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Encontro10.03.2018
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DECLARAÇÃO


Eu, ____________________________________________________________, brasileiro(a), psicólogo(a), CRP ____________/__________, residente à _________________________________________________________________________________________________, nos termos previstos no Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFP 002/00, com redação alterada pela Resolução CFP nº 03/2008, declaro que estou de acordo com minha candidatura à Consulta Nacional pela Chapa ___________________________________________________________________________.

Declaro também que, para minha inscrição, atendo às exigências constantes dos referidos instrumentos regimentais e normativos quanto à apresentação de candidaturas ao Conselho Federal de Psicologia, consoante disposto nos artigos 50, 6o e 10o §12 da Resolução CFP 002/2000 - Regimento Eleitoral, citados abaixo:
Art. 5º. É elegível para o CFP e para os CRPs o Psicólogo que satisfaça aos seguintes requisitos:

I - ter nacionalidade brasileira;

II - estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;

V - inexistir contra si condenação criminal a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado, salvo reabilitação legal;

Parágrafo Único – Todos os requisitos referidos no caput deste artigo deverão ser atendidos até a data limite para o deferimento do pedido de inscrição de chapas.
Art. 6º. São impedimentos para a candidatura ao Conselho Regional de Psicologia e ao Conselho Federal de Psicologia, além dos constantes do artigo anterior:

II - ocupar cargo ou função com vínculo empregatício, ou manter contrato de prestação de serviço no âmbito dos Conselhos de Psicologia.

III - os casos de abandono e/ou renúncia a mandato resultante de eleição, ou designação para membro Suplente ou Conselheiro Regional ou Federal, exceto quando comprovadamente houve impedimento por motivo de saúde.

IV - (Revogado por:) Art. 10. § 12 - os candidatos a cargo de Conselheiro Federal ou Regional não poderão integrar quaisquer comissões eleitorais, seja no nível regional ou federal (redação dada pela Resolução CFP nº 003/2008).

V - ser condenado por decisão transitada em julgado por irregularidades de natureza administrativa ou financeira, quando no exercício de mandato de diretor ou Conselheiro efetivo de Conselho de Psicologia.
__________, ____________________________________________

Local/Data



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Assinatura


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