Avaliação de competências socioemocionais: uma política em questãO



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avaliação de COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS: UMA POLÍTICA EM QUESTÃO

Política Educacional e Gestão


No contexto atual, a avaliação está no centro dos direcionamentos políticos, nas orientações das organizações internacionais, na legislação, sendo assim, ela é vista como um instrumento chave na estruturação das políticas educacionais, este trabalho apresentará alguns resultados de uma dissertação de mestrado intitulada “Política de Avaliações Externas: A Ênfase na questão das competências cognitivas e socioemocionais”. Ao longo do texto apresentaremos as características do Projeto SENNA, uma avaliação de competências socioemocionais, nos reportando a alguns documentos educacionais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em seguida, faremos alguns apontamentos sobre os objetivos reais da formação sociemocional que tem se disseminado nas escolas brasileiras, por meio das atuais reformas educacionais. O Projeto SENNA foi à primeira tentativa de avaliação de competências socioemocionais que ocorreu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro em 2013, com mais de 24 mil alunos pertencentes ao 5º ano do Ensino Fundamental, 1º e 3º ano do Ensino Médio. Este modelo de avaliação é fomentado pelo Instituto Ayrton Senna (IAS) em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (SANTOS, 2015). Seguindo essa perspectiva é preciso avaliar sujeitos em cinco dimensões de personalidade descritas pela Psicologia, sendo elas: abertura a experiências; amabilidade; conscienciosidade; extroversão e estabilidade emocional (SANTOS, 2015). Santos (2014), a partir de diversos estudos na área da Psicologia descreve mais detalhadamente cada uma dessas características humanas, que este modelo avaliativo busca avaliar, segundo o autor: pessoas abertas ao novo tendem a ser curiosas e questionadoras; pessoas conscienciosas tendem a ser responsáveis e disciplinadas para assumirem compromissos; pessoas extrovertidas tendem a ter energia, ânimo, são participativas; pessoas amáveis são maleáveis e carinhosas no trato com outras pessoas e estáveis emocionalmente, tem autoestima e controle de si mesmas. Uma característica deste instrumento é que ele é composto de situações que simulam a vida real, situações que possam estar relacionadas a conflitos. O aluno seguindo a lógica de formação implícita, neste modelo, deve ser inserido em situações que imitem a vida, e a partir disso ele poderá decidir como agir (SANTOS, 2015). O IAS vende assessorias às secretárias municipais de ensino em todo o Brasil. Desta maneira, influencia currículos, além de captam recursos públicos por meio de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) (CARVALHO, 2017). Vemos, desta forma, uma preeminente atuação de ONG, OSCIP, Institutos, Fundações dando direcionamentos, oferecendo subsídios teóricos e práticos para a execução de políticas públicas. Apenas como exemplo, em 2010 no Brasil, estas organizações receberam mais de cinco bilhões de reais do governo, isso porque a Constituição garante o direito de usufruírem do dinheiro público, sem passarem por processos licitatórios, por terem uma atuação no campo social (MONTAÑO, 2014). Interpretamos que em consonância com este modelo de avaliação proposto pelo IAS, as reformas educacionais vêm ocorrendo, especialmente para o Ensino Médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou enfatizar que os currículos do ensino médio devem pautar-se em competências sociemocionais: “[...] Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação in­tegral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação [...] socioemocionais” (BRASIL, 1996, p.26, grifos nossos). A BNCC, também enfatiza a formação educacional de competências, como a capacidade de agir utilizando conhecimentos, valores e atitudes, não só situações complexas do cotidiano, como para a cidadania e para o mundo produtivo (BRASIL, 2017, p. 8). Na BNCC, são elencadas 10 competências gerais, a décima, chama nossa atenção porque direciona a um modelo formativo que tem como objetivo educar pessoas capazes de: “Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários” (BRASIL, 2017, p. 10, grifos nossos). Com este trecho, podemos interpretar que cabe à escola dar a força subjetiva para que os pobres se ajudem mutuamente (GARCIA, 2015), isso porque agindo de forma colaborativa, não precisam da interferência do Estado. O termo resiliência, ainda desconhecido em âmbito brasileiro tem vindo a tona no debate educativo, está relacionado à capacidade de agir de forma positiva em situações de conflito, ou de estresse (PEREIRA, 2002). Aos professores ao aderirem a formação socioemocional devem conduzir os alunos a uma reflexão sobre temáticas atuais, pensando em sua formação subjetiva, ao invés de trabalhar conceitos, os conteúdos escolares validados universalmente. A ação educativa, desta forma, deve se estruturar a partir meio de diálogos sobre o cotidiano (ARNAU; ZABALA, 2010). Com estas questões apresentadas interpretamos a formação por competências responde as proposições capitalistas de formação de sujeitos proativos, perseverantes, amorosos, autoconfiantes, extrovertidos, energéticos e principalmente resilientes, em um contexto marcado pela perda da dimensão de direito sociais básicos, como previdência, saúde, educação (MONTAÑO, 2014). Seguindo esta vertente ao Estado, não caberia a garantia de políticas sociais voltadas a serviços básicos de saúde, educação, saneamento, moradia, entre outras. A atuação do Estado, seguindo as reformas nas áreas sociais deve ser mínima, a população, por sua vez deve buscar meios para resolver problemas e sanar necessidades que possam surgir em sua comunidade por meio de ações colaborativas, autoajuda, ou ajuda mútua (GARCIA, 2015). Analisando as proposições de formação de competências socioemocionais consubstanciadas em instrumentos de avaliação, interpretamos que são estratégias do capital, para reeducar a sociedade civil e com isso promover uma “nova sociabilidade” (MARTINS, 2009). Entendemos que existe uma total sincronia com as exigências formativas do capital, em um contexto marcado por pobreza, geradora de violência e conflitos de toda ordem, estes sujeitos devem ser amorosos e generosos, mas, nos limites da sociedade capitalista, não fazem a crítica a este ordenamento social, não querem a divisão da riqueza, são sujeitos multifacetados, e extremamente egoístas (MARTINS, 2009). Com as proposições em questão, vemos uma tendência de diversos documentos em reafirmar valores como amor, a generosidade, a perseverança, resiliência e altruísmo (IAS, 2017), sem uma análise teórica mais profunda, passamos a crer que o capital se tornou mais humano, no entanto, não podemos cair na trama do discurso, é preciso prestar atenção em quem está falando, como fala e porquê o faz. Neste contexto, temos analisado que a realidade social tem sido interpretada como natural, inevitável, o mundo capitalista é visto como repleto de múltiplos riscos e oportunidades, sem possibilidade e necessidade de superação, o papel da escola nesse sentido, por meio do ensino de competências socioemocionais é adaptar, ou seja, ensinar os sujeitos a suportarem e resolverem seus problemas da melhor forma possível. Caso não deem conta, devem conformar-se, pois são incompetentes emocionais.
Palavras- chave: Avaliação. Socioemocional. Resiliência. Capitalismo.

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