Barreiras arquitetônicas: a arquitetura voltada para os deficientes



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PROJETO BARREIRAS ARQUITETÔNICAS: A ARQUITETURA VOLTADA PARA OS DEFICIENTES

Giovanna Rafaela Mello di Lascio

Ricardo Antonio Castro Sousa

Alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo


José Luciano Agra Oliveira

Orientador


Marília Mesquita Guedes Pereira

Co - orientadora

RESUMO: A pesquisa em si teve como intenção analisar o prédio da Biblioteca Central da UFPB,no sentido de dotá - lo de adaptações arquitetônicas,para que seu uso pudesse ser estendido a todas as pessoas portadoras de deficiências físicas sensoriais, fazendo com que elas pudessem assumir responsabilidades e exercer direitos iguais aos de todos os outros membros da sociedade de acordo com o Projeto de Lei de Reformulação do Código Atual, com base do artigo 111 de lei complementar n.3 de 31 de dezembro de 1992,que aprovou o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa. O objetivo visou, servir de consulta ao Curso de Arquitetura, para que os futuros profissionais tivessem consciência de que a filosofia do projeto também pudesse levar em conta os deficientes, pois é na formação do arquiteto, que deve - se ser iniciada a conscientização quanto aos aspectos de uma arquitetura a serviço de todos sem discriminação , pois todas as pessoas são diferentes, suas limitações também são diferentes e as capacidades de superação também o são, assim, ainda é tempo de resgatar o ser humano qualquer que seja sua forma física como sujeito e objeto da arquitetura. A metodologia consistiu na escolha do objeto de trabalho para a disciplina de Estágio Supervisionado de Diplomação ( E S D ),que é um trabalho acadêmico.,constando de um diagnóstico ( caracterização do problema , situação e quadro geral) , levantamento de dados , de uma pesquisa direta junto a deficientes através de questionário , de uma síntese diagnóstica e uma proposta de fundamentos teóricos para o ensino dessa matéria ; normatização e exigências de projetos no curso de Arquitetura para Edificações de uso público , como subsídios para revisão do Código de Obras da nossa cidade.


  1. JUSTIFICATIVA

Milhões de brasileiros não saem de casa porque não podem circular sem a ajuda de algum parente ou amigo. Segundo estimativa da ONU, para os países em estágio de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, 10% da população ou seja, 15 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência física. Uma massa que está marginalizada quando poderia estar atuando em condições de igualdade dentro do meio social.

O problema não é recente, a marginalização do processo produtivo afronta os deficientes em sua dignidade e os transformam em totais dependentes para situações, das mais simples do nosso cotidiano.

Nos países desenvolvidos, essa preocupação acentuou-se pelo grande número de mutilados da II Guerra Mundial e em função de novas reflexões éticas em torno do imperativo de projetos humanitários.

Numa época de relativismo ético, desprezo de valores morais e desrespeito à justiça, essa questão parece não sensibilizar os nossos governantes, que continuam indiferentes em relação à problemática enfocada.

Precisamos compreender e respeitar o direito de ir e vir que pertence àquelas pessoas que não encontram rampas em calçadas, acessos previstos para os mesmos, em edifícios públicos, e portas largas em apartamentos, mas que superam o preconceito e são felizes profissional e emocionalmente.


  1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

    1. - A nível nacional (Brasil)

Existem estudos sociológicos que apresentam o Brasil como uma mistura de Bélgica e Índia. Algumas regiões encontram-se em franco desenvolvimento sem deixar nada a desejar para os países do primeiro mundo. No entanto, há regiões, como a Norte e Nordeste, na mais profunda miséria.

Pesquisas da Organização Latino- Americana de Saúde revelam que o índice de deficiência no Brasil é maior do que o de outros países de terceiro mundo. As causas de deficiência são, por um lado, as epidemias, a subnutrição, a falte de saneamento básico, de prevenção, entre outras. Por outro lado, os problemas gerados pela violência urbana como ocorre em assaltos á mão armada, acidentes de automóveis. Isso explica o fato de existir tantos avanços na legislação, conquistas na área de transportes e barreiras de acesso, um mercado de trabalho que começa a abrir-se consideravelmente aos portadores de deficiência física, uma maior conscientização e participação social.

Estas conquistas fazem parte do alto lado desenvolvido brasileiro.

Mas, infelizmente, ainda são poucos os portadores de deficiência que podem usufruir destes benefícios. Entretanto, uma vez que a maioria deles não possui condições financeiras nem mesmo para compra de cadeiras de rodas ou para pagar o transporte até a escola especial ou o centro de reabilitação, muitos ainda permanecem no lar, escondidos por suas famílias que têm vergonha de possuir um filho deficiente.

