Audiência pública realizada em 29 de maio de 2014



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AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2014
(Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1281/2014)
Presidência do Senhor Vereador Reimont.
Às dez horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Reimont, tem início Audiência Pública da Comissão Especial, instituída pela Resolução n° 1281 de 10 de março de 2014, com  finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e direito à moradia adequada, na Cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Nos termos do precedente regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Especial instituída pela Resolução 1281, de 10 de março de 2014, com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e direito à moradia adequada, na Cidade do Rio de Janeiro.

A Comissão é constituída pelos Vereadores: Vice-Presidente, Vereador João Cabral; Relator, Vereador Tio Carlos, à minha direita; membro da Comissão, Vereador Eduardão, ao lado do Tio Carlos; e Vereador Jorginho da S.O.S., membro, também, da Comissão; e eu, que presido esta Audiência Pública, Vereador Reimont, Presidente da Comissão.

Desde já, justifico a ausência de dois Senhores Vereadores que, por compromissos agendados anteriormente, não poderão estar conosco - Vereador João Cabral e Vereador Jorginho da S.O.S.

A Mesa está assim constituída: Vereador Reimont; Vereador Tio Carlos; Vereador Eduardão; o Subsecretário de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Rodrigo Abel, aqui à minha esquerda; Reverendíssimo Senhor Cônego Manuel de Oliveira Manangão, Vigário Episcopal da Caridade Social, nesta Audiência representando o Cardeal Arcebispo Dom Orani João Tempesta, ao lado de Rodrigo Ratkus Abel; também o Senhor Doutor José Ricardo Vasconcelos Ribeiro de Assis, membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil; e, à esquerda, ao lado do Cônego Manangão, o Pastor Moisés Elieser, representante da ocupação da Telerj.

A Audiência Pública de hoje é para discutirmos os encaminhamentos, os procedimentos daqui para diante, o que tem sido feito e o que poderá ser feito em relação aos que, atualmente, ocupam uma quadra na Igreja de Nossa Senhora do Loreto, na Ilha do Governador. Desde a desocupação do prédio da Telerj, no Engenho de Dentro, seguida de manifestação junto à Prefeitura, na Presidente Vargas, e, depois, a ocupação do terreno da Catedral e a ida para a Ilha do Governador, há uma Comissão composta por representantes da Sociedade Civil e por ocupantes desse espaço, remanescentes da ocupação da Telerj, que têm se reunido na Arquidiocese do Rio de Janeiro. Essa reunião é coordenada pelo próprio Cardeal, representado, aqui, pelos sacerdotes Cônego Managão e Monsenhor Luiz Antônio, e também pelo Monsenhor Joel, pároco da Catedral, para discutir os rumos. Nossa preocupação vem desses diversos encontros feitos, para podermos dar conta deste tema, um tema que sangra a Cidade do Rio de Janeiro, que é o tema da carência de moradia, ou do déficit de moradia da Cidade.

Estou no meu segundo mandato, e, desde o primeiro, uma das bandeiras que tenho debatido muito, aqui na Câmara, é a questão habitacional no Rio de Janeiro. Esta Comissão aqui, organizada por mim, com data de março de 2014, é uma Comissão reeditada, porque acontece desde 2010, e a cada ano é reeditada para podermos acompanhar as diversas discussões.

Essa Comissão já acompanhou as discussões e continua acompanhando as discussões da Vila Autódromo; já acompanhou e continua acompanhando as discussões do Morro da Providência; já acompanhou e continua acompanhando as discussões da Favela da Indiana. Acompanhou, também, muito de perto, as discussões sobre o Morro dos Prazeres, quando daquelas chuvas que vitimaram tantas pessoas na Cidade do Rio de Janeiro. Ainda acompanha a Comunidade do Horto, embora não seja uma discussão de nível municipal, pois a compreensão desta Comissão é de que tudo que envolve a vida dos cidadãos que moram no Rio de Janeiro é de responsabilidade deste Parlamento, responsabilidade deste legislativo carioca. Independentemente de ser tema afeito, tema que deve ser levantado e discutido pelo Governo Federal, ou pelo Governo Estadual, o Parlamento, composto de 51 Vereadores, e esta Comissão de moradia adequada, de moradia digna, compreende que este Parlamento tem responsabilidade sobre todas as questões que envolvem os cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro.

Então, hoje, vamos tratar somente de um assunto: a questão da moradia adequada, do direito à habitação, do direito à moradia, de modo particular e específico das pessoas que estavam na ocupação do terreno da Telerj, e que atualmente estão acolhidos, de maneira precária - menos precária, certamente, do que estavam na Catedral, mas não da maneira que traz dignidade a essas pessoas -, ainda, na Igreja Nossa Senhora do Loreto, na Ilha do Governador.

Por conta disso é que estamos, aqui, reunidos.

Todos vocês que aqui estão são, verdadeiramente, muito importantes para o debate, não há ninguém que sobressaia. Embora, estejamos, nós, aqui da Mesa, um pouco acima, isso é para dar a dimensão da circularidade no entendimento de que todos aqui formamos uma única vontade, um único desejo e, portanto, todos, todos, indistintamente, somos importantes nesta Audiência Pública.

Mas, queria registrar e agradecer a presença da Teresinha, do Banco da Previdência. E me perdoem algumas pessoas, pois, por não ter os registros, eu posso falhar.

Gostaria de registrar a presença de jovens alunos e professores do curso de comunicação, vídeo e fotografia do Banco da Providência, que escolheram fazer o trabalho de conclusão de curso sobre as famílias sem moradia. Também a presença do Monsenhor Luiz Antônio, Coordenador da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, há décadas. Registro, também, as presenças do Doutor João Damasceno, da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e de membros da Pastoral das Favelas – não vou nomear, porque vejo muitos deles!

E eu gostaria, neste início da minha fala, de agradecer aos Vereadores Tio Carlos e Eduardão, que, com suas presenças, permitiram que esta Audiência Pública fosse aberta. O Regimento da Casa diz: “Para uma Audiência Pública ser aberta, é preciso ter a maioria dos membros da Comissão que a solicita.” Nossa Comissão é de cinco Vereadores, portanto, a Audiência Pública está caracterizada pelo fato de sermos três Vereadores na Mesa. Esta é uma Audiência Pública, e os Vereadores Tio Carlos e Eduardão, que, na verdade, foram convocados no início desta semana por termos acertado esta Audiência na última sexta-feira, tiveram, certamente, de desfazer alguns compromissos para estarem conosco. Então, o nosso agradecimento.

O Vereador Eduardão tem um compromisso inadiável, e pediu que, logo no início da minha fala, eu explicasse que a qualquer momento ele terá de se retirar, não poderá estar conosco. Mas, isso não descaracteriza a Audiência Pública, que já está aberta. Então, quero agradecer-lhe, Vereador Eduardão, e a hora em que Vossa Excelência quiser usar da palavra, está aberto o microfone.


O SR. VEREADOR EDUARDÃO – Bom dia a todos. Gostaria de agradecer, primeiramente, a Deus, Vereador Reimont, esta belíssima Audiência Pública, porque sei como é difícil quando não se tem uma moradia, não se tem a oportunidade de morar numa casa boa, pois eu também já passei por isso. E, aí, então, esta iniciativa de todos, nós, Vereadores, Governantes, esta preocupação em estar atendendo a necessidade da população.

Eu queria agradecer ao nosso Subsecretário, Rodrigo Abel, ao nosso nobre Vereador Tio Carlos, a todos os presentes, mas, infelizmente, não vou participar porque não consegui adiar meu compromisso. Eu garanti a Vossa Excelência que estaria presente, até porque conheço muitas pessoas aqui, que, realmente, precisam, que estão batalhando e querendo dignidade.

Então, eu estarei com Vossa Excelência nessa luta, com todos, para tentar resolver a vida de cada um de vocês! Podem ter certeza disso, porque aqui tem um oriundo de comunidade, como muitos que estão desse lado aí, onde eu já estive, brigando. Graças a Deus, eu consegui vencer na vida, e é isso que a gente tem de fazer, gerar oportunidade para sermos alguém na vida.

Muito obrigado pela presença!


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Eduardão, muito obrigado!

Eu quero registrar a presença do Deputado Estadual Robson Leite, nosso companheiro, aqui à frente; e, também, justificar a ausência do Deputado Chico Alencar, que nos mandou uma mensagem, pois está em Brasília.

Agradeço a presença do Subsecretário Rodrigo Abel e também a presença da Arquidiocese, na pessoa do Cônego Manuel Manangão.

Na sexta-feira passada, fizemos as convocações para esta Audiência Pública, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi convidada e atendeu nosso pedido; a Secretaria Municipal de Habitação também foi convidada, mas não se faz presente e não justificou, e digo isso para sermos justos nas nossas comunicações.

Com a palavra, o Vereador Tio Carlos.
O SR. VEREADOR TIO CARLOS – Um bom dia a todos os componentes da Mesa, e se sintam bastante à vontade. Essa Casa é tida como a Casa do Povo, por isso é a Casa de vocês.

Uma Audiência Pública é para que vocês, também, possam se manifestar. Aqui, vejo o Deputado Robson Leite, e outros companheiros que estão na política. E, se nós estamos aqui e somos representantes de todos os senhores e senhoras... Quando o Vereador Reimont agradece minha presença, é uma gentileza, mas, na verdade, é minha obrigação estar aqui - quem paga o salário do cidadão que está na política, ocupando um cargo, são vocês! Então, aqui, somos empregados de vocês, e temos que estar o tempo inteiro dentro das causas justas. E esta causa é uma causa justa! Não só porque é um direito constitucional o direito de moradia, mas, mais do que isso! As pessoas precisam entender, a sociedade, de uma maneira geral, que ninguém está nessa condição, hoje, aqui, pleiteando moradia, por que quer! A situação é uma questão social. E precisamos estar atentos a isso. É claro que sabemos da dificuldade...


(PALMAS)
As palmas são para vocês. Uma Audiência Pública é a oportunidade que nós, as autoridades que estão aqui na Mesa, temos para escutá-los. Inclusive, lamento, companheiro Vereador Reimont - eu, que tenho admiração por ele -, o Secretário de Habitação, Pierre não estar presente, e não ter, ao menos, mandado um representante.

A Secretaria de Habitação está diretamente ligada à solução desse problema. O problema da moradia não é um problema de hoje, sabemos que é um problema histórico. Houve programas feitos pelo Collor, pelo Itamar, depois pelo Fernando Henrique Cardoso... Também o Lula apresentou seu programa, “Minha Casa Minha Vida”, como solução, porque sabemos dessa dificuldade.

Então, eu quero me colocar à disposição, quero ouvi-los, porque, hoje, o mais importante, tanto para mim quanto para o Vereador Reimont, é ouvir. Vejo, aqui, o Subsecretário Rodrigo Abel, homem que respeito e sei que terá respostas positivas, para que a gente possa apresentar soluções de forma imediata. Não há fórmulas mágicas, não se estalam os dedos e aparecem as habitações.

Mas, temos que, pelo menos, encaminhar isso, para que vocês possam dormir certos de que estamos aqui, não inertes, mas, sim, buscando a solução.

Quero aqui dizer “Fiquem à vontade”, porque daqui teremos, com certeza, propostas para que a gente possa cobrar do Poder Executivo uma solução imediata para o drama que vocês vivem, hoje.

Obrigado!


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Audiência Pública é para a gente ouvir. Então, já passamos a palavra a um representante de vocês, o Pastor Moisés Elieser.

Fique à vontade, Pastor.


O SR. MOISÉS ELIESER – Boa tarde a todos.

Bem, não seria eu a falar, mas os nossos amigos estão vindo na van, e não deu tempo para chegarem aqui.


O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero dizer-lhe que, quando o Fabrício chegar, ele terá assento à Mesa e poderá falar, também.
O SR. MOISÉS ELIESER – Tá.

A nossa primeira preocupação é a moradia. Nós já saímos lá da Telerj sendo, praticamente, escorraçados; fomos mal tratados lá, botaram a gente para fora. Dali, fomos para a Prefeitura, onde ficamos um tempo. Veio um cadastro que, nem para nós, foi certo. Depois, fomos para a Catedral. Quando chegamos à Catedral, começamos a ser tratados melhor. E nosso problema, aqui, não é brigar por nada. A nossa guerra é querer uma moradia digna, como está escrito na Constituição.

Todos nós, aqui, passamos por dificuldades, passamos por lutas. Alguns trabalham, trabalham, mas não temos condições, hoje, de pagar aluguel. Por quê? Desde quando houve a ocupação da UPP, aumentou muito o aluguel, para nós. Então, a nossa briga é – eu não quero falar muito, só quero falar de moradia – para resolver o nosso problema de moradia, uma moradia digna para todos nós.

Essas são as minhas palavras.


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Pastor Moisés.

Passo a palavra, imediatamente, ao Cônego Manuel de Oliveira Manangão, Vigário Episcopal da Caridade Social, representando o Cardeal Dom Orani João Tempesta.


O CÔNEGO MANUEL DE OLIVEIRA MANANGÃO – Na pessoa do Vereador Reimont, saúdo a toda a Mesa e, também, ao Plenário que se faz presente.

Do ponto de vista da vida da Igreja, de uma certa maneira, fazer esta Audiência Pública, hoje, num dia bastante significativo... Nós tivemos, no início desta semana, a notícia de que uma pessoa envolvida, há 50 anos, nessa realidade, teve seu processo de canonização iniciado - Dom Hélder.


(PALMAS)
Desde aquele momento, há 50 anos, que a gente, como Igreja, vai fazendo parte desses processos. Na verdade, quando a gente pensa na questão da moradia, eu e o Monsenhor Luiz Antônio, lembramos sempre uma fala, muito interessante, um antigo ditado popular: “Quem casa quer casa”. As famílias vão se formando, a gente vai tomando contato com os números. Naquela reunião de sexta-feira, que deu origem a esta Audiência Pública, foi dito que, em 2009, tínhamos um déficit de 300 mil moradias. A Prefeitura anunciava que, ao longo desse período, conseguiu construir 100 mil moradias, e, hoje, temos um déficit de 390 mil moradias. O número de moradias aumentou, mas, em lugar de diminuir, o déficit aumentou.

E eu fico sempre falando, em todas as oportunidades: “nós somos sempre reféns de um esquema muito louco, que é o esquema do nosso mundo”. Ele não corre na frente, ele corre atrás, ele está sempre correndo atrás do prejuízo. É como se nós fôssemos, simplesmente, bombeiros que vão apagando um incêndio aqui, outro incêndio acolá. Mas, a gente não cria uma legislação, a gente não cria uma postura pública que vai fazendo com que, conforme a população for aumentando, ela possa ter acesso.

Para complicar mais ainda, dizia-se, sexta-feira passada, e isso na pessoa de um representante da Amaerj, que alguns dos Projetos de moradia que vão sendo feitos, e que, talvez, devessem ser colocados para a população de baixa-renda, tem como exigência um salário de R$ 18.000,00. Nem os Juízes do Município têm condições de se manter dentro desse esquema; e não são muitos os que, na nossa Cidade, ganham esse salário!

E, aí, a gente para e pensa: o que precisa?

E é nesse caminho que a Igreja vem se colocando. Primeiro, no sentimento de acompanhamento e de presença, ajudando a refletir e ajudando a se manter unido e a manter o foco na busca de uma moradia. Tem sido essa a luta da Pastoral da Favela, desde que foi criada, nos idos dos anos 70, por volta de 1974, 1975. Ela tinha a finalidade de fazer com que as comunidades começassem a perceber a necessidade de garantir seu local como moradia.

A gente tem como momento, assim, muito especial, a história da Favela do Vidigal, com a visita do Santo Padre, agora São João Paulo II, que lá deixou um anel como lembrança; é como dizer “é possível fazer algo”. E, aí, começa o trabalho.

A gente tem a experiência, lá do passado. No fundo, sempre relembro essa experiência, porque é no passado, mas serve como motivação de vontade pública, de vontade política: Dom Hélder conseguiu um terreno, e conseguiu um outro terreno. Com a venda do terreno, na Avenida Brasil, onde hoje funciona o Mercado São Sebastião, ele construiu o que a gente conhece como Comunidade São Sebastião – a Cruzada São Sebastião. Ela nasce dentro dessa perspectiva de dizer: É possível! E é possível quando se quer! É possível quando se quer, quando se juntam as forças do Poder Público e dos outros organismos da sociedade. E, por isso, Dom Orani, logo que começou a presença dos nossos amigos no terreno da Catedral, convocou uma reunião com os representantes da sociedade civil para que, junto, pudéssemos encontrar uma saída. Já houve outros momentos em que isso foi possível, e, hoje, a gente reafirma que é novamente possível fazer isso.

No fundo, se a gente não mudar determinadas leis, que são empecilhos, num exercício verdadeiro da vida pública, e se não fizermos com que haja um banho de honestidade no exercício dessa política pública, para o dinheiro não sumir na corrupção que anda por aí - e os jornais são os veículos que nos trazem sempre essas notícias -, certamente nunca chegaremos a lugar nenhum. É um círculo vicioso que começou no século XVIII, e permanece vicioso até hoje.

E o que a gente precisa começar a fazer, e é nesse aspecto que a Igreja, mais uma vez, coloca-se junto, é um círculo, como a gente brinca, um círculo virtuoso: onde o Estado, onde a sociedade civil organizada, aonde os Movimentos Populares vão começando a se juntar para encontrar saídas. Quais são as saídas? Desapropriação?! Quais são as saídas? A compra de terrenos, que estão por aí, perdidos?! Quais são as saídas? Isso quem vai dizer é a sociedade.

E esta Casa, assim como a Alerj, que também é Casa do Povo, assim como o Congresso Nacional, que também é Casa do Povo, têm que ter o respeito, têm que ter a coragem de começar a criar leis, mecanismos que façam com que aqueles que são os executores das políticas públicas sejam cobrados! Eu diria que, numa sociedade em que não são capazes de criar emprego, moradia, saúde e escola para seus habitantes, deveriam estar todos na cadeia! Por quê? Porque eles são apenas administradores, são os administradores de uma riqueza que é produzida pelo nosso povo – e por eles, que também fazem parte do povo!!!

E é preciso que, às vezes, a gente tenha a coragem de se colocar ao lado, quando, como Igreja, acolhe, lá, na Catedral, porque apareceram lá; depois, tentam encontrar um lugar mais digno, onde possam continuar suas lutas. Sempre, a gente lembra: não é responsabilidade direta da Igreja criar moradia! Mas, é obrigação do Poder Público criar condições para que seu povo possa morar de forma digna e possa ter o lugar onde reclinar a cabeça.

Lembro-me de um documento que não é do tempo de nenhum de nós, é de 1891, onde está a fala do Papa Leão XIII: “O Trabalhador tem direito de ter um lugar onde reclinar a cabeça; tem direito a um salário digno, que permita que ele tenha uma vida digna e tenha uma aposentadoria digna.” E é por isso que, nesse documento lá do início da Igreja, do século passado, retrasado, é dito: “Os Movimentos são válidos.” E são válidos, evidentemente, dentro daquilo que respeita também a dignidade das pessoas e o conjunto da organização da sociedade. E é isso que a gente, hoje, está fazendo aqui, com uma Audiência Pública que tem como motivação o movimento da Oi, mas tem como futuro a realidade da vida de todo cidadão carioca.

O Luiz Antônio, que acompanha, há 30 anos, a Pastoral de Favelas, tem um monte de histórias, de vários lugares, onde a presença da Igreja foi apenas para ajudar a criar possibilidade de diálogo, porque o que tem de ser feito - é o que o Santo Padre, atualmente, vem lembrando - é os grupos se sentarem para encontrar uma saída que seja a melhor e a possível! A gente sabe que o impossível não dá para ser realizado! Mas, entre o impossível e o nada, tem algo que pode ser feito e pode ser realizado.

Então, hoje, estamos juntos, e é por isso que Dom Orani, não podendo estar presente, encaminhou a nós dois como representantes da Diocese do Rio de Janeiro, para dizer que ela está aí para ajudar a construir e colaborar num processo que possa começar a resolver esse problema, que é tão dramático!


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Padre Manangão.

Eu quero fazer um pedido de desculpas, público, a todos aqui. Eu registrei a presença de todo mundo, e a Deputada Janira está aqui, na minha frente, e eu nem falei nela! Perdoe-me, Deputada Janira. O Robson, eu citei - ele chegou, inclusive, depois dela. Eu queria convidar a Deputada Janira e o Deputado Robson para tomarem assento, aqui. O Robson senta aqui do meu lado, num banquinho mais desconfortável. A Deputada Janira tem acompanhado essa luta desde o início, portanto, acho muito salutar e muito justo que ela esteja aqui, sentada à Mesa. O banquinho mais desconfortável é o seu, viu, Robson? Mas, se estiver muito desconfortável, troco com você, de vez em quando. Aí, eu quebro o Regimento.

Agora, passo a palavra ao Doutor José Ricardo, membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil.
O SR. JOSÉ RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS – Gostaria de saudar as autoridades na pessoa do Vereador Reimont, e os presentes na pessoa do Pastor Moisés, um dos membros da Comissão de Liderança da ocupação.

Gostaria, também, de agradecer a todos os meus colegas militantes de Movimentos de Direitos Humanos: Doutor João Damasceno, da Associação dos Juízes pela Democracia, e outros que não puderam estar aqui, mas, que, há mais de um mês, estão juntos, passaram madrugadas acordados dando apoio e carinho a vocês todos. E se, por acaso, eu não lembrar algum coletivo, ou grupo, que me desculpem. Agradeço ao Sindipetro, que apoiou desde o início; ao grupo Tortura Nunca Mais, cuja diretora Joana Darc correu ao plantão do Fórum, na madrugada, para conseguir uma liminar que evitasse que as crianças de vocês fossem retiradas pelo Conselho Tutelar, o que também gerou um grande temor, naquelas madrugadas, à porta da Prefeitura. Agradeço, também, ao pessoal da FIP, da FIST, os 1.000 ativistas que passaram o tempo todo transmitindo, ao vivo, a situação de vocês, as violências a que foram submetidos pelo Estado, ou pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar – muitas, eu testemunhei. Agradeço, também, ao coletivo Mariana Crioula, colegas minhas, também estavam lá. E não poderia deixar de agradecer à Igreja Católica, a Dom Orani, pela acolhida que está proporcionando a vocês até hoje, acolhida, esta, que era obrigação do Estado!


(PALMAS)
Porque moradia é uma questão de política pública. E isso que a Igreja está fazendo por vocês, aqui, é uma obrigação do Estado que não está sendo cumprida, que está sendo ausente, que está sendo chamado a conversar desde o início. E, até hoje, não deu as caras.

Então, fica aqui o meu protesto pela ausência do Estado, pela ausência do Secretário de Habitação, que tem sido chamado a conversar e não aparece, até para dar uma satisfação, uma posição para vocês!

Eu não vou me alongar, porque esta é a oportunidade que vocês têm de apresentar os relatos, os dramas que têm vivido, e tudo aquilo que estão aguardando em relação às políticas públicas de moradia. Vocês são uns heróis porque, a princípio, eram em torno de 5.000 pessoas, no terreno da Oi-Telerj; vocês resistiram e, hoje, são quase 300. Não tiro nenhum brilho dos que não permaneceram, porque cada um tem sua necessidade. O problema de moradia é muito maior do que as 200, 300 famílias que estão na Igreja do Loreto. Mas, se pudermos fazer alguma coisa por vocês, já será o início dessa luta, que é contínua e que não pode parar.

Muito obrigado.


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Para não ser injusto da minha parte, gostaria de dizer - não posso alegar os motivos - que o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não se apresentou, mas foram, formalmente, convidados, como foram convidadas a Secretaria e a OAB. Então, só para registrar que o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não está presente, e que não há, por enquanto, justificativa para a ausência.

Passo a palavra à Deputada Janira Rocha, para fazer sua saudação.


(PALMAS)
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL JANIRA ROCHA – Quero fazer uma saudação a toda a Mesa na pessoa do Reimont; quero dizer oi para todas as companheiras, para todos os companheiros que estão aqui, lá da ocupação. Foram vários dias de muita angústia e agonia, tenho certeza, pois nós, que acompanhamos, vimos isso. Mas, também, foram muitos dias de angústia e agonia para nós, as pessoas, que, de alguma forma, tentavam acompanhar o que estava acontecendo com vocês, todas as violações que sofreram nesse processo de desocupação do terreno da Oi. Não só a angústia, mas a impotência, a impotência! Porque, muitas vezes, vocês podem nos olhar, aqui em cima, sentados a uma Mesa que demonstra uma certa imponência, podem nos ver de terno, gravata, com vestimentas adequadas aos cargos que ocupamos no Parlamento, mas não podem ver os nossos corações e não podem ver o comprometimento que temos, muitos de nós, com as lutas do povo, e a impotência que sentimos quando vivenciamos situações de tanta injustiça quanta a que vocês sofreram, a impotência nossa de ver, acompanhar, saber das injustiças, saber da violação de direitos, identificar os agressores e não ter a capacidade de reagir de maneira rápida, de maneira pronta, no sentido de garantir o cumprimento das leis! De garantir o cumprimento das leis, não das leis feitas de forma simples, informal, pelo Parlamento, mas das leis mais naturais, das leis da justiça, mesmo: da justiça dos homens; das leis de Deus! Vivenciei, na porta da Prefeitura, cenas onde jovens, crianças, mulheres, muitas delas grávidas, e com os filhos no colo, foram retiradas à força da passarela, embaixo de chuva, e colocadas em pé, com os seus filhos, sem poder sentar! Se sentassem, eram ameaçadas com cassetetes, eram ameaçadas com a força física e as armas dos homens, que estavam ali, enquanto Guarda Municipal, enquanto Polícia Militar! Com uma força desproporcional, diziam a homens e a mulheres com crianças, que eram a maioria, que não podiam sentar na frente da Prefeitura do Rio de Janeiro!

Quer dizer, essa violência foi uma violência extremamente aviltante contra vocês, contra seus filhos, contra suas famílias! Mas, se estivéssemos num País em que se conseguisse enxergar por trás das telas que nos trazem as novelas, e por trás das telas que nos trazem as notícias que querem trazer, se conseguíssemos usar esse filtro, aquela agressão que vocês sofreram seria uma agressão a todo o nosso País. E seria uma agressão que, prontamente, teria uma resposta política, daqueles que têm canetas nas mãos e que poderiam, com uma única tacada, resolver o problema de vocês e das 700 mil famílias que estão vivendo a mesma situação que vocês, somente na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Então, acho que o mérito desta Audiência Pública, o mérito dos esforços que a Igreja vem fazendo, o mérito de se chamar a sociedade civil organizada, o mérito de tentarmos articular na Assembleia Legislativa, e outros espaços, Audiências e debates como este é o de dar visibilidade, focar uma luz na questão de vocês e na questão da moradia no município e no Estado do Rio de Janeiro. Porque, ao tirar da invisibilidade, ao somar essa retirada da invisibilidade à mobilização política de vocês, vamos ter, objetivamente, a chance de mover o Poder Público, mover os Executivos, aqueles que realmente poderiam resolver essa situação.

Nosso mandato fez uma denúncia ao Ministério Público Federal, porque localizamos uma documentação, localizamos uma série de dados e de indícios que comprovam a irregularidade de todas as transações que envolvem esse terreno da Oi. Todas as transações, desde o processo de privatização das teles, a cessão em comodato, as negociações que a Oi e as outras empresas fizeram, esses terrenos que receberam, enfim, têm um conjunto de irregularidades que estão devidamente denunciadas ao Ministério Público Federal.

Agora, nosso objetivo é pressionar para que se resolva o problema da moradia, como foi colocado aqui. Para vocês, o que interessa é: saindo da Igreja, do abrigo em que estão hoje, cedido hoje pela Igreja, para onde vamos? Nós vamos voltar para onde? Nós vamos para outro abrigo ou vamos, realmente, ter uma moradia com dignidade? Vamos ter um lar? Nós vamos ter um local onde possamos colocar nossa cabeça no travesseiro e onde possamos colocar nossos filhos?!!!

Então, acho que essas medidas que buscamos tomar, os esforços políticos que estamos fazendo têm isso como objetivo.

Mas, queria, até para concluir, dize que a moradia é um direito que se conquista na luta. Nós somos aliados de vocês! Nós, esta Mesa e outras pessoas que foram mobilizadas por Dom Orani, somos aliados. Mas, é a ação política de vocês, é a luta de vocês, é a mobilização de vocês, é não baixar a guarda, é buscar estar junto com outras pessoas que têm o mesmo problema de moradia que vocês, é buscar somar esforços que vai fazer com que possam alcançar essa tão sonhada moradia.

Eu queria dizer que vocês têm o mérito de permanecerem. Sim, foram para a Catedral, e, depois, a Igreja os acolheu em outro local, mas existem, ainda, remanescentes da Oi, pessoas que estavam naquele terreno, junto com vocês, que sofreram as mesmas agressões, que voltaram para as suas comunidades. Isso não significa dizer que voltaram para moradias dignas, que a questão, para elas, está resolvida, ou que elas desistiram da luta. Muito pelo contrário! Entre aqueles, ainda existe um processo de organização e de mobilização importante para a moradia. E vocês também não podem perder contato com isso, não podem se deixar dividir! Não podem perder contato com isso, por mais que neste momento esteja sendo discutida, por todos nós, uma solução específica; o contato de vocês com aquele outro grupo, com aquelas outras pessoas que estão organizadas também é um contato muito importante, por mais que elas estejam numa outra perspectiva organizativa.

Fazendo um convite, dia 5, vamos realizar, na Assembleia Legislativa, às 10h da manhã, uma Audiência Pública como esta, por moradia digna. Então, vamos estar trabalhando a demanda de vocês: aquilo que for retirado desta Audiência, como encaminhamento, e uma série de gestões que estamos fazendo junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, que é a esfera que nos diz respeito mais imediato. Nós estamos fazendo algumas demandas, também, em nível de Governo Federal. Mas pretendemos, nessa Audiência por moradia digna, também discutir com outros setores sociais que estão numa situação de vulnerabilidade, como a de vocês. E é por isso que, para ela, também estamos convidando os moradores do Morro do Bumba, pessoas que até hoje não tivera suas moradias concretizadas. Vão estar presentes, também, moradores da região serrana, que passaram por uma catástrofe e até hoje não estão com suas moradias concretizadas. E vão estar lá pessoas que foram removidas em São Gonçalo, do Morro do Salgueiro.

