Assembléia legislativa do estado do pará



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3.5 - Políticas Públicas

A fonte de analise se deteve nas informações coletadas durante os trabalhos da CPI, pesquisa documental, somadas as coletas de dados advindos de levantamentos bibliográficos e repostas advindas das solicitações aos órgãos oficiais do Estado. Tal analise, buscou identificar os princípios que norteiam a implementação das políticas públicas e a sua execução nestas esferas, o aspecto de interação/integração e diálogos destas políticas, bem como, a complementaridade na execução, ou seja, trabalho em rede, é fundamental, para o enfrentamento deste tipo de crime, promovendo articulação entre tais programas e ações enquanto Rede de Proteção Social.

“Para CASTELLS (2008), redes são conjuntos de nós interconectados, são estruturas abertas capazes de se expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicarem-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação, como por exemplo, valores ou objetivos de desempenho. CASTELLS (2008) afirma ainda que as redes se constituem a nova morfologia das novas sociedades.” (Cruz, 2009, p.28)

É com esta concepção de rede, que compartilha o fluxo de informações contínuo, que necessitam ser elaboradas e atualizadas, a fim de legitimar e reforçar a importância das ações desenvolvidas com vistas a fortalecer a cultura de valorização e proteção das crianças e adolescentes, é que ao final apresentaremos recomendações baseadas nas seguintes questões fundamentais.



  1. Direitos humanos como direitos de todos, respeitando as especificidades/diversidades e os Pactos e Declarações Internacionais assinadas pelo Brasil;

  2. A família entendida como núcleo social básico de sustentação afetiva e social;

  3. Divisão de responsabilidades entre os entes federativos na rede de proteção social, respeitando à descentralização política-administrativa, e a competências especifica e comando em cada esfera de governo;






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