Ata da XLI reunião ordinária do comitê intersetorial da política municipal para a populaçÃo em situaçÃo de rua



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ATA DA XLI REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2017, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – RUA LÍBERO BADARÓ, 119 – TÉRREO – CENTRO-SP, COM A PRESENÇA DOS MEMBROS TITULARES: Cesar Alexandre Hernandes (SMADS), Kátia Muniz Amirati (SMS), Marcela Porcelli (SMTE) e Laura Diaz Montiel (SMSO), Manoel Messias N. dos Santos (MNPR), Fabiano Silva Vianna (Rede Rua) e Dinei Spandoni Coutinho (Núcleo Porto Seguro); MEMBROS SUPLENTES Jean Carlo Bispo Silva (SMDHC), Maria Regina de Oliveira Lima (SMADS), Denise Bonifácio (SMPR), Célia Fioriani (SEHAB), Elielson de Deus (SME), Wanda Brito Balbi (RPR), Paula Frega (RPR), Robson César Correia de Mendonça (MEPR), Castor José Guerra (RPR), Antônia Regina de Araujo Keller (CROPH) e Carmen Lúcia de Albuquerque Santana (UNIFESP). PARTICIPANTES: Rita de Cássia de Oliveira (SMDHC) Vinicius Duque (SMDHC), Tomás Magalhães Andreetta (SMDHC), Cilene Maria Fernandes (SMDHC), Wilherson Carlos Luiz (DPE), Rosiene Silvério (SMADS), Nina Laurindo, Renato Sena, José França, Davi Silva, Wesley de Souza, Sueli Aparecida Corrêa, Antonio Carlos de Souza, Jô Tranças, Rosângela dos Santos, Vitor Hugo Pacheco, João Wagner Almeida, Sibele Bom Sucesso, Sandra Maria Melo, Zilda Renata Dias, Ravany de Souza, Vanderlito, Valdir de Souza, Sérgio Rodrigues, Edna Kobori, William dos Santos, Dilza Pereira, Caty Teodoro e Paulino da Silva.

O Sr. Tomás inicia a reunião com a leitura das atas da XL Reunião Ordinária e da XIX Reunião Extraordinária do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, esta última aprovada sem alteração. Frente ao pedido do Sr. Robson (MEPR), o informe do Sr. Artur (SMSU) na ata da XL Reunião Ordinária passa a ter a seguinte redação: “O Sr. Arthur (SMSU) informou que não há membros da Guarda Civil Metropolitana à paisana nos centros de acolhida, informe este decorrente de denúncia realizada em reunião do Comitê com base em vídeo no qual um inspetor da GCM confirma a presença de guardas à paisana no interior dos centros de acolhida”.

Já sob nova organização, a reunião se inicia com o momento de falas abertas: 1) A Sra. Grog, acolhida no Zaki Narchi, reclama da falta de atenção da equipe técnica, da falta de informações acerca das iniciativas de empregabilidade da Prefeitura de São Paulo, de episódios de homofobia e transfobia ocorridos no centro de acolhida e da linguagem complexa utilizada por servidores públicos municipais; 2) O Sr. Antonio afirma que a questão da presença de membros à paisana da Guarda Civil Metropolitana em centros de acolhida é repetitiva e solicita que este assunto não seja abordado nas reuniões do Comitê; 3) O Sr. Robson se queixa da falta de apoio da Prefeitura Municipal de São Paulo a seu evento Cultura e Cidadania para a População em Situação de Rua, realizado no dia 21 de abril e das ingerência por parte do Poder Público junto aos parceiros do MEPR; 4) O Sr. Fabiano convida os presentes para o II Encontro Nacional de Jornais e Publicações sobre a População em Situação de Rua, a ser realizado no dia 02 de junho, das 13h00 às 1700 no Sindicato dos Bancários, e para a segunda edição dos cursos e oficinas de comunicação para a população em situação de rua, que ocorrerá no dia 23 de maio na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação; 5) O Sr. Antonio Carlos afirma que o respeito recíproco entre funcionários e acolhidos é essencial na rede socioassistencial; 6) A Sra. Edna solicita informações e opiniões dos presentes acerca do Programa Trabalho Novo, frente ao que o Sr. Jean explica a dinâmica desta iniciativa da Prefeitura de São Paulo; 7) O Sr. José França reforça a importância do GT de Visitação de equipamentos da rede socioassistencial no seio do Comitê, pede para que o Comitê convide o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Psicologia para acompanhar as reuniões deste colegiado e convida a todos para o seminário que ocorrerá no dia 05 de maio, das 8h00 às 16h00, no Chá do Padre; 8) O Sr. Amaral se queixa da falta de segurança e dos funcionários dos centros de acolhida e denuncia a ação de zeladoria que ocorreu no Vale do Anhangabaú na manhã do dia 04 de maio e que não teria respeitado o decreto que trata desta matéria; 9) O Sr. Castor afirma que não haverá direitos humanos enquanto houver pessoas em situação de rua; e 10) O Sr. Dinei pede para que o Comitê estimule a criação de conselhos participativos nos centros de acolhida.