O que queremos com isso? Fazer uma Audiência para afrontar o Poder Público, para brigar e... Não! Não é nada disso! Nós estamos convidando o Poder Público, o Executivo, da mesma maneira que estamos convidando um conjunto de empresas - estamos convidando vários setores.

Porque queremos esta audiência pública numa mesa de mediação, numa mesa que possa realmente atender ao pedido que foi feito por Dom Orani: que a sociedade civil se mobilize por resolução. A política só é boa se ela é benéfica àqueles que são seus mandatários, que, neste caso, é o povo e que, neste caso específico, são vocês.
(PALMAS)
Então, estamos nesse esforço de buscar uma mediação que possa resultar em dados concretos. E, nesta audiência, vamos apresentar ao poder público algumas soluções que achamos que poderiam ser tomadas, para que a questão de vocês fosse realmente resolvida.

Então, desde já, deixo o convite aqui ao Vereador Reimont, a todos os vereadores que compõem esta Comissão e a todos os setores da sociedade civil que estão presentes aqui, para que a gente possa dar mais um passo à frente e na direção certa. Esse aqui é o primeiro passo importante, no parlamento. Mas que a gente possa dar mais um passo, no sentido de acorrer ao chamado que foi feito pela Igreja, que acho que é nosso chamado; é o que precisamos fazer.

Então, um beijo em todas vocês, minhas queridas; um beijo nas crianças; em todos os companheiros, um abraço.

Estamos juntos nessa luta. E, com certeza, vamos sair desse processo com vocês com moradia digna, com um lar para botar a cabeça no travesseiro e para cuidar de seus filhos.


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero aproveitar este momento, antes de passar para a próxima fala, para fazer uma leitura dos cartazes que estão aqui.

Então, vou começar por este aqui: “A Telerj resiste”; “SOS! Queremos moradia”; “Telerj, estamos há 60 dias sem moradia”; “Até quando, governantes?”.

Vou ler lá em cima os cartazes, se a minha visão não me trair: “Querer o que você tem direito, hoje em dia, é errado”; “Todo cidadão tem direito à moradia”; “Queremos moradia, Telerj”; “Dilma, nós um dia fomos por você. E você, um dia, por nós”. Lá em cima... Ah, não consigo. “Soletro a palavra ‘desabrigado’ para vocês...” (Alguém se manifesta fora do microfone) Ok. Está certíssimo!

“... para vocês, é muito comprido”. Para que soletrar, não é? Já estava soletrado.

Temos mais um cartaz: “Só se ajuda a quem se conhece. Muitos de nós conhecemos todos vocês. Ajudem-nos”.

Mais algum? Não.

Quero registrar a presença, também, da Comunidade São José Operário, na Praça Seca, afetada por remoções.

Outro dia, conversando com o Monsenhor Luís Antônio, ele me pediu que eu ligasse para Clarisse, e Clarisse acolheu nossa equipe lá, com as assistentes sociais; fez o meio-campo para que a gente pudesse estabelecer a conversa com os que estão lá, com vocês, para a gente organizar essa audiência. Clarisse também é assistente social e está aqui. E não tinha ainda registrado a presença dela, e quero agradecer.

Registro também a presença de Allan Borges, coordenador de projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Vou passar agora a palavra ao Deputado Estadual Robson Leite.


O SR. DEPUTADO ROBSON LEITE – Bom dia a todos.

Quero cumprimentar aqui a Mesa, na figura dos parlamentares. Primeiramente, a Deputada Janira Rocha – minha companheira de parlamento, quando estivemos juntos na Assembleia Legislativa; Vereador Tio Carlos; o Presidente da Mesa, meu companheiro, já parabenizando-o pela importantíssima iniciativa, Vereador Reimont; o representante da OAB; padre Manangão, aqui representando o Dom Orani, juntamente com o padre Luís Antônio; o pastor aqui presente também, e principalmente a todas e a todos que sofrem essa questão específica, mas que, para nós, aponta para um problema muito mais complexo, que é a questão da moradia, no Rio de Janeiro.

É sempre bom não apenas elogiar, mas também reconhecer o papel que a Igreja teve nessa circunstância, que foi importantíssima.

O que nos entristece, padre Luís, é que a Igreja fez aquilo que o Estado não faz, mais uma vez. Não por culpa da Igreja, evidentemente; mas por culpa de uma situação extremamente equivocada, no que diz respeito à política habitacional aqui em nossa cidade.

Na última reunião que tivemos do fórum que se constituiu, por iniciativa da Igreja, por iniciativa de Dom Orani, para discutir essa questão da moradia, ficou muito claro que temos graves problemas no Rio de Janeiro. E há uma situação de crescimento do déficit habitacional, em nossa cidade. Esse déficit cresce à medida que se constroem casas populares. Por outro lado, a gente observa que essa situação peculiar da cidade do Rio de Janeiro não acontece em outras regiões do nosso país. Se a gente observar em outros Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, nas regiões metropolitanas dessas cidades, onde o programa curiosamente é o mesmo usado aqui no Rio de Janeiro, porque é um programa federal, o déficit habitacional se reduziu, ao contrário do Rio de Janeiro. Não quero entrar nos números, porque há muita controvérsia neles, das fontes e dos dados, mas há uma evidente, nítida percepção de que o Programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade do Rio de Janeiro, é utilizado a serviço do interesse da especulação imobiliária, é usado a serviço do interesse da remoção. A gente percebe comunidades onde haveria a possibilidade de se fazer um processo das intervenções serem feitas naquela comunidade e se utilizar a estrutura do Aluguel Social, para que você pudesse construir naquela comunidade as iniciativas do Minha Casa, Minha Vida, e depois as pessoas voltarem para essa comunidade, coloca-se o Aluguel Social como a solução definitiva, para que as áreas onde as pessoas moravam sejam entregues à especulação imobiliária. E, pior, entregue aos interesses da Copa do Mundo e da Olimpíada.

Quero deixar aqui muito claro de que não sou contra a Copa do Mundo e a Olimpíada; sou contra a forma de como as intervenções estão acontecendo na cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro. Esse é o problema que a gente tem de pano de fundo. Porque já houve experiências de Olimpíadas – e cito mais de uma vez – como foi em Barcelona, onde as intervenções foram feitas para atender ao interesse público, não ao interesse privado. Não sou contra as intervenções privadas. Acho que elas podem acontecer, desde que aconteçam obedecendo a um regramento, obedecendo ao interesse público. A construção de moradias é o maior dos exemplos.


(PALMAS)
Angustia-me e preocupa-me, sobretudo aqui no Rio, que, à medida que se aproxima a Olimpíada, esses grandes eventos se aproximam, se acentuam as remoções da confusão de “áreas de risco” para “áreas de ricos”. É evidente que ninguém pode ser a favor de que uma população viva em palafitas, em situações onde há um risco evidente, onde podem morrer em função das enchentes. É evidente que, ali sim, tem que se fazer um reassentamento. Mas não é o caso de uma série de comunidades como Vila Autódromo, Comunidade Indiana etc., onde não havia risco. Houve, sim, o interesse imobiliário. E grupos interessados usaram de má-fé e lançaram mão do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas, em vez de reduzir o déficit e dar casa a quem não tem, dá casa a quem já tem, para que o local onde a pessoa morava seja utilizado a serviço do grande capital imobiliário, que também financia as campanhas.
(PALMAS)
Quando a gente olha para a Igreja, a gente vê que ela tem sempre ido nas lutas certas. A CNBB, na segunda-feira, estava conosco, com nossos mandatos, discutindo a reforma política. E não é por acaso que as intervenções se dão de acordo com o interesse daqueles que mais financiaram campanhas em 2012, seja dos candidatos majoritários, seja dos candidatos proporcionais. E a gente assiste passivamente à repetição desse projeto agora, em 2014. Eu Acho que esse é o desafio que está colocado aqui.

Quero concluir minha fala, parabenizando mais uma vez o Vereador Reimont, e lamentando profundamente a ausência, aqui, da Secretaria de Habitação, porque acho que é um outro componente importante que falta à administração municipal no Rio de Janeiro, que é a ausência de uma democracia mais participativa. Parece que há ojeriza em participação popular. Parece que há um temor do povo, quando se deveria governar não para o povo, mas com o povo. Ouvir as demandas; dialogar com as pessoas; ir às comunidades não é ato politiqueiro, mas é ato de construção de democracia participativa. Orçamento Participativo, por exemplo, é um dos mecanismos que podem facilitar muito esse tipo de intervenção, porque você vai identificar quais são as urgências e necessidades das comunidades, no investimento do dinheiro do poder público. O diálogo com os conselhos populares, o diálogo com esses mecanismos importantíssimos de participação popular são a solução que nosso Estado nunca viu. Para nosso Estado, é quase lenda, é quase mula sem cabeça. Nunca se viu iniciativa alguma nesse sentido.

E a gente se entristece quando olha para o restante do Brasil, onde há redução do déficit habitacional, sim, em outras cidades, em outros Estados, com o Minha Casa, Minha Vida; onde há Orçamento Participativo; onde há Conselhos Populares que determinam quais são as prioridades de investimento do poder público. Aqui no Rio, há temor, há medo. E, pior, como aconteceu ontem com os professores, como aconteceu aqui na ocupação dos professores, pois estive aqui, tomando gás de pimenta, juntamente com o Vereador Reimont, que é a sistemática criminalização dos movimentos sociais. Criminalização em discursos e criminalização em atitudes, atitudes de uma polícia que está a serviço do interesse do grande capital privado.
(PALMAS)
É o que a gente vê sistematicamente acontecer na cidade e no Estado do Rio de Janeiro.

Concluo dizendo que eu nutro, aqui nesta Casa, a esperança pela construção da solução do problema. Mas não apenas o problema da Comunidade da Telerj, sobretudo do problema da moradia no Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, que possui números que nos assustam. Por um lado, o governo se vangloria da quantidade imensa de casas construídas; por outro, o déficit habitacional cresce. Essa equação apenas nos aponta para um dado – podemos divergir; a Prefeitura pode divergir do número, mas não diverge desse fato: o déficit cresce e as casas são construídas, como foi muito bem apontado aqui pelo padre Manangão. Isso mostra que o programa, no Rio de Janeiro, infelizmente, diferente de outros lugares do Brasil, está a serviço do grande capital especulativo, está a serviço do grande capital privado imobiliário.

Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Moisés desceu. Agora, estão aqui conosco Fabrício e Rodrigo.

Então, vamos abrir a fala para eles.

Com a palavra, Rodrigo.
(PALMAS)
O SR. RODRIGO MOREIRA – Bom dia a todos. Bom dia a todos os moradores da Telerj, aos moradores de outras ocupações.

Quero falar aqui sobre a situação que tem acontecido, e a gente chega até a se emocionar.

Quero começar essa fala agradecendo à disponibilidade dos padres. Tenho que começar falando assim, porque para se ir à Ilha três vezes e voltar, nesse trânsito do Rio de Janeiro, tem que ter muito amor, muito espírito de caridade. Então, quero aqui agradecer, em primeiro lugar, em nome de toda a comunidade, ao arcebispo Dom Orani, que nos abraçou como filhos. Confesso se não fosse Dom Orani, junto com o Monsenhor Joel e sua equipe, naquela quinta-feira de madrugada, no dia 17. Muitas pessoas aqui estariam com pernas e braços quebrados. Confesso a vocês que não foi nada planejado. Foi Deus mesmo, ali, nos orientando. E quero dizer a vocês que, como bem colocou o Deputado Estadual Robson Leite, sabemos muito bem que, no Rio de Janeiro, não é somente a Comunidade da Telerj que está sem moradia. Segundo nosso conhecimento, já passa de 390.000 pessoas nessa mesma situação, ou até pior. Não queremos nada mais do que está escrito na Constituição. Colocam-nos como criminosos, como baderneiros. A gente pega o jornal O Globo, e a gente vê: A Telerj tem um monte de bandidos. Isso dói em nosso coração, porque quem conhece nossa história... É a nossa comunidade! Aqui, muitas pessoas moravam de aluguel. Pegaram aquele mês do aluguel e investiram em madeira, caibro, numa oportunidade de construir sua casa num lugar que estava entregue às traças! Por que o Estado, a Prefeitura, o Governo Federal não fizeram aquilo que eles estão fazendo lá, antes de ser ocupado?

Eu estava analisando, ontem de madrugada, não conseguia nem dormir, para estar aqui hoje. Por que eles não colocaram aquela barricada que está lá hoje? E com as nossas madeiras! O abuso é tanto que eles tomaram nossas coisas, que não foram roubadas – os pregos e as madeiras foram comprados –, e usaram-nas como bloqueio para ninguém entrar. Bateram em nós. Não nos deixaram nem pegar documentos! Tive que fazer uma inscrição no Senai sem documento, porque não me deixaram nem pegar minha carteira. Não me deixaram pegar minhas mercadorias, porque eu estava lá vendendo minhas coisas. Para mim, aquilo ali foi um roubo. Tudo que estava lá foi comprado com sacrifício! Fora os outros moradores que estão aqui, que tiveram seus pertences surrupiados – carteira, dinheiro... Então, isso dói na gente! Dói em toda a comunidade. E o que queremos? Somente ser assistidos. Já se passaram 62 dias. Até hoje, não veio representante algum da Secretaria de Habitação nos dar uma atenção. Aí,

Como eu disse antes, estava analisando. Maracanã: mais de R$1,2 bilhão para reformar. Arena Manaus: não sei quantos milhões para construir. E o povo que está sem ter onde morar sendo chamado de bandido; sendo chamado de aproveitador.

Então, autoridades que se encontram aqui, esse dia é encarado por nós como o Dia do Tudo ou Nada. Vencer ou vencer. Então, a gente gostaria aqui de expressar o nosso sentimento. Minha maior alegria foi levar anteontem alguns moradores. Há uma moradora em nosso meio aqui, deputado, que, havia 37 anos, estava lutando para pegar sua certidão de nascimento. Quando vi aquela moradora pegar aquela certidão de nascimento, para mim, era como se fosse minha filha, como se fosse eu registrando a minha filha naquele Cartório de Magé – Lá em Magé? Eu disse: Muito obrigado. Agradeci a Deus, e falei: A Comunidade da Telerj não está lutando somente por moradia; a Comunidade da Telerj está lutando por dignidade!


(PALMAS)
Aqui hoje entre nós meio há jovens de 18, 19 anos que poderiam muito bem, se não tivessem uma mente equilibrada, estar aqui mesmo, no Centro da cidade, assaltando, roubando. Mas não! Todos os dias, quando é possível, a gente faz uma reunião às 21 horas para nos tornarmos psicólogos desses jovens que vocês estão vendo aí. Sem formação acadêmica, a gente consegue. Temos nossos atritos, mas, no final, a gente está sempre sorrindo um para o outro e buscando uma solução.

Então, quero deixar aqui um recado para as autoridades, para o senhor Eduardo Paes, ou o senhor Pezão, para seus representantes e assessores que estão aqui presentes: queremos apenas uma oportunidade de expressar o que estamos expressando aqui nesta mesa, cara a cara com eles. Porque quando é para receber o nosso voto, eles fazem uma comitiva e entram nas comunidades. Não é assim? Chegando a época de eleições, vamos ver candidatos que estão lutando para ser eleitos, todos dentro das comunidades carentes. Porque é de lá das comunidades carentes que sai a maioria dos votos para eles sentarem aqui nessas mesas.


