Atendimento de crianças e adolescentes em situaçÃo de risco decorrente da violência doméstica contra a mulher – um necessário diálogo das varas criminais e da vara da infância e da juventude



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Atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco decorrente da violência doméstica contra a mulher – um necessário diálogo dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e da vara da infância e da juventude1.
Suzane Maria Carvalho do Prado2

RESUMO: As Leis 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 11.3409/2006 (Lei Maria da Penha) guardam semelhanças na estruturação e objetivos. Ambas tratam dos direitos de pessoas em condições de peculiares. Seja pelo estágio de desenvolvimento (ECA), seja por estar em situação de violência doméstica e familiar (Maria da Penha); ambas prevêem o atendimento dos envolvidos de forma a reparar a violação do direito sofrida, como também para garantir a fruição de seus direitos. Considerando que na maioria das vezes, existem crianças e/ou adolescentes nas famílias das mulheres atingidas pela violência doméstica, propõe-se aqui, um diálogo efetivo entre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com as Varas da Infância e da Juventude no sentido de otimizar o uso dos programas existentes, lançando mão das medidas previstas nos artigos 101 e 129 da Lei 8069/90, para atender todo o núcleo familiar, encarado como sistema, na busca da efetivação dos direitos destas parcelas da sociedade.


I - CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO
Mais que sabido que a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, veio trazer a proteção integral como novo paradigma no atendimento da criança e do adolescente.
Depois de prever na parte geral, com detalhamento, os direitos assegurados à criança e ao adolescente e a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (art. 70), na parte especial (artigos 86 e ss), dispõe sobre a política de atendimento e as entidades destinadas para tanto.
Para colocar o tema de estudo, a atenção volta-se, em particular, para o artigo 98 da Lei 8069/90, quando firma as situações nas quais a criança e o adolescente serão considerados como em situação de risco3e, portanto, sujeitas à aplicação de medidas específicas de proteção (artigo 1014).
Inconteste que para a proteção integral da criança ou adolescente em situação de risco, na maioria dos casos em que esta situação se dê por conta da ... omissão ou abuso dos pais ou responsáveis (art. 98, II, ECA) ..., a aplicação de medida tão somente em relação à criança ou ao adolescente não alcança o cerne do problema. Necessário, então, trabalhar todo o núcleo familiar. Daí porque, cuidou o legislador de prever medidas aplicáveis, também, ... aos pais e responsáveis no artigo 129 da Lei 8069/90.



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