Assunto: Estudantes internacionais em situação de emergência por razões humanitárias. Mais uma razão para reformar a emissão de vistos



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Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Dr. Augusto Santos Silva,

Lisboa, 30 de outubro de 2018



Assunto: Estudantes internacionais em situação de emergência por razões humanitárias. Mais uma razão para reformar a emissão de vistos.

Vimos pelo presente, a propósito da alteração ao Estatuto do Estudante Internacional, realizada pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6/8, do qual se destaca a criação do subestatuto do estudante internacional em situação de emergência por razões humanitárias, partilhar com V. Exa. o nosso receio de que o exercício desse subestatuto sofra os mesmos obstáculos verificados por outros cidadãos estrangeiros titulares do direito à emissão de visto de entrada em Portugal.

Aproveitaremos a oportunidade para relembrar esses outros casos e propor soluções conjuntas.


  1. JRS - Portugal

O JRS tem como missão acompanhar, servir e defender pessoas e famílias refugiadas, deslocadas ou emigradas da sua terra natal por quaisquer motivos, em particular as mais vulneráveis, promovendo a defesa dos direitos humanos, a assistência humanitária e o diálogo intercultural e inter-religioso.

Estamos presentes em cerca de 50 países do mundo e contamos com cerca de 4 mil colaboradores, servindo aproximadamente 950 mil refugiados e deslocados à força em todo o mundo. É prioridade do JRS estar onde mais ninguém está e onde faz mais falta, sendo um desses locais a Síria. O trabalho no terreno e a abrangência territorial coloca o JRS como uma das poucas organizações especializadas em migrações que possui delegações e pontos de contacto em 15 países europeus, incluindo estados como Malta, Eslovénia, Roménia e Polónia e Hungria.

Em Portugal, o JRS foi criado em 1992 e, desde então, a atuação junto dos nossos utentes tem-se desenvolvido nas áreas do apoio social, psicológico, médico e medicamentoso, jurídico e profissional. Oferecemos alojamento a imigrantes sem-abrigo em situação de particular vulnerabilidade social (Centro Pedro Arrupe), acompanhamos imigrantes detidos (Unidade Habitacional de Santo António), prestamos Cursos de Língua Portuguesa e ações de formação e levamos a cabo a gestão e acompanhamento técnico do Centro de Acolhimento de Refugiados (CATR) da Câmara Municipal de Lisboa. Desde a formação da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), exercemos as competências do respetivo Secretariado Técnico.

O JRS – Portugal ajuda a acolher hoje, direta e indiretamente, cerca de 60% dos requerentes e beneficiários de proteção internacional que chegaram ao nosso país durante os últimos dois anos ao abrigo do mecanismo de recolocação da UE.



Recentemente, foi aprovada uma candidatura do JRS - Portugal à participação no programa de Reinstalação, na qual nos propusemos aassegurar o acolhimento de cerca de um terço do compromisso assumido peloEstado Português para a Reinstalação de 1010 pessoas entre 2018 e 2019, o que se traduz num total de 340 pessoas, acolhidas pelo JRS- Portugalnum Centro de Acolhimento de Reinstalados, aberto para o efeito.



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