Ata nº 01, de 17 de janeiro de 2001


Recomendações à Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome



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Recomendações à Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

2.1. Item 9.1.1estabeleça articulação com o Ministério do Trabalho e Emprego, de forma a priorizar os egressos do Projeto Agente Jovem como público-alvo do Programa Primeiro Emprego ou outras iniciativas que visem à geração de renda e o empreendedorismo.”

2.1.1. Grau de implementação

Por ocasião do primeiro monitoramento, o gestor informou que foram mantidos contatos com o setor responsável pela qualificação de emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando articulação com o Programa Primeiro Emprego e com outros projetos ligados àquele Ministério. Informou, também, que havia previsão de novos contatos com o MTE e também com o Ministério da Educação (MEC), no intuito de aproximar este projeto com o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos do MEC que tem como uma das metas assegurar o ingresso, a permanência e a conclusão do ensino fundamental com qualidade a todos brasileiros maiores de 15 anos que não tiveram acesso à escola ou dela foram excluídos precocemente. Esta recomendação, assim, encontrava-se em fase de implementação.

Conforme Plano encaminhado em 02/02/2005, os contatos com o Ministério do Trabalho e Emprego avançaram e o MDS e o MTE tinham como meta firmar, em março/2005, um Termo de Cooperação Interministerial, que iria definir a disponibilização de 10% das vagas do Programa Primeiro Emprego para jovens egressos do Projeto em 2005. Por ocasião desse 2º monitoramento, consta do Plano revisado a informação de que “o MDS e o MTE firmarão, na semana de 8 e 12 de agosto desse ano, o Termo de Cooperação Interministerial que permitirá a disponibilização de 10% das vagas existentes nos minicípios onde funciona o Consórcio da Juventude, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, para jovens egressos do Projeto”. Informam, ainda, que os municípios de Santos e Aracajú já estão verificando quais jovens egressos do Agente Jovem podem ser incluídos no referido Programa.



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