Ata da 16ª Reunião Ordinária, de 04 de maio de 2010



Baixar 60,89 Kb.
Página2/8
Encontro05.07.2018
Tamanho60,89 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8
EM DISCUSSÃO ÚNICA


PROJETOS DE LEI


RESULTADO


OBSERVAÇÕES

nº 42/2010 - De Autoria do Vereador Carlos Fontes - “Que dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio e Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores Públicos Municipais (Prefeitura, Câmara e Autarquias), regidos pelas Consolidações das Leis Trabalhistas - (C.L.T.) e dá outras providências”.



Adiada pelo prazo regimental a votação do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 42/2010.


Nº 51/2010 – De Autoria do Poder Executivo – “Revoga a Lei Municipal nº 2639 de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências”.


Aprovado

10 votos favoráveis(nesse momento foi constatada a ausência no Plenário do vereador “Uruguaio”)





Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal