Atlas de Nova Lima



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Poder Judiciário
A sede do poder judiciário de Nova Lima é o Fórum Augusto de Lima localizado na Praça Bernardino de Lima. A comarca de Nova Lima reúne também as cidades de Raposos e Rio Acima. . As três cidades juntas têm, segundo dados do IBGE de 2004, cerca de 93 mil habitantes. Das 4 varas existentes duas são varas cíveis, uma é a vara criminal que funciona junto com a de infância e juventude e mais uma vara especial cível.
Nas varas cíveis o maior número de petições são relativas a questões de família, separação, divórcio, guarda de menores, pensão, tutela etc. O segundo maior são as execuções fiscais. Na área criminal em média 80 processos dão entrada por mês O maior número de petições se referem a crime contra o patrimônio (roubo, furto estelionato), seguido de ações relativas a tóxicos e crimes contra a pessoa.
Para tornar mais ágil a tramitação dos processos foi criado o Juizado Especial Cível que substituiu o antigo juizado de pequenas causas. É destinado exclusivamente a pessoas físicas em ações contra pessoas físicas ou jurídicas em processos na área cível com valor de até 40 salários mínimos ou na área criminal com penas de até 2 anos. Ela tem um julgamento rápido o chamado rito sumaríssimo na linguagem jurídica. Antes da audiência com o juiz existe uma audiência de conciliação onde é buscado um acordo entre as partes. Na maioria das vezes a audiência com o juiz serve para confirmar este acordo.
.No Fórum Augusto de Lima entre quadro efetivo, servidores de outros órgãos e terceirizados são cerca de 80 funcionários. Estão ativos no Fórum mais de 10.000 processos Entram em média por mês 300 ações cíveis, 80 criminais e outras 30 ações cíveis e criminais da vara especial de infância e juventude
São quatro as promotorias de justiça em Nova Lima:


  • A 1a Promotoria de Justiça recebe processos encaminhados pela 1a Vara Cível em causas relativas a defesa do meio ambiente, a defesa do patrimônio histórico e cultural, a acidentes de trabalho e a defesa de pessoas portadoras de deficiência e a idosos.

  • A 2a Promotoria de Justiça recebe processos relativos a defesa da infância e da juventude, defesa dos direitos humanos, controle externo da atividade policial e execução penal.

  • A 3a promotoria de Justiça recebe processos encaminhados pela 2a Vara Cível em causas relativas a defesa do patrimônio público, defesa da saúde e tutela das fundações.

  • A 4a Promotoria de Justiça recebe processos do Juizado Especial Criminal, de defesa da ordem econômica e tributária, de apoio comunitário de conflitos agrários, de combate ao crime organizado e de defesa do consumidor.

Localizada na rua Melo Viana 277, no centro funciona a Vara da Justiça do Trabalho de Nova Lima que julga as ações trabalhistas de Nova Lima, Raposos e Rio Acima. Em setembro de 2005 na justiça trabalhista de Nova Lima havia 2225 ações pendentes de sentença, 161 outras foram resolvidas em 287 audiências No mesmo período foram arquivados 186 processos outros 462 estão em execução,113 estão em fase de cálculo e outras 1532 ações foram recebidas. As 161 sentenças proferidas geraram R$380.656,58 em condenação e os reclamantes receberam outros R$229.038,74. Em termos de custas para união foram arrecadados R$1.251,46 e dispensados valores no total de R$5.783,48.





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