Ato cotepe/icms nº 26, de 27-10-16 dou 29-10-16



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Resolução SF 05, de 19-01-17 – DOE 20-01-17


Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2017.
O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, com fundamento nas alíneas a e i do inciso II do artigo 143 do Decreto 60.812, de 30-09-2014, c/c a alínea d do inciso II do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24-03-2008, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado, no âmbito da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Programa de Capacitação 2017 constante do Anexo desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.




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