Ata da oitava reunião ordinária do ano de dois mil e dez, do conselho municipal de assistência social, realizada no dia vinte e oito de outubro, Às dez horas na sede da afada



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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Araruama

Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho,

Habitação, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano



Conselho Municipal de Assistência Social - COMASO





Ata nº. 05/2018, da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - Comaso, realizada em dez de abril do ano de 2018.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, as nove horas e trinta minutos, reuniram-se na sala de Reunião do Comaso, situada na Rua Joaquim Andrade, nº 40 – Centro – Araruama – Rio de Janeiro, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araruama conforme assinaturas registradas no Livro de Presença: Sr. Daniel M. Vellasco e Srª Elissandra Andrade, representantes dos Trabalhadores do Suas; Juliane Escascela Garcia, representante do Criar – Circulo Regional de Inclusão em Araruama; Srª Marcia Terezinha Rocha Lima e Cristiane Meireles Lopes, representantes da Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho, Habitação, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano – Sepol; Srª Candida Maria Pereira do Carmo, representante da Associação Pestalozzi de Araruama; Srª Eliane Regina Martello Amaral, representante do Lar de Idosos São Francisco de Assis e Srª Neide Lima Santos, representante da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruama. Registramos também a presença do Sr. Alcides Silva, da Cadh-Lagos; Srª Vera Lucia Veloso T. Aranha, da Afada - Assistência Filantrópica a AIDS de Araruama; Sr. Luciano Bragança de Carvalho, coordenador da Proteção Social Especial; Srª Geovana Pires (coordenadora) e Sr. Diogo A. de Oliveira (psicólogo) do Centro Pop; Srª Natasha P. Rodrigues, administrativo da Sepol; Srª Daniele Borges de Souza, do Projeto Neemias; Geovana Rangel Rosa, Thais C. Duarte, Flaviana Rangel, Josiane S. Santana, Wagner S. Santana e Ana Rosa, cidadãos de São Vicente. Com número regimental de oito conselheiros, a presidente abriu a sessão plenária do Comaso, dando boas-vindas a todo(a)s. Em seguida fez a leitura do Edital de Convocação nº 05/2018 com a seguinte Ordem do Dia: I - Leitura e votação da Ata nº 04/2018; II - Informes (expedientes recebidos e emitidos); III – Reformulação da Lei e RI do Comaso; IV – Apreciação da Lei nº 1983 (Benefícios Eventuais); V –Projetos de Enfrentamento da Pobreza (artigo 25, da Lei 8.742/93); VI - Execução do Programa Acessuas; VII – Assuntos Gerais. Passando a Ordem do Dia, item I - Leitura e votação da Ata, a presidente solicitou à secretária que realizasse a leitura da Ata, em seguida a submeteu a apreciação dos conselheiros para votação, e por se achar de acordo, a Ata de nº 04/2018 foi aprovada por unanimidade. Item II – Expedientes Recebidos - Plano de Ação 2018 do Lar São Francisco de Assis; E-mail da Srª Flavia Cimini solicitando cópias do Regimento Interno do Comaso e legislações pertinentes à Política Social do Município; E-mail CNAS, Coordenação dos Conselhos, informando que a demanda encaminhada (Não preenchimento do Censo Suas-2016 Módulo Conselhos) foi enviada ao setor de Vigilância Social para posterior orientação ao Comaso; Convite da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social para o lançamento do Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS – 2ª fase) a realizar-se no dia 18 de abril, às 15 horas, na Sala Cecília Meireles; E-mail do CNAS informando do Tutorial para os Conselheiros dos Conselhos de Assistência Social; Ata de atualização da Diretoria da entidade Afada; Memorando das Secretarias de Saúde, Fazenda e Administração indicando substituição de Conselheiros no Comaso. Item II - Expedientes Emitidos: Ofício nº 06/2018 ao FMAS encaminhando cópias das Atas nº 01, 02 e 03/2018 e Resolução Comaso nº 03 e nº 04/2018; Memorando nº 04/2018 ao Gabinete da Prefeita solicitando a publicação das Atas nº 01, 02 e 03/2018 e Resolução Comaso nº 03 e 04/2018; oficio nº 05/2018 ao FMAS encaminhando cópias de todas as 12 Atas de 2017 e Resoluções relacionadas ao FMAS, Memorando nº 05/2018, à Sepol, reiterando pedido de material para o Comaso; Resolução nº 04/2018 aprovou o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Sistema Único de Assistência Social – 2017. Item III – Reformulação da Lei e RI do Comaso, o conselheiro Daniel mantém seu posicionamento frente às dificuldades para se trabalhar no Conselho, falta de equipamento/material, enquanto tal