores sociais. Preferimos não reconhecer essa última versão dos fatos e não nos envolvermos com tal realidade, reforçando a tão disseminada cultura da evitação. Com isso, vemos o delito apenas em sua “fase terminal” [...] (BOCCO, 2006, p.20).

Muitos saberes engendram o objeto periculosidade da juventude, sendo que são relacionados às pesquisas realizadas entre o final do século XIX e a maior parte do século XX, de cunho eugenista e da criminologia etiológica acrítica. Os estudos em diversas áreas, como a Psicologia do Desenvolvimento e a Psicopatologia, comumente apresentavam a adolescência como uma “fase do desenvolvimento humano” caracterizada por: (1) instabilidade e contradição com as normas sociais; (2) transitoriedade entre a infância e o mundo adulto, marcado por grandes conflitos intrapsíquicos; (3) período de patologia normal e comportamentos delinquentes; (4) extremamente adaptável, com grandes potencialidades para modificar costumes e até mesmo a ordem vigente, simultaneamente à visão de que estes seriam propensos à “rebeldia” (MENANDRO, 2004). Tais afirmações contribuíram substancialmente para a generalização de preconceitos em relação à juventude como uma fase do desenvolvimento humano marcada pela virtualidade da periculosidade2.

Estudiosas da Psicologia Social, como Coimbra e Leitão (2003), vão denominar esses processos como sistema da meritocracia, em que todas as explicações sobre o comportamento possuiriam uma causalidade associada às capacidades e eficiências individuais, uma composição genética e uma história de vida traçada tal qual uma biografia desviante. Tais causalidades poderiam transformar o sujeito em um produto de supostos processos psicológicos e individuais ou, no máximo, da interatividade familiar, possibilitando a justificação e a legitimação do controle e punição dos indivíduos e das famílias, por meio da normalização, normatização e medicação, tendo como um dos seus efeitos o esvaziamento político da dimensão pública da sociedade e dos jogos políticos que o constituem, historicamente.

Contudo, principalmente na segunda metade do século XX, uma nova tendência de investigações passou a provocar outras perspectivas, outras possibilidades de produção de subjetivação3 e de práticas relacionadas com o que se considera como juventude, numa crítica ao conceito de adolescente como fase ou síndrome, passando a focalizar os estudos nos contextos políticos, econômicos e sociais nos quais os adolescentes estavam inseridos, em um processo em que a própria crítica do termo adolescência foi realizada, em suas implicações. O intuito foi pensar como tais elementos atravessam as formas de ser da juventude e que demarcam o próprio aparecimento do objeto adolescência e de práticas sociais correlatas, ao desnaturalizar os saberes até então forjados, apontando as especificidades dos momentos históricos e as condições de emergência dos objetos (MENANDRO, 2004; FOUCAULT, 2010).

Nossa proposta de pesquisa se coaduna com a segunda perspectiva, e buscou interrogar as práticas atuais de contenção de liberdade dos jovens, no Brasil, tendo como recorte principal as adolescentes em situação de cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, em Belém do Pará.

Defendemos4 a ideia de que a realização de novos estudos sobre adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, sobretudo a privação de liberdade, se apresenta como de extrema relevância para o debate de estudiosos sobre a infância e juventude, dos direitos humanos, pelas universidades, pelos operadores das políticas públicas e pelos técnicos das ciências humanas e biológicas inseridos diretamente nos espaços estatais e sociais de intervenção com adolescentes, em função da situação de polêmica e disputas entre as “verdades”, usadas para tentar adestrar os corpos dos jovens que resistem à ordem social e que desviam das normas e de algumas leis postas, nessa sociedade.

A inquietação, produzida em nossos encontros com os acontecimentos dos espaços que instauram contenções de liberdade da juventude acauteladores, possa constituir novos tensionamentos das forças que aí estão em disputa, provocando deslocamentos e novos posicionamentos nos jogos belicosos constitutivos da produção e disseminação do conhecimento sobre a juventude e das lógicas sociais mais amplas, às quais essas temáticas se encontram acopladas.

Desenhada esta primeira introdução sobre o tema de pesquisa e os posicionamentos teóricos dos quais se pronuncia, nesta pesquisa, consideramos importante apresentar, por meio de um breve relato, algumas de experiências como estudante, profissional e pesquisador envolvido com a escolha e implicação com o tema pesquisado e como esses aspectos se relacionam com o recorte escolhido e a metodologia utilizada.





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