Ato nº 42/2014 Republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição nº 11. 386 de 04/09/2014, fl. 66/69. Dispõe sobre a avaliação do servidor nomeado para cargo efetivo do Ministério Público do Estado do Acre em estágio probatório



Baixar 163.44 Kb.
Página1/10
Encontro05.10.2018
Tamanho163.44 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10



PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA





ATO Nº 42/2014


Republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição nº 11.386 de 04/09/2014, fl. 66/69.



Dispõe sobre a avaliação do servidor nomeado para cargo efetivo do Ministério Público do Estado do Acre em estágio probatório, bem como sobre as atribuições da Comissão Especial de Acompanhamento, denominada Comitê Técnico



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o preceito estatuído no art. 41, § 4º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 e seguintes, da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO que a Resolução CNMP nº 60/2010 determina, em seu art. 2º, a regulamentação do estágio probatório dos servidores do Ministério Público;


Baixar 163.44 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
Curriculum vitae
oficial prefeitura
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
outras providências
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
secretaria municipal
Dispõe sobre
Conselho municipal
recursos humanos
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
psicologia programa
ministério público
língua portuguesa
público federal
Corte interamericana