(PALMAS)
Aí, quando a gente mais precisa daqueles que a gente elege para nos representarem para que eles nos deem uma resposta, a resposta que temos é o silêncio. Mas quero dar um conselho a você que vai votar. Pense bem, quando você for apertar aquele botãozinho, colocar seu dedinho lá. Porque sei que muitas pessoas que estão aqui em nosso meio, até mesmo moradores da Telerj, votaram em Eduardo Paes. Por que votaram? Porque ele foi à televisão e prometeu muita coisa. Mas não está praticando ou está praticando poucos atos em prol das comunidades. Essa é a estatística de muitos – não vamos generalizar - políticos: prometem que vai construir isso e aquilo; mas, no final de tudo, vai para dentro da comunidade construir campo de futebol. E as salas de escola ficam vazias; crianças sem creche, hospital sem leito, moradores sem moradia e pessoas apanhando da Guarda Municipal, apanhando do Batalhão de Choque, sendo que têm o direito de lutar, dentro da Constituição, Artigo nº 5, se não me falha a memória. Está escrito lá: todo cidadão civil, que não tem direito à moradia, tem que ser contemplado pelo governo de sua cidade. Ou seja, onde é que está isso? No papel? Queremos isso na prática.

Obrigado.

(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero agradecer as falas do Rodrigo. Ainda temos a fala de Fabrício. Mas antes quero registrar a presença do Vereador Eliomar Coelho, nosso companheiro. Quero registrar e agradecer a presença, e também dizer a Vossa Excelência que o microfone está a sua disposição, para quando quiser fazer uso da palavra.

Quero agradecer também à presença da representação do Deputado Federal Alessandro Molon, que não pôde comparecer - ele tem participado conosco das reuniões, mas não pôde comparecer -, mas mandou representação – Está aí Anderson, de sua assessoria, representando-o.


(PALMAS).
Passo a palavra para o Rodrigo Abel. Já disse ao Monsenhor Luís Antônio; ao Juiz Damaceno, nosso companheiro de luta; ao próprio Eliomar que, quando quiserem fazer uso da palavra, o microfone está à disposição dos senhores.

Com a palavra, Rodrigo Abel, subsecretário.


O SR. SUBSECRETÁRIO RODRIGO ABEL – Bom dia a todos. Já quase boa tarde.

Antes de mais nada, acho importante citar cada um que ajudou a construir este momento. Julgo esse momento - acho que a fala do Rodrigo sintetiza muito – um momento histórico para a sociedade civil, para esse parlamento. Quero cumprimentar o Vereador Tio Carlos, uma pessoa por quem tenho um enorme respeito. É um dos melhores vereadores desta Casa, com todo o respeito aos demais, como o Vereador Eduardão, que tem uma luta e uma trajetória ímpar nos movimentos sociais, ou o Vereador Eliomar, uma figura simbólica desta Câmara. Quero cumprimentar muito especialmente aqui o Vereador Reimont, que preside esta Comissão muito importante para nossa cidade. O Vereador Reimont, além de ter todos os créditos de ser um extraordinário vereador, é meu companheiro de partido, companheiro de jornada, companheiro de ideais, de sonhos e de lutas. Um cumprimento muito especial, aqui, aos representantes do Cardeal Dom Orani, o padre Luís Antônio – essa figura ímpar, histórica, na luta, na Pastoral das Favelas – e o padre Manangão.

Quero citar duas pessoas tão importantes quanto os padres, com todo o respeito, Clarisse e Terezinha, essas duas mulheres brilhantes, que fazem um trabalho secular extraordinário no Banco da Providência. Também uma série de outras autoridades como Zé Ricardo e Abel.

Mando um abraço a Chauel, que tem participado profundamente desse processo. A meu companheiro, deputado estadual, Robson Leite, que me acompanha aqui. Também Allan Borges, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Muito especialmente, a cada um e a cada uma de vocês, na figura de Fabrício, na figura do pastor Moisés, e na figura de Rodrigo, esse meu xará.

Quero dar um testemunho, aqui, a vocês. Para mim, não é fácil vir aqui, diante de todos vocês, com as galerias cheias de nossa de Casa de Leis, representando o poder público. Mas isso também não me tira a coragem de falar aquilo que são minhas convicções, aquilo que me formou tão cidadão quanto vocês. Portanto, fazendo esse preâmbulo, é importante destacar aqui – isso não é menos importante – que nós, da Secretaria de Desenvolvimento Social, desde o primeiro dia, estivemos ao lado de vocês. E cada um com seu lugar de fala, cada um com seu papel. Eu e Rodrigo, inclusive, temos uma história curiosa. Naquela madrugada de reintegração de posse daquela propriedade, estávamos juntos, conversando, quando fui alvo de uma bomba de gás lacrimogêneo. E em momento algum deixei de estar ao lado dele. Seguimos juntos, do início ao final.

É importante fazer esse registro, porque, atrás da individualidade de cada um e de cada uma há servidores abnegados em sua função de fazer o melhor; melhor, evidentemente, dentro daquilo que é possível.

Feito esse destaque inicial, precisamos também colocar o debate um pouco, antes de entrar no fato em si, que é aquilo que o Vereador Reimont fez, que são aquelas pessoas que estão hoje na Igreja Nossa Senhora do Loreto. É importante que a gente destaque aqui esse problema secular, que é a moradia de nosso país. O que vivemos hoje não é fruto do ontem. O que vivemos hoje é fruto de um passado de longa data, que se iniciou nas Capitanias Hereditárias, nas transmissões de posse, no latifúndio, e assim por diante.

Feita essa observação, quero dizer a vocês que nunca foi feito tanto. Essa é a grande verdade. A gente não pode falsear com a verdade. Desde 2002, com a chegada do Presidente Lula, pudemos observar uma mudança significativa na sociedade brasileira. Primeiramente, com o Programa Bolsa Família. A gente hoje trata o Bolsa Família com naturalidade. Mas não foi natural criar o Bolsa Família. Não foi natural inverter a prioridade de um país que não olhava os seus. Hoje, temos 34 milhões de famílias que superaram a miséria absoluta. Isso é algo que temos que comemorar em valorizar. Mas o Presidente Lula, filho do povo que é, em 2010 ou 2008, ele lançou sua grande segunda fase, que foi criar o Programa Minha Casa, Minha Vida, o maior programa habitacional da história democrática desse país. Ninguém tem o que falar do Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, evidentemente, nesse percurso, há percalços. E a cidade do Rio de Janeiro – e, aí, sou obrigado aqui, em meu lugar de fala, a tecer alguns comentários. Esta cidade é a recordista absoluta em entrega de domicílios do programa Minha Casa, Minha Vida. Resolvemos o problema? A presença dos senhores aqui deixa muito claro e evidente que não resolvemos o problema habitacional nesta cidade. Estamos muito longe de resolver o problema habitacional. Mas um passo foi dado. Eu diria a vocês, pegando muito a fala daqueles que me antecederam, que a cidade do Rio de Janeiro vive um momento muito especial. Essa oportunidade onde um governador, uma presidente, um ex-presidente, um prefeito falam a mesma língua, isso ajuda sobremaneira. Não é à toa que agora, no próximo domingo, a Presidente Dilma Rousseff estará aqui inaugurando a TransCarioca, uma obra histórica para nossa cidade. Talvez quem more no Leblon e Ipanema não saiba o que é a TransCarioca. Mas o trabalhador, o operário saberá o que é a TransCarioca e, de fato, o que ela vai representar na sua vida.

Dito isso, e fazendo um resgate de que nós, da Secretaria de Desenvolvimento Social, estivemos presentes desde o primeiro dia, enfrentamos alguns dilemas nesse processo. Um primeiro dilema foi fazer com que vocês e aqueles, as lideranças, acreditassem que era preciso iniciar um processo de diagnóstico social das famílias. Não foram poucas as vezes – aqui não faço juízo de valor – que ouvi que o cadastro era, digamos, uma cadastro engana bobo. Rodrigo, em especial – Não é, Rodrigo? -, várias vezes falou: “Não. Esse negócio de cadastro é para nos enrolar”. Mas veja bem, a porta de entrada nas políticas sociais é o Cadastro Único da Assistência Social. Então, depois de muitas idas e vindas, muita negociação – E aqui é importante destacar o papel da Igreja, porque a Igreja acaba sendo a fiadora nesse processo, nesse novo reencontro nosso. E nesse processo destaco papel do padre Manangão, de Luís Antônio e do próprio cardeal. E iniciamos esse processo de cadastro. Encerramos, na semana passada, um breve diagnóstico desse cadastro.

Estou tratando especificamente, Vereador Reimont, daquelas famílias que, de fato, se encontravam na Telerj, e que reivindicaram o acesso às políticas habitacionais do município. Então, quero que o Alan passe aqui rapidamente. Pode passar a primeira.

Naquela noite em que entregamos as chamadas senhas, entregamos 1.309 senhas, para que as pessoas pudessem iniciar esse processo de cadastro. Entre o dia 15 e dia 16 de abril, fizemos um pré-cadastro, que foi objeto de muita dúvida. De fato, para que serviria aquele pequeno cadastro? Mas era um cadastro inicial. Iniciamos uma segunda fase depois, no princípio deste mês de maio. Ou seja, nós, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Prefeitura, sempre tivemos respostas muito rápidas. Chamamos as 1.309 pessoas que em nosso posto avançado de atendimento, e remarcamos a ida dessas pessoas, para que, de fato, a gente pudesse fazer o verdadeiro processo de diagnóstico social. E entre o dia 9 e o dia 15, atendemos 1.109 pessoas, o que faz um percentual de 84% daqueles que receberam uma senha. Essas 1.109 pessoas receberam um chamado da Prefeitura. Acertamos o dia e o horário da ida dessas pessoas, e montamos um conjunto de serviços públicos – que não é favor algum, porque são serviços públicos que, independentemente de estarem ali naquele dia, cada um de vocês tem direito de acessá-los. Mas foi possível, nessa segunda fase do processo inserirmos aqueles que não estavam no Cadastro Único – e para acessar qualquer tipo de política habitacional precisa-se estar no Cadastro Único. Oferecemos as condições para que as pessoas pudessem tirar a 2ª via de documentos, porque era uma questão sempre muito colocada de que aquele processo da saída da Telerj fez com que muitas pessoas perdessem seus documentos. Então, colocamos lá a Fundação Leão XIII, Detran para a emissão desses documentos, e como no primeiro cadastro inicial se percebeu que muitos diziam não ter ocupação formal, nós pegamos todas as políticas sociais do Governo Federal, de qualificação profissional e de acesso ao mercado de trabalho e dispusemos naquele momento ali.

Então, passando à próxima lâmina, este é o resultado social daquelas 1.109 famílias, evidentemente, que lá estiveram no Lar de Júlia, na frente do Norte Shopping, acessando aquilo que é um direito delas. 569 famílias tinham o Cadastro Único, ou seja, já se encontravam habilitadas para acessar as políticas sociais do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo Municipal, porque hoje é assim que funciona. Nós inserimos, e era um dado importante porque as pessoas reivindicam a política pública, mas tem que compreender que existe um processo. E 482 famílias acessaram naquele instante o Cadastro Único, ou seja, começaram a ter visibilidade para o Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

Nós identificamos que, desse universo, 1/3 já recebe o Bolsa Família e o Cartão Família Carioca. Esse é um dado importante, que mostra que a nossa política social atrelada ao Governo Federal é uma política robusta, potente, nós estamos afirmando aqui que quase 30% daqueles que lá estiveram recebem algum tipo de benefício, seja do Governo Federal, seja do Governo Municipal.

Identificamos também, aqui sem fazer juízo de valor, porque eu queria destacar aqui que a luta pela moradia é um direito de cada um e cada uma. Havia 27 pessoas que estavam acima da renda para acessar os benefícios habitacionais do Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Encontramos evidentemente, aqui também sem fazer juízo de valor, 10 pessoas que já tinham sido contempladas com o aluguel social do Governo Estadual e duas pessoas que já tinham recebido alguma moradia do Programa Minha Casa Minha Vida. E aqui um dado interessante que, acho, salta aos olhos e que nos deixou, especialmente a nossa equipe de técnicos lá na Secretaria, extremamente felizes, foi a aceitação aos encaminhamentos a empregos e cursos profissionalizantes. Mais de 1/3 daqueles que lá estiveram acessaram o Pronatec, o Banco de Empregos e saíram dali de fato com um encaminhamento.

Nós vamos iniciar um segundo processo agora no que diz respeito a essas 378 pessoas que acessaram as políticas públicas de emprego, para saber o que de fato aconteceu com essas pessoas, se de fato conseguiram acessar o mercado de trabalho e se de fato estão participando do Pronatec, dos cursos do Senai e do CETIQT. Então, esta é a radiografia.

Outro dado importante é dizer que mais de 90% dessas pessoas têm direito a acessar os programas habitacionais dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Então, há de se fazer jus a essa luta que vocês hoje aqui travam.

Próxima lâmina, Alan, por favor. Esse é um trabalho inconcluso, eu sempre falo que é um retrato social preliminar, e não avançamos muito aqui porque há um sigilo legal de informações daqueles que acessam o Cadastro Único da Assistência Social. Esse cadastro é aquilo que é para o médico o prontuário. Portanto, há um sigilo e um segredo de informação de dados.

Porém, nós agendamos junto com a equipe do Banco da Providência 207 famílias a serem atendidas no mesmo formato dessas 1.109. Nós agendamos 207, compareceram 164 famílias, e quando falamos “família”, sempre tem aquela confusão, mas o mesmo sujeito pode ser da mesma unidade familiar, a gente não fez esse recorte. Portanto, tratamos todos aqueles que acessaram o Cadastro Único como uma unidade familiar. E 26 pessoas tinham o NIS. Nós fizemos um encaminhamento significativo aqui para emprego - 42 pessoas, 77 pessoas para o Pronatec, emitimos 17 Carteiras de Trabalho e atualizamos o Cadastro Único de 82 pessoas. Ainda nos falta um processo, que é um processo de emissão de documentos. Acho que estamos finalizando, talvez na próxima semana, esse processo de emissão de documentos para aqueles que os perderam ou deixaram extraviar, enfim.

Por último, a lâmina que acho que é importante destacar é a faixa etária daqueles que hoje travam a luta pela moradia. Eu tenho 38 anos, tenho uma trajetória de luta nos movimentos sociais, da qual me orgulho muito e fico muito feliz de ver jovens disputando a política social em nosso país.

Nós temos aqui um número expressivo: 54% daqueles que acessaram o CAD Único da Assistência Social são jovens. Há outras pessoas que acham que esse é um dado ruim, mas eu acho um dado extraordinário, significa uma geração que chega e sabe dos seus direitos.

Nós temos um outro universo de 31 a 40 anos, que perfaz 24%; de 41 a 60 anos 20%, e acima de 60 anos 2%.

Bem, este é o retrato social daqueles que acessaram o Poder Público a partir do incidente da Telerj, nós estamos nesse exato momento fazendo o recorte daqueles que têm direito a acessar o Bolsa Família e daqueles que têm direito a acessar o Cartão Família Carioca.

No que diz respeito àquilo que toca ao município, evidentemente há toda a intenção nossa de fazer com que esses trâmites corram com a maior rapidez possível.