Segundo estimativa da ONU, para os países em estágio de desenvolvimento, no Brasil, 10% da população são portadores de algum tipo de deficiência, ou seja, 15 milhões de pessoas, a maioria deles na faixa etária de zero a seis anos. Desses, 6 milhões e 500 mil são deficientes mentais; 3 milhões e 500 mil deficientes f;isicos; 1 milhão e 800 mil auditivos; 2 milhões e 350 mil deficientes múltiplos e 850 mil deficientes visuais.

Na tentativa de minimizar os mais variados tipos de dificuldades enfrentadas por essa parcela da população brasileira que vão desde o preconceito da própria família até barreiras arquitetônicas, dificultando a sua locomoção, o governo federal conta com três importantes órgãos, todos sediados em Brasília. No Ministério da Educação, a Coordenação de Educação Especial ( COEE); no Ministério da Ação Social, a Coordenação para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE); e na Presidência da República, a Secretaria de Desportos.



    1. A nível local

A escassez de informações básicas na Paraíba sobre a população portadora de deficiências têm se constituído empecilho para o planejamento de ações voltadas para a sua inserção social. Esse terreno de dúvidas impede desde a visão clara dos problemas a serem resolvidos até a avaliação da abrangência de quaisquer intervenções realizadas.

Urge a produção e validação de dados sobre os deficientes. Esse dados possibilitarão não somente o planejamento das ações necessárias, mas também levarão aos próprios portadores de limitações uma consciência mais abalizada sobre o quadro geral de suas condições de vida e, por conseguinte, o estabelecimento de metas prioritárias para a sua atividade reivindicatória.

Até mesmo o interminável adiamento da implantação de medidas de responsabilidade do governo poderá ser melhor combatido pelas entidades representativas de pessoas deficientes, quando tenham dados concretos sobre a população a ser beneficiada por tais medidas.

Não somente dados sobre essa população mas também o procedimento para a sua obtenção deveria ser alvo de atenção. A importância da realização de pesquisas sobre esse tema se avoluma à medida que sejam criados procedimentos de trabalho generalizáveis para outras regiões do país.

Seguem-se alguns exemplos de dificuldades a serem suplantadas por tais procedimentos.

-Obtenção de compreensão clara por parte dos informantes sobre o tipo de pessoa procurada. A variação da percepção que as pessoas têm do que seja ou não " Eficiência" obriga a garantir clareza no discurso do entrevistador. É preferível a utilização dos termos de pouca estima entre os deficientes (como "aleijado" ou "defeituoso"), ou a esplicação de características muito evidentes do deficiente ( por exemplo, as pessoas de cadeiras de rodas, cegas, com muletas, etc.).



  • Outra dificuldade a ser abordada consiste na insistência de algumas famílias em esconder o seu "membro deficiente". Em áreas de classe média e alta é freqüente a sonegação de informações sobre a existência de pessoas deficientes na família, no momento que o pesquisador bate à porta.

A rigor, o objetivo deste trabalho era fazer um estudo mais detalhado sobre dados estatísticos da população de deficientes físicos, no entanto, pela escassez dessas informações, restringimos-nos apenas aos dados obtidos pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência ( FUNAD-PB), uma Fundação Estadual criada pela lei Nº- 5. 208, de 18/12/89, e posta em funcionamento em março de 1991, objetivando promover a prevenção das deficiências, a habilitação e/ou reabilitação de portador de deficiência: auditiva, visual, mental, física, do acidentado na trabalho, no trânsito, da violência humana, do sequelado de hanseníase e do portador de Necessidades Educativas Especiais, bem como sua integração social, profissionalização e inserção no mercado de trabalho.


  1. OBJETIVO

Para as pessoas sem problemas de locomoção as barreiras passam despercebidas, mas nossa arquitetura é injusta para com aquela parcela da população. Esses obstáculos quando presentes em empreendimentos de um público, segregam e discriminam essa considerável parcela da população a negar-lhe a possibilidade de deles usufruir.

Em decorrência disso, raramente se vê um deficiente físico em locais públicos. O que se pensa é que os deficientes são uma minoria tão grande que não se justifica tanto investimento em adaptações, equipamentos e acessos exclusivos.

São poucas as cidades que o Código de Obras prevê normas que garantem aos deficientes livres trânsito nas vias públicas e acesso à edificações de uso comunitário.

Através do nosso trabalho, pretendemos colaborar para que diminuam estes problemas do deficiente no convívio social.

Para isto, serão estudadas, pesquisadas e elaboradas adaptações em acessos em vários locais e situações, que resultarão em mini- projetos, os quais serão concentrados em um prédio de uso público, de fundamental importância para toda a sociedade: a Biblioteca Central da UFPb.

