Ata da ducentésima sétima reunião ordinária


- Discutir a situação dos usuários da saúde mental, que estão na fila de transplante, tendo em vista a 4ª Conferência de Saúde Mental. -



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- Discutir a situação dos usuários da saúde mental, que estão na fila de transplante, tendo em vista a 4ª Conferência de Saúde Mental. - Discutir o teor da polêmica dos órgãos limítrofes e quais os investimentos que os estados estão fazendo, em comparação com as ações que podem ser feitas para o estímulo a doação de órgãos, relacionando os aspectos da captação e os indicadores do processo de doação, ainda levando-se em consideração o conceito da Bioética pelo pressuposto da vulnerabilidade dos pacientes. - No que tange aos Recursos Humanos, quais os investimentos que estão sendo feitos na capacitação de profissionais em saúde (médico, enfermeiro, comissão intra-hospitalar e multiprofissional) em UTI? - O que pode contribuir com o aumento da identificação de quem pode se tornar um doador e, ao mesmo tempo, otimizar a manutenção hemodinâmica dos potenciais doadores? - Ainda como subsídio para o próximo debate sobre transplantes, solicitar um estudo do IPEA (em conjunto com o MS), em termos da economia da Saúde, sob os seguintes aspectos: → Qual o contingente de pessoas que vão receber transplantes, decorrente de doenças que poderiam ter sido prevenidas na atenção primária? Qual o impacto deste problema para o sistema? → Quanto se pode atingir de medidas para se valorizar a captação de órgãos e qual o impacto disto, por exemplo, quando da não utilização de órgãos limítrofes ou ainda dos medicamentos que vão ser utilizados para transplantes com estes tipos de órgãos? → Em havendo mais remuneração aos profissionais desta área, bem como, para o hospital que mantém o provável doador e/ou para o hospital transplantador, qual seria a diferença destes incentivos ao final da uma avaliação financeira, para que os gestores fossem receptíveis e se empenhassem mais em investir em transplantes. 2. Considerando que o assunto sobre os transplantes é um tema estruturante, transversal e pertinente a todas as comissões do CNS, estas devem assumir o compromisso, em que cada uma dentro da sua área de debate, possa fazer a correlação com a política de transplantes, para discussão e deliberação no CNS nos seguintes aspectos: - Discutir nas Comissões afins do CNS, sobre os mecanismos de compra centralizada, pelo MS, dos medicamentos que são utilizados pelos pacientes no pós transplantes e pautar sobre o tema na Reunião do CNS, visto que, esta modalidade de compra permite uma melhor tomada de preços no mercado, minimizando assim vários problemas do sistema, inclusive os de licitação; - A COFIN deverá se debruçar sobre a Execução Orçamentária dos transplantes, comparando o que é repassado aos Estados com a efetivação dos procedimentos dos transplantes. Da mesma forma, a Comissão de Saúde Suplementar deverá analisar os aspectos relacionados ao transplante – SUS e Saúde Suplementar; - Manter a interface entre os CEPs e CONEP, no que tange a esclarecimentos e monitoramento do termo de consentimento que os pacientes assinam para a realização dos procedimentos e participação de pesquisas; 3. Agilizar o Seminário de Atenção Básica, no sentido de identificar as falhas da gestão que incidem na debilidade da atenção e no desempenho fundamental das ações de prevenção de doenças que poderiam retardar a cronificação das patologias de base e conseqüentemente a necessidade de transplantes.


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