Para finalizar esse processo, pode ser que eu não responda a todas as questões de vocês, eu sou um ser humano, mas não fujo do bom debate político, o Rodrigo sabe disso. Tenho certeza e convicção plena e absoluta de que o Poder Público Municipal vem cumprindo com seu papel, em momento algum deixamos de estar ao lado dos senhores.


(Manifestação por parte da Audiência)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Eu queria solicitar que a gente deixe o Rodrigo concluir a fala dele e a gente depois continua.
O SR. SUBSECRETÁRIO RODRIGO RATKUS ABEL - Eu particularmente prefiro as vaias das galerias da Casa de Leis do que os coturnos da ditadura militar. Portanto, acho louvável e cumprimento vocês por exercerem esse livre direito de expor aquilo em que vocês acreditam e acho que deve ser o certo.

Portanto, Vereador Reimont, nós louvamos a Diocese, que construiu um grupo para contribuir nesse processo da política habitacional no município, conscientes de que avançamos muito e estamos caminhando, talvez, não para a superação total, mas para mitigar uma dívida histórica com o povo da nossa cidade. Agradeço a atenção de todos nesta Audiência. Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Rodrigo.

Agradecendo a fala do Subsecretário Rodrigo Abel, eu queria repassar a vocês algumas informações: Primeiro queria dizer que a Defensoria Pública, minha assessoria acaba de me informar, confirmou presença ontem no final da tarde, mas ainda não apareceu e não tem justificativa, para sermos justos nas informações que passamos a vocês.

Depois também queria dar alguns dados muitos rápidos para no final a gente já ir acumulando e fazer algumas análises. Primeiro, o deficit habitacional no Rio de Janeiro cresceu em 10,5% entre 2011 e 2012; o valor do aluguel subiu no Rio de Janeiro 144%. Na Audiência Pública da Habitação, por ocasião da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi dito neste plenário, pelo Secretário, portanto objeto de publicação em Diário Oficial, que serão 1.300 moradias construídas no terreno da Telerj, segundo a Secretaria na Audiência da LDO.

Depois a Prefeitura, segundo o PPA, que é o Plurianual – um projeto orçamentário feito para 4 anos - diz que até 2016 construirá 100.000 unidades habitacionais no Rio de Janeiro. A gente apenas não sabe qual a faixa de salário para entrega dessas moradias, não há por parte da Prefeitura a avaliação social do programa, segundo dados da LDO e do Projeto Plurianual, o que seria um indicador de redução do deficit habitacional.

Eu estou dando esses dados para a gente ir anotando e para depois chegarmos às nossas conclusões, porque nós não podemos concluir uma Audiência Pública sem um gesto concreto, senão vamos nos reunir para ouvirmos uns aos outros. Nós queremos produzir uma ação concreta no final desta Audiência. Eu vou solicitar a presença na tribuna do Vereador Eliomar Coelho, que pediu a palavra. Por favor, Vereador.

Eliomar, após a sua fala eu gostaria de convidar a Defensoria Pública a falar e fazer a sua justificativa. Eu tinha acabado de dizer que o senhor tinha confirmado ontem, mas que até então não tínhamos ainda a justificativa da ausência da Defensoria, mas agora já contamos com a presença da Defensoria em nossa Audiência.


O SR. VEREADOR ELIOMAR COELHO – Nobre Vereador Reimont, que preside os trabalhos desta Audiência Pública, em nome de quem quero cumprimentar todos os membros da Mesa, bem como os companheiros e companheiras que estão hoje nesta Casa. Eu sou Vereador há muitos anos, muita gente aqui provavelmente não tem a idade correspondente ao tempo em que já estou aqui nesta Casa, e, desde que aqui entrei, o fiz com o compromisso de defender aqueles esquecidos e explorados pelo Poder Público, autoridades e governos do nosso país, isso de uma maneira geral, sem exceção. A luta pela moradia está na Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Esta Constituição é de 1988 e estamos em 2014, de lá para cá, se os governos tivessem compromisso de fato com a questão da habitação, haveria hoje política de habitação federal, estadual e municipal e não haveria esse deficit que foi dito há pouco, de milhões e milhares de pessoas sem ter um teto para si e sua família. Não é só o teto que se quer, pois quando falamos de “moradia”, é acompanhada dessa palavra a palavra “habitabilidade”, ou seja, moradia digna, com acesso à educação para seus filhos, onde você possa ter acesso aos equipamentos públicos de Saúde quando necessário, com a facilidade de se buscar um transporte, com a facilidade para você ir ao supermercado, ou seja, tudo isso significa moradia, moradia não é só teto.

Entretanto, não é isso que temos visto ao longo do tempo. Em 1990 esta Casa aprovou a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que é a Constituição da Cidade. Naquela época nós já colocávamos lá uma preocupação com as pessoas que moram em áreas de risco, em áreas de preservação do meio ambiente e colocamos lá o artigo 524, que diz que as pessoas, para saírem de um determinado lugar e serem reassentadas em outro lugar, dependem de três critérios a serem cumpridos: a pessoa que está instalada numa área de risco ou numa área que compromete o meio ambiente; o reassentamento tem que ser o mais próximo possível; todo esse processo terá que contar com a participação efetiva da representação dos moradores; senão não tem sentido.

Dois anos depois vem o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, onde temos lá não só um artigo, mas um capítulo inteiro dedicado à produção de habitação para a população de baixa renda, de baixo poder aquisitivo. Então, os instrumentos que esta Casa poderia produzir para garantir moradia a todos na cidade evitaria isso, ou seja, não era para estar acontecendo o que estamos vendo todos os dias pela mídia.

Aí o que acontece é o seguinte: ora, se está garantido na Constituição, que é a Lei Magna do nosso país, que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado, pergunto: por que nos encontramos na situação em que estamos atualmente? Será que realmente há intenção verdadeira de promover e colocar em prática aquilo que está na Constituição? Olha, aqui ao lado mesmo há uma ocupação, a ocupação Manuel Congo. Vocês não sabem o sacrifício desse pessoal, até dinheiro do Governo Federal já veio, mas não conseguem se instalar como deveriam estar instalados, porque há preconceito, é pobre que está perto de quem é rico, e isto não deve acontecer na cidade.

No Centro da Cidade do Rio de Janeiro há cerca de 5.000 imóveis vazios, estocados única e exclusivamente para fins de especulação imobiliária, não para atender a população, e aí poderia haver uma intervenção dos governos, mas não tem havido. Esta Casa não tem cumprido o seu papel de dar cobertura social para os necessitados da Cidade do Rio de Janeiro.

Eu já participei do Conselho das Cidades, aquele Conselho Nacional que tem em Brasília, na época do Ministro Olívio Dutra, grande figura humana. Pois bem, quando começou a se colocar em prática aquelas políticas feitas com a participação de todos, houve uma intervenção e o Ministro das Cidades passou a ser do PT. Vocês não sabem a revirada que isto deu na política que tinha sido estabelecida e definida pelo Ministro Olívio Dutra. Então, tudo aquilo foi desfeito.

O Vereador Reimont disse que temos que sair daqui pelo menos com algo concreto. Bem, essa mobilização de vocês de forma organizada tem que continuar, tem que ser ampliada e reforçada porque, para destampar os ouvidos dos que estão no Governo, somente com uma grande mobilização. Se não houve isso, não sai desta Casa, não sai da Prefeitura, não vai sair de Secretarias de Habitação, de nada. A única coisa que vai funcionar como instrumento de pressão eficaz é exatamente a mobilização de vocês de forma organizada. Aí eles vão começar a ouvir e a atender.

Eu também acho que devemos elaborar um Projeto de Lei que exija da Prefeitura desta cidade a definição de uma política de habitação para a Cidade do Rio de Janeiro, porque é impossível que esta cidade, com mais de 500 anos, não tenha uma política de habitação. Nunca teve e é por isso que as coisas estão como estão, a gente tem cobrado aqui, mas somos minoria, às vezes vocês não têm noção da nossa solidão aqui quando estamos defendendo os direitos de vocês, porque, para defender rico, gente aqui não falta; mas, para defender os interesses dos pobres, é uma minoria muito reduzida. Porém, nós tomamos isso como uma forma de reforçar as nossas forças e não abrir mão da luta. Estamos com vocês, vamos fazer esse Projeto de Lei e exigir uma política de habitação.


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Conforme eu havia anunciado, convido para fazer uso da palavra Doutor Alexandre, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Terras e Habitação. Mas antes registro a presença dos jovens alunos e professores do Curso de Comunicação, Vídeo e Fotografia do Banco da Providência (PALMAS). Eles escolheram fazer o seu trabalho de conclusão do curso sobre as famílias sem moradia. Há mandatos que discutem a questão da moradia aqui, posso falar por mim e pelos Vereadores Eliomar Coelho, Tio Carlos, e digo que estamos à disposição de vocês.
O SR. ALEXANDRE – Excelentíssimo Senhor Presidente desta Audiência Pública, Vereador Reimont; Excelentíssimos Senhores Parlamentares aqui presentes; membros da OAB; representantes da Arquidiocese que aqui estão e meus assistidos, que são as pessoas que aqui também estão, os ocupantes da Telerj, que agora estão abrigados no Abrigo da Arquidiocese. Vejo aqui Fabrício, Rodrigo, o Moisés ainda não achei. Antes de tudo, peço desculpas pelo meu atraso, mas tive um problema familiar e, aliado ao trânsito desta cidade, pois moro na Barra da Tijuca, peguei a Via Binário e fiquei encurralado lá, mas graças a Deus ainda deu tempo de chegar.

É chavão dizer isso, mas realmente é muito difícil falar depois do Vereador Eliomar Coelho, brilhante manifestação, é um Vereador muito combativo e a Defensoria Pública tem muito respeito por Sua Excelência.

Bem, no aspecto da Defensoria Pública, nós temos acompanhado a situação desde que fomos convocados a participar pela Arquidiocese, pelo Dom Orani, ontem mesmo estive no Abrigo conversando com Fabrício e Moisés me inteirando sobre o andamento das negociações, até telefonei para o Secretário de Habitação para tentar agendar uma reunião, a fim de receber as lideranças e tentarmos estabelecer um diálogo mais abrangente, já que era um pedido dos próprios moradores abrigados lá atualmente. Porém, a Secretaria de Habitação informou que devemos tratar por hora com a Secretaria de Desenvolvimento Social e eu tenho visto também o trabalho do Rodrigo Abel, tentei estabelecer esse laço com a Secretaria de Habitação, mas como a situação está a cargo do Desenvolvimento Social vamos conversar um pouco mais, Rodrigo Abel, para vermos os encaminhamentos.

A Defensoria Pública, no campo jurídico, prestando assistência aos moradores, já tem até redigida uma Ação Civil Pública que está aqui em minhas mãos a respeito da questão, mas antes de judicializar a questão, de levar à Justiça, estamos tentando resolver administrativamente, até porque o primeiro pedido nosso, na Ação Civil Pública que nós iremos propor, caso as negociações administrativas não fluírem como esperamos, é o cadastramento, e quanto ao cadastramento, eu estou acompanhando, ainda faltam sessenta famílias, que estão com pendência de documentos. Foi feito um convênio entre o Detran e a Defensoria Pública para agilizar a questão da documentação até em âmbito nacional. Fica na Rua Santa Fé (Méier) e eu passei o endereço e me pré-dispus a acompanhá-los para resolvermos as pendências da documentação dessas sessenta famílias que estão faltando, para que, estando todos cadastrados, a gente possa efetivamente cobrar todos os benefícios assistenciais a que eles têm direito.

Na Ação Civil Pública, no seguinte passo, a gente pede que sejam todos os moradores inseridos nos programas habitacionais existentes, e, até que efetivamente se solucione a questão habitacional dessas pessoas, que seja pago o aluguel social. Então, aqui tem a ação pronta e eu agora pretendo me encontrar com Rodrigo Abel. Infelizmente me atrasei e não pude ouvir a fala de Vossa Excelência, mas para saber qual é a posição do município quanto a essa questão.

A Ação Civil Pública que nós redigimos é até em face do Município e do Estado, haja vista que a questão deve ser resolvida por ambas as esferas, mas de qualquer forma a Defensoria Pública está acompanhando atentamente junto aos moradores, junto à Arquidiocese e aos Poderes Públicos, para que a gente possa o mais rápido possível resolver essa questão. Então, a Defensoria está aberta, firme e pretendo agora ter uma participação ainda mais efetiva, porque a redação da Ação Civil Pública nós já fizemos, está pronta, só que precisamos solucionar essa questão.

Eu entendo que a via administrativa é mais rápida e seria melhor assim através do Município e do Estado que nós resolvêssemos, mas se for o caso a Defensoria está aqui para atender aos anseios dos moradores e propor a Ação Civil Pública. Estamos prontos para isso, mas buscamos o diálogo, porque entende a Defensoria Pública que esse é um caminho mais rápido e adequado para todos. Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Doutor Alexandre. Registro a presença do nosso companheiro Vereador Brizola Neto aqui e passo a palavra ao Doutor João Damasceno, companheiro de tantas lutas, aliado aos movimentos sociais, ao movimento popular em prol daqueles que precisam que a Justiça seja exercida para eles.
O SR. JOÃO DAMASCENO – Boa tarde. Eu ia começar a minha fala a partir da fala da Deputada Janira, quando ela fala dessa sensação de impotência que nós, que aparentamos ocupar algum cargo ou ter o poder de fazer alguma coisa, somos acometidos diante de uma situação dessas onde temos absoluta impossibilidade de intervir na realidade. Porém, após ouvir o Vereador Eliomar, e concluir que temos realmente impotência, que não temos a capacidade de interferir nessa realidade, devo dizer, porém, que temos também que ter pelo menos a crença no povo, a crença de que os titulares de seus interesses tenham a capacidade de mobilizar e fazer valer os seus direitos, fazer com que esta cidade e este país sejam construídos efetivamente para os brasileiros. Eu fiz aqui alguns apontamentos e vou pegar algumas falas, é bom falar depois porque a gente vai remendando, juntando o que os outros falaram.

Aparentemente esse problema virou um problema municipal. Na primeira reunião com Dom Orani estava lá uma representante do Governador, mas onde está o Estado nas reuniões subsequentes? O Estado se isentou, saiu de fininho e aí vem o Rodrigo Abel, que tem estado presente a todas as reuniões e o Padre Luiz Antonio diz: “Ele é corajoso, está em todas essas reuniões”, e eu disse: “Padre, o senhor é muito generoso”. Isso para mim não é coragem, isso é o cinismo dos governantes, porque o Prefeito não se faz presente, o Secretário de Habitação não se faz presente, o próprio Secretário não se faz presente e aí mandam o Rodrigo Abel, com a sua coragem e disposição para fazer esse papel do boi de piranha, da pessoa que se faz presente. Desculpe-me, Rodrigo, eu o admiro por sua coragem e por estar assumindo esse papel quando o problema não é exclusivamente municipal, quando não é sequer da sua alçada. É como se você tivesse que resolver um problema no Fórum, no Tribunal, esses convênios loucos que o Tribunal faz sob escuta telefônica, enfim, como foi o caso de um convênio semana passada e o fez que me procurasse no meu gabinete. Eu teria que dizer: “Olha, eu sou absolutamente incompetente para resolver isso, minha alçada não vai a tanto, os meus poderes são muito limitados para poder intervir nessa realidade”.