Nosso intuito em analisar este prédio, consiste, principalmente, em dotá-lo de adaptações arquitetônicas, para que seu uso possa ser estendido a todas as pessoas portadoras de deficiências físicas e sensoriais, fazendo com que elas possam assumir responsabilidades e exercer direitos iguais aos de todos os outros membros da sociedade.

Inicialmente, será feito um levantamento do prédio, uma análise após uso e, posteriormente, as soluções de projetos arquitetônicos que incluem, na fase de detalhamento, pisos, escadas, elevadores, portas, sanitários, entre outros.

Nosso objetivo visa, posteriormente, servir de consulta ao curso de arquitetura, para que os futuros profissionais tenham consciência de que a filosofia do projeto também deve levar em conta os deficientes, pois é na formação do arquiteto, que deve ser iniciada a conscientização quanto aos aspectos de uma arquitetura a serviço de todos sem discriminação, pois todas as pessoas são diferentes, suas limitações também são diferentes e as capacidades de superação também o são, assim, ainda é tempo de resgatar o ser humano qualquer que seja sua forma física como sujeito e objeto da arquitetura.

Por último, iremos contribuir com subsídios para a revisão do Código de Obras de João Pessoa, através do Poder Executivo que deve encaminhar à Câmara de Vereadores, para a devida aprovação, o projeto de lei de reformulação do Código atual, com base do artigo 111 da lei complementar no 03 de dezembro de 1992, que aprovou o plano diretor da cidade de João Pessoa.
4. METODOLOGIA

A etapa preliminar consiste na escolha do objeto de trabalho para a disciplina de Estágio Supervisionado de Diplomação ( E.S.D.) que é um trabalho acadêmico.

Num primeiro momento, parte-se para elaboração do plano de trabalho, após a escolha do tema e de pesquisas bibliográficas além de visitas ao local do trabalho.

Após isto, se procederá a avaliação das reais condições existentes, considerando os diversos fatores que irão compor o objeto de trabalho e as relações existentes entre tais fatores.

A metodologia a ser seguida, consta dos seguintes ítens:

1- Diagnóstico ( Caracterização do problema, situação e quadro geral)

I - Levantamento de dados


  1. FUNAD (Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência)

  2. SEPLAN/PMJP

  3. BIBLIOGRAFIA ESPECIALIZADA

  1. Pesquisa direta junto aos deficientes ( questionário, depoimentos): física, mental, auditiva e visual - dificuldades e visual - dificuldades, discriminação, outros.

  • Planejamento

  • Execução/Aplicação

  • Sistematização dos dados

  • Relatórios (análizes)

  1. Síntese diagnóstica

II - Proposta

  1. Fundamentos teóricos para ensino da matéria (A. D.)

  2. Normatização e exigências de projetos no curso de Arquitetura para edificações de uso público, como subsídios para revisão do Código de Obras de nossa cidade.

  3. Técnicas de execução

  4. Detalhamento

5- CONCLUSÃO

Com os resultados obtidos, espera-se que a Direção do Sistema de Bibliotecas da UFPB, junto com o FNDE/ MEC , viabilizem à acessibilidade para os portadores de deficiência.
6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


  1. ALLEN, Edward. Como funciona um edificio. Barcelona: Gustavo Gili, 1980

  2. ARTHEIM, R. Arte y Percepción. Psicologia de la visión creadora. Buenos Aires, 1979

  3. BRUNA, Gilda C., ORNTEIN, Sheila Walbe. Revitalização comercial ou renovação do ambiente construído. Sinopses. São Paulo: FAUUSP, 1990

  4. BUSCAGLIA, L. Os deficientes e seus pais. Rio de Janeiro: Record, 415p.

  5. CARVALHO, B.A. Técnica da Orientação dos Edifícios. Rio de Janeiro: Ao Livro técnico, 1970

  6. CORBUSIER, Le. Por uma arquitetura. São Paulo: Perspectiva, 1989

  7. CORTEGOSO, A . L., GONSALVES, C. M. Manual de Transportes para pessoas deficientes: procedimentos do usuário, Brasília: EBTU, 1982

  8. COSTA, Sérgio Francisco. Introdução ilustrada à estatística. São Paulo: Harbra, 1988

  9. DÉCADA das pessoas deficientes. S. n. t. v. l.

  10. FERREIRA, Marcos Ribeiro, BOTOMÉ, Paulo Silvio. Deficiência e inseção social. Caxias do Sul: Ed. Fundação Universidade de Caxias do Sul, 1984, 218 p.

