AvaliaçÕes externas: prova brasil e projeto senna



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Palavras-chave: Prova-Brasil; SENNA; competências.
Introdução
A questão da avaliação externa, a partir da década de 1990, está no centro das pautas políticas, um fato que não ocorre apenas no Brasil, mas em diversos países do mundo. As avaliações externas possuem características distintas, se comparadas às avaliações que realizamos em nossa prática pedagogia, por serem formuladas pelo poder central, por técnicos, especialistas, estatísticos, psicólogos, economistas de renome internacional, ou seja, experts da área.

Um primeiro ponto importante para nos situarmos sobre a temática das avaliações externas, é que elas fomentam um mercado lucrativo, composto por empresas especializadas3, que possuem tecnologia, estrutura e logística para sua realização.

Considerando este aspecto, podemos avançar para o entendimento de que avaliações, como a Prova Brasil ganharam destaque, no contexto de crises da década de 1990, com o apoio técnico e financeiro de organizações internacionais do sistema ONU (Organização das Nações Unidas), Banco Mundial (BM), OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação Ciências e Cultura), etc. Estas organizações têm como objetivos orientar as reformas nos Estados, manter a estabilidade da economia e disseminar valores neoliberais. Milton Friedman, um importante expoente do ideário neoliberal, nos dá uma ideia dos princípios gerais do neoliberalismo, onde o que mais importa é a liberdade de mercado e a proteção à propriedade privada:
Primeiro, o objetivo do governo deve ser limitado. Sua principal função deve ser a de proteger nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados; promover mercados competitivos [...] (FRIEDMAN, 1985, p.12).
Para que estas reformas ocorram da forma almejada, chefes de Estado, economistas, empresários, passaram a reunirem-se, em convenções, encontros, conferências, firmando acordos internacionais, influenciando leis, decretos, etc. Em síntese, todos os aspectos internos políticos, econômicos e sociais dos países, como ocorre no Brasil.

As decisões políticas são tomadas a partir do estabelecimento de consensos em três níveis: global; regional e local. O que nos desafia enquanto pesquisadores é desvelar o que vem ocorrendo nos bastidores destas políticas, tendo em vista que professores, gestores, a sociedade em geral, estão alheias da compreensão de todo este intenso processo.

Na construção do consenso sobre as reformas, o Brasil desempenha um papel decisivo no continente latino-americano, recebe conferências, elabora pesquisas e documentos, servindo de exemplo, nosso país é visto como um laboratório para todo o mundo, com programas como o Bolsa Família, a implantação do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) (BM, 2009).

O SAEB é visto como, um dos sistemas mais bem estruturados de avaliação do mundo, avaliações externas como a Prova Brasil, avaliação estaduais, que premiam professores de acordo com notas alcançadas, são iniciativas elogiados e incentivadas por organizações como o Banco Mundial4.

A princípio estas avaliações primavam por avaliar conteúdos. Porém, nos últimos anos vem sendo dado destaque nas avaliações externas de competências, um movimento impulsionado pelas pressões exercidas sobre o Estado, por empresas que objetivam atrelar a educação escolar as necessidades de formação do atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. Alteram-se currículos, materiais didáticos e consequentemente instrumentos de avaliações.

Analisaremos neste trabalho, alguns pontos sobre a Prova Brasil, estabelecendo vínculos com a pedagogia das competências, fazendo algumas considerações sobre o pensamento de Phillipe Perrenoud (1999a, 1999b)5. Depois explicitaremos o projeto SENNA, entendendo suas especificidades no contexto atual, para em seguida, tecermos alguns apontamentos conclusivos.





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