Eu sou juiz há 21 anos e sou tomado por essa sensação de impotência, já lidei com situações similares a essas muitas vezes, e vi o descaso do Poder Público em tratar de questões que ele tem o poder de intervir, já lidei com situação em que Prefeito, desses que fazem discurso defendendo os programas do Governo Federal, recusa doação de terreno para poder fazer o assentamento, sob o pretexto de que se fizesse o assentamento daqueles, outros viriam e ele teria que fazer outro assentamento. Isso é causa que eu julguei, que o Prefeito de determinada cidade recusou. Então, já lidei com situações similares a essa muitas vezes, em que em alguns momentos tem que se fazer a desocupação, em outros momentos há uma saída, como no Acampamento 17 de maio, de Nova Iguaçu, em que as pessoas estão definitivamente lá após uma decisão judicial dessas em que tive a oportunidade de atuar.

Portanto, temos aqui alguns problemas e este problema não é municipal, mas sim nacional e não é de hoje. A construção desse prédio aqui, dessa maravilha do neoclássico, remonta a um período desses, em que cerca de 300 habitações coletivas foram demolidas para construir a Rio Branco e as pessoas tiveram que ir para as favelas. É o pessoal que está lá na Providência, é o pessoal que foi engrossar a Mangueira, que foi ocupar a Estácio. Quando construíram esta Casa do Povo, ela foi chamada de Gaiola de Ouro, e outro dia teve uma ocupação em que os meninos chegaram aqui e botaram chifres no retrato do Coronel Moreira César e aí foi um escândalo. É claro que não vou defender ato de vandalismo, destruição de obra de arte, mas o que é o chifrinho no retrato do Moreira César diante de todas as pessoas que o Moreira César matou em Canudos? Pessoas que igualmente estavam querendo habitação, habitar, coabitar e viver comunitariamente.

Logo, nós temos aqui problemas muito sérios que remontam à história desta cidade e de vez em quando um grupo chega e se apropria de um pedaço da cidade e expulsa os pobres para cada vez mais longe. Então, temos esse problema atual dessa política, onde ele é federal, sim, este problema começa e não se resolve. Deputado Robson Leite, tenho o maior respeito, admiro Vossa Excelência, enfim, o Brasil inteiro está vivenciando isso, os índices é que mudam.

Outro dia cheguei de uma palestra que fui fazer para estudantes no Rio Grande do Sul, e o problema indígena lá é a mesma coisa, o agronegócio está expulsando os indígenas das suas comunidades. Por que cada lugar expulsa um tipo de gente?

Aqui expulsa o pobre, para gerar essa reserva imobiliária para especulação. Lá, no Rio Grande do Sul, estão expulsando os indígenas, como estão expulsando em outros lugares. Então, o problema está sendo pontuado em cada lugar deste país com um tipo de expulsão, com um tipo de criação de problema.

O Vereador Reimont falou da honestidade. Tem a honestidade do pessoal que mete o dinheiro no bolso e tem a honestidade da falta de princípios. Eu acho que esse é um problema muito sério. Primeiro, ele é desonesto com seus princípios, ou não tem princípio nenhum, portanto, nem desonesto ele se acha. E aí, depois, não tendo princípios mesmo, ele começa a lançar mão sobre a questão do dinheiro. E aí é que a gente tem...

Eu acabo de ouvir aqui que a vaia é melhor do que os coturnos da ditadura. Eu não sei a diferença entre o coturno da ditadura e o coturno do pessoal do Choque que está ali fora.
(PALMAS)
Eu não sei. Eu não sei. Eu não sei. Eu não sei a diferença da dor do pau-de-arara da ditadura e a tortura que se faz numa favela. Eu não sei a diferença da dor...
(PALMAS)
Não, não precisa aplaudir, não. Deixa continuar. Deixa eu continuar com a minha indignação. Eu não sei a diferença da dor de uma mãe que perde um filho desaparecido da ditadura e a dor de uma mãe que perde um filho desaparecido por essa política de segurança que está aí, que não é só estadual. Hoje, estão anunciadas as áreas de reserva de segurança do Rio de Janeiro. E quem está fazendo isso é o Governo Federal, com o Exército, inconstitucionalmente. Está colocado à disposição da cidade um negócio chamado Força Nacional. Eu não sei o que é isso. Por favor, quem tiver uma Constituição aí, que tenha a previsão da Força Nacional, me mostra, porque na minha Constituição, na Constituição com a qual eu trabalho, não está escrito que tenha a existência dessa força. Não tem lei que tenha criado essa força. Que força é essa? É a força do Ministro da Justiça. Isso é a milícia do Governo Federal. Não há outro nome para essa força.
(PALMAS)
Olha, a minha indignação está muito grande. Eu tenho um monte de coisas para falar. Eu preciso resumir, porque, senão, o Vereador Reimont me interrompe.

Então, nós temos um problema aí: o que é a Força Nacional? Isso é do Governo Federal. Quem criou isso foi o Governo Federal. E que manda essa Força Nacional fazer intervenção nos estados? Isso não existe. Nós não podemos, honestamente, dizer que nós compactuamos com o tipo de política de segurança em que o Poder Público Federal cria um tipo de força dessas, ou que coloca o Exército para ocupar, como fez agora na Maré. Está proibido comemorar o golpe militar dentro dos quartéis, mas no dia 31 de março - que seria mais honesto que fosse 1º de abril, ou, mais honesto, ainda se fosse na madrugada de 1º para 2 de abril -, os tanques saíram de vários pontos, e comemorando concretamente a tomada da cidade.

Então, nós temos um problema que não é só local. Eu admiro aqui a postura que faz o Subsecretário de Desenvolvimento Social, mas o problema é de habitação, e não é para ser resolvido só no âmbito municipal. Ele é estadual e ele é federal. Até porque os recursos que são empregados na realização dessas coisas não são recursos de IPTU, são verbas que estão sendo repassadas pelo Governo Federal. Então, nós temos aqui uma aliança entre três esferas de poder, entre as três instâncias de poder, que, conjuntamente, estão propiciando o desenvolvimento dessa política.

A gente não pode negar que têm algumas coisinhas boas. O Bolsa Família é uma coisinha boa, mas são R$ 77,00, limitados a cinco pessoas. Isso dá R$300,00 e uns quebradinhos, no máximo, para uma família numerosa. Então, é bom para quem não tem nada, absolutamente nada, já dá para comprar um pão, mas isso não é um programa que tire ninguém da miséria, esses 35 milhões que são tirados da miséria.


(PALMAS)
Daí, eu quero voltar à questão dos cadastros. Eu tenho ciência de que o cadastro realizado no âmbito da Prefeitura está sendo utilizado para criminalizar as pessoas e que um delegado está usando isso, ou vai usar isso, ou pretende usar isso para poder fazer a investigação das pessoas. Então, até o cadastro é perverso, porque ele não visa a atender apenas uma política pública, mas visa também à criminalização. A gente falar, hoje, de quebra de sigilo, de escuta, tudo o que a gente está falando aqui, isso pode estar sendo gravado. Tem um guardião aí, que é um aparelho que grava até três mil conversas simultaneamente, e que o Rio de Janeiro é farto dele. Tem guardião na SEAP. Eu não sei, ela não pode investigar, eu não sei por que a Secretaria de Administração Penitenciária tem SEAP.

Então, nós estamos vivendo uma situação muito crítica, caótica. Eu, hoje, quando cheguei aqui, fiquei na fila ali, junto com as pessoas que estavam ali. É para entrar, eu fui para a fila. E, lá pelas tantas, vem um segurança: “Alguém aí vai para gabinete de Vereador?” Veio diretamente a mim: “Não, não, não. Eu vou para a Audiência mesmo”. E fiquei na fila. E dá para ver que mesmo na Casa do Povo, mesmo numa Audiência Pública previamente anunciada, como a própria segurança trava os portões. Mas não é só aqui, não, lá no Fórum é a mesma coisa.

Eu teria mais algumas coisas para falar, mas sei que todos os outros também querem falar. Eu ontem estava lendo o drama de Shakespeare, e ele fala: “Mas quem suportaria o açoite e os insultos do mundo, a afronta do opressor, o desdém do orgulhoso, as pontadas do amor humilhado, as delongas da lei, a prepotência do mando que o mérito, paciente, recebe dos inúteis? O que nos faz preferir a dor que temos a irmos para outros mundos que desconhecemos?” E, nesse momento, ele diz “refletir demais”. Eu falo essas coisas porque não reflito, não é? E aí, voltando a Shakespeare: “A reflexão faz de todos nós covardes”. Eu acho que nós temos refletido muito, e eu aposto que vocês têm refletido menos e têm ido à busca da satisfação das suas necessidades e, sobretudo, uma das primeiras necessidades, que é a necessidade de moradia, é a necessidade de um teto que proteja do sol e que proteja da chuva.

Nós estamos juntos, e eu espero que nós tenhamos, aqui, uma capacidade de jogar essa questão para o Poder Público. É louvável o papel que a Igreja está desempenhando no presente momento. É louvável o papel de Dom Orani, que abrigou a todos. É louvável que uma instituição que não tem o dever de promover moradia esteja abrigando, esteja acolhendo, esteja alimentando, esteja, sobretudo, afagando, mas a questão há de ser resolvida pelo Poder Público, e das três esferas. E eu não vou falar neste momento do papel que caberia ao Judiciário, porque também tem papel a desempenhar nisso aí. Eu não vou falar, porque eu teria que falar do auxílio-moradia, que eu acabei recebendo, desses acordos que têm entre as instâncias de poder. Eu vou pular essa parte.

E nós estamos juntos. E continuem mobilizados! Porque só vocês, só com a mobilização, e com nosso apoio porque estamos juntos, a gente vai conseguir construir uma cidade mais justa, mais humana, mais igualitária, apesar do medo, apesar do medo que essa truculência que cerca um prédio como esse nos faz sentir, como temos quando temos que passar ali pelos coturnos, pelas suas baionetas e pelos seus cachorros.

Gente, estamos juntos e vamos continuar juntos!


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Passando a palavra ao Monsenhor Luiz Antônio, Coordenador da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
O SR. LUIZ ANTÔNIO PEREIRA LOPES — Boa-tarde a todos e todas! Eu queria saudar ao povo de Deus, a todos da Telerj aqui presentes. Queria saudar as autoridades, na pessoa do Vereador Reimont, que, prontamente, promoveu esta Audiência. E, como em toda Audiência Pública, já falamos muito, muitas coisas foram faladas aqui, e é preciso que a gente comece a colocar alguns pontos concretos.

Eu queria sugerir à Mesa, e sugerir a todos, em primeiro lugar, qual deveria ser a atitude, como proposta — atitude do povo. O povo chegou aqui há 40, 60 dias. Vem com um único discurso, que é a necessidade da moradia. Então, esta é a bandeira, esta é a necessidade, e com razão, porque, sem a moradia nós não somos nada. Sem casa, nós não somos nada. Então, a gente reconhece que essa luta é uma luta concreta, correta e é uma luta necessária.

Só que não é possível, do jeito que nós estamos acompanhando esse processo, há tantos e tantos anos, se não houver uma vontade política, o povo vai ficar sem esse direito respeitado. E o que é gerar a vontade política? Os políticos só ouvem à base de pressão. Então, desculpe dizer que muitas vezes esse Estado parece carro velho: só pega empurrando.
(PALMAS)
E se nós não empurramos, esse carro não vai pegar. Então, a gente tem que estar... Eu até proporia aos amigos parlamentares que agora é hora de vocês ficarem, também, com este povo aqui, porque a Igreja já está dando a sua cota de contribuição: alimentando, acolhendo, fazendo tudo para que o povo consiga isso. E eu tenho a certeza... Nós, como representantes da Igreja, eu e o Padre Manangão, sabemos que tem sido uma luta árdua dentro e fora da Igreja, para que todos compreendam o que verdadeiramente é estar com o povo, estar do lado do povo, estar no meio do povo. Então, é necessário que a gente tenha isso, também, todos nós.

O segundo ponto que eu queria dizer é que nós devemos fazer o nosso dever de casa. Nosso dever de casa: qual é o papel desta Casa? É criar leis. Leis que protejam, leis que valorizem, leis que deem dignidade àqueles que moram nesta cidade. Então, não é só o rico que mora nesta cidade, mas é, também, o pobre, o mais sofrido, e o pobre mais sofrido tem mais necessidade do que os ricos. Então, a gente precisa fazer o nosso dever de casa. O povo tem que cumprir o seu papel de cobrar daqueles que governam as suas posturas, as suas decisões, as suas ações. Esse é o papel do povo. Não é só votar, mas é acompanhar aquelas pessoas em que nós votamos. E é papel também do Judiciário. O Judiciário acompanhar e garantir a execução dessas leis. Garantir que essas leis estão sendo respeitadas.

Então, eu pediria a esta Casa que nós fizéssemos aqui duas ações. A primeira ação, que envolve o povo, vai acontecer na próxima Audiência Pública, que a Deputada Estadual Janira está promovendo. Na próxima quinta-feira, nós nos juntaremos a outras comunidades, como o Morro do Bumba, como a Região Serrana, e vamos discutir, de uma forma ampla, o problema da moradia neste Estado do Rio de Janeiro. Precisamos promover atos como esses e trabalhar para que a moradia seja prioridade dentro do Estado do Rio de Janeiro. Então, eu pediria, da parte do povo e da parte, também, dos parlamentares aqui presentes, que nós pudéssemos engrossar essa Audiência Pública na próxima quinta-feira.

E também que saísse aqui um abaixo-assinado dos parlamentares, uma convocação dos parlamentares, para que os parlamentares, juntamente com a Comissão da Telerj, convoquem o Secretário de Habitação para ter uma reunião da Comissão da Telerj com os parlamentares aqui, com o Secretário de Habitação. Então, gostaria que esse grupo convocasse o Secretário de Habitação para ter essa conversa.

E, por último, o Poder Judiciário. Nós não podemos, não só a Telerj, mas as comunidades não podem mais ficar esperando, esperando... De promessas, nós vivemos, mas nós precisamos realizar nossos sonhos, nossos ideais.

Então, eu gostaria que o Judiciário também pensasse numa ação, já que, muitas vezes, nós somos comparados a um carro enguiçado que precisa ser empurrado. Quem sabe... As leis estão aí para empurrar, através do Judiciário, para empurrar o Executivo a tomar atitudes.

Quero finalizar dizendo, Dr. Damasceno, que eu, apesar de tudo, continuo acreditando nas pessoas. Eu acredito, também, nas pessoas. Acredito nas pessoas que nos governam, nas pessoas que nos julgam, mas acredito, acima de tudo, no povo de Deus, que é capaz de dar esperança à gente. E é por vocês que eu luto. É por vocês que nós lutamos para que esse mundo seja melhor. Que Deus abençoe a todos!
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Obrigado, Padre Luiz Antônio!

Nossa Audiência Pública está caminhando. A gente, então, tem agora a fala do Vereador Leonel Brizola Neto.


O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO — Boa-tarde a todos! Boa-tarde, Presidente desta Audiência Pública, Vereador Reimont! Cumprimento a todos.

Tem uma frase do meu avô, Leonel Brizola, que eu não canso de repetir. Já repeti várias vezes aqui nesta Casa. Diversas vezes acusado de ser conivente com o narcotráfico nas favelas e de impedir que a violência policial ali se instalasse, acusado de ter favelizado a cidade, por dar moradia à população. E sem ajuda do Governo Federal. Pelo contrário: sistematicamente sendo boicotado pelo Governo Federal. Mas a frase era a seguinte, Vereador Reimont: “Propriedade é tão bom que tem que ser para todos”. Essa é a lógica.

