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1.1.2. CONTEXTO ESTADUAL
O envolvimento e participação dos professores em movimentos reivindicatórios, em prol da luta por uma educação pública de qualidade, fazem parte da história de Mato Grosso. Esta preocupação se torna evidente na elaboração do Plano Estadual de Educação - PEE que começou a ser discutido e elaborado em 1997, através de um espaço no V Encontro Estadual de Educação “Escola, Salário e Emprego – Construindo um Plano Estadual de Educação”, promovido pelo SINTEP-MT.

Entretanto, podemos considerar a Lei Complementar n° 49/98 – Lei do Sistema Estadual de Ensino - o marco histórico para a criação do PEE-MT, pois, este instrumento jurídico situa o Plano Educacional como um processo de permanente construção, definindo os mecanismos, as relações, os processos que nortearão a elaboração e execução do referido Plano.

De acordo com esta Lei, a elaboração do Plano será coordenada pelo Fórum Estadual de Educação, com a participação da sociedade mato-grossense.

Em julho de 2002, acontece o 1° Congresso Matogrossense de Educação, organizado por 35 entidades, entre elas, o Fórum Estadual de Educação, discute temas referentes ao direito à educação, financiamento, organização dos trabalhadores no setor, organização curricular e Plano Nacional e Estadual de Educação. Neste Congresso, que aconteceu em Cuiabá, foi apresentada para a discussão, a versão preliminar do Plano Estadual de Educação que prevê os seguintes objetivos:

I- erradicação do analfabetismo;

II- melhoria das condições e da qualidade do ensino, em todos os níveis;

III- universalização do atendimento ao ensino obrigatório, compreendendo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio;

IV- formação humanística, científica e tecnológica;

V- progressiva ampliação do tempo de permanência na escola do aluno do Ensino Fundamental;

VI- progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino;

VII- redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;

VIII- implementação do regime de colaboração entre o Estado e os Municípios;

IX- valorização dos profissionais da educação e democratização da gestão de ensino público, nos estabelecimentos oficiais.

No ano de 2006, o Fórum Estadual novamente convoca a categoria e a comunidade para retomar a discussão do documento do Plano Estadual de Educação. No Município de Cuiabá a tarefa de mobilizar as discussões foi delegada ao Fórum Municipal de Educação. Nesse ano, realizaram-se as conferências nas Unidades Escolares e, com base no estudo das propostas apresentadas no auditório da SEDUC-MT, a Conferência Municipal para a discussão do Plano Estadual de Educação que culminou com um conjunto de propostas. Nos dias 09 a 12 de maio de 2006, o Fórum Estadual realizou a Conferência Estadual de Educação que resultou na minuta do Plano Estadual.

Desde janeiro de 2008, através da Lei 8.806, está em vigência o Plano Estadual de Educação para o período de 2008 - 2017.




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