Aspectos polêmicos do assédio moral na relaçÃo de trabalho


Efeitos do Assédio Moral no Contrato de Trabalho



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4.Efeitos do Assédio Moral no Contrato de Trabalho
O assédio moral provoca efeitos nocivos no contrato de trabalho, como perda do interesse do trabalhador, queda na produtividade, degradação do meio ambiente de trabalho, além de provocar a incidência das moléstias do trabalho.

O empregado vítima do assédio poderá fazer do seu direito de resistência, e em casos mais graves rescindir indiretamente o contrato de trabalho (artigo 483, da CLT) e postular, na Justiça do Trabalho, reparação de danos morais e patrimoniais em razão do assédio moral sofrido.

O empregador vítima do assédio poderá se valer do poder disciplinar que decorre do artigo 2º, da CLT, aplicando uma penalidade ao empregado: advertência, suspensão, etc, e em casos mais graves dispensar o empregado por justa causa (artigo 482, da CLT) em razão de mau procedimento ou por atentado contra a honra do empregador, além de postular a reparação por danos patrimoniais e morais.


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