E o que estão vivendo na cidade do Rio de Janeiro é de uma perversidade sem tamanho, Pior do que os tempos do Carlos Lacerda e do Pereira Passos, que dividiram a cidade entre ricos e pobres. Passaram uma linha. E esta linha está, novamente, sendo desenhada. Um “apartheid” social. É grave o que vem acontecendo. E acontecendo, principalmente, na Secretaria Municipal de Habitação. E aqui eu coloco o meu repúdio a esse Secretário, que não tem a coragem de vir aqui e olhar para as pessoas que ele tanto massacra. Ele se esconde num gabinete, se esconde embaixo da mesa. Não é um Secretário digno. Aliás, eu não compreendo essa lógica perversa do PMDB. A Habitação, o Secretário vem do banco. A Educação, a Secretária vem do banco. É a lógica da mercantilização e privatização dos espaços públicos, das pessoas nesta cidade!

Eu gostaria de saber do representante da Prefeitura... E, aí, eu tenho certeza que o Abel não vai saber responder. Com todo o respeito, mas gostaria que estivesse aqui alguém que pudesse responder. A questão é simples. A verdade é que aquele terreno era o terreno do povo do Rio de Janeiro. Nossa companhia telefônica foi privatizada e entregaram o patrimônio do povo do Rio de Janeiro, que é aquele terreno, para essa mesma empresa. E essa mesma empresa, há quanto tempo não paga o IPTU daquele terreno? Cadê a cobrança progressiva desse imposto, representante do Eduardo Paes, aí sentado nessa bancada? Quanto deve essa empresa?


(PALMAS)
Quanto deve essa empresa aos cofres públicos? E, ainda, o Prefeito tem a cara de pau de querer recomprar esse mesmo terreno? Com o dinheiro do sofrido e glorioso povo do Rio de Janeiro?

Vereador Reimont, eu peço que a essa Comissão se juntem mais vereadores. E me alegro de ver Deputados Estaduais aqui presentes, a Deputada Janira. Vamos somar forças nesse sentido, para exigir isso! Mas não é exigir daqui a um mês, não! É de imediato, uma solução definitiva!


(Palmas e Palavras de Ordem)
Resiste. É isso mesmo. E, nesse sentido, eu queria parabenizar toda essa coragem dessas pessoas. A coragem de enfrentar essa barbárie imposta pelo PMDB, por meio do seu Secretário de Segurança, Mariano Beltrame. Essa barbárie desse estado policialesco, que, com todas as letras, diz em alto e bom som, que não querem tratar da questão social. Tratam a questão social é com imposições truculentas! Basta! Basta!
(PALMAS)
E, para finalizar, Vereador, eu gostaria que a gente formulasse essa questão e a gente tratasse dela. E a Prefeitura nos mostrasse quanto a Oi Telemar deve aos cofres públicos!
(PALMAS)
Porque o Prefeito é muito macho para cobrar dos pequenos, arrancar as asas da borboleta. Eu duvido é ele arrancar o bigode do leão, Presidente Reimont! Isso eu duvido!
(PALMAS)
A proposta deste Vereador, Vereador Reimont, é que esta Comissão peça os números dessa dívida. Não tem problema. Quanto mais gritar, de repente, quem sabe, eles nos escutam.
(PALMAS)
Gritar bem alto, tremer o chão, para que eles respondam, em números, qual é a dívida e por que a Prefeitura não cobrou o
IPTU progressivo dessa empresa imperialista. Quanto é a dívida dessa empresa, que não presta um serviço adequado? Não presta um serviço adequado e só promove o lucro. Aliás, todo o lucro dessa empresa está sendo remetido para sua matriz. Essa é a verdade. Essa empresa não contribui nada com a cidade do Rio de Janeiro. Pelo contrário, Presidente desta Sessão, Vereador Reimont. Então, cabe aqui que ela responda qual é a sua verdadeira dívida, e, se assim for, não podemos comprar aquele terreno. Aquele terreno já é do povo, já é de vocês.
(Palmas e palavras de Ordem)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Eu queria combinar com vocês uma coisa: nós temos ainda mais uns 15 minutinhos para a gente encerrar nossa Audiência, e temos duas pessoas inscritas. Eu vou passar a palavra para essas duas pessoas. Parece que o Rodrigo também quer fazer uma pergunta. Na verdade, isso é muito ruim, no final, porque a gente fica pedindo às pessoas para serem mais econômicas nas palavras, para falarem mais rapidamente, mas, infelizmente, a gente não consegue parar o ponteiro do relógio, não é isso?

Então, o Erivaldo e o João Ricardo estão inscritos. Erivaldo está aí? Erivaldo, você quer usar da palavra? Vá lá para a tribuna.

E o João Ricardo, também está aí? João Ricardo, aproxime-se lá também.

Posso pedir a vocês dois para serem mais econômicos na fala, fazendo o favor? Para a gente garantir a fala, ao finalzinho, da Mesa.


O SR. ERIVALDO PEREIRA ALVES — Uma boa tarde a todos. Eu sou da Praça Seca, Jacarepaguá. Lá, nós estamos com um problema de habitação. Foram removidas as casas. Já faz quatro anos que nós vivemos esse sofrimento, sem ninguém resolver nada. Entrega o apartamento num canto e depois diz que não é naquele canto mais, que vai entregar em outro canto. De dois anos para cá, nós estamos recebendo aluguel social, mas agora eles estão cortando o nosso aluguel social, eu não sei nem por que. Imagina só: o aluguel social é um valor que nem sequer dá para pagar um aluguel. A gente completa o aluguel. E agora o Prefeito está chantageando essas famílias, cortando o aluguel social.

Então, eu estou aqui para pedir aos nossos representantes que façam alguma coisa por essas famílias. Até mesmo porque nós tínhamos a nossa casa. Não tinham o direito de tirar as famílias de lá, desabrigar as famílias, para deixar nessa situação. Porque esse programa de habitação é isso aí: é só uma bola de neve na vida dessas famílias. Esse Secretário é um irresponsável, ele não tem responsabilidade. Ele não merece estar naquela cadeira lá.


(PALMAS)
Um Secretário que não ouve as famílias. E vocês fazem um convite a eles e ele não comparece. Vocês já sabem do lado de quem ele está, não é? Do lado do atual Prefeito. Ou então ele está fazendo o desejo do atual Prefeito, não está fazendo os desejos da população. Não quer resolver. Ele não merece estar lá.

Então, eu queria pedir aos nossos representantes que façam alguma coisa, porque eu não sei por que nesses últimos tempos esse cara tem tanto tempo para fazer o que quer na cidade do Rio de Janeiro. Não é à toa que o Município do Rio de Janeiro está cheio de protestos. É problema em cima de problema. Onde é que vai chegar isso daí? Só os nossos representantes municipais, estaduais e federais podem abraçar isso daí, com unhas e dentes, e defender as famílias carentes. Não só aquelas que tinham as suas casas, como essas famílias também que estão precisando ser amparadas. Porque nós já tínhamos nossas casas. Elas também já tinham construído as moradias delas. Derrubaram as delas, já, e eles as desabrigaram, que nem desabrigaram a gente também. E agora não resolve nada, fica nesse jogo de empurra-empurra, nesse “enxuga gelo”.

Se o cara não consegue nem atender às famílias para quem deu as casas que foram removidas, quanto mais... Ficam fazendo demolições e demolições aí. Para que isso aí? É um cara que só quer trazer transtorno à população. Um cara que nos últimos tempos faz tudo o que quer, derruba a Perimetral. Amanhã ou depois, ele vai derrubar a Central do Brasil, e pronto. Vai derrubar, ele vai conseguir. Ninguém faz nada. Não é possível.
(PALMAS)
Então, a gente queria pedir para que nossos representantes abraçassem isso daí e fizessem alguma coisa, porque, nos últimos tempos, a coisa está feia, e está demais. O nome disso aí é abuso de poder. Eu não sei por que, nos outros municípios do Rio de Janeiro ou do País, os prefeitos, quando estão fazendo mau uso da máquina pública, perdem o mandato, ou, senão, se caracteriza como abuso de poder, ele perde o mandato também. E não sei por que esse cara resiste tanto aí, fazendo o que quer. O que há, rapaz? Não é possível! O cara parece que detesta família carente. E ele adora mexer mesmo, incomodar, tirar o sossego das famílias. Não é possível. Isso não pode continuar desse jeito.

Muito obrigado, Vereador Reimont! Depois eu quero falar com Vossa Excelência.


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — À disposição, Erivaldo. Muito obrigado!

João Ricardo, da Federação das Associações de Moradores do Governo do Rio de Janeiro.


O SR. JOÃO RICARDO — Sou morador de Vigário Geral. E essa luta aqui, por moradia, é uma luta igual à luta dos trabalhadores rurais sem terra. Essa semana, nós tivemos uma vitória dos companheiros de Cachoeira de Macacu, que pararam a construção de uma barragem que iria expulsar 11.000 trabalhadores das suas terras, e esses companheiros lá de Cachoeira de Macacu conseguiram barrar, paralisar a construção dessa barragem.

Por que eu queria falar isso? Porque isso é vitória não só daqueles trabalhadores de Cachoeira de Macacu, mas é vitória nossa, como o companheiro Erivaldo falou.


(PALMAS)
São vitórias que unem a luta dos trabalhadores. São vitórias que unem e dão sangue para a gente continuar. E, lamentavelmente, o Secretário de Habitação não está aqui, porque o que ele tinha que estar fazendo, antes de pegar o cadastro das pessoas, era o cadastro dos imóveis que estão fechados.
(PALMAS)
Por exemplo, em Vigário Geral, nós temos diversas fábricas ocupadas, há mais de 10 anos, e ninguém vai lá para fazer, concretamente, a definição social dessas fábricas. Por exemplo, a Manchete demorou 50 anos — 50 anos falida, a Manchete — na Avenida Brasil. E o Secretário falou do Programa Minha Casa Minha Vida. Aquilo ali não é Minha Casa Minha Vida, que as pessoas estão comprando o imóvel. Estão garantindo uma dívida. Então, aquilo ali está fora do Minha Casa Minha Vida. O Minha Casa Minha Vida tem que ser um imóvel para quem precisa e, lá, o valor do imóvel é valor de mercado.
(PALMAS)
Então, o programa tem que avançar nessas questões econômicas. As fábricas, por exemplo, as empresas que foram privatizadas têm um contrato dúbio. Por exemplo: a Light já vendeu metade do território da empresa, que foi privatizada, e ninguém falou nada. Vocês colocaram a questão da Telerj na ordem do dia. Vocês colocaram a questão da privatização.
(PALMAS)
Um balanço que foi a entrega das empresas brasileiras aos governos e aos bancos... E não só isso. Não pensem que a nossa luta está parando aqui. A Prefeitura de Nova Iorque está discutindo fazer o que o Eliomar falou: construir imóveis juntamente com pessoas que tenham condição de pagar e com pessoas que não têm, para ter a contraposição. Para não ter sabe o quê? A gentrificação, a separação das pessoas. E olha que o governo americano é um governo que invade, mata para tomar a propriedade das pessoas. Mas esta lá. Quem quiser ver, no Globo de 30 dias atrás, aproximadamente, a Prefeitura de Nova Iorque está lançando esse projeto.

E eu lanço um desafio aqui ao Secretário, para que o Prefeito da cidade leia esse projeto. Se ele se diz tão moderno, se ele diz agora que foi eleito o prefeito da virada do século, deveria fazer isso. A questão social tem que ser cobrada nesse sentido: mudar o rumo da política da habitação. É isso o que temos que fazer.

E faço aqui um chamado a todos os trabalhadores e a todos aqueles que defendem os trabalhadores e sua reivindicação: que, no dia 7 de setembro, nós façamos uma luta pela moradia, pelo direito dos trabalhadores, no Aterro do Flamengo, contrapondo-nos aos desfiles militares e ao desfile de tudo aquilo que nos oprime.

Muito obrigado!


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Obrigado, João Ricardo!

Antes da pergunta do Rodrigo, eu vou ler aqui uma Mensagem que recebi.


(LENDO)
Excelentíssimo Vereador Reimont

Impossibilitado de participar dessa importante Audiência Pública que trata do direito humano à moradia, por estar cumprindo minhas obrigações em Brasília, escrevo-lhe para reafirmar meu compromisso de continuar lutando por esta causa ao seu lado, ao lado da Pastoral das Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro e de todas as pessoas e entidades que decidiram abraçá-las.

Não queremos e não aceitamos uma cidade e uma sociedade excludentes. Queremos que o sagrado direito de ter um lar seja assegurado a todos, independente de quaisquer condicionantes.

Com organização, determinação e convicção, haveremos de conseguir construir outra cidade, mais justa, humana e fraterna.



Um abraço forte. Juntos na luta. Alessandro Molon, Deputado Federal do PT do Rio de Janeiro.
(INTERROMPENDO A LEITURA)
(PALMAS)
Para sua pergunta, o Rodrigo.
O SR. RODRIGO MOREIRA — Então, minha pergunta vai diretamente ao Rodrigo Abel, representando aqui a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. E a nossa pergunta é a seguinte, bem colocada pelo nosso amigo ali, que foi passado aqui na televisão: o levantamento de todas as pessoas que foram cadastradas. Passamos esse levantamento numa reunião, de todos os imóveis que foram entregues, mas as pessoas que estavam cadastradas - em Triagem, Frei Caneca, na CCPL. Existem hoje prédios vazios ali. Por quê? Pessoas que foram desabrigadas de lugares que eram de outras facções, que não vêm com medo. Ou seja, se você pegar o metrô, você vai passar nos prédios do Bairro Carioca I, em Triagem. Você vai ver ali... Eu não sei exatamente quantos prédios estão ali, vazios, até porque eu não trabalho na Secretaria de Habitação, para saber exatamente os números, mas eu convoco aqui os parlamentares, os Vereadores, para sairmos daqui e ir lá ao vivo, hoje mesmo, para vocês verem com os olhos de vocês quantos prédios tem, vazios, abandonados, novos, janelas quebradas, entregues às traças, entregues, muitas vezes, aos viciados, e nós hospedados numa quadra de futebol, atrapalhando os projetos sociais da Igreja Nossa Senhora do Loreto.
(PALMAS)
A minha pergunta é a seguinte: até quando nós vamos ficar lá naquela quadra? Até quando nós vamos ficar... Eu quero aqui uma resposta. Assim como o Rodrigo Abel vem aqui representar o Prefeito, é uma vergonha, para mim, pegar uma lista de parlamentares e vereadores aqui, com seus nomes, e ver aqui o nome do Pierre e não vê-lo sentado aqui na Mesa. Aí, eu pergunto aos senhores e às senhoras: quando o Prefeito é eleito, é ele quem nomeia os assessores, é ele quem nomeia seus secretários, ou seja, ele escolheu o Pierre para representar o povo, e cadê ele aqui?
(PALMAS)
E minha outra pergunta é a seguinte: como eu disse, queremos esse levantamento, porque os donos desses imóveis não vêm por medo. Medo por ser de outra facção. Eu anotei aqui. Eu tenho que anotar aqui, porque meus neurônios, às vezes, falham. E queremos aqui... Se não fossem os irmãos das paróquias... Quero bater nessa tecla aqui. Teve uma reunião lá na Nossa Senhora do Loreto, convocando todas as paróquias. Está aqui o Padre Luiz Antônio, que não me deixa acrescentar uma palavra na minha fala. Se não fossem eles, eu e os nossos amigos ativistas — que eu falo de boca cheia isso — estaríamos passando fome. Olhem aqui para mim. Está vendo essa roupa aqui? Esse terno aqui com que eu estou, Vereador Brizola Neto, é doação da Paróquia, é doação de ativista, dos nossos amigos que estão lá conosco. É injusto a gente cuspir no prato que a gente come. Ou seja, ao ponto, meus amigos, de, para chegar aqui, nós agradecermos à Igreja. Eu não sei qual a paróquia que emprestou o ônibus para nós, mas eu quero aqui agradecer, que, se não fosse essa paróquia, nem aqui a comunidade estaria.