  11. FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. 8 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

  12. _______. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979

  13. HALE, Glorya. Manual para minusválidos. Madrid: H. Blume, 1980. 283 p.

  14. FLLICH, J. Sociedade sem escolas. Petrópolis: Vozes, 1973.

  15. LANE, S. T. O que é psicologia social. São Paulo: Brasiliense, 1983.

  16. LINS, Maria Judith Costa. A estruturação da inteligência do pré- escolar, segundo Piaget. Rio deJaneiro: Anima,1984.

  17. MASCARO, L.R. Luz, clima e arquitetura. São Paulo: Nobel, 1983.

  18. MELCHIORI, L.E., SOUZA, L.G., TOMÉ, S.P. Comportamento Humano no planejamento institucional. São Paulo: Universidade Federal de São Carlos, s.d., s.p.

  19. MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Coordenação de Educação Especial. Proposta de regulamentação do art. II da Constituição Federal. S.n.t

  20. MORGON, A, AIMARD P., DAUDENT, N. Education précoco de l'enfant sourd. Paris: Masson, 1980

  21. NEUFERT, E. Arte de Projetar em arquitetura. 4 ed. São Paulo: Gustavo Gili do Brasil, 1974.

  22. NIDELCOFF, M.T. Uma escola para o povo. 2 ed. São Paulo. Brasiliense, 1979.

ANEXO


QUESTIONÁRIO INFORMATIVO A SER APLICADO COM DEFICIENTES

FÍSICOS DE JOÃO PESSOA - PB

INSTRUÇÕES

Caro Informante

Estamos realizando uma pesquisa sobre Integração dos Deficientes Físicos com os MEIOS ARQUITETÔNICOS.

Solicitamos a sua valiosa colaboração, respondendo, de forma correta e objetiva, as perguntas contidas neste Questionário.

Marque com um "X" o quadro que se encontra ao lado direito da pergunta, e escreva, em Letra de Forma, nas linhas traçadas onde deve apresentar opiniões pessoais.

Nossos agradecimentos pela colaboraçào.



  1. - CARACTERIZAÇÃO DO INFORMANTE

    1. - Sexo:

Masculino.........................................................................( )

Feminino...........................................................................( )



    1. - Idade:

Menos de 20 anos..................................................................( )

20 a 30 anos............................................................................( )

Mais de 30 anos......................................................................( )


    1. - Estado Civil:

Solteiro....................................................................................( )

Casado.....................................................................................( )

Separado/desquitado/divorciado...............................................( )


    1. - Renda Mensal da Família

0 a 2 salários mínimos.............................................................. ( )

2 a 5 salários mínimos...............................................................( )

5 a 10 salários mínimos..............................................................( )

Acima de 10 salários mínimos....................................................( )



    1. - Você é estudante?

Sim...............................................................................................( )

Não...............................................................................................( )



    1. - Você trabalha?

Sim................................................................................................( )

Não................................................................................................( )



    1. - Se respondeu SIM:

Indique o trabalho que realiza...........................................................

..........................................................................................................



  1. - DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DO DEFICIENTE EM TERMOS DO LOCOMOÇÃO ( orelhão, veículos calçadas) PESSOAL.

    1. - Você é deficiente físico desde o Nascimento?

Sim ......................................................................................( )

Não.......................................................................................( )



    1. - Se respondeu NÃO:

Indique quando ficou deficiente, se foi muito difícil conviver com esta nova situação e por que?................................................................................... ........................

...........................................................................................................................................



    1. - Você conhece algum Centro de Reabilitação para deficientes?

Sim...........................................................................................( )

Não..............................................................................................( )



    1. - Se respondeu que Sim :

Indique os nomes destas Instituições a nível nacional e local:

........................................................................................................

........................................................................................................


    1. - Já enfrentou alguns dos Centros relacionados na pergunta anterior?

Sim................................................................................................( )

Nào.................................................................................................( )



    1. - Indique as barreiras que você encontra no cotidiano para se locomover, a fim de levar uma vida normal no seio da sociedade.

............................................................................................................

............................................................................................................



    1. - Na sua opinião, os Arquitetos brasileiros ao projetarem as edificações têm se preocupado em facilitar a locomoção dos deficientes?

Sim....................................................................................................( )

Não.....................................................................................................( )



    1. - Se as vias de acesso para os deficientes existissem nas edificações, você acha que esta parcela da sociedade seria mais participativa no trabalho, nos eventos sócio-culturais (lazer)?

Sim.......................................................................................................( )

Não.......................................................................................................( )



    1. - Se respondeu SIM:

Indique a maneira como o governo poderia colaborar com o deficiente.

...........................................................................................................................

...........................................................................................................................


  1. - Apresente algumas sugestões para que os Arquitetos possam incluir nos seus projetos, vias de acesso, a fim de facilitar a locomoção dos deficientes, integrando-os na Sociedade através da participação no trabalho e no lazer.

..............................................................................................................................................

..............................................................................................................................................



...............................................................................................................................................

...............................................................................................................................................


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