Ata nº 01, de 17 de janeiro de 2001



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MARCOS VINICIOS VILAÇA


WALTON ALENCAR RODRIGUES

no exercício da Presidência

Relator

Fui presente:


LUCAS ROCHA FURTADO
Procurador-Geral

ÍNDICE DOS PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA E CONSTANTES

DA ATA Nº 10, DE 15.3.2006

SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO




TC

RELATOR

UNIDADE TÉCNICA

ACÓRDÃO

PÁG.

001.505/2006-8

BZ

4ª Secex

313




002.070/2002-0

LMR

---

291




002.275/2006-0

AN

Secex/ES

303




002.903/2006-0

UA

1ª Secex

293




003.473/2000-2

BZ

5ª Secex

312




004.593/2006-4

BZ

Secex/RO

295




004.607/2006-1

BZ

Secex/GO

300




004.986/2005-3

MBC

Secex/SP

305




005.026/2005-0

MV

Seprog e 4ª Secex

297




005.967/1999-6

GP

Secex e Serur

286




006.530/2003-9

LMR

Secex/MT e Serur

292




006.824/2000-3

GP

3ª Secex e Serur

287




007.591/2004-7

LMR

Serec e Conjur

314




008.132/2002-2

MV

Secex/BA

298




008.293/2001-5

GP

3ª Secex e Serur

288




012.211/2005-9

UA

Seprog

299




015.257/2005-1

GP

1ª Secex

308




016.324/2005-0

BZ

Secex/PR

301




017.038/2005-4

LMR

1a Secex

304




017.170/2004-9

BZ

Secex/RJ

302




018.028/2004-4

AN

---

290




018.112/2004-0

UA

Secex/MG

310




018.865/1996-8

GP

Semag e Serur

284




019.133/2005-2

UA

2ª Secex

311




019.638/2005-6

MV

Secob e Adfis

307




019.975/2004-8

WAR

---

319




020.704/2005-6

AN

---

289




020.841/2005-5

GP

1ª Secex

309




575.889/1996-9

MV

Secex/RJ e Serur

282





1 O Sobrepreço ocorre quando uma cotação de um bem ou serviço é superior ao valor praticado pelo mercado. Já o Superfaturamento se verifica após a regular liquidação da despesa, ou seja, depois da aquisição, faturamento e pagamento de um bem ou serviço.

2 O Contrato Coletivo da Petrobras prevê uma carga horária mensal de 200 horas, usou-se esse parâmetro para obter o salário/hora das categorias profissionais a partir do salário mensal da Tabela Salarial.

3 Cadista é o termo usado para o desenhista que trabalha com autocad, software de computador.

4 É a mesma coisa que Demonstrativo de Formação de Preços.

5 Essa argumentação já foi desenvolvida no relatório da inspeção, itens 9 e 10, fl. 139.[cf. item 4, acima]

6 Usada também pelo auditor interno da Petrobras, que fez a denúncia das irregularidades, ora apuradas, ao Ministério Público Estado de Minas Gerais, que, por sua vez, as encaminhou ao TCU.

7 O DFP da licitação da PROMEC não foi elaborado pela Petrobras, isto é, não teve preenchidos os custos.

8 Tabelas salariais da Petrobras,

9 folhas de pagamento e subcontratos das contratadas.

10 A possibilidade de estimativa apresentada na letra b não foi usada no contrato da PROMEC porque a REGAP não disponibilizou à equipe de fiscalização todas as folhas de pagamento, mas tão-somente a do mês de julho/2001 (fls. 384/390, Anexo), que fazia parte dos papéis de trabalho de sua auditoria interna.

11 Ressalta-se que, para essa segunda possibilidade de estimativa, toda a parte relativa à mão-de-obra do DFP foi desconsiderada e substituída pelo valor total despendido apurado nas folhas de pagamento e subcontratos.

12 O mesmo ocorre no contrato com a PROMEC, item 6.1.7 da Cláusula Sexta e Cláusula Décima Sexta.

13 A defesa não juntou documento que permita verificar diretamente o vínculo dos dois às empresas citadas e os respectivos contratos tampouco traz explicitamente os nomes dessas pessoas, restou somente a assinatura pela subcontratada, que parece corresponder aos nomes apresentados.

14 Chamado na licitação correspondente de Demonstrativo de Composição do Orçamento Detalhado.

15 Esta recomendação não foi acolhida no respectivo Acórdão nº 1.458/2003, o qual, no item 9.3, determinou à 1ª Secex que examinasse a conveniência e oportunidade de adotar essa e outras recomendações propostas no relatório e não acolhidas.

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