E queremos também agradecer ao Léo. Cadê o Léo? Está aí o Léo? Ao Léo ali, o cinegrafista. Cinegrafista, que tirou R$ 40 do seu bolso para poder pagar a passagem do povo que está aqui, para poder vir aqui reivindicar os seus direitos.

Então, queremos uma resposta concreta. Muito obrigado!
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Nós vamos passar para as considerações finais. E aí, na fala da Mesa, o Rodrigo Abel, na fala dele, se coloca.
(Manifestações nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Não, não. Nós estamos... Está vazia. Não querem... Vamos combinar, então, entre nós. A gente vai fazer, então, agora, uma reta final da nossa Audiência.

Estou passando a palavra, então, para o Rodrigo Abel.

Deixa eu só combinar uma coisinha com vocês: a gente já está aqui há muito tempo, e tal; vamos, então, agora, ouvir a Mesa, tá bom? Fazendo o favor. Muito obrigado!
O SR. SUBSECRETÁRIO RODRIGO ABEL — Só para cumprimentar aqui o Vereador Leonel Brizola Neto, uma saudação muito especial.

Eu ouvi atentamente aqui as questões de vocês. Queria enaltecer o momento importante, em que esta Casa faz um debate dessa natureza. Eu tenho respeito, carinho e admiração profunda pelo Juiz Damasceno, mas a diferença está nesses ambientes que a democracia nos propicia, onde cada um, dentro do seu direito, pode exercer livremente a opinião.

A questão, no que diz respeito à agenda social, não se encerra nesse processo da última semana, ela se inicia. Assim, como eu falei a todos vocês, nós vamos, naquilo que diz respeito à agenda da Secretaria de Desenvolvimento Social, tentar acelerar os processos. E, no que diz respeito à luta pela moradia, todos os senhores foram inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida.

Esta Audiência, o Vereador Reimont pontuou muito bem, não se encerra, esse tema não se encerra aqui. E eu tenho certeza absoluta de que o Secretário Pierre vai se fazer presente. Inclusive, na semana passada, ou retrasada, eu estive aqui com o Secretário de Desenvolvimento Adilson Pires, apresentando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o Secretário Pierre nos antecedia na Audiência.

E aí, uma reivindicação, uma fala dos Vereadores muito importante, que essas outras audiências também tenham importância e relevância e presença. Portanto, sobre essas questões que o Rodrigo colocou, eu acho que tem duas questões que são simbólicas.

Primeiro, a luta pela moradia. Ela não se encerra aqui e nem se iniciou aqui. Ela é presente e é permanente. E uma questão que eu, particularmente, sou signatário: um debate profundo acerca do papel social da propriedade privada.

No meu histórico de formação militante, isso sempre esteve colocado. Isso não é só responsabilidade do Município, do Estado ou da União. É do conjunto dos governos. Então, eu queria dizer que eu, particularmente, sou signatário dessa luta, dessa defesa de discutir profundamente o papel da propriedade privada à luz da sua função social.

Dito isso, eu queria agradecer a paciência de cada um e de cada uma ao me ouvir. Eu sei que às vezes a gente gostaria de ouvir determinadas respostas, mas nem sempre é possível que as pessoas transmitam as respostas que a gente gostaria de ouvir, mas, da minha parte, eu vou continuar como iniciei esse processo: sendo muito honesto, muito correto na relação com cada um de vocês e reconhecendo profundamente que a vaia de vocês é um puxão de orelhas, para fazer mais e fazer melhor.

Então, Vereador Reimont, eu queria agradecer essa oportunidade. E uma boa tarde a cada um e a cada uma!
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Passar a palavra, também para conclusões finais, ao representante da OAB, Dr. José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS — Só para agradecer, mais uma vez, a participação de todos os coletivos e organismos que têm compromisso com a defesa dos direitos humanos, que têm participado desde o início da confusão, da retirada de vocês.

E pedir desculpas se, em algum momento, nós não pudemos fazer mais pela defesa, para ajudar vocês. E dizer que, da minha parte e da parte dos meus companheiros, como militante, que contem sempre conosco para ajudar na defesa dos interesses de vocês.

Muito obrigado pela presença! E, por favor, compareçam também à Audiência que está sendo organizada pela Deputada Janira, no dia cinco, às 10 horas, na Assembleia Legislativa. É muito importante a participação de todos nesses momentos de demonstração de democracia.

E, mais uma vez, pedir desculpas pela ausência do Dr. Marcelo Chalréo e do Doutor Aderson Bussinger, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que não puderam estar presentes por conta de compromissos de audiências judiciais.

Muito obrigado!
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Obrigado, Doutor José Ricardo!

Padre Manangão, a palavra está aberta ao senhor.


O SR. MANUEL DE OLIVEIRA MANANGÃO — Eu costumo dizer que não é pelo fato de ser padre que eu sou um homem de esperança, porque, cada vez que a gente vai vendo as lutas acontecendo, e mesmo que sejam vitórias pequenas, a gente vai vendo e vai encontrando essas vitórias. Isso anima a gente. Mas eu tenho sempre um tom de brincadeira: se, no nosso País, o Legislativo legislasse, o Judiciário verdadeiramente julgasse e o Executivo executasse, a gente não estaria aqui.

Então, o que eu peço a Deus é que possa iluminar o coração de vocês, para não perderem a esperança, continuarem na luta. Ao Legislativo, que assuma o seu papel de começar a criar leis que, de fato, façam cumprir aquilo que é de direito das pessoas. Ao Executivo, eu peço que executem, que não enrolem durante o período de mandato. Pedem-nos que sejam reeleitos para continuar a fazer o processo. Tem que ser. As pessoas estão aí.

A todos nós, o que eu peço é que a gente não perca, também, a coragem e a esperança de lutar.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) — Rodrigo ou Fabrício, querem fazer as considerações finais?
O SR. RODRIGO MOREIRA – Então, gostaria de agradecer a presença de todos os moradores da Telerj.
(PALMAS)
Muito importante a sua presença aqui. Deixamos bem claro lá que a presença era aberta a todos. Fiquei surpreendido! Algumas pessoas ainda traumatizadas com as pancadas, mas vamos lá.

Uma pergunta que eu não consegui fazer foi: por que o Batalhão de Choque lá fora? Para quê?

Desculpe-me, era uma pergunta que eu queria fazer. Mas vamos sair daqui. Eu tenho certeza que algumas crianças vão até se sentir amedrontadas, porque foram escorraçadas, a palavra mais clara, pelo Batalhão de Choque, mas vamos sair.

Eu quero pedir aqui a todos os moradores: vamos sair pacificamente! Vamos no ônibus tranquilamente. Eu vou voltar no ônibus, eu e o Fabrício. Quero agradecer também aqui a todos, ao Mídia Ativista que está aqui, que nos acompanha. Eu tenho que bater nessa tecla para os padres, os irmãos, a imprensa, todos, sem exceção, muito obrigado pela presença de vocês. Telerj resiste!


(Manifestação das galerias)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Queria que vocês aguardassem mais um pouquinho. Nós estamos concluindo aqui com a fala da Deputada e do Vereador. Só um minutinho. O Rodrigo pediu para irmos tranquilos, mas só daqui a pouquinho. Então, nós estamos terminando, só mais cinco minutinhos.

Com a palavra, a Deputada Janira Rocha. Estamos terminando.


A SRA. DEPUTADA JANIRA ROCHA – Quando, na minha primeira intervenção, eu coloquei o problema da impotência, tem a ver, um pouco, com responder a esse apelo, que foi feito aqui pelo padre Manangão e por vocês, quando dizem: “Queremos moradia!”

Nós precisamos aprender a olhar para as instituições e enxergar o que é que realmente existe dentro dessas instituições. Nem sempre quando a gente elege um representante, esse representante, apesar de eleito, apesar de empossado no cargo, está municiado ou dotado da capacidade de dar as respostas de que o povo precisa. Por quê? Porque também dentro do Parlamento, e eu falo como Deputada Estadual, também dentro do Parlamento existe muita luta. Também dentro do Parlamento você tem Deputados com representações completamente diferentes e que defendem interesses completamente diferentes. Nós temos Deputados e Vereadores dentro das nossas Casas Legislativas que defendem o povo, estão aqui para representar o povo, mas nós temos Deputados e Vereadores nas Casas Legislativas que estão aqui para representar a Oi, ou outros que estão para representar os bancos, ou outro que está para representar os donos de terra. As mesmas contradições que existem lá fora, existem aqui dentro das Casas Legislativas. Muitas coisas que se falam aqui, se falam - nós estávamos até comentando aqui na Mesa - como discurso para inglês ver. E não necessariamente representa a vontade política daqueles que estão empossados aqui, em fazer coisas que objetivamente resolvam as demandas de vocês. Então, muitas vezes nós gostaríamos de, frente a uma Audiência como esta, pegar uma caneta e assinar: tantas casas em tal lugar para resolver a demanda, e sair todo mundo aqui do ônibus diretamente para suas casas.


(PALMAS)
Infelizmente, quem poderia fazer isso, como foi colocado aqui, não veio a esta Audiência. Não veio a esta Audiência! Mas quando nós colocamos a impotência, não é impotência no sentido de aceitar essa situação. É impotência no sentido de localizar quem pode e quem não pode fazer, e de colocar os nossos mandatos, de colocar a nossa imunidade, de colocar os nossos corpos junto com vocês, em que situação for, para defender que isso aconteça, para defender a moradia junto com vocês.

Então, seja aqui, dentro do Parlamento, seja na porta da Prefeitura, como estivemos, seja na madrugada embaixo da chuva, seja dentro da igreja, seja em que espaço for, da mesma maneira que são com os trabalhadores moradores do Bumba, os moradores da região serrana, os moradores de São Gonçalo e de outros lugares mais, onde nós acompanhamos essas lutas, eu quero que vocês tenham certeza que nós vamos estar juntos com vocês nessa trincheira. Agora, tenham a consciência de que o principal agente, o principal responsável para que a moradia de vocês saia, são vocês mesmos. É isso que vocês estão fazendo aqui. É a presença de vocês, é a luta de vocês, é a capacidade de vocês buscarem outras pessoas que estão vivendo a mesma situação, que vai levar a nossa mobilização, a mobilização da sociedade, para que finalmente vocês consigam essa moradia que é um direito de todos. E, se é de todos, tem que ser de vocês também especificamente. Contem comigo, eu estou junto com vocês. Vamos lutar juntos e eu tenho certeza que Deus vai abençoar a luta de vocês e nós vamos conseguir essa moradia. Obrigada!


O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado Deputada. Com a palavra para consideração também dele, o Vereador Tio Carlos.
O SR. VEREADOR TIO CARLOS – Rapidamente, Senhor Presidente, eu quero primeiramente parabenizar a todos. Vocês podem muito mais do que vocês imaginam. Quando o padre Manangão fala sobre o ato de o legislativo legislar, gente, a Constituição que é a maior Lei que nós temos no nosso país.

No seu Art. 6º diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância...” Isso está garantido.

Na Lei Orgânica, no seu Art. 30, no parágrafo 29, está: “Promover com recurso próprio ou com cooperação da União, programa de construção de moradias.” Isso já está escrito. O problema não é novas leis. O problema é que vocês realmente têm o que fazer no ato do voto. Voto não tem que ter preço! Voto tem consequências e é isso que vocês precisam entender.

Quando o Rodrigo fala para vocês, que é um líder, que é um representante de vocês, avalia este momento, muitos discursos de políticos são feitos para que vocês possam aplaudir, mas muitas vezes a verdade, a prática, não se faz apenas com discurso. Então, eu quero que vocês façam isso. A força de vocês é muito grande. Cuidado com os espertos também. No grupo, nós sabemos que aqui nós temos, na sua grande maioria, pessoas que realmente precisam dessa moradia. Mas não deixem espertos contaminar essa organização de vocês, porque, aí sim, os governantes dizem: “Não, lá já tem gente que tem casa.” Infelizmente, vocês sabem que isso pode acontecer. Mas continuem mobilizados, organizados, e cobrem, mas não caiam em armadilhas, nem em discurso político. Passem a entender que vocês são realmente muito mais fortes do que vocês imaginam. Parabéns pela luta de vocês, vocês tem direitos, e contem com a gente.


(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Eu queria dizer a vocês que a minha posição aqui na Mesa, era a posição de conduzir a Audiência Pública. Eu fiz questão de apenas ir distribuindo a palavra e, portanto, falei pouco sobre o tema. Mas quero dizer a vocês que a luta de vocês, conforme foi dito por várias pessoas aqui que usaram da palavra, a luta de vocês não é a luta exclusivamente para a conquista da moradia; é para dizer aos nossos governantes que eles precisam tomar nas mãos aquilo que é obrigação deles. Nós vivemos em uma cidade em que o deficit habitacional tem crescido.

E há uma fala, que estava subentendida em todas as falas e que, na verdade, não foi dita tão explicitamente, é a fala de que o Programa Minha Casa, Minha vida, que eu também considero um programa revolucionário no Rio de Janeiro, tem servido muitas vezes para fazer remoção de moradias. Então, essa é uma denúncia que nós não podemos perder de vista. Então, não se acanhem da luta.

No dia 5, nós deveremos estar todos na Assembleia Legislativa para uma Audiência Pública que continuará esse processo que nós desencadeamos aqui, ou melhor, nós demos hoje aqui mais um passo. Em relação ao que acontece no entorno da Câmara Municipal, da minha parte, se tem algum Vereador que me ouve, estou vendo aqui a defensoria pública, estou vendo o Padre Luiz Antônio, o Padre Manangão, da minha parte, eu termino esta Audiência e saio, peço também ao Vereador Tio Carlos e a Deputada Janira, também ao membro da OAB, Doutor João Ricardo, para que possamos caminhar juntos com vocês, porque não haveria a mínima necessidade de a polícia militar ter o aparato que tem na porta da Câmara Municipal. Esta aqui não é a Casa da Polícia. Esta aqui é a Casa do Povo. A Polícia tem muitos serviços para outros lugares.
(PALMAS)
Então, da minha parte, da parte das autoridades que estão aqui, eu os convido a que nós caminhemos lá embaixo para que a transição, para que o traslado de vocês até a Ilha do Governador seja pacífico, como vocês demonstraram aqui na educação, na participação e na democracia. É assim que conseguimos avançar.

A nossa Audiência Pública está concluída. Agradeço a todos pela presença e a luta não está terminada, a luta está, pelo menos, para ser continuada.



Muito obrigado.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h20)


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