Atividades permitidas anexo I



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Atividades do Simples Nacional

 

ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO I

Empresa Comercial – Lojas, Comércio Eletrônico, Pizzarias, Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Comércio de Vestuários, Calçados, Lojas de Conveniência, entre outras empresas comercias.

ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO II

Todas as indústrias permitidas no Simples Nacional são tributadas pelo anexo II.



ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO III

Prestação de Serviços enquadradas no Anexo III  do simples nacional: 

- Creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;

- Agência terceirizada de correios;

- Agência de viagem e turismo;

- Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;

- Agência lotérica;

- Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;

- Transporte municipal de passageiros;

- Escritórios de serviços contábeis;

- Produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais;  

- Corretagem de Seguros;

- Serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO IV

Algumas empresas de prestação de serviços estão obrigadas ao anexo IV do Simples nacional. - Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de sub empreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

- Serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

Serviços Advocatícios  – Introduzido pela Lei Complementar 147/2014



Tributa pelo ANEXO III no MÊS em que o fator “r” >= 28%, senão, novo ANEXO V.

– fisioterapia

- arquitetura e urbanismo;

- medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;

- odontologia e prótese dentária;

- psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

- administração e locação de imóveis de terceiros;

- academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

- academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

- elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

- licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

- planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;

- empresas montadoras de estandes para feiras;

- laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

- serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

- serviços de prótese em geral.

- medicina veterinária;

- engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

- representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

- perícia, leilão e avaliação;

- auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

- jornalismo e publicidade;



- agenciamento, exceto de mão de obra;

- outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não.

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