situação não for sanada a matéria ficará pendente. Item IV – Apreciação Lei nº 1983 (Benefícios Eventuais) - O conselheiro Daniel fez a leitura da Lei e recomendou que enquanto o Comaso não regulamentar, através de Resolução, os Benefícios Eventuais, não deverá haver distribuição de Cestas Básicas, a fim de que não gere improbidade administrativa. Item V – Projetos de Enfrentamento da Pobreza (artigo 25, da Lei 8.742/93) a senhora Valéria esclareceu que o Comaso recebeu E-mail da Srª Flavia Cimini solicitando informações a respeito desse artigo, a nível municipal, e com intuito de informar melhor os conselheiros falou um pouco a respeitos de alguns projetos de enfrentamento à pobreza como o Seguro Desemprego, BPC - Benéfico de Prestação Continuada, PBF, dentre outros. A nível municipal, no momento, não existe nenhum programa nesse sentido. Item VI - Execução do Programa Acessuas, a assistente social Marcia, coordenadora da Proteção Social Básica, informou aos conselheiros que houve a repactuação do Programa Acessuas 2017/2018 no valor de trinta e oito mil (R$38.000,00). O Programa trabalha o acesso ao mundo do trabalho, na faixa etária dos 14 aos 59 anos e atualmente a única entidade que está no perfil do programa é a Cadh-Lagos, e que será aplicado a Regra de Dispensa, com a devida justificativa para o não chamamento público. O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a parceria da entidade, Cadh-Lagos, com o município para executar o Programa Acessuas ficando para a próxima reunião a apresentação do Plano de Trabalho. Item VII – Assuntos Gerais – a Srª Geovana, coordenadora do Centro Pop, trouxe a plenária a situação do equipamento, que se encontra em condições precárias para atendimento. Com o agravante do Centro Pop funcionar em cima de um abrigo e que, sem o apoio efetivo da guarda municipal, a integridade física dos funcionários e usuários corre risco. Trouxe ainda a questão do equipamento, de Média e Alta Complexidade, que trabalham com o Serviço de Garantia de Direitos, funcionarem sem uma Lei de Criação e sem Regimento Interno (RI). O coordenador da PSE, Sr. Luciano, esclareceu que quando ele assumiu esse posto não localizou nenhum documento referente ao equipamento e, é fato, que a Média e Alta Complexidade não podem funcionar juntas. Informou também que a intenção do município é articular um Centro Pop Regional. A conselheira Juliane propôs que se fizesse um levantamento documental junto aos órgãos superiores, como MDS e Estado a fim de documentar minimamente o equipamento e enquanto isso a equipe vai trabalhando na formulação do RI. Diogo falou do cofinanciamento do Serviço, conforme o Portal da Transparência, no valor de R$13.000,00 (CP) e R$6.500,00 (abrigo). O coordenador pediu para constar em Ata que há gastos na prestação do Serviço, como aluguel do prédio, água, luz, vigia e alimentação. A sugestão da coordenadora é que o Abrigo seja fechado e que o Centro Pop seja documentado. A presidente agendou visita as entidades, inclusive ao equipamento para o dia 16/04. Dando prosseguimento a reunião, a presidente falou a plenária que ficou sabendo da intenção da Sepol em trocar a Secretária Executiva do Comaso, e que a seu ver seria um retrocesso ao trabalho do Conselho, considerando que hoje o Conselho conta com uma secretária executiva que é uma técnica, Assistente Social. Geovana solicitou a Subsecretária de Assistência Social, que interviesse junto à prefeita a respeito de um processo de desapropriação de uma área para a construção de um parque industrial. Falou ainda a respeito das queixas que tem ouvido dos agentes de saúde por conta da falta de oficinas nos Cras, pois essas ações contribuíam para a diminuição da violência entre os jovens no território. A secretária executiva passou às mãos do Conselheiro Daniel, presidente da Comissão Financeira, a pasta contendo os anexos da Deliberação 199 Exercício 2017, entregue ao conselho nesta data através do Memorando FMAS nº 079/2018. O conselheiro solicitou a convocação da Comissão para o dia 17/04/18, às 9 horas, na Sala do Comaso para avaliação do documento. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos desta Reunião. Para constar lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada pelos membros do Comaso será assinada por Candida Maria Pereira do Carmo, presidente e Valéria Mariano Muniz, Secretária.

Candida Maria Pereira do Carmo Valéria Mariano Muniz

Presidente do Comaso Secretária Executiva do Comaso

Rua Joaquim Andrade, 40 – Centro – Araruama – RJ

Tel.: (22) 2665-5642 E-mail: comaso.araruama@gmail.com





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