São temas de pauta: Comissão da Saúde da População em Situação de Rua do Comitê Municipal de Saúde, apresentação e escolha de datas das reuniões dos Grupos de Trabalho e apresentação da minuta de portaria referente à Operação Baixas Temperaturas.

A Sra. Katia (SMS) explica que o Conselho Municipal de Saúde criou uma Comissão da Saúde da População em Situação de Rua, a fim de discutir questões de saúde relacionadas especificamente a este público. Foram realizadas duas reuniões desta Comissão com a presença de outras secretarias municipais e representantes das áreas técnicas e das coordenações locais da Secretaria Municipal da Saúde. A Comissão discutirá principalmente os programas constantes no Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua que envolvem a Secretaria Municipal da Saúde. Reforça o convite aos representantes da Secretaria Municipal da Habitação e da Assistência e Desenvolvimento Social e informa que a próxima reunião ocorrerá dia 29 de maio, às 14h00, no 4º andar do prédio da Secretaria Municipal da Saúde.

A Sra. Carmen (UNIFESP) afirma que a Comissão é importante para subsidiar os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde. A Sra. Grog afirma que se trata de uma boa iniciativa, mas solicita que a SMADS participe das reuniões da Comissão a fim de melhor informar os acolhidos na rede. A Sra. Paula (RPR) afirma ser necessário dar capacitação mínima em saúde aos técnicos dos centros de acolhida. O Sr. Messias (MNPR) reforça a necessidade destes programas constantes no Plano Municipal serem de fato implementados. Os Srs. Castor (RPR) e Valdir cobram a presença do SAMU nas reuniões da Comissão, frente ao que a Sra. Katia (SMS) responde que o Sr. Luís Carlos Oliva de Paula, diretor técnico médico do SAMU, já está participando das reuniões. As Sras. Edna e Cibele afirmam que há regiões sem cobertura de saúde específica para a população em situação de rua e solicitam a expansão da rede de Consultórios na Rua. Neste sentido, o Sr. William afirma ser necessária maior sinergia entre as equipes da Saúde e da Assistência atuantes na ponta.

O Sr. Tomás apresenta os Grupos de Trabalho (GT) que foram criados na XIX Reunião Extraordinária do Comitê. São escolhidas as seguintes datas para as reuniões inaugurais de cada GT com base na disponibilidade de horários dos membros presentes: GT do Seminário, dia 10 de maio às 10h00, GT de Visitação, dia 11 de maio às 14h00, GT de Empregabilidade, dia 17 de maio às 10h00 e GT do Edital de eleição, dia 18 de maio às 14h00.

O Sr. Jean (SMDHC) lê a minuta da portaria da Operação Baixas Temperaturas. O único destaque é feito pela Sra. Denise (SMPR) acerca do artigo 3º, h, da portaria, prontamente esclarecido pelo Sr. Jean (SMDHC). Nenhuma sugestão é aprovada quanto ao texto da portaria. A Sra. Nina pede apenas que os abrigos emergenciais não se transformem em vagas precárias permanentes após o fim da temporada de baixas temperaturas.

É aberto um segundo momento de falas livres: a Sra. Nina informa que no primeiro sábado do mês, às 14h00, ocorre no CISARTE (Viaduto Pedroso, 111) o evento Fala Rua, organizado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e pede um espaço na pauta da próxima reunião do Comitê para falar sobre o Núcleo. A Sra. Sueli reclama dos baixos salários pagos no programa Frente de Trabalho.

O Sr. Jean (SMDHC) conclui a rodada de observações e declara encerrada a reunião.

Assinam a presente ata aprovada na XLII Reunião Ordinária no dia 07.